Reforma política: o que muda e o que continuará igual para as eleiçõesmelhores casas de apostas para fifa2018:melhores casas de apostas para fifa

melhores casas de apostas para fifa Depoismelhores casas de apostas para fifauma semanamelhores casas de apostas para fifaintensas mudanças nas regras das disputas eleitorais - revistas tanto pelo Congresso Nacional quanto pelo Supremo Tribunal Federal -, técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começarão nesta segunda-feira a trabalharmelhores casas de apostas para fifaum documento no qual estarão explicitadas todas as regras para o pleitomelhores casas de apostas para fifa2018. Trata-semelhores casas de apostas para fifauma resolução que deve ficar pronto até março do ano que vem e que definirá os detalhes da disputa.

Mas os pontos principais da reforma política já são conhecidos.

O Congresso decidiu criar um novo Fundo Eleitoralmelhores casas de apostas para fifaR$ 1,7 bilhão, para substituir as doaçõesmelhores casas de apostas para fifaempresas, e também estabeleceu uma cláusulamelhores casas de apostas para fifabarreira (partidos que não tiverem uma quantidade mínimamelhores casas de apostas para fifavotos perdem o acesso a recursos já no ano seguinte, 2019).

A reforma política também proibiu as coligaçõesmelhores casas de apostas para fifaeleições proporcionais (de vereadores e deputados estaduais e federais), mas essa regra ainda não valemelhores casas de apostas para fifa2018. O voto impresso é outra novidade prevista na lei, mas que não deve acontecer. Isso porque o TSE diz não ter dinheiromelhores casas de apostas para fifacaixa para implementar o sistema para este ano.

Conheça abaixo os principais pontos para a disputa eleitoral do ano que vem:

Fundo eleitoral

No fimmelhores casas de apostas para fifa2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu as doaçõesmelhores casas de apostas para fifaempresas para candidatos e campanhas.

Para contornar a maior escassezmelhores casas de apostas para fifarecursos para custear a competição, os deputados decidiram criar um Fundo Eleitoral, destinado às campanhas. O nome oficial é "Fundo Especialmelhores casas de apostas para fifaFinanciamentomelhores casas de apostas para fifaCampanha" (FEFC), e o valor total deve chegar a R$ 1,7 bilhão no ano que vem. O dinheiro virámelhores casas de apostas para fifaduas fontes: 30% das emendasmelhores casas de apostas para fifabancadas da Câmara e do Senado ao Orçamento; e o dinheiro que será economizado com o fim da propaganda partidária (não a propaganda eleitoral)melhores casas de apostas para fifarádio e TV.

A proposta vitoriosa para o financiamento do FEFC é a do relator do projeto no Senado, Armando Monteiro (PTB-PE), com o apoiomelhores casas de apostas para fifaRomero Jucá (PMDB-RR) e outros.

A divisão pelos partidos deve ser a proposta pelo relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido: 2% distribuídos igualmente entre todos os partidos; 15% conforme a bancadamelhores casas de apostas para fifasenadores no ano da eleição; 35% entre os partidos que elegeram deputadosmelhores casas de apostas para fifa2014, na proporção do númeromelhores casas de apostas para fifacadeiras na eleição; e 48% conforme o númeromelhores casas de apostas para fifadeputadosmelhores casas de apostas para fifacada partido no ano da eleição.

O Senado tinha criado outra regra, ligeiramente diferente. O que os deputados fizeram foi priorizar a bancada atual na Câmara, o que desconcentrou os recursos e beneficiou partidos como o PMDB, PP, PSDB e PR,melhores casas de apostas para fifadetrimento do PT.

Além disso os partidos continuariam podendo usar os recursos do Fundo Partidário, da mesma forma que já ocorre hoje. Em 2017, o valor liberado estámelhores casas de apostas para fifaR$ 641 milhões (o valor previsto era R$ 819 milhões); e deve chegar a R$ 1 bilhãomelhores casas de apostas para fifa2018.

Doaçõesmelhores casas de apostas para fifacampanha

Continuam permitidas as doaçõesmelhores casas de apostas para fifapessoas físicas. Os parlamentares definiram que o limite émelhores casas de apostas para fifa10% dos rendimentos do doador no ano anterior à campanha e impuseram um tetomelhores casas de apostas para fifa50 salários mínimos (R$ 46,8 mil, hoje) por doador. Mas a questão foi vetada por Temer, fazendo vigorar, então, o atual limite,melhores casas de apostas para fifano máximo 10% da renda bruta declarada pela pessoa física do doador no ano anterior à eleição.

Houve uma polêmica sobre o "autofinanciamento": ao votar o tema nesta quinta-feira, os senadores decidiram abolir o limitemelhores casas de apostas para fifaR$ 200 mil para as autodoações, mas esqueceram-semelhores casas de apostas para fifamodificar uma leimelhores casas de apostas para fifa1997 que impede as autodoações. Como Temer vetou esse artigo, candidatos poderão autofinanciar suas campanhas integralmente.

