STF analisa mudançaroulette gratis aamsforo privilegiadoroulette gratis aamsmaisroulette gratis aams50 mil autoridades; entenda:roulette gratis aams

No entanto, como alguns são acusadosroulette gratis aamsusar seus mandatos justamente para beneficiar ilegalmente empresas doadoras, a eventual mudança pode não afetar esses casos, pois a Justiça poderia interpretar que o crime cometido antes da eleição faz parte do crime cometido no cargoroulette gratis aamsautoridade.

Entenda melhor abaixo a polêmicaroulette gratis aamstorno do foro privilegiado, o que esperar do julgamento e quais são seus possíveis impactos.

Proteção necessária ou fonteroulette gratis aamsimpunidade?

O foro por prerrogativaroulette gratis aamsfunção garante que autoridades - como o Presidente da República, parlamentares, ministros, governadores, juízes, membros do Ministério Público, entre outros - sejam julgadasroulette gratis aamsinstâncias superiores da Justiça, como o STF, o Supremo Tribunalroulette gratis aamsJustiça (STJ), tribunais regionais federais, etc, a depender do cargo do investigado ou réu.

Em teoria, o mecanismo busca impedir ações indevidas contra pessoas que ocupam importantes cargos públicos - e por isso estariam mais sujeitas a perseguições políticas. Outra finalidade é evitar que autoridades usem seu poder para intimidar juízes, procuradores e promotoresroulette gratis aamsprimeira instância.

Na prática, porém, o foro privilegiado é visto pela maioria da sociedade como fonteroulette gratis aamsimpunidade, já que ações penais costumam ter andamento bem mais lento no STF - corte que não tem como função principal julgar crimes - do que na primeira instância. Pesquisa Datafolha divulgadaroulette gratis aamsmaio mostra que 70% dos brasileiros são a favor do fim desse mecanismo.

Embora não haja um levantamento mundial que permita cravar que o Brasil é o país com mais autoridades com foro privilegiado, especialistas no tema dizem que isso é bastante provável.

Os consultores do Senado João Trindade Filho e Frederico Retes Lima contabilizaramroulette gratis aamsestudoroulette gratis aamsabril deste 54.990 com foro especial no país. Desse total, 38.431 têm o direito previsto na Constituição Federal. Outras 16.559 têm o benefício garantido por constituições estaduais, sendo emroulette gratis aamsmaioria vereadoresroulette gratis aamsmunicípiosroulette gratis aamsRioroulette gratis aamsJaneiro, Bahia e Piauí.

"É muito improvável que haja algum país com mais autoridades com foro do que o Brasil. Dos que pesquisamos, estamos muito acima da média. Países como Argentina, Áustria e México até concedem foro para autoridades estaduais, masroulette gratis aamsnúmero muito menor do que aqui", ressalta Trindade.

Por que restringir o foro agora?

Diante da enxurradaroulette gratis aamsnovas causas que podem chegar ao STF, após dezenasroulette gratis aamsinvestigações contra parlamentares e ministros serem abertas na operação Lava Jato a partir das delaçõesroulette gratis aamsexecutivos da Odebrecht, o Supremo corre o riscoroulette gratis aamsficar "afogado"roulette gratis aamsações penais, quando na verdaderoulette gratis aamsfunção primordial é julgar questões constitucionais.

A ideiaroulette gratis aamsrestringir o foro foi lançada por Barroso dentro do julgamentoroulette gratis aamsum deputado acusadoroulette gratis aamscompraroulette gratis aamsvotos durante a eleição. Segundo o ministro, o atual sistema "é feito para não funcionar" e se tornou uma "perversão da Justiça".

"Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedaderoulette gratis aamsuma Suprema Corte ocupar-se como primeira instânciaroulette gratis aamscentenasroulette gratis aamsprocessos criminais. Não é assimroulette gratis aamsparte alguma do mundo democrático."

O que esperar do julgamento?

O tema é delicado. Em um ato incomum, outro ministro do STF, Luiz Fux, já declarou publicamente que a proposta tem apoio da maioria do Supremo. Já o ministro Gilmar Mendes fez críticas à ideia, defendeu a necessidaderoulette gratis aamsforo e disse que seria função exclusiva do Congresso mudar as regras.

Em aparente reação à movimentação da Corte, o Senado aprovouroulette gratis aamsprimeiro turno, por unanimidade (algo bastante incomum), o fim do foro para quase todas as autoridades, inclusive juízes e promotores, mantendo essa proteção apenas para chefesroulette gratis aamsPoder - presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF.

