Por que a mudança nos juros do BNDES é polêmica e vai além dos empréstimos do banco:quanto tempo demora o saque da sportingbet

Aqueles que são contrários à substituição da Taxaquanto tempo demora o saque da sportingbetJurosquanto tempo demora o saque da sportingbetLongo Prazo (TJLP) pela TLP argumentam que as taxas reaisquanto tempo demora o saque da sportingbetjuros no país seguem proibitivamente altas e que, sem incentivos, as empresas dificilmente tirarão projetos da gaveta. Isso dificultaria, porquanto tempo demora o saque da sportingbetvez, a recuperação da taxaquanto tempo demora o saque da sportingbetinvestimentos, do emprego e,quanto tempo demora o saque da sportingbetúltima instância, da economia.

R$ 240 bilhões

A TJLP foi criadaquanto tempo demora o saque da sportingbet1994 com o objetivoquanto tempo demora o saque da sportingbetfomentar os investimentos do setor privado. É uma taxaquanto tempo demora o saque da sportingbetempréstimo mais barata do que aquelas praticadas pelos demais bancos, financiada principalmente com recursos do Tesouro Nacional e do Fundoquanto tempo demora o saque da sportingbetAmparo ao Trabalhador (FAT).

O FAT repassa pelo menos 40%quanto tempo demora o saque da sportingbetsua receita primária para o banco. Quando lhe faltam recursos para cumprir suas obrigações, como pagamentoquanto tempo demora o saque da sportingbetseguro-desemprego e abono salarial, o Tesouro cobre a diferença - situação que se repete todos os anos desde 1994.

Já o Tesouro capta recursos a preçoquanto tempo demora o saque da sportingbetmercado - pagando, por exemplo, a taxa Selic, que na semana passada foi reduzidaquanto tempo demora o saque da sportingbet9,25% para 8,25% ao ano - e repassa para o BNDES para que ele empreste,quanto tempo demora o saque da sportingbetgeral, à TJLP, hojequanto tempo demora o saque da sportingbet7% ao ano.

A diferença entre essas duas taxas é o subsídio, coberto com o aumento da dívida pública. Hojequanto tempo demora o saque da sportingbet1,25 ponto percentual, essa distância chegou a 6,25 pontosquanto tempo demora o saque da sportingbet2016, quando a taxa básica bateu 14,25% e a TJLP, 7,5%.

A contaquanto tempo demora o saque da sportingbetsubsídios do BNDES vem ganhando atenção nos últimos dez anos, períodoquanto tempo demora o saque da sportingbetque o banco passou a emprestar significativamente mais. O volumequanto tempo demora o saque da sportingbetdesembolsos, que eraquanto tempo demora o saque da sportingbetR$ 7,1 bilhõesquanto tempo demora o saque da sportingbet1995, passou a R$ 51,3 bilhõesquanto tempo demora o saque da sportingbet2006 e atingiu R$ 190 bilhõesquanto tempo demora o saque da sportingbet2013.

Entre 2007 e 2016, os chamados subsídios implícitos da TJLP somaram R$ 240 bilhões, conforme nota técnica divulgada no fimquanto tempo demora o saque da sportingbetjulho pela Secretariaquanto tempo demora o saque da sportingbetAcompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Eles são chamadosquanto tempo demora o saque da sportingbetimplícitos porque não passam pelo Orçamento que é aprovado pelo Congresso - não são pagos com recursos arrecadados com impostos, por exemplo, mas com emissãoquanto tempo demora o saque da sportingbettítulos da dívida pública.

"Todo mundo paga essa conta", diz Carlos Antonio Rocca, diretor do Centroquanto tempo demora o saque da sportingbetEstudos do Instituto Ibmec (Cemec).

Na medidaquanto tempo demora o saque da sportingbetque a dívida aumenta, cresce a economia que o governo precisa fazer para pagar juros - uma conta coberta pelo chamado superavit primário, que é o saldo entre o que o governo recolhe e o que gasta com o funcionamento da máquina pública e com investimentos.

Para fazer superavits maiores, ou o governo aumenta a carga tributária ou corta despesas, dois movimentos que afetam a economia como um todo. Em 2015, destaca Rocca, o passivo do BNDES com o Tesouro representava 15% da dívida pública, R$ 524 bilhões.

