Deputados arquivam denúnciaslot calendarJanot, e Temer vê afastada 1ª ameaça a seu mandato:slot calendar

slot calendar Em votação tensa nesta quarta-feira, os deputados barraram o andamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer sob a acusaçãoslot calendarcorrupção passiva.

Entre os parlamentares, 263 se manifestaram a favor do relatórioslot calendarPaulo Abi-Ackel (PSDB-MG) - que recomendava o arquivamento da denúncia -, 19 se ausentaram da sessão e 2 se abstiveramslot calendarvotar, somando 284. O governo precisava que ao menos 172 congressistas atuassem dessa forma.

Com o resultado, o plenário da Câmara impediu o Supremo Tribunal Federal (STF)slot calendaravaliar a aberturaslot calendaruma ação que afastaria o presidente por até 180 dias para julgamento.

Para que o Supremo ficasse autorizado a analisar a denúncia eram necessários no mínimo 342 votos do totalslot calendar513 deputados.

Entre as justificativas do "Sim" ao parecer, os congressistas citaram, entre outras coisas, a estabilidade política do país, a continuidade das reformas e a urgênciaslot calendaracabar com o desemprego.

Em pronunciamento na noite desta quarta, o Temer disse que a decisão da Casa foi "clara e incontestável".

"A decisão soberana do Parlamento não é uma vitória pessoal,slot calendarquem quer que seja, mas é uma conquista do estado democráticoslot calendardireito, da força das instituições e da própria Constituição."

Ele disse ainda que a votação obedeceu aos princípios do direito, frisando que o momento agora éslot calendargarantir o andamento das reformas propostas pelo governo.

"É diante dessa eloquente decisão que posso dizer que agora sigamosslot calendarfrente com as ações necessárias para concluir o trabalho que meu governo começou há maisslot calendarum ano. Estamos retirando o Brasil da mais grave crise econômica da nossa história. É urgente colocar o país nos trilhos do crescimento, da geraçãoslot calendarempregos, da modernização e da justiça social."

O presidente é acusadoslot calendarser destinatárioslot calendarpropina negociada entre o dono da JBS Joesley Batista e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, indicado por Temer como seu interlocutor para resolver questões da empresa junto a órgãos públicos,slot calendaracordo com conversa gravada pelo empresário.

Loures, porslot calendarvez, foi gravado depois recebendo uma malaslot calendarR$ 500 mil, mas a defesaslot calendarTemer nega que o presidente tenha dado aval a esse pagamento ou fosse se beneficiar dele. Aliados do peemedebista têm ressaltado também que a Procuradoria não realizou o monitoramento do destino da mala,slot calendarmodo a provar que ela iria para Temer.

Em seu relatório, que antes foi aprovado na Comissãoslot calendarConstituição e Justiça (CCJ), Abi-Ackel diz que as acusações contra Temer são resultadoslot calendaração "suspeitíssima"slot calendarJoesley Batista, que fechou acordoslot calendardelação premiada com o Ministério Público Federal. Para o parlamentar, falta o "nexo causal" (ligação) entre o presidente e os atosslot calendarcorrupção mencionados.

Apesar da vitória do parecer, há a expectativaslot calendarque Rodrigo Janot apresente outra denúncia contra Temer, que deveria passar pelo menos caminho: CCJ e depois plenário. Ele poderia ser acusado pelos crimesslot calendarobstruçãoslot calendarJustiça e organização criminosa.

A denúncia votada nesta quarta-feira ficará paralisada na Justiça até que Temer deixe a Presidência da República, quando o caso pode voltar a ser analisado pelo Judiciário. Segundo a Constituição, quando um presidente é acusado por um crime comum, o julgamento deve ocorrer no Supremo, mas o processo só poderá ser aberto se a Câmara autorizar.

Emendas

Nas últimas semanas, o governo reforçou o vínculo com os membros da base ao aprovar propostas e liberar emendas - o Palácio do Planalto nega, porém, ligação entre essas ações e os votos dos deputados.

As emendas parlamentares são adendos incluídos por congressistas no orçamento da União, geralmente prevendo investimentosslot calendarsuas bases eleitorais, como a construçãoslot calendarestradas e reformaslot calendarhospitais.

Uma reportagem da BBC Brasil revelou que boa parte dos deputados que votaram a favorslot calendarTemer na CCJ foram beneficiados com o empenho (promessaslot calendarpagamento)slot calendaremendas parlamentares.

Nas duas primeiras semanas do mêsslot calendarjulho, o volumeslot calendarrecursos empenhados para Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), autor do parecer favorável ao presidente, dobrouslot calendarR$ 5,1 milhões para R$ 10,1 milhões. Na contramão, Sergio Zveiter (PMDB-RJ) - que havia recomendado a continuidade da análise da denúncia Supremo Tribunal Federal (STF), mas perdeu na CCJ - não teve nenhuma parcelaslot calendarsua cota liberada.

O levantamento feito pela BBC Brasil nos dados compilados pelo Siga Brasil considera o volumeslot calendarrecursos empenhados até 6slot calendarjulho e, depois,slot calendar19slot calendarjulho. Foi entre uma data e outra que a comissão rejeitou a denúncia contra o presidente.