Quatro cenários possíveiscomo apostar no pix bet futeboluma eventual eleição indireta:como apostar no pix bet futebol

Os especialistas concordam, no entanto, que o processo deve,como apostar no pix bet futebolalgum momento, acabar passando pelo crivo do Judiciário,como apostar no pix bet futebolparticular o Supremo Tribunal Federal.

Cenário 1: Repetir o rito das eleições diretas

Uma das opções seria aplicar nas eleições indiretas os mesmos requisitos para escolhacomo apostar no pix bet futebolcandidatos previsto na chamada "regra geral" dos pleitos diretos.

Nesse caso, a Lei Eleitoral 9604 prevê que os candidatos tenham nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidáriacomo apostar no pix bet futebolpelo menos seis meses, idade mínimacomo apostar no pix bet futebol35 anos e a chamada desincompatibilização - não ter ocupado cargo público há pelo menos seis meses.

No entanto, para o especialistacomo apostar no pix bet futeboldireito eleitoral e professor da Universidade Mackenzie Diogo Rais, a aplicação dessa lei enfrentaria problemas no casocomo apostar no pix bet futeboluma eleição indireta.

"Essa aplicação da regra geral poderia gerar problemas e poderia tirar muita gente que gostariacomo apostar no pix bet futebolse candidatar, por exemplo".

Isso porque quem atualmente está no exercíciocomo apostar no pix bet futebolalgum mandato - prefeitos, governadores - não estaria apto porque não poderia cumprir o prazocomo apostar no pix bet futebolseis meses.

Como a regra também exige a filiação partidária, nomes do Judiciário - como magistrados e juízes - tampouco conseguiriam ser candidatos.

O especialistacomo apostar no pix bet futebolDireito do Estado da Universidadecomo apostar no pix bet futebolSão Paulo Gustavo Bambini também vê limitações na aplicação das regrascomo apostar no pix bet futeboleleição diretacomo apostar no pix bet futebolum pleito indireto.

"(Essas regras) se aplicam às condiçõescomo apostar no pix bet futebolum pleito comum, nãocomo apostar no pix bet futebolum pleito excepcional como seria esse, que precisaria ser regulamentado. É bem possível que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral estruturassem um processo eleitoral diferenciado", opina.

Cenário 2: Aplicar a regra das eleições diretas, mas com flexibilizações

Os especialistas apontam que um "caminho do meio" seria a revisãocomo apostar no pix bet futebolalgumas condições previstas na regra geral das eleições diretas para adaptá-las no casocomo apostar no pix bet futeboluma eleição indireta.

Nesse caso, alguns elementos precisariam ser revistos - e estruturados - por exemplo, a necessidadecomo apostar no pix bet futebolfiliação partidáriacomo apostar no pix bet futebolpelo menos seis meses, a desincompatibilização (não estar no exercíciocomo apostar no pix bet futebolum cargo ou mandato há seis meses) e o regulamento sobre quem poderia se candidatar.

Isso poderia ocorrer via resolução ou alteração no regimento interno do Congresso, que permitiria adotar algumas mudanças sem infringir a lei.

De acordo com o professor da PUC-Rio e doutorcomo apostar no pix bet futebolDireito Constitucional José Guilherme Berman, o regimento será essencial caso esse seja o caminho escolhido pelos congressistas.

"Como a eleição é indireta, o regimento interno do Congresso vai ser muito importante. Ou o Congresso aprova uma alteração no seu regimento interno, ou alguém vai fazer uma consulta para o TSE perguntando especificamente sobre as regras aplicáveis às eleições indiretas. E aí o TSE teria que responder", afirma.

O professorcomo apostar no pix bet futebolDireito da Fundação Getúlio Vargas e coordenador do Supremocomo apostar no pix bet futebolPauta Rubens Glezer concorda com essa alternativa.

"Isso poderia ser feito regimentalmente, ou com alguma uma portaria regimental do Congresso Nacional. Como isso não seria uma lei no sentido estrito, não esbarraria no artigo 16 da Constituição".

Ele se refere ao artigo que prevê que a lei que altere o processo eleitoral só entrecomo apostar no pix bet futebolvigor um ano apóscomo apostar no pix bet futebolpromulgação, o que impediriacomo apostar no pix bet futebolutilização no pleito indireto.

Mas Berman cita alguns pontos que não podem ser alterados.

"Qualquer coisa que decorra do fator surpresa, do tempo, poderia ser flexibilizado, por causa do tempo curtocomo apostar no pix bet futeboluma eleição relâmpago. É o caso dos prazos para filiação partidária ecomo apostar no pix bet futeboldesincompatibilização. Já critérios como a idade mínima, ter a ficha limpa e ser brasileiro nato não daria para flexibilizar. Não tem relação com tempo. A regra é clara."