Juros mais altos ou mais baixos?

A transição entre TJLP e TLP será gradual, feitaquanto tempo demora o saque da sportingbetum prazoquanto tempo demora o saque da sportingbetcinco anos. No fim desse período, as taxasquanto tempo demora o saque da sportingbetjuros do BNDES passarão a ser referenciadas na NTN-B, um título do Tesouro Direto. Elas ainda estarão entre as mais baixas do mercado, já que os juros dos títulos públicos são inferiores aos cobrados pela rede bancária, mas vão passar a flutuar conforme as variações da economia.

Já há um processoquanto tempo demora o saque da sportingbetconvergênciaquanto tempo demora o saque da sportingbetcurso entre as taxas do BNDES e os jurosquanto tempo demora o saque da sportingbetmercado, lembra Alexandre Albuquerque, analista da agênciaquanto tempo demora o saque da sportingbetrisco Moody's, decorrente do cicloquanto tempo demora o saque da sportingbetcorte da Selic que o Banco Central iniciouquanto tempo demora o saque da sportingbetoutubro do ano passado, independente da TLP.

A taxa caiuquanto tempo demora o saque da sportingbet14,25% para 8,25% e, até o fim do ano, segundo as estimativas colhidas pelo próprio BC no boletim Focus, ela deve chegar a 7%, nível atual da TJLP.

Como, ao contrário da TJLP, que é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a taxa não é definidaquanto tempo demora o saque da sportingbetforma discricionária, o custo dos empréstimos do BNDES aumentaria sempre que as taxasquanto tempo demora o saque da sportingbetjurosquanto tempo demora o saque da sportingbetmercado subissem. "É um risco permanente", diz Rocca, do Cemec.

Apesar da avaliação, o economista é favorável à mudança. "A experiência dos últimos anos não parece ter sido positiva", diz. A ofertaquanto tempo demora o saque da sportingbetcrédito muito barato, ele exemplifica, atraiu grandes empresas que teriam condiçõesquanto tempo demora o saque da sportingbetse financiar no mercado privado, sem consumir recursos públicos.

Em 2013, por exemplo, quando os desembolsos atingiram o recordequanto tempo demora o saque da sportingbetR$ 190 bilhões, 66,6% dos empréstimos foram direcionados a empresasquanto tempo demora o saque da sportingbetgrande porte, categoria que inclui companhias como Ambev, Vale do Rio Doce e Votorantim.

A concessão generosaquanto tempo demora o saque da sportingbetsubsídios também criou um excedentequanto tempo demora o saque da sportingbetoferta equanto tempo demora o saque da sportingbetcapacidade produtivaquanto tempo demora o saque da sportingbetdiversos setores, acrescenta Rocca, alguns deles pouco competitivos, como o naval. "Foi tentar resolver uma distorção (os juros estruturalmente altos do Brasil) criando outra."

O economista aposentado do BNDES e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) André Nassif concorda que política levou a uma alocação ineficientequanto tempo demora o saque da sportingbetrecursos públicos. "Isso tem a ver com a farraquanto tempo demora o saque da sportingbetsubsídios relacionados ao PSI", afirma, fazendo referência ao Programaquanto tempo demora o saque da sportingbetSustentação do Investimento (PSI), uma linha com juros ainda menores do que a TJLP que vigorouquanto tempo demora o saque da sportingbet2009 a 2015.

Ele é contrário, entretanto, ao fim da TJLPquanto tempo demora o saque da sportingbetum momento como o atual,quanto tempo demora o saque da sportingbetrecessão,quanto tempo demora o saque da sportingbetque as empresas passam ainda por dificuldades. "A preocupação deveria ser baixar estruturalmente as taxasquanto tempo demora o saque da sportingbetjuros", afirma.

Mesmo a Selic cada vez mais baixa, ressalta o economista, as taxasquanto tempo demora o saque da sportingbetjuros reais, que descontam a inflação, estão hoje mais altas do que há um ano,quanto tempo demora o saque da sportingbettornoquanto tempo demora o saque da sportingbet7%. "Nós precisamosquanto tempo demora o saque da sportingbetsubsídio até que se resolva essa questão dos juros anomalamente altos", completa.

