Justiça garante vaga a candidato à Marinha barrado por ter tatuagem: outros editais violam decisão do STF:tio patinhas bet

Silva recorreu da decisão no dia 3tio patinhas betnovembro, justamente citando a decisão do Supremo. O juiz João Carlos Mayer Soares, da 17ª Vara da Justiça Federal do DF, acolheu o argumentotio patinhas betque é discriminatório desqualificar um candidato só por ter tatuagem.

"Hojetio patinhas betdia muita gente tem tatuagem. Esse não pode ser um critériotio patinhas betadmissão, principalmente quando se tratatio patinhas betconcurso público, quando o que estátio patinhas betjogo é meritocracia. Uma pessoa que passoutio patinhas bettodas as provas não poderia ser vetada só por ter tatuagem", disse à BBC Brasil a advogada Daniela Tamanini, autora da ação contra a desclassificaçãotio patinhas betSilva.

tio patinhas bet O que dizia o edital da Marinha?

O último edital para o cursotio patinhas betfuzileiros navais, publicadotio patinhas betfevereiro deste ano, vetava qualquer tatuagem que não ficasse oculta sob o uniformetio patinhas bettreinamento. Dois candidatos foram barrados por possuírem tatuagens visíveis, um deles era João Pedro Gomes da Silva.

Questionada no início da semana pela BBC Brasil se a decisão não estariatio patinhas betdesacordo com a posição do Supremo, a Marinha argumentou que tatuagens aparentes violam "os princípios constitucionais da hierarquia e disciplina" e que estes princípios são a "base institucional das Forças Armadas".

O Exército e a Aeronáutica disseram que só vetam tatuagens ofensivas ou com mensagens que violem a legislação.

tio patinhas bet Polícias militares

Ter tatuagem também continua sendo fator impeditivo para integrar as polícias militarestio patinhas betdiversos Estados, apesar da decisão do STF. Editaistio patinhas bet2016 e 2017tio patinhas betcinco Estados - Acre, Goiás, Paraná, Amapá e Pará - fazem restrições a tatuagens visíveis.

Editaltio patinhas bet2tio patinhas betmarço deste ano para soldado da PM do Acre, por exemplo, classifica como "condição incapacitante" a existênciatio patinhas bet"tatuagenstio patinhas betextensas áreas do corpotio patinhas betforma que fiquem expostas ao público quando do usotio patinhas betuniformes militarestio patinhas betqualquer modalidade".

Em editaltio patinhas betjulhotio patinhas bet2017, a PM do Amapá impede a admissãotio patinhas betcandidatos que apresentem, "quandotio patinhas betuso dos diversos uniformes, tatuagem visível que, por seu significado, seja incompatível com o exercício da atividade militar".

Já a PMtio patinhas betGoiás,tio patinhas betdocumentotio patinhas betsetembro do ano passado, cita a existênciatio patinhas bettatuagens,tio patinhas betforma genérica, no anexo que elenca "alterações incapacitantes e fatorestio patinhas betcontraindicação para admissão".

Para a PM do Paraná,tio patinhas beteditaltio patinhas bet2017, a existênciatio patinhas bettatuagem contraria a "estética militar": "Será considerado inapto o candidato portadortio patinhas bettatuagemtio patinhas betáreas visíveis, que não esteja protegida pelo uniformetio patinhas bettreinamento físico (composto por camiseta meia manga, calção, meias curtas e calçado esportivo) e seja contrária à estética militar."

tio patinhas bet 'Moral' e 'bons costumes'

Outra restrição aparentemente comum nos editais lançados após a decisão do STF é a tatuagens que contrariem "a moral e os bons costumes", ou que "remetam a atos libidinosos".

A vedação aparece nos concursos para as polícias militarestio patinhas betseis Estados - Riotio patinhas betJaneiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí, Maranhão e Ceará.

O editaltio patinhas betdezembrotio patinhas bet2016 para soldado da PM do RJ, por exemplo, tenta evitar tatuagens "atentatórias à moral e aos bons costumes". O concurso para PM do Rio Grande do Sul barra as que "expressem ideias ou atos libidinosos", enquanto a PM do Ceará falatio patinhas bet"decoro".

Para o advogado Vicentetio patinhas betPaulo Massaro, autor da ação que resultou na decisão do STFtio patinhas betimpedir vetos a tatuagens, restrições baseadastio patinhas bet"decoro" e moral abrem caminho para decisões subjetivas nos processos seletivostio patinhas betcandidatos.

"No concurso público, não pode haver cláusulatio patinhas betcaráter subjetivo, que dependa da pessoa que está avaliando. Alguém pode avaliar a tatuagemtio patinhas betuma flor e interpretar que se parece com o órgão sexual feminino. O resultado do concurso não pode depender da opinião ou formatio patinhas betinterpretartio patinhas betuma pessoa", avalia.

