Justiça garante vaga a candidato à Marinha barrado por ter tatuagem: outros editais violam decisão do STF:como jogar na esporte bet

Silva recorreu da decisão no dia 3como jogar na esporte betnovembro, justamente citando a decisão do Supremo. O juiz João Carlos Mayer Soares, da 17ª Vara da Justiça Federal do DF, acolheu o argumentocomo jogar na esporte betque é discriminatório desqualificar um candidato só por ter tatuagem.

"Hojecomo jogar na esporte betdia muita gente tem tatuagem. Esse não pode ser um critériocomo jogar na esporte betadmissão, principalmente quando se tratacomo jogar na esporte betconcurso público, quando o que estácomo jogar na esporte betjogo é meritocracia. Uma pessoa que passoucomo jogar na esporte bettodas as provas não poderia ser vetada só por ter tatuagem", disse à BBC Brasil a advogada Daniela Tamanini, autora da ação contra a desclassificaçãocomo jogar na esporte betSilva.

como jogar na esporte bet O que dizia o edital da Marinha?

O último edital para o cursocomo jogar na esporte betfuzileiros navais, publicadocomo jogar na esporte betfevereiro deste ano, vetava qualquer tatuagem que não ficasse oculta sob o uniformecomo jogar na esporte bettreinamento. Dois candidatos foram barrados por possuírem tatuagens visíveis, um deles era João Pedro Gomes da Silva.

Questionada no início da semana pela BBC Brasil se a decisão não estariacomo jogar na esporte betdesacordo com a posição do Supremo, a Marinha argumentou que tatuagens aparentes violam "os princípios constitucionais da hierarquia e disciplina" e que estes princípios são a "base institucional das Forças Armadas".

O Exército e a Aeronáutica disseram que só vetam tatuagens ofensivas ou com mensagens que violem a legislação.

como jogar na esporte bet Polícias militares

Ter tatuagem também continua sendo fator impeditivo para integrar as polícias militarescomo jogar na esporte betdiversos Estados, apesar da decisão do STF. Editaiscomo jogar na esporte bet2016 e 2017como jogar na esporte betcinco Estados - Acre, Goiás, Paraná, Amapá e Pará - fazem restrições a tatuagens visíveis.

Editalcomo jogar na esporte bet2como jogar na esporte betmarço deste ano para soldado da PM do Acre, por exemplo, classifica como "condição incapacitante" a existênciacomo jogar na esporte bet"tatuagenscomo jogar na esporte betextensas áreas do corpocomo jogar na esporte betforma que fiquem expostas ao público quando do usocomo jogar na esporte betuniformes militarescomo jogar na esporte betqualquer modalidade".

Em editalcomo jogar na esporte betjulhocomo jogar na esporte bet2017, a PM do Amapá impede a admissãocomo jogar na esporte betcandidatos que apresentem, "quandocomo jogar na esporte betuso dos diversos uniformes, tatuagem visível que, por seu significado, seja incompatível com o exercício da atividade militar".

Já a PMcomo jogar na esporte betGoiás,como jogar na esporte betdocumentocomo jogar na esporte betsetembro do ano passado, cita a existênciacomo jogar na esporte bettatuagens,como jogar na esporte betforma genérica, no anexo que elenca "alterações incapacitantes e fatorescomo jogar na esporte betcontraindicação para admissão".

Para a PM do Paraná,como jogar na esporte beteditalcomo jogar na esporte bet2017, a existênciacomo jogar na esporte bettatuagem contraria a "estética militar": "Será considerado inapto o candidato portadorcomo jogar na esporte bettatuagemcomo jogar na esporte betáreas visíveis, que não esteja protegida pelo uniformecomo jogar na esporte bettreinamento físico (composto por camiseta meia manga, calção, meias curtas e calçado esportivo) e seja contrária à estética militar."

como jogar na esporte bet 'Moral' e 'bons costumes'

Outra restrição aparentemente comum nos editais lançados após a decisão do STF é a tatuagens que contrariem "a moral e os bons costumes", ou que "remetam a atos libidinosos".

A vedação aparece nos concursos para as polícias militarescomo jogar na esporte betseis Estados - Riocomo jogar na esporte betJaneiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí, Maranhão e Ceará.

O editalcomo jogar na esporte betdezembrocomo jogar na esporte bet2016 para soldado da PM do RJ, por exemplo, tenta evitar tatuagens "atentatórias à moral e aos bons costumes". O concurso para PM do Rio Grande do Sul barra as que "expressem ideias ou atos libidinosos", enquanto a PM do Ceará falacomo jogar na esporte bet"decoro".

Para o advogado Vicentecomo jogar na esporte betPaulo Massaro, autor da ação que resultou na decisão do STFcomo jogar na esporte betimpedir vetos a tatuagens, restrições baseadascomo jogar na esporte bet"decoro" e moral abrem caminho para decisões subjetivas nos processos seletivoscomo jogar na esporte betcandidatos.

"No concurso público, não pode haver cláusulacomo jogar na esporte betcaráter subjetivo, que dependa da pessoa que está avaliando. Alguém pode avaliar a tatuagemcomo jogar na esporte betuma flor e interpretar que se parece com o órgão sexual feminino. O resultado do concurso não pode depender da opinião ou formacomo jogar na esporte betinterpretarcomo jogar na esporte betuma pessoa", avalia.

