STF deixa caminho livre para Janot, mas futuroesporte sportingbetnova denúncia contra Temer fica incerto:esporte sportingbet

De acordo com juristas ouvidos pela BBC Brasil, o STF pode tanto suspender o andamentoesporte sportingbetuma eventual denúncia até o fim das investigações, quanto decidir encaminhar a denúncia direto para análise da Câmara dos Deputados.

Nesse caso, a decisão sobre a validade do uso da delação com as investigações aindaesporte sportingbetcurso passaria para o momentoesporte sportingbetanálise do recebimento da denúncia. Segundo a Constituição, o Supremo só pode avaliar o recebimento da denúncia para aberturaesporte sportingbetum processo contra o presidente caso obtenha a autorizaçãoesporte sportingbet342 dos 513 deputados.

Em agosto, a Câmara rejeitou uma primeira denúncia contra Temer que acusava o presidenteesporte sportingbetcorrupção passiva com base na delação da JBS. Agora, a expectativa é que Janot use a delaçãoesporte sportingbetLúcio Funaro, tido como operadoresporte sportingbetpropina do PMDB, para reforçar as acusações contra o presidente levantadas na delação da JBS, e o acuseesporte sportingbetobstruçãoesporte sportingbetJustiça e formaçãoesporte sportingbetquadrilha.

O presidente nega qualquer ilegalidade e acusa o procurador-geralesporte sportingbetperseguição política.

Caminho para a Câmara

Para a professoraesporte sportingbetprocesso penal da PUC-Minas Flaviane Barros parece mais provável que o STF encaminhe uma segunda denúncia diretamente para a Câmara.

"Na primeira denúncia, o Supremo não analisouesporte sportingbetregularidade e mandou direto à casa legislativa. Se eles seguirem o mesmo processamento, se forem manter a coerência, me parece que ao Supremo não caberá analisar isso (a regularidade da segunda denúncia)", afirmou.

Se Janotesporte sportingbetfato apresentar a denúncia nesta semana, o advogado criminalista Juliano Breta, ex-presidente da OAB do Paraná, acredita que o STF pode entender que o pedidoesporte sportingbetTemer para impedir seu oferecimento está "prejudicado".

Nesse caso, ressalta ele, a defesa do presidente pode apresentar um "aditamento" da questãoesporte sportingbetordem solicitando que o STF suspenda o andamento da denúncia - ou seja, que não a encaminhe para a Câmara - até o fim das investigações sobre a delação da JBS.

As acusações da defesaesporte sportingbetTemer contra o procurador-geral ganharam novo fôlego após a divulgação na semana passadaesporte sportingbetum "autogrampo" entre Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, um dos diretores do grupo. Na conversa, há indíciosesporte sportingbetque a delação premiada teria sido discutida com a PGR, por meio do ex-procurador da República Marcello Miller, antes mesmo da gravação da conversa entre Batista e Temer, o que seria ilegal.

Para Breta, Janot ficou muito fragilizado e o ideal seria deixar queesporte sportingbetsucessora, Raquel Dodge, decidisse sobre a apresentação ou nãoesporte sportingbetnova denúncia contra Temer. Dodge assume o comando do Ministério Público Federal na segunda-feira.

"Não há dúvidaesporte sportingbetque a fragilização do atual procurador é gigantesca. Dianteesporte sportingbettoda essa crise que se abateu sobre ele, teria motivo para oferecer um denúncia no apagar das luzes contra o presidente da República? Não é uma denúncia qualquer, disse.

"O ideal seria que ficasse para o crivo da próxima procuradora-geral. A PGR renovaesporte sportingbetcredibilidade na próxima semana porque assume uma pessoa que está fora desse foco das críticas a respeito da participação e da aceitação do acordo da JBS", acrescentou.

Para o coordenador do cursoesporte sportingbetdireito da FGV-Rio, Thiago Bottino, o "normal" seria Janot esperar o fim das investigações para apresentar uma denúncia.

"Se o Janot ainda tivesse um anoesporte sportingbetmandato, ele esperaria, para estar numa posição mais confortável ao apresentar a denúncia. Caso fique comprovado ao fim da investigação alguma ilicitude na delação, o Supremo pode anular esse ato (a eventual segunda denúncia), como sempre acontece no Judiciário", ressaltou.

'Atuação responsável, legítima e independente'

Janot recebeu algum alento com a decisão unânime do STFesporte sportingbetrejeitar o pedido da defesaesporte sportingbetTemer para declararesporte sportingbetsuspeição. Os ministros entenderam não haver qualquer comprovaçãoesporte sportingbetque Janot aja motivado por "inimizade capital" com Temer. O resultado era esperado, já que a Corte têm jurisprudência bem rigorosa ao analisar esse tipoesporte sportingbetpedido.

Ao votar, o ministro Celsoesporte sportingbetMello, decano da corte, fez uma espécieesporte sportingbetdesagravo ao procurador-geral: "Não posso deixaresporte sportingbetreconhecer a atuação responsável, legítima e independente do eminente procurador-geral da República, doutor Rodrigo Janot, que tem exercido a chefia do Ministério Público da União com grande seriedade", afirmou.

Ao acusar Janotesporte sportingbet"parcialidade", a defesaesporte sportingbetTemer sustentou que procuradores subordinados a Janot orientaram a atuaçãoesporte sportingbetdelatores da JBS, como Joesley Batista, hoje preso. Ministros consideraram, porém, que Janot não pode ser dado como suspeito por eventuais açõesesporte sportingbetoutras pessoas.

O relator do caso, Edson Fachin, disse ainda que não analisaria a legalidade das provas coletadas na delação da JBS, já que a Câmara dos Deputados, ao rejeitar o andamento da primeira denúncia contra o presidente, não autorizou o STF a julgar o caso.

Outro elemento que na visão da defesa indicaria suspeição do procurador-geral seria a decisãoesporte sportingbet"fatiar" as denúncias contra Temeresporte sportingbetvezesporte sportingbetapresentar uma única peçaesporte sportingbetacusação.

Fachin, porém, considerou que Janot tem "independência funcional" para formular acusações e que o fatiamento das denúncias não poderia ser motivo para suspeição "na medidaesporte sportingbetque cada apuração é marcada por amadurecimentoesporte sportingbetlapso temporal próprio".

Seu voto foi acompanhado por todos os presentes. Não participaram do julgamento os ministros Roberto Barroso, que estáesporte sportingbetviagem fora do Brasil, e Gilmar Mendes, este último o maior críticoesporte sportingbetJanot no STF e alvoesporte sportingbetum pedidoesporte sportingbetsuspeição do procurador-geral.

A assessoriaesporte sportingbetMendes informou que o ministro "acompanhou o julgamento do seu gabinete e, por não haver controvérsia, continuou despachando". O ministro depois compareceu para a segunda parte da sessão, quando teve início o debate sobre o pedido para suspender a possibilidadeesporte sportingbetdenúncia contra Temer. O julgamento, porém, foi encerrado antesesporte sportingbetos ministros votarem.