Cenário 3: Criar uma nova legislação para eleições indiretas

Apesarcomo apostar no pix bet futebolmais lenta, outra alternativa citada pelos especialistas poderia ser a formulação e aprovaçãocomo apostar no pix bet futeboluma nova legislação eleitoral regulamentando pleitos indiretos.

Isso preencheria o atual vácuo da Constituição que, apesarcomo apostar no pix bet futebolprever a eleição indireta, não especifica como seria o rito desta, nem a escolhacomo apostar no pix bet futebolcandidatos ou tipocomo apostar no pix bet futebolvotação.

Nesse caso, os congressistas teriam que estruturar e definir quem poderia ser candidato, como seria realizada a votação indireta - voto aberto ou secreto - e como seria regulamentado o resultado, com maioria simples, unicameral (juntando Câmara e Senado), etc.

"O Congresso já deveria ter feito isso. A verdade é que a Constituição, desde 1988, traz essa exigência, mas isso nunca foi feito. A Constituição foi breve e apenas trouxe a autoridade competente para convocar as eleições, que no caso é Rodrigo Maia. O resto nunca foi feito", diz Diogo Rais, do Mackenzie.

Apesarcomo apostar no pix bet futebolser o caminho que melhor regulamentaria as eleições indiretas, essa alternativa esbarrariacomo apostar no pix bet futeboldois problemas: a faltacomo apostar no pix bet futeboltempo - já que o processo seria longo - e o artigo 16 da Constituição, que prevê que toda lei que altere o processo eleitoral só seja aplicada no ano seguinte.

"Ao fazer uma nova legislação agora para aplicar agora mesmo, teremos o problema do artigo 16. Além disso, no campo eleitoral, sempre (há o perigo)como apostar no pix bet futebolos legisladores criarem as regras do jogo do qual eles próprios participarão. Numa situaçãocomo apostar no pix bet futebolemergência, que é o casocomo apostar no pix bet futeboluma eleição indireta, não temos o tempo para afastar essas questões casuísticas e acabamos ficando na mão do Congresso", avalia Rais.

Cenário 4: Aplicar uma lei antiga

Apesarcomo apostar no pix bet futebolnão haver uma lei sobre o rito completocomo apostar no pix bet futeboluma eventual eleição indireta, existe uma lei da época da ditadura que poderia ser aplicada para resolver parte do problema.

A lei 4321,como apostar no pix bet futebol7como apostar no pix bet futebolabrilcomo apostar no pix bet futebol1964, prevê um rito, mas não preenche todos os vácuos legais. Ela afirma, por exemplo, que as votações para presidente e vice seriam separadas no Congresso, o voto seria secreto e o vencedor seria eleito por maioria absoluta dos votos.

Essa lei, porém, não esclarece como seriam escolhidos os candidatos, nem as condiçõescomo apostar no pix bet futebolelegibilidade.

Além disso, os especialistas apontam outros problemas, como o fatocomo apostar no pix bet futebolessa legislação ser do períodocomo apostar no pix bet futebolditadura, quando as eleições indiretas eram a regra, e não a exceção.

"A lei trata das eleições pelo Congresso, mas não traz as possibilidades específicas, como que candidatos estariam aptos a concorrer, etc. Eu vejo que o Supremo e o TSE poderiam estruturar um processo eleitoral com base nela, mas existe a discussão da compatibilidade (da legislação) com a democracia", alerta Bambini.

Fora que a legislação prevê, por exemplo, votaçõescomo apostar no pix bet futebolcédulascomo apostar no pix bet futebolpapel e outros detalhes datados, que teriam que ser adaptados.

O papel do Judiciário

Embora o Congresso possa conduzir qualquer um dos cenários acima, os especialistas apontam que é provável - e recomendado - que as decisões passem pelo Judiciário.

"Talvez o Congresso peça um parecer da Comissãocomo apostar no pix bet futebolConstituição e Justiça (legislativa) para elaborar um parecer dizendo quais seriam as regras aplicáveis. O problema é que o Congresso só tem competência regimental. Não pode contrariar nada que está na lei. Então isso poderia gerar questionamentos, porque qualquer coisa que se entenda que esteja contraditória à lei será impugnado. Então uma consulta ao TSE poderia ser (a alternativa) mais segura", alerta Berman.

Para Bambini, esse seria o caminho mais confiável.

"Acho mais provável que (o rito) seja feito pelo Judiciário. Hojecomo apostar no pix bet futeboldia, o espaço onde as arenas políticas têm sido discutidas cada vez mais é no Supremo".