No julgamento do STF sobre tatuagens, o Ministério Público Federal defendeu que "moral e bons costumes" não podem ser usados para barrar candidatos.

"O fatocomo jogar na esporte betum candidato possuir, na pele, marca ou sinal gravado mediante processocomo jogar na esporte betpigmentação definitivo não inviabiliza nem dificulta minimamente o desempenhocomo jogar na esporte betqualquer tipocomo jogar na esporte betfunção, pública ou privada, manual ou intelectual,como jogar na esporte betmodo a incidir, na hipótese, a vedação expressa no artigo 3º da Constituição Federal", disse a Procuradoria-Geral da República.

"Pensar contrariamente seria o mesmo que admitir que uma mancha ou sinal geneticamente adquirido poderia impedir alguémcomo jogar na esporte betseguir a carreira militar. O que poderia ocorrer,como jogar na esporte bettese, seria a inadequação do candidato cuja tatuagem implicasse ofensa à lei e não aos 'bons costumes' ou à moral."

como jogar na esporte bet Bombeiros

Editaiscomo jogar na esporte betconcursos para bombeiros também desafiam a decisão do STF, conforme o levantamento da BBC Brasil. Os editais para bombeiros do Paraná e da Paraíba proíbem tatuagens que contrariem a "estética" militar, sem definir quais seriam esses padrões.

O último concurso para bombeiro do Distrito Federal vedou tatuagens no rosto ou as que,como jogar na esporte betalguma forma, violem o "padrãocomo jogar na esporte betapresentação militar".

De forma genérica, o edital dos bombeiroscomo jogar na esporte betPernambuco menciona como fatorcomo jogar na esporte betexclusão do concurso tatuagens que possam "comprometer ou prejudicar" o exercício da atividadecomo jogar na esporte betbombeiro.

O concurso deste ano do Piauí para o Corpocomo jogar na esporte betBombeiros veta qualquer tipocomo jogar na esporte bettatuagem aparente.

Já no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte, além das restrições a tatuagens ofensivas, também são vetadas,como jogar na esporte beteditais lançadoscomo jogar na esporte bet2017, imagens que "atentem contra a moral" ou "aludam a ato libidinoso".

No caso do concurso para bombeiro do Rio Grande do Norte, o texto deixa margem para veto até a tatuagens "discretas" e sem conteúdo ofensivo que apareçam com uso do uniforme.

como jogar na esporte bet O que pode fazer quem vai barrado por ter tatuagem?

Assim como fez o candidato a fuzileiro naval vetado por ter tatuagem, outros candidatos que se sentirem prejudicados podem entrar com ações na Justiça. Além disso, os editais que contradizem a decisão do STF podem vir a ser questionados pelo Ministério Público dos Estados onde o concurso ocorreu ou ocorrerá.

"Eu vejo que estão desafiando uma decisão da mais alta corte do país, que é o Supremo. Aquela decisão tem abrangência nacional. Eles não podem desrespeitar por motivo algum. Qualquer candidato que for barrado pode questionar isso, ele tem uma decisão que não pode voltar a ser julgadacomo jogar na esporte betforma diferente", afirma Massaro.

É o que aconteceu recentemente no concurso para a Polícia Militarcomo jogar na esporte betSão Paulo. Editalcomo jogar na esporte betnovembrocomo jogar na esporte bet2016 vedava tatuagem que fosse "visível na hipótese do usocomo jogar na esporte betuniforme que comporte camisacomo jogar na esporte betmanga curta e bermuda".

O Ministério Público do Estadocomo jogar na esporte betSão Paulo entrou, então, com uma ação na 10ª Varacomo jogar na esporte betFazenda Públicacomo jogar na esporte betSP questionando este trecho do edital. Com base na decisão do STF, a juíza Sabrina Martino Soares determinou que fosse anulada a cláusula do concurso que restringia tatuagens visíveis.

como jogar na esporte bet Existem restrições a tatuagens nas forças armadas no resto do mundo?

As regras sobre tatuagenscomo jogar na esporte betserviços policiais ou nas Forças Armadas variamcomo jogar na esporte betcada país.

A Marinha britânica, uma das mais tradicionais do mundo, flexibilizou, no ano passado, a regra para o recrutamentocomo jogar na esporte betcandidatos tatuados: passou a permitir imagens gravadas atrás das orelhas, nos braços e até no pescoço.

O objetivo foi garantir a adesãocomo jogar na esporte betjovens ao corpocomo jogar na esporte betfuzileiros. Pelas novas regras, são permitidas múltiplas tatuagens, inclusivecomo jogar na esporte bettamanho grande, nos antebraços, pulsos, joelhos e mãos, autorizando, assim, tatuagens visíveis nos uniformescomo jogar na esporte bettreinamento.

Desde marçocomo jogar na esporte bet2016, a Marinha dos Estados Unidos também permite tatuagens visíveis. Os marinheiros podem ter uma tatuagem no pescoço e quantas quiserem nas pernas e braços.

Só são vetadas imagens "racistas, sexistas, extremistas, indecentes, preconceituosas ou que atentem contra a instituição". Já as Forças Armadascomo jogar na esporte betPortugal e Alemanha impõem restrições a tatuagens visíveis.