No julgamento do STF sobre tatuagens, o Ministério Público Federal defendeu que "moral e bons costumes" não podem ser usados para barrar candidatos.

"O fatotio patinhas betum candidato possuir, na pele, marca ou sinal gravado mediante processotio patinhas betpigmentação definitivo não inviabiliza nem dificulta minimamente o desempenhotio patinhas betqualquer tipotio patinhas betfunção, pública ou privada, manual ou intelectual,tio patinhas betmodo a incidir, na hipótese, a vedação expressa no artigo 3º da Constituição Federal", disse a Procuradoria-Geral da República.

"Pensar contrariamente seria o mesmo que admitir que uma mancha ou sinal geneticamente adquirido poderia impedir alguémtio patinhas betseguir a carreira militar. O que poderia ocorrer,tio patinhas bettese, seria a inadequação do candidato cuja tatuagem implicasse ofensa à lei e não aos 'bons costumes' ou à moral."

tio patinhas bet Bombeiros

Editaistio patinhas betconcursos para bombeiros também desafiam a decisão do STF, conforme o levantamento da BBC Brasil. Os editais para bombeiros do Paraná e da Paraíba proíbem tatuagens que contrariem a "estética" militar, sem definir quais seriam esses padrões.

O último concurso para bombeiro do Distrito Federal vedou tatuagens no rosto ou as que,tio patinhas betalguma forma, violem o "padrãotio patinhas betapresentação militar".

De forma genérica, o edital dos bombeirostio patinhas betPernambuco menciona como fatortio patinhas betexclusão do concurso tatuagens que possam "comprometer ou prejudicar" o exercício da atividadetio patinhas betbombeiro.

O concurso deste ano do Piauí para o Corpotio patinhas betBombeiros veta qualquer tipotio patinhas bettatuagem aparente.

Já no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte, além das restrições a tatuagens ofensivas, também são vetadas,tio patinhas beteditais lançadostio patinhas bet2017, imagens que "atentem contra a moral" ou "aludam a ato libidinoso".

No caso do concurso para bombeiro do Rio Grande do Norte, o texto deixa margem para veto até a tatuagens "discretas" e sem conteúdo ofensivo que apareçam com uso do uniforme.

tio patinhas bet O que pode fazer quem vai barrado por ter tatuagem?

Assim como fez o candidato a fuzileiro naval vetado por ter tatuagem, outros candidatos que se sentirem prejudicados podem entrar com ações na Justiça. Além disso, os editais que contradizem a decisão do STF podem vir a ser questionados pelo Ministério Público dos Estados onde o concurso ocorreu ou ocorrerá.

"Eu vejo que estão desafiando uma decisão da mais alta corte do país, que é o Supremo. Aquela decisão tem abrangência nacional. Eles não podem desrespeitar por motivo algum. Qualquer candidato que for barrado pode questionar isso, ele tem uma decisão que não pode voltar a ser julgadatio patinhas betforma diferente", afirma Massaro.

É o que aconteceu recentemente no concurso para a Polícia Militartio patinhas betSão Paulo. Editaltio patinhas betnovembrotio patinhas bet2016 vedava tatuagem que fosse "visível na hipótese do usotio patinhas betuniforme que comporte camisatio patinhas betmanga curta e bermuda".

O Ministério Público do Estadotio patinhas betSão Paulo entrou, então, com uma ação na 10ª Varatio patinhas betFazenda Públicatio patinhas betSP questionando este trecho do edital. Com base na decisão do STF, a juíza Sabrina Martino Soares determinou que fosse anulada a cláusula do concurso que restringia tatuagens visíveis.

tio patinhas bet Existem restrições a tatuagens nas forças armadas no resto do mundo?

As regras sobre tatuagenstio patinhas betserviços policiais ou nas Forças Armadas variamtio patinhas betcada país.

A Marinha britânica, uma das mais tradicionais do mundo, flexibilizou, no ano passado, a regra para o recrutamentotio patinhas betcandidatos tatuados: passou a permitir imagens gravadas atrás das orelhas, nos braços e até no pescoço.

O objetivo foi garantir a adesãotio patinhas betjovens ao corpotio patinhas betfuzileiros. Pelas novas regras, são permitidas múltiplas tatuagens, inclusivetio patinhas bettamanho grande, nos antebraços, pulsos, joelhos e mãos, autorizando, assim, tatuagens visíveis nos uniformestio patinhas bettreinamento.

Desde marçotio patinhas bet2016, a Marinha dos Estados Unidos também permite tatuagens visíveis. Os marinheiros podem ter uma tatuagem no pescoço e quantas quiserem nas pernas e braços.

Só são vetadas imagens "racistas, sexistas, extremistas, indecentes, preconceituosas ou que atentem contra a instituição". Já as Forças Armadastio patinhas betPortugal e Alemanha impõem restrições a tatuagens visíveis.