Quando cerveja não é álcool: por que publicidade da bebida é liberada no Brasil e provoca polêmica:imposto aposta esportiva

Mas aos olhos da legislação, a cerveja não é considerada uma bebida alcóolica no Brasil quando assunto é publicidade.

13 graus

A Lei 9.294, sancionadaimposto aposta esportiva1996 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, estabelece restrições à propagandaimposto aposta esportivaálcool - incluindo a determinaçõesimposto aposta esportiva"empurrar" comerciaisimposto aposta esportivaTV para o horárioimposto aposta esportiva21h às 6h, por exemplo. Mas o parágrafo único da lei é claroimposto aposta esportivaseu regimeimposto aposta esportivaexceção:

"Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac".

Boa parte das cervejas disponíveis no mercado brasileiro sequer chega aos 5% - e as que têm mais do que issoimposto aposta esportivageral são artesanais ou importadas.

Com isso, ficam excluídas das restrições não apenas as cervejas como também as misturasimposto aposta esportivaálcool com sucosimposto aposta esportivafrutas e refrigerantes (vodca, por exemplo), conhecidas como "ice".

Mas é o "estadoimposto aposta esportivaexceção da cerveja" que recebe maiores críticasimposto aposta esportivaespecialistasimposto aposta esportivapolíticas públicasimposto aposta esportivasaúde. Isso porque,imposto aposta esportivaacordo com pesquisas, é a bebida alcóolica consumida por 60% dos brasileiros que ingerem álcool.

"Temos um problema grave com o consumoimposto aposta esportivaálcool no Brasil", diz Maristela Monteiro, assessora regional da Organização Mundial da Saúde (OMS). "Mas a principal bebida consumida pelos brasileiros não sofre restrições publicitárias puramente por uma combinaçãoimposto aposta esportivalobby da indústria e faltaimposto aposta esportivavontade política, quando até a legislaçãoimposto aposta esportivatrânsito brasileira estabelece uma tolerância baixíssima com o álcool."

"Não se pode ter uma discussão séria sobre iniciativas pró-consumo moderadoimposto aposta esportivaálcool no Brasil sem abordar a questão publicitária, ao ladoimposto aposta esportivauma políticaimposto aposta esportivamaior taxaçãoimposto aposta esportivaprodutos eimposto aposta esportivaum controleimposto aposta esportivaoferta", afirma a médica.

O mais recente estudo da OMS sobre o consumoimposto aposta esportivaálcool no Brasil, publicadoimposto aposta esportiva2014, detecta uma queda no consumo per capitaimposto aposta esportivaálcool entre os anosimposto aposta esportiva2003 e 2010 (9,8 para 8,7 litros).

A OMS coloca o Brasil no 53º lugarimposto aposta esportivaum rankingimposto aposta esportiva191 países - liderado por nações do Leste Europeu, sendo Belarus e Moldova os dois primeiros colocados.

O volume consumido no Brasil está acima da média mundialimposto aposta esportiva6,5 litros per capita e mais do que dobrou desde 1985, quando o índice era menor do que quatro litros.

Já o último Levantamento Nacionalimposto aposta esportivaÁlcoolimposto aposta esportivaDrogas da Universidade Federalimposto aposta esportivaSão Paulo, com baseimposto aposta esportivapesquisasimposto aposta esportiva143 municípiosimposto aposta esportivatodo o país, também divulgado pela última vezimposto aposta esportiva2014, mostrou que quase quatroimposto aposta esportivacada 10 brasileiros bebem pelo menos cinco dosesimposto aposta esportivabebidaimposto aposta esportivauma mesma ocasião,imposto aposta esportivaum intervaloimposto aposta esportivaduas horas.

Houve aumento também na frequênciaimposto aposta esportivaconsumo - 53% dos brasileiros bebem pelo menos uma vez por semana, percentual que eraimposto aposta esportiva42imposto aposta esportiva2012.

'Vilão'

Porém, a estatística que mais chamou a atençãoimposto aposta esportivaespecialistas como Monteiro foi o crescimento da população "apresentada mais cedo" ao álcool: maisimposto aposta esportiva50% dos brasileiros adultosimposto aposta esportiva2012 tinham experimentado álcool pela primeira entre 12 e 17 anos, um percentual que supera os que consumiram a partir dos 18 (42%).

Entre a faixa dos 12 aos 14 anos, o númeroimposto aposta esportivajovens consumindo álcool praticamente dobrou entre 2006 e 2012 (9% para 17%). E,imposto aposta esportivaacordo, com a psicóloga Ilana Pinsky, do Centro Nacionalimposto aposta esportivaEstudos sobre Vício e Abusosimposto aposta esportivaSubstâncias,imposto aposta esportivaNova York, não há dúvidas sobre o papelimposto aposta esportiva"vilão" exercido pela publicidade nesse fenômeno.

"O que a gente vê é um esforço para conquistar a atenção dos segmentos mais jovens da população atravésimposto aposta esportivamensagens que glamourizam, sexualizam e, sobretudo, tentam normalizar o consumoimposto aposta esportivaálcool. E isso não ocorre apenas com anúncios. Vem tambémimposto aposta esportivapatrocíniosimposto aposta esportivafestas universitárias e investimentoimposto aposta esportivaesportes", aponta Pinsky.

De acordo com números da Associação Brasileira da Indústria Cervejeira, a cadeia produtiva do setor movimenta no Brasil algoimposto aposta esportivatornoimposto aposta esportivaR$ 74 bilhões por ano. E uma das principais fabricantes do país, a Ambev, está entre as empresas que mais investemimposto aposta esportivapublicidadeimposto aposta esportivacomparação com empresasimposto aposta esportivatodos os setores- segundo levantamento do Ibope Media, a empresa gastou aproximadamente R$ 671,7 milhões apenas no primeiro semestreimposto aposta esportiva2016.