Como se trataroulette gratis aamsuma propostaroulette gratis aamsemenda à Constituição, no entanto, o texto ainda precisa passar por uma nova votação no Senado e ser aprovadoroulette gratis aamsforma idêntica na Câmara, alémroulette gratis aamsantes ser debatidoroulette gratis aamsum número mínimoroulette gratis aamssessões nas duas casas.

Nos bastidores, fala-se que a estratégia é empurrar ao máximo o debate, fazendo mudanças na proposta, para que ela fique "em processo contínuoroulette gratis aamsaperfeiçoamento".

Em entrevista recente à BBC Brasil, o professor da FGV Michael Freitas Mohallem avaliou que o movimento do Senadoroulette gratis aamsaprovar a propostaroulette gratis aamsprimeiro turno pode servirroulette gratis aamsjustificativa para que algum ministro peça vista do processo nesta quarta, sob o argumentoroulette gratis aamsque é melhor esperar o Congresso avaliar a matéria.

Segundo ele, a propostaroulette gratis aamsBarroso "é uma tese difícil".

"Nada parece impossível para o Supremo, masroulette gratis aamsfato é um pouco fora da normalidade (a interpretação sugerida pelo ministro),roulette gratis aamsler entrelinhas da Constituição (para restringir o foro). É fazer uma limonada com uma casquinharoulette gratis aamslimão", disse.

"Mas pode ser uma questãoroulette gratis aamssobrevivência institucional. Os ministros sabem que o Supremo vai se afogar nos próximos anos com esses processos da Lava Jato, ficar refém dessa pauta, então pode ser motivação para que alguns deles forcem essa interpretação", acrescentou.

Qual pode ser o impacto se o STF restringir foro?

Se a propostaroulette gratis aamsBarroso for aprovada, a expectativa é que parte dos casos ligados à Lava Jato poderá ser remetido a varasroulette gratis aamsprimeira instânciaroulette gratis aamstodo o país - muitos deles, provavelmente, para a do juiz Sergio Moro,roulette gratis aamsCuritiba.

No entanto, não há um levantamento do STFroulette gratis aamsqual seriaroulette gratis aamsfato o impacto. Segundo Trindade, a questão é mais complexa do que parece e a tendência é que o Supremo tenha que analisar cada situação.

"Boa parte dos crimes investigados na Lava Jato teria sido cometida no exercício da função. Para o Supremo especificamente, não sei se vai ter o efeito que eles estão esperando", observa.

Ele cita, por exemplo, o casoroulette gratis aamsparlamentares acusadosroulette gratis aamsreceber propinas ou doaçõesroulette gratis aamscampanharoulette gratis aamstrocaroulette gratis aamsuma atuação que beneficiasse empresas. Há casosroulette gratis aamsque esses supostos crimes teriam sido cometidosroulette gratis aamsmandatos anteriores. Nesse caso, nota Trindade, o Supremo vai ter que avaliar se o foro valeria apenas para crimes cometidos no curso do atual mandato, ou se a reeleição significaria a continuidade do mandato anterior.

Outro "problema" ainda maior, avalia o consultor do Senado, é que a decisão sobre qual será o foro adequadoroulette gratis aamsinvestigação vai antecipar uma análise que a princípio só seria feita após a instrução do processo (faseroulette gratis aamsinvestigação e produçãoroulette gratis aamsprovas por acusação e defesa).

"Nas investigações da Lava Jato, tenho suspeitasroulette gratis aamscaixa dois 'puro', que é 'só caixa dois',roulette gratis aamscaixa dois com propina eroulette gratis aamspropina sem caixa dois. Tudo isso é uma questão que eu só vou esclarecer ao longo da instrução processual. Pela proposta do ministro Barroso, essa discussão toda vai vir para o momento da discussão da competência (do juiz). Então, é um problema muito grave", afirma Trindade.

"Por exemplo, poderá haver o casoroulette gratis aamsum crime que,roulette gratis aamstese, não teria relação com o cargo da autoridade. Mas eu vou investigando, investigando e depois descubro que tem na verdade relação com o cargo. O que vai acontecer? Vai subir para o Supremo, então? E os atos praticados (pela primeira instância da Justiça) vão ser válidos ou vai ter que reiniciar o processo todo? São alguns problemas que podemos ter", acrescentou.

Ainda assim, Trindade considera que a decisão do Supremo representaria um passo na direção correta, enquanto o próprio Congresso não aprova uma restrição maior ao foro privilegiado.

"É um caminho, mas me parece um jeitoroulette gratis aamstentar resolver parcialmente o problema enquanto o Congresso não extingue o fororoulette gratis aamsvez", disse.