Reforma política: o que muda e o que continuará igual para as eleiçõesgrandes loterias2018:grandes loterias

grandes loterias Depoisgrandes loteriasuma semanagrandes loteriasintensas mudanças nas regras das disputas eleitorais - revistas tanto pelo Congresso Nacional quanto pelo Supremo Tribunal Federal -, técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começarão nesta segunda-feira a trabalhargrandes loteriasum documento no qual estarão explicitadas todas as regras para o pleitograndes loterias2018. Trata-segrandes loteriasuma resolução que deve ficar pronto até março do ano que vem e que definirá os detalhes da disputa.

Mas os pontos principais da reforma política já são conhecidos.

O Congresso decidiu criar um novo Fundo Eleitoralgrandes loteriasR$ 1,7 bilhão, para substituir as doaçõesgrandes loteriasempresas, e também estabeleceu uma cláusulagrandes loteriasbarreira (partidos que não tiverem uma quantidade mínimagrandes loteriasvotos perdem o acesso a recursos já no ano seguinte, 2019).

A reforma política também proibiu as coligaçõesgrandes loteriaseleições proporcionais (de vereadores e deputados estaduais e federais), mas essa regra ainda não valegrandes loterias2018. O voto impresso é outra novidade prevista na lei, mas que não deve acontecer. Isso porque o TSE diz não ter dinheirograndes loteriascaixa para implementar o sistema para este ano.

Conheça abaixo os principais pontos para a disputa eleitoral do ano que vem:

Fundo eleitoral

No fimgrandes loterias2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu as doaçõesgrandes loteriasempresas para candidatos e campanhas.

Para contornar a maior escassezgrandes loteriasrecursos para custear a competição, os deputados decidiram criar um Fundo Eleitoral, destinado às campanhas. O nome oficial é "Fundo Especialgrandes loteriasFinanciamentograndes loteriasCampanha" (FEFC), e o valor total deve chegar a R$ 1,7 bilhão no ano que vem. O dinheiro virágrandes loteriasduas fontes: 30% das emendasgrandes loteriasbancadas da Câmara e do Senado ao Orçamento; e o dinheiro que será economizado com o fim da propaganda partidária (não a propaganda eleitoral)grandes loteriasrádio e TV.

A proposta vitoriosa para o financiamento do FEFC é a do relator do projeto no Senado, Armando Monteiro (PTB-PE), com o apoiograndes loteriasRomero Jucá (PMDB-RR) e outros.

A divisão pelos partidos deve ser a proposta pelo relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido: 2% distribuídos igualmente entre todos os partidos; 15% conforme a bancadagrandes loteriassenadores no ano da eleição; 35% entre os partidos que elegeram deputadosgrandes loterias2014, na proporção do númerograndes loteriascadeiras na eleição; e 48% conforme o númerograndes loteriasdeputadosgrandes loteriascada partido no ano da eleição.

O Senado tinha criado outra regra, ligeiramente diferente. O que os deputados fizeram foi priorizar a bancada atual na Câmara, o que desconcentrou os recursos e beneficiou partidos como o PMDB, PP, PSDB e PR,grandes loteriasdetrimento do PT.

Além disso os partidos continuariam podendo usar os recursos do Fundo Partidário, da mesma forma que já ocorre hoje. Em 2017, o valor liberado estágrandes loteriasR$ 641 milhões (o valor previsto era R$ 819 milhões); e deve chegar a R$ 1 bilhãograndes loterias2018.

Doaçõesgrandes loteriascampanha

Continuam permitidas as doaçõesgrandes loteriaspessoas físicas. Os parlamentares definiram que o limite égrandes loterias10% dos rendimentos do doador no ano anterior à campanha e impuseram um tetograndes loterias50 salários mínimos (R$ 46,8 mil, hoje) por doador. Mas a questão foi vetada por Temer, fazendo vigorar, então, o atual limite,grandes loteriasno máximo 10% da renda bruta declarada pela pessoa física do doador no ano anterior à eleição.

Houve uma polêmica sobre o "autofinanciamento": ao votar o tema nesta quinta-feira, os senadores decidiram abolir o limitegrandes loteriasR$ 200 mil para as autodoações, mas esqueceram-segrandes loteriasmodificar uma leigrandes loterias1997 que impede as autodoações. Como Temer vetou esse artigo, candidatos poderão autofinanciar suas campanhas integralmente.

