Por que julgamentoplataforma para jogar aviatorLulaplataforma para jogar aviatorjaneiro não acabará com incertezas sobre eleiçãoplataforma para jogar aviator2018:plataforma para jogar aviator

Em um cenário ainda mais turbulento, Lula poderia disputar a eleição, e eventualmente vencê-la, se sustentandoplataforma para jogar aviatorliminares e carregando incertezas jurídicas. A questão sobre ele poder ou não ser empossado como presidente da República é alvoplataforma para jogar aviatordebates e representaria um caso nunca antes visto no direito eleitoral.

O julgamento no TRF-4 está nas mãos da 8ª Turma do tribunal, composta por três desembargadores. Caso a condenaçãoplataforma para jogar aviatorprimeira instância seja confirmada por eles, na teoria Lula poderá ser preso -plataforma para jogar aviator2016, o STF determinou que um réu condenadoplataforma para jogar aviatorsegunda instância por um colegiado pode ir à prisão ainda que haja recursos pendentes. Os ministros do Supremo, no entanto, vêm indicando que podem revisarplataforma para jogar aviatorprópria decisão.

No caso das perspectivas eleitorais, a regra é mais clara: a Lei da Ficha Limpa define que uma pessoa condenadaplataforma para jogar aviatorsegunda instância por certos crimes considerados graves - incluindo aqueles dos quais Lula é acusado - fica inelegível.

Diante destes meandros jurídicos e eleitorais, entenda como ficam as perspectivas jurídicasplataforma para jogar aviatortrês cenáriosplataforma para jogar aviatordecisões diferentes do TRF-4.

Cenário 1: Lula é condenado à prisão

Caso o colegiado confirme a condenação determinada por Moro, a defesaplataforma para jogar aviatorLula poderá se valerplataforma para jogar aviatorinstrumentosplataforma para jogar aviatorcontestação ainda no âmbito do próprio TRF-4.

"A defesa pode entrar com embargosplataforma para jogar aviatordeclaração, um instrumento que serve para aclarar uma decisão, esclarecer um dúvida. É muito difícil um advogado abrir mão deste dispositivo: ele pode fundamentar recursosplataforma para jogar aviatorinstâncias superiores e prolongar a consequênciaplataforma para jogar aviatoruma decisão", explica Karina Kufa, professora e coordenadora do cursoplataforma para jogar aviatorespecializaçãoplataforma para jogar aviatordireito eleitoral do Institutoplataforma para jogar aviatorDireito Públicoplataforma para jogar aviatorSão Paulo (IDP-SP).

Se não obtiver sucesso nessa etapa, a defesa pode recorrer a instâncias superiores: o STJ ou o STF, a depender da argumentação jurídica a ser mobilizada (em casos referentes à Constituição, o destino do caso é o STF).

Mas, antesplataforma para jogar aviatorser avaliado por ministros das cortes superiores, o presidente do tribunalplataforma para jogar aviatororigem deve avaliar a admissibilidade e até uma suspensão temporária dos efeitos da condenação. Caso ele bloqueie o recurso da defesa, esta pode recorrer a um agravoplataforma para jogar aviatorinstrumento - remetendo o caso diretamente aos tribunais superiores.

A partirplataforma para jogar aviatoragostoplataforma para jogar aviator2018, quando as candidaturas são registradas e começa a propaganda eleitoral, entraplataforma para jogar aviatorjogo mais um ator: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em geral, sob o guarda-chuva dele, a condenaçãoplataforma para jogar aviatorsegunda instância leva à aberturaplataforma para jogar aviatorum processo judicial, com direito a defesa, e à impugnação automática da candidatura. Nesse caso, o impugnado pode indicar um substituto.

Mas a inegibilidadeplataforma para jogar aviatorum candidato condenado pode ser suspensa temporariamente por meioplataforma para jogar aviatoruma liminar (decisão provisória) e definitivamente com um julgamento favorável ao réu no STJ ou STF.

"Disputar por meioplataforma para jogar aviatoruma liminar é ruim. O eleitor tem direitoplataforma para jogar aviatorsaber da real viabilidade dos seus candidatos. No entanto, corremos esse risco, pois um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da Lei da Ficha Limpa permitiu que um candidato nesta condição dispute", afirma Silvana Batini, professora da FGV Direito Rio.

O que acontece caso um candidato nesta situação seja eleito? A resposta está longeplataforma para jogar aviatorser unânime. Algumas interpretações da Constituição indicam que o candidato poderia assumir o mandato e outras, não. "Daíplataforma para jogar aviatordiante, tudo pode acontecer. São caminhos nunca antes navegados", indica Battini.

Kufa afirma que tal cenário é preocupante. "É um caso inéditoplataforma para jogar aviatorque não sabemos como a Justiça Eleitoral vai se portar. Preocupa porque a gente não está falando da eleiçãoplataforma para jogar aviatorum prefeito, mas do presidente da República. É um caso não previsto, bem atípico."

Cenário 2: Lula é condenado, mas com penas diferentes das determinadas por Moro

Um colegiado,plataforma para jogar aviatorsegunda instância, pode alterar uma decisão monocráticaplataforma para jogar aviatorum juizplataforma para jogar aviatorprimeira instância como Sergio Moro.

Mas, segundo João Fernando Lopesplataforma para jogar aviatorCarvalho, advogado e sócio do escritório Alberto Rollo Advogados Associados, especializadoplataforma para jogar aviatordireito eleitoral, qualquer condenação determinada por um colegiado já torna um candidato "ficha-suja".

"A rigor, o fatoplataforma para jogar aviatorexistir uma condenação criminal contra a administração pública é suficiente para levar à inegibilidade. Não necessariamente precisa haver prisão: só o pagamentoplataforma para jogar aviatormulta já tem esse efeito", diz.

Assim, qualquer condenação que impeça a candidaturaplataforma para jogar aviatorLula pode ser alvoplataforma para jogar aviatorembargos no TRF-4 eplataforma para jogar aviatorrecursosplataforma para jogar aviatortribunais superiores.

"Parece lógico supor que Lula vai usar todos os recursos àplataforma para jogar aviatordisposição", diz Lopes Carvalho.

Cenário 3: Lula é absolvido no TRF-4

As mesmas cartas na manga que Lula pode usar dianteplataforma para jogar aviatoruma condenação também estão no "baralho" do Ministério Público Federal - que fez a acusação no processoplataforma para jogar aviatorque o ex-presidente é réu.

Assim, caso o TRF-4 absolva Lula, os procuradores podem contestar a decisão tanto no próprio tribunal quanto no STJ e STF - que,plataforma para jogar aviatortese, poderiam revertê-la.

O MPF tem se manifestado na tramitação do processo contra o ex-presidente no TRF-4. Em outubro, a Procuradoria Regional da República (por meio da qual o órgão atua na segunda instância) enviou um parecer ao tribunal requerendo um aumento da penaplataforma para jogar aviatorLula no caso do tríplex.

Assim, a condenaçãoplataforma para jogar aviatorLula à prisão poderia chegar a 21 anos e meio.