"A indústria é forte, então não é um choque imenso que tenha conseguido influenciar autoridades. O Brasil não deveria ter adotado um sistema baseado apenas na gradação alcóolica, mas sim na origem do produto", critica o advogado e ex-ministro da Saúde da França, Claude Evin.

Ele empresta o sobrenome à lei que, desde 1991, regula e limita a publicidadeimposto aposta esportivaálcool na Françaimposto aposta esportivaforma rigorosa - seja qual fora a bebida, basta ela ter pelo menos 1,2%imposto aposta esportivateor alcoólico.

A lei impede, por exemplo, o patrocínioimposto aposta esportivatimesimposto aposta esportivafutebol e,imposto aposta esportiva1998, "pôs no banco" um dos principais patrocinadores da Copa do Mundo - a cerveja Budweiser. Impõe ainda restriçõesimposto aposta esportivahorário, local e conteúdo.

Autorregulamentação

A Lei Evin é frequentemente citada por estudiososimposto aposta esportivasaúde pública como um exemploimposto aposta esportivapolíticaimposto aposta esportivacombate ao alcoolismo, mas seus críticos, incluindo gruposimposto aposta esportivapressão da indústriaimposto aposta esportivabebidas, apontam para estatísticas que dizem que a lei reduziu pouco o consumo desdeimposto aposta esportivaimplementação - e que o consumo entre jovens aumentou desde então.

"Temos que ser realistas, a regulamentação publicitária não é suficiente para evitar o consumo exageradoimposto aposta esportivaálcool e nunca foi minha intenção que fosse", afirma Evinimposto aposta esportivaentrevista à BBC Brasil. "O que não podemos é viver uma situaçãoimposto aposta esportivaque as autoridadesimposto aposta esportivasaúde passam uma mensagemimposto aposta esportivamoderação ao mesmo tempoimposto aposta esportivaque a indústria acena com uma publicidade cujo conteúdo instiga e incentiva o público."

No Brasil, a regulamentação é feita pelo Conar (Conselho Nacionalimposto aposta esportivaAutorregulamentação Publicitária), que tem poderimposto aposta esportivaveto sobre a publicidade que viole o Código Brasileiroimposto aposta esportivaAutorregulamentação Publicitária. Um sistema que,imposto aposta esportivaacordo com as próprias estatísticas da organização, desde 1997 suspendeu 1589imposto aposta esportiva6255 peças publicitárias alvosimposto aposta esportivaqueixas das autoridades ou do público.

Para as empresas, as estatísticas são um exemploimposto aposta esportivabloqueioimposto aposta esportivaabusos.

"O sistemaimposto aposta esportivaautorregulamentação funciona. O Conar pune infrações e seu código protege menoresimposto aposta esportiva18 anos (da publicidade)", diz a gerenteimposto aposta esportivasustentabilidade da Ambev, Mariana Pimenta.

Pimenta rechaça o argumentoimposto aposta esportivaque a cerveja tem tratamento preferencial.

"Não achamos que a cerveja tenha favorecimento, mas, sim, que existem diferenças entre as bebidas, algo reconhecido até pela Organização Mundialimposto aposta esportivaSaúde no que diz respeito à força delas. O mais importante é as pessoas saberem que não interessa à empresa o lucro do consumo indevidoimposto aposta esportivaálcool. Todos nós temos famílias e amigos e queremos o bem deles."

Pimenta menciona ainda o engajamento da empresaimposto aposta esportivadiversas açõesimposto aposta esportivapromoção do consumo responsável desde 2010, incluindo programas educacionais voltados especificamente para o público jovem - e iniciativas contra dirigir embriagado. Segundo ela, mediçõesimposto aposta esportivacampanhas feitasimposto aposta esportivacomunidades na periferiaimposto aposta esportivaSão Paulo mostraram participantes consumindo menos álcool.

"A empresa tem metas grandes para trabalhar o consumo responsávelimposto aposta esportivatermos mundiais: queremos que produtos fermentados sem álcool ou com teorimposto aposta esportivamenosimposto aposta esportiva3,5% respondam por pelo menos 20% do volumeimposto aposta esportivavendas até 2025. E estamos tão comprometidos com a meta da OMS para que o consumo nocivoimposto aposta esportivabebidas alcóolicas (no Brasil) por genteimposto aposta esportivatodas as idades seja reduzidoimposto aposta esportiva10% até 2025, que acreditamos que o Brasil poderá cumpri-la jáimposto aposta esportiva2020".

Assinaturas

Coordenadorimposto aposta esportivauma campanha para arrecadar assinaturas pedindo mudanças na lei, o médico e deputado estadual Antônio Jorge (PPS-MG) expressa ceticismo diante das iniciativas institucionais.

"Assim, como na questão da autorregulamentação publicitária, estamos dianteimposto aposta esportivauma situação do tipo 'raposa tomando conta do galinheiro'. Tanto que o consumoimposto aposta esportivacerveja vem crescendo no Brasil muito mais que oimposto aposta esportivaoutras bebidas. É muito cômodo para as cervejarias o fatoimposto aposta esportivanão haver restrições mais sérias à propaganda", diz ele.

A campanha Cerveja Também É Álcool quer coletar pelo menos 1,5 milhãoimposto aposta esportivaassinaturas para que um projetoimposto aposta esportivalei alterando a Lei 9294 seja apresentado no Congresso Nacional.

"Ninguém aqui está querendo proibir as pessoasimposto aposta esportivaconsumir álcool - eu mesmo sou consumidor. Mas o controleimposto aposta esportivamensagens publicitárias que estão induzindo os jovