Proibir homens que fazem sexo com homenssite oficial da betfairdoarem sangue é inconstitucional? O STF vai decidir:site oficial da betfair

Afinal, é discriminação?

Princípios e direitos

Ao apresentar seu voto, o ministro Edson Fachin, relator do caso, considerou a norma inconstitucional ao dizer que ela colocasite oficial da betfairxeque direitos fundamentaissite oficial da betfairum grupo social e afirmou que as restrições "quase proibitivas", baseadas na orientação sexual e no gênero da pessoa com quem o candidato à doação se relaciona e nãosite oficial da betfairuma condutasite oficial da betfairrisco, "incorremsite oficial da betfairdiscriminação injustificada".

"A norma viola a formasite oficial da betfairser e existir destas pessoas e o fundamento do respeito à diversidade e à dignidade humana e afronta a autonomiasite oficial da betfairquem deseja doar sangue, que é limitada não por razão médica ou científica", disse Fachin.

O ministro considerou esse tratamento "desigual e desrespeitoso". "Não se pode negar a quem deseja ser como é o direitosite oficial da betfairser solidário e membro partícipesite oficial da betfairsua comunidade. O princípio deve ser conduta e não gênero." Para ele, se tratasite oficial da betfairuma "limitação desproporcional". "É imperioso modificar o critériosite oficial da betfairrestrição", disse.

A ministra Cármen Lúcia. presidente do STF, agradeceu Fachin por seu "voto brilhantíssimo" e, por causa do horário, encerrou a sessão, que será retomada na próxima semana.

Contágio

O Ministério da Saúde e a Agência Nacionalsite oficial da betfairVigilância Sanitária (Anvisa), apoiados pela Advocacia-Geral da União e por diretoressite oficial da betfairhemocentros brasileiros, argumentam na ação que o veto temporário à doação por homens gays se baseiasite oficial da betfairestudos científicos sobre o "perfil epidemiológico dos grupos e situações, constatando aumento do riscosite oficial da betfairinfecçãosite oficial da betfairdeterminadas circunstâncias" envolvendo esses homens.

Não é o que acredita o PSB, partido autor da ação diretasite oficial da betfairinconstitucionalidade nº 5543, e outras organizações que também pedem o fim da medida, entre elas a Procuradoria-Geral da República, a Defensoria Pública da União, o Ordem dos Advogados do Brasil e grupossite oficial da betfairdefesasite oficial da betfairdireitossite oficial da betfairlésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT).

O PSB diz que, na prática, a norma impede que homossexuais doem sanguesite oficial da betfairforma permanente e que isso revelaria um "absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Públicosite oficial da betfairfunção da orientação sexual".

O advogado Rafael Carneiro, que assina a petição do partido, defende que a política "ofende a dignidade humana e gera discriminação". "O maior riscosite oficial da betfaircontaminação decorre da atividade sexual, não da orientação homossexual. Um heterossexual também pode ter relação anal sem camisinha e estar sujeito ao mesmo perigo que um homossexual."

Fazer sexo sem camisinha é a causa da maioria absolutasite oficial da betfaircasossite oficial da betfairHIV no país: é o motivo apontado pelo Ministério da Saúde para 81,7% das 136.945 infecções pelo vírussite oficial da betfairpessoas maioressite oficial da betfair13 anos reportadas entre 2007 e junhosite oficial da betfair2016 ao Sistemasite oficial da betfairInformaçãosite oficial da betfairAgravossite oficial da betfairNotificação (Sinan).

Heterossexuais representaram 36,7% dos homens brasileiros contaminados nos primeiros seis meses do ano passado - eram 47,3%site oficial da betfair2007. Homossexuais e bissexuais responderam por 59,5% dos novos casossite oficial da betfairjaneiro a junhosite oficial da betfair2016 - eram 43,8%site oficial da betfair2007. Entre as mulheres, 95,9% ocorreramsite oficial da betfairrelações heterossexuais.

Omissão

Em processos do STF, organizações da sociedade civil podem se apresentar para defendersite oficial da betfairvisão, no caso, se o veto é constitucional. São os chamados amicus curiae, ou amigos da corte. Todos os 13 inscritos na ação são contra a restrição.

"O limitesite oficial da betfair12 meses não tem respaldo legal ou científico e viola o princípio da igualdade. É preciso tirar o foco da orientação sexual para evitar o caráter discriminatório", disse Gustavo Zortéa, da Defensoria Pública da União, à BBC Brasil.

Em parecer assinado por Rodrigo Janot, a Procuradoria-Geral da República argumenta que a medida fere a liberdade individual, não é razoável e vetasite oficial da betfairforma definitiva na prática essas pessoassite oficial da betfairdoarem ao exigir abstinência sexual por um ano, dando munição à homofobia e estigmatizando mais grupos que já são discriminados.

Janot disse ainda que autoridadessite oficial da betfairsaúde se omitem ao não "adotar mecanismos menos gravosos" para garantir a segurança do material doado: "Nem mencionam o usosite oficial da betfairpreservativosite oficial da betfairrelações sexuais como critériosite oficial da betfairseleçãosite oficial da betfairdoadores, método com maior eficácia para evitar contágio".

Autoridades brasileiras citam indicadoressite oficial da betfairsaúde para negar que a medida seja motivada por preconceito.

"No Brasil, dados apontam que a epidemiasite oficial da betfairAids está concentradasite oficial da betfairpopulaçõessite oficial da betfairmaior vulnerabilidade, tais como homens que fazem sexo com homens, usuáriossite oficial da betfairdrogas e profissionais do sexo, com uma taxasite oficial da betfairprevalência do vírussite oficial da betfair10,5%, enquanto, na populaçãosite oficial da betfairgeral, a taxa ésite oficial da betfair0,4%", disse o Ministério da Saúde à BBC Brasilsite oficial da betfairnota, por meiosite oficial da betfairsua assessoria.

O ministério rejeita a acusaçãosite oficial da betfairdiscriminação e diz que o embargosite oficial da betfair12 meses vale para quem tenha feito sexo casual com um desconhecido, vítimassite oficial da betfairestupro e seus parceiros, para quem se prostitui, foi preso, tenha feito uma cirurgia ou uma tatuagem recentemente.

"A inaptidão para homens que fizeram sexo com homens utiliza o mesmo critério que as demais situações, ou seja, a medida está fundamentada no que hásite oficial da betfairmelhor e mais moderno da literatura médica e científica nacional e internacional", disse a pasta.

A Anvisa ressalta ainda seguir a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), principal autoridade na área, e que manterá o "critério até que estudos provem o contrário".

Mais chances

Em seu manualsite oficial da betfairseleçãosite oficial da betfairdoadores, a OMS inclui entre os perfissite oficial da betfairalto risco, homens homossexuais sexualmente ativos. A organização afirma que eles têm 19,3 vezes mais chancessite oficial da betfairterem o vírus HIV do que a população e apoia o veto total como política padrão.

A Organização Pan-Americanasite oficial da betfairSaúde (Opas) reiterou à BBC Brasil a recomendaçãosite oficial da betfairrecusa dessas doações por 12 meses, ressaltando que "a orientação sexual não deve ser usada como critério para seleçãosite oficial da betfairdoadores, por não constituir riscosite oficial da betfairsi mesma".

Ainda segundo a Opas, "a expressão 'homens que fazem sexo com outros homens' descreve um fenômeno comportamental e socialsite oficial da betfairvezsite oficial da betfairum grupo específicosite oficial da betfairpessoas".

Em 2015, a Cortesite oficial da betfairJustiça Europeia julgou que proibir homens gays sexualmente ativossite oficial da betfairdoar sangue pode "minimizar" o risco do HIV estar presente nos estoquessite oficial da betfairsangue. Ao mesmo tempo, disse que a proibição vitalícia só se justifica quando não há meios "menos onerosos" para garantir a segurança da doação.

Os defensores do fim do veto temporário no Brasil dizem que isso não acarretará aumento do perigo. Alegam que a seleçãosite oficial da betfaircandidatos já levasite oficial da betfairconta comportamentos sexuais consideradossite oficial da betfairrisco, seja qual for a orientação sexual, e que testes aplicados às coletas são capazessite oficial da betfairdetectar o HIV.

Atualmente, toda doação passa por um exame que identifica se o vírus está no sangue a partirsite oficial da betfair11 dias após a contaminação – período chamadosite oficial da betfairjanela imunológica – e outro que detecta anticorpos do HIV 25 dias depois. Em ambos os casos, o intervalosite oficial da betfairprecisão dos testes é muito inferior ao previsto pela regrasite oficial da betfairexclusão do sangue.

"Mas há casos que fogem da janela imunológica, há tratamentos que afetam a detecção do vírus e a análise do laboratório pode ter erros, por isso adota-se um período maior, ainda que 12 meses pareça ser excessivamente longo e seja muito difícil que o vírus fique indetectável por tanto tempo", disse à BBC Brasil o médico Luiz Amorim, diretor do Instituto Estadualsite oficial da betfairHematologia Arthursite oficial da betfairSiqueira Cavalcanti (Hemorio), um dos principais hemocentros do país.

O hematologista explica que, nasite oficial da betfairinstituição, homens e mulheres heterossexuais só têmsite oficial da betfairdoação recusada caso tenham feito sexo com cinco ou mais parceiros nos últimos 12 meses.

Pressão por mudança

No início do mês, Amorim esteve no Congresso da Associação Americanasite oficial da betfairBancossite oficial da betfairSangue, principal conferência do mundo da especialidade,site oficial da betfairque o tema proibição à doação por gays foi debatido.

A realidadesite oficial da betfairdiferentes países não permite extrair um consenso sobre a melhor prática. Embora alguns países – como Alemanha, Áustria, China e Dinamarca – ainda proíbam homens gayssite oficial da betfairdoarsite oficial da betfairforma vitalícia, há uma tendência internacionalsite oficial da betfairsuavizar o veto total adotado ao redor do mundo após o surgimento da epidemiasite oficial da betfairAids nos anos 1980.

Na Noruega, Holanda, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos e França vigora um embargosite oficial da betfair12 meses. Enquanto isso, na Inglaterra e na Escócia, o períodosite oficial da betfairveto passará a sersite oficial da betfair3 meses, mudança justificada por autoridades britânicas graças ao avanço da tecnologia da detecção do vírus.

Itália, México, Espanha, Chile e Argentina foram além, e a orientação sexual do candidato não é levadasite oficial da betfairconta na triagem do sangue, apenas seus hábitos sexuais.

A proibição era vitalícia no Brasil quando surgiusite oficial da betfair1993. Em 2004, foi alterada para 12 meses após a última relação sexual. "Há uma grande pressão aqui esite oficial da betfairoutros países contra esse tiposite oficial da betfairmedida, porque é uma questão complexa que parece resvalar no preconceito, ainda que não seja", disse Amorim.

"Mas não há evidênciassite oficial da betfairque, se diminuirmos esse período, não aumentará o riscosite oficial da betfaircontaminação. Também não sabemos qual risco representam gays com parceiro fixo. Os estudos são caros, e um país fica esperando que o outro faça." Por isso, dados desse tipo não estão disponíveis.

Enquanto não houver respostas, diz Amorim, aplica-se o princípio da precaução no Brasil, mantendo a regra vigente. Foi essa posição que ele e outros 26 diretoressite oficial da betfairhemocentros no país manifestaramsite oficial da betfairuma carta enviada ao STF: "Somos contra a liberação. Acreditamos que o tema não deve ser judicializado. É uma questão técnica e nãosite oficial da betfairconstitucionalidade".

Expectativa

A judicialização, no entanto, é um caminho sem volta, e, uma vez provocada, a Corte Suprema terásite oficial da betfairse posicionar sobre o assunto. Especialistassite oficial da betfairDireito Constitucional ouvidos pela BBC Brasil avaliaram que a medida viola a Constituição.

"Para essas pessoas, se relacionar com alguém do mesmo sexo não é uma simples conduta, ésite oficial da betfairidentidade. Se você usa esse único aspecto para distingui-las, sem outros fatores, você as está discriminando e impedindosite oficial da betfairexercersite oficial da betfaircidadania", afirmou Thiago Amparo, professor da Fundação Getulio Vargassite oficial da betfairSão Paulo.

Amparo acredita que o STF anulará a norma, opinião compartilhada por Elival da Silva Ramos, professor da USP e procurador-geral do Estadosite oficial da betfairSão Paulo.

Ele defende que a norma seja baseada no comportamento sexual do doador: "A visão atual está superada e gera preconceito. Deve ser atualizada com critérios isentos, como fazer sexo sem proteção,site oficial da betfairvezsite oficial da betfairtratar um grupo como mais promíscuo".

Renan Quinalha, professor da Universidade Federalsite oficial da betfairSão Paulo (Unifesp), também defende a inconstitucionalidade da norma, mas não acredita que será invalidada.

"Quando temas morais se cruzam com saúde pública, como neste caso, receio que o Supremo não seja tão avançado. Ele não deve criar uma política à revelia do órgão técnico. Não é uma questão tão pacificada com precedentes judiciais quanto a união civil entre pessoas do mesmo sexo, aprovadasite oficial da betfair2011", diz Quinalha.

"O ministério e a Anvisa têm uma posição consolidada esite oficial da betfairlinha com países próximos do Brasil na área. Duvido que o STF assuma o ônussite oficial da betfairinovar. Além disso, os tempos não estão fáceis para LGBTs no Brasil."

*Matéria atualizada às 6h00site oficial da betfair25/10/2017