Nassif acrescenta que o crédito subsidiado permeia uma sériequanto tempo demora o saque da sportingbetinstituições públicas, como os fundos constitucionais dos Estados, que ficaram fora da discussão da TLP. "Fica parecendo que a mudança é premida pelo mercado financeiro, que não está só baseadaquanto tempo demora o saque da sportingbetargumentos técnicos."

Investimentos

"Essa é uma crítica legítima à proposta: por que não acabar com os demais subsídios creditícios?", diz Claudio Frischtak, consultor do Banco Mundial e presidente da Inter.B Consultoria.

Para ele, esse é um instrumentoquanto tempo demora o saque da sportingbetincentivo que deve ser usadoquanto tempo demora o saque da sportingbetforma "parcimoniosa",quanto tempo demora o saque da sportingbetáreas com potencial para trazer retornos positivos para a sociedade, como aquanto tempo demora o saque da sportingbetsaneamento.

Qualquer política pública deveria estar sujeita ao "teste do custo benefício", para avaliar se os retornos compensam os recursos aplicados. Além disso, deveriam ser explícitos, discutidos dentro do Orçamento.

Frischtak é um dos autores do estudo "Para entender os efeitos da reforma da TLP sobre o mercadoquanto tempo demora o saque da sportingbetcrédito do Brasil", publicado pelo Banco Mundialquanto tempo demora o saque da sportingbetagosto. O documento destaca o que avalia como impactos positivos da nova taxa sobre o desempenho econômico do Brasil e observa que, mesmo com os desembolsos recordes do BNDES nos últimos anos, a taxaquanto tempo demora o saque da sportingbetinvestimentos no país,quanto tempo demora o saque da sportingbetvezquanto tempo demora o saque da sportingbetcrescer, recuou.

"O impacto (da TLP sobre os investimentos) seria marginal", ele avalia. Isso porque o custoquanto tempo demora o saque da sportingbetcrédito, diz o economista, é apenas um dos aspectos levadosquanto tempo demora o saque da sportingbetconta nas decisõesquanto tempo demora o saque da sportingbetinvestimento. Também é importante, por exemplo, o nívelquanto tempo demora o saque da sportingbetdemanda - uma das causas apontadas para a queda expressiva dos empréstimos do BNDESquanto tempo demora o saque da sportingbet2015 e 2016, quando chegaram a R$ 88,3 bilhões.

O vice-presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz, concorda - ele atribui ao câmbio apreciado a queda das taxasquanto tempo demora o saque da sportingbetinvestimento nos anos pré-crise -, mas avalia que o fim da TJLP vai ter impacto negativo relevante sobre a economia.

"É natural que exista uma preocupação com o fiscal, mas o governo está muito focado nessa área. Falta estratégia para retomar o crescimento, o emprego, os investimentos."

Discussão antiga

A TLP começou a ser desenhadaquanto tempo demora o saque da sportingbetmaio do ano passado, pouco depois que a economista Maria Silvia Bastos Marques assumiu a presidência do BNDES. Apesarquanto tempo demora o saque da sportingbetencontrar resistênciaquanto tempo demora o saque da sportingbetparte dos economistas do banco, o projeto contou com apoio do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e das equipes dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

O debate sobre a mudança na políticaquanto tempo demora o saque da sportingbetjuros do banco é mais antiga, data pelo menosquanto tempo demora o saque da sportingbet2005, quando o economista Pérsio Arida, ex-presidente do BNDES e um dos formuladores do Plano Real, publicou um textoquanto tempo demora o saque da sportingbetque propunha diminuir a concessãoquanto tempo demora o saque da sportingbetsubsídios do banco.

Paulo Rabelloquanto tempo demora o saque da sportingbetCastro, que assumiu o BNDESquanto tempo demora o saque da sportingbetjunho, quando Marques pediu demissão, chegou a fazer críticas à TLP e afirmouquanto tempo demora o saque da sportingbetentrevistas que ela poderia prejudicar as empresas por reduzir a previsibilidade das condiçõesquanto tempo demora o saque da sportingbetfinanciamento. Mas o ex-presidente do IBGE recuou - e passou a defender a adoção da nova taxa.