O assunto gerou polêmica a respeitomelhores casas de apostas para fifavantagens que podem ser inferidas por candidatos mais ricos, depois que o atual prefeitomelhores casas de apostas para fifaSão Paulo, João Doria (PSDB), se elegeu custeando boa partemelhores casas de apostas para fifasua campanha. Doria doou para si mesmo R$2,9 milhões a si mesmomelhores casas de apostas para fifa2016.

Coligaçõesmelhores casas de apostas para fifaeleições proporcionais

Em 2018, continua valendo o sistema eleitoral que foi usadomelhores casas de apostas para fifa2014. Presidente da República, senadores (dois por Estado no ano que vem) e governadores serão eleitos pelo voto majoritário (o mais votado vence). Deputados federais e estaduais continuarão sendo eleitos pelo método proporcional (vagas são distribuídasmelhores casas de apostas para fifaacordo com a somamelhores casas de apostas para fifavotos conquistados pelo partido ou coligação).

O Congresso também determinou o fim das coligaçõesmelhores casas de apostas para fifaeleições proporcionais (de deputados e vereadores), mas isso só começa a valer nas eleições municipaismelhores casas de apostas para fifa2020. Em 2018, as coligações continuam liberadas.

Cláusulamelhores casas de apostas para fifabarreira

O Brasil tem hoje 35 partidos políticos oficiais, registrados no TSE. E outras 68 siglasmelhores casas de apostas para fifaformação - com estatuto registrado e até hino. Para tentar reduzir o númeromelhores casas de apostas para fifalegendas, a reforma política incluiu o mecanismo da cláusulamelhores casas de apostas para fifabarreira nas regras. Os partidos precisarão ter um determinado percentualmelhores casas de apostas para fifavotos nas eleições para ter acesso a recursos como o Fundo Partidário e o tempomelhores casas de apostas para fifaTV.

O percentualmelhores casas de apostas para fifavotos que os partidos precisarão irá crescer gradualmente, até as eleiçõesmelhores casas de apostas para fifa2030. Já nas eleiçõesmelhores casas de apostas para fifa2018, os partidos precisarão obter pelo menos 1,5% dos votos na disputa para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos nove Estados. Quem não cumprir a meta perderá o acesso ao fundo partidário e ao tempomelhores casas de apostas para fifaTV já no ano seguinte, 2019. No fim do processo,melhores casas de apostas para fifa2030, a exigência serámelhores casas de apostas para fifapelo menos 3% dos votos válidos.

Para se ter uma ideiamelhores casas de apostas para fifao quão radical é a regra, só 11 partidos brasileiros tiveram maismelhores casas de apostas para fifa3% dos votos na eleição para a Câmara,melhores casas de apostas para fifa2014. Foram eles: PT, PSDB, PMDB, PP, PSB, PSD, PR, PRB, DEM, PTB e PDT. Já partidos como PSOL ou Rede ficariam barrados, se a cláusula já estivessemelhores casas de apostas para fifavigormelhores casas de apostas para fifa2014. As siglas que não cumprirem a cláusulamelhores casas de apostas para fifadesempenho não terão o registro cassado, apenas perderão acesso aos recursos.

Campanhasmelhores casas de apostas para fifaTV, rádio e internet

Não é desta vez que o brasileiro ficará livre das inserçõesmelhores casas de apostas para fifapartidos e candidatosmelhores casas de apostas para fifaperíodo eleitoral: o que acabou foi a propaganda partidária, fora das eleições. A propaganda dos candidatosmelhores casas de apostas para fifarádio e TV começa no fimmelhores casas de apostas para fifaagosto. As emissoras só são obrigadas a convidar para os debates os candidatosmelhores casas de apostas para fifapartidos que tenham maismelhores casas de apostas para fifacinco deputados.

A reforma criou novas regras para a propaganda na internet. Candidatos poderão patrocinar o próprio conteúdo nas redes sociais como o Facebook emelhores casas de apostas para fifamecanismosmelhores casas de apostas para fifabusca (como o Google). Também poderão criar sites próprios, mas não colocar anúnciosmelhores casas de apostas para fifapáginasmelhores casas de apostas para fifaterceiros (portaismelhores casas de apostas para fifanotícia, por exemplo).

Na versão do projeto que foi enviada ao presidente Michel Temer, os deputados chegaram a incluir uma emenda que estabelecia a derrubada, sem decisão judicial,melhores casas de apostas para fifapublicaçõesmelhores casas de apostas para fifaredes sociais que contivessem "discursomelhores casas de apostas para fifaódio", ofensas e mentirasmelhores casas de apostas para fifarelação a candidatos. O texto foi considerado um mecanismomelhores casas de apostas para fifacensura. O trecho acabou vetado por Temer, a pedido do autor da proposta.