Por que julgamentoapp de apostas copaLulaapp de apostas copajaneiro não acabará com incertezas sobre eleiçãoapp de apostas copa2018:app de apostas copa

Em um cenário ainda mais turbulento, Lula poderia disputar a eleição, e eventualmente vencê-la, se sustentandoapp de apostas copaliminares e carregando incertezas jurídicas. A questão sobre ele poder ou não ser empossado como presidente da República é alvoapp de apostas copadebates e representaria um caso nunca antes visto no direito eleitoral.

O julgamento no TRF-4 está nas mãos da 8ª Turma do tribunal, composta por três desembargadores. Caso a condenaçãoapp de apostas copaprimeira instância seja confirmada por eles, na teoria Lula poderá ser preso -app de apostas copa2016, o STF determinou que um réu condenadoapp de apostas copasegunda instância por um colegiado pode ir à prisão ainda que haja recursos pendentes. Os ministros do Supremo, no entanto, vêm indicando que podem revisarapp de apostas copaprópria decisão.

No caso das perspectivas eleitorais, a regra é mais clara: a Lei da Ficha Limpa define que uma pessoa condenadaapp de apostas copasegunda instância por certos crimes considerados graves - incluindo aqueles dos quais Lula é acusado - fica inelegível.

Diante destes meandros jurídicos e eleitorais, entenda como ficam as perspectivas jurídicasapp de apostas copatrês cenáriosapp de apostas copadecisões diferentes do TRF-4.

Cenário 1: Lula é condenado à prisão

Caso o colegiado confirme a condenação determinada por Moro, a defesaapp de apostas copaLula poderá se valerapp de apostas copainstrumentosapp de apostas copacontestação ainda no âmbito do próprio TRF-4.

"A defesa pode entrar com embargosapp de apostas copadeclaração, um instrumento que serve para aclarar uma decisão, esclarecer um dúvida. É muito difícil um advogado abrir mão deste dispositivo: ele pode fundamentar recursosapp de apostas copainstâncias superiores e prolongar a consequênciaapp de apostas copauma decisão", explica Karina Kufa, professora e coordenadora do cursoapp de apostas copaespecializaçãoapp de apostas copadireito eleitoral do Institutoapp de apostas copaDireito Públicoapp de apostas copaSão Paulo (IDP-SP).

Se não obtiver sucesso nessa etapa, a defesa pode recorrer a instâncias superiores: o STJ ou o STF, a depender da argumentação jurídica a ser mobilizada (em casos referentes à Constituição, o destino do caso é o STF).

Mas, antesapp de apostas copaser avaliado por ministros das cortes superiores, o presidente do tribunalapp de apostas copaorigem deve avaliar a admissibilidade e até uma suspensão temporária dos efeitos da condenação. Caso ele bloqueie o recurso da defesa, esta pode recorrer a um agravoapp de apostas copainstrumento - remetendo o caso diretamente aos tribunais superiores.

A partirapp de apostas copaagostoapp de apostas copa2018, quando as candidaturas são registradas e começa a propaganda eleitoral, entraapp de apostas copajogo mais um ator: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em geral, sob o guarda-chuva dele, a condenaçãoapp de apostas copasegunda instância leva à aberturaapp de apostas copaum processo judicial, com direito a defesa, e à impugnação automática da candidatura. Nesse caso, o impugnado pode indicar um substituto.

Mas a inegibilidadeapp de apostas copaum candidato condenado pode ser suspensa temporariamente por meioapp de apostas copauma liminar (decisão provisória) e definitivamente com um julgamento favorável ao réu no STJ ou STF.

"Disputar por meioapp de apostas copauma liminar é ruim. O eleitor tem direitoapp de apostas copasaber da real viabilidade dos seus candidatos. No entanto, corremos esse risco, pois um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da Lei da Ficha Limpa permitiu que um candidato nesta condição dispute", afirma Silvana Batini, professora da FGV Direito Rio.

O que acontece caso um candidato nesta situação seja eleito? A resposta está longeapp de apostas copaser unânime. Algumas interpretações da Constituição indicam que o candidato poderia assumir o mandato e outras, não. "Daíapp de apostas copadiante, tudo pode acontecer. São caminhos nunca antes navegados", indica Battini.

Kufa afirma que tal cenário é preocupante. "É um caso inéditoapp de apostas copaque não sabemos como a Justiça Eleitoral vai se portar. Preocupa porque a gente não está falando da eleiçãoapp de apostas copaum prefeito, mas do presidente da República. É um caso não previsto, bem atípico."

Cenário 2: Lula é condenado, mas com penas diferentes das determinadas por Moro

Um colegiado,app de apostas copasegunda instância, pode alterar uma decisão monocráticaapp de apostas copaum juizapp de apostas copaprimeira instância como Sergio Moro.

Mas, segundo João Fernando Lopesapp de apostas copaCarvalho, advogado e sócio do escritório Alberto Rollo Advogados Associados, especializadoapp de apostas copadireito eleitoral, qualquer condenação determinada por um colegiado já torna um candidato "ficha-suja".

"A rigor, o fatoapp de apostas copaexistir uma condenação criminal contra a administração pública é suficiente para levar à inegibilidade. Não necessariamente precisa haver prisão: só o pagamentoapp de apostas copamulta já tem esse efeito", diz.

Assim, qualquer condenação que impeça a candidaturaapp de apostas copaLula pode ser alvoapp de apostas copaembargos no TRF-4 eapp de apostas coparecursosapp de apostas copatribunais superiores.

"Parece lógico supor que Lula vai usar todos os recursos àapp de apostas copadisposição", diz Lopes Carvalho.

Cenário 3: Lula é absolvido no TRF-4

As mesmas cartas na manga que Lula pode usar dianteapp de apostas copauma condenação também estão no "baralho" do Ministério Público Federal - que fez a acusação no processoapp de apostas copaque o ex-presidente é réu.

Assim, caso o TRF-4 absolva Lula, os procuradores podem contestar a decisão tanto no próprio tribunal quanto no STJ e STF - que,app de apostas copatese, poderiam revertê-la.

O MPF tem se manifestado na tramitação do processo contra o ex-presidente no TRF-4. Em outubro, a Procuradoria Regional da República (por meio da qual o órgão atua na segunda instância) enviou um parecer ao tribunal requerendo um aumento da penaapp de apostas copaLula no caso do tríplex.

Assim, a condenaçãoapp de apostas copaLula à prisão poderia chegar a 21 anos e meio.