O assunto gerou polêmica a respeitograndes loteriasvantagens que podem ser inferidas por candidatos mais ricos, depois que o atual prefeitograndes loteriasSão Paulo, João Doria (PSDB), se elegeu custeando boa partegrandes loteriassua campanha. Doria doou para si mesmo R$2,9 milhões a si mesmograndes loterias2016.

Coligaçõesgrandes loteriaseleições proporcionais

Em 2018, continua valendo o sistema eleitoral que foi usadograndes loterias2014. Presidente da República, senadores (dois por Estado no ano que vem) e governadores serão eleitos pelo voto majoritário (o mais votado vence). Deputados federais e estaduais continuarão sendo eleitos pelo método proporcional (vagas são distribuídasgrandes loteriasacordo com a somagrandes loteriasvotos conquistados pelo partido ou coligação).

O Congresso também determinou o fim das coligaçõesgrandes loteriaseleições proporcionais (de deputados e vereadores), mas isso só começa a valer nas eleições municipaisgrandes loterias2020. Em 2018, as coligações continuam liberadas.

Cláusulagrandes loteriasbarreira

O Brasil tem hoje 35 partidos políticos oficiais, registrados no TSE. E outras 68 siglasgrandes loteriasformação - com estatuto registrado e até hino. Para tentar reduzir o númerograndes loteriaslegendas, a reforma política incluiu o mecanismo da cláusulagrandes loteriasbarreira nas regras. Os partidos precisarão ter um determinado percentualgrandes loteriasvotos nas eleições para ter acesso a recursos como o Fundo Partidário e o tempograndes loteriasTV.

O percentualgrandes loteriasvotos que os partidos precisarão irá crescer gradualmente, até as eleiçõesgrandes loterias2030. Já nas eleiçõesgrandes loterias2018, os partidos precisarão obter pelo menos 1,5% dos votos na disputa para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos nove Estados. Quem não cumprir a meta perderá o acesso ao fundo partidário e ao tempograndes loteriasTV já no ano seguinte, 2019. No fim do processo,grandes loterias2030, a exigência serágrandes loteriaspelo menos 3% dos votos válidos.

Para se ter uma ideiagrandes loteriaso quão radical é a regra, só 11 partidos brasileiros tiveram maisgrandes loterias3% dos votos na eleição para a Câmara,grandes loterias2014. Foram eles: PT, PSDB, PMDB, PP, PSB, PSD, PR, PRB, DEM, PTB e PDT. Já partidos como PSOL ou Rede ficariam barrados, se a cláusula já estivessegrandes loteriasvigorgrandes loterias2014. As siglas que não cumprirem a cláusulagrandes loteriasdesempenho não terão o registro cassado, apenas perderão acesso aos recursos.

Campanhasgrandes loteriasTV, rádio e internet

Não é desta vez que o brasileiro ficará livre das inserçõesgrandes loteriaspartidos e candidatosgrandes loteriasperíodo eleitoral: o que acabou foi a propaganda partidária, fora das eleições. A propaganda dos candidatosgrandes loteriasrádio e TV começa no fimgrandes loteriasagosto. As emissoras só são obrigadas a convidar para os debates os candidatosgrandes loteriaspartidos que tenham maisgrandes loteriascinco deputados.

A reforma criou novas regras para a propaganda na internet. Candidatos poderão patrocinar o próprio conteúdo nas redes sociais como o Facebook egrandes loteriasmecanismosgrandes loteriasbusca (como o Google). Também poderão criar sites próprios, mas não colocar anúnciosgrandes loteriaspáginasgrandes loteriasterceiros (portaisgrandes loteriasnotícia, por exemplo).

Na versão do projeto que foi enviada ao presidente Michel Temer, os deputados chegaram a incluir uma emenda que estabelecia a derrubada, sem decisão judicial,grandes loteriaspublicaçõesgrandes loteriasredes sociais que contivessem "discursograndes loteriasódio", ofensas e mentirasgrandes loteriasrelação a candidatos. O texto foi considerado um mecanismograndes loteriascensura. O trecho acabou vetado por Temer, a pedido do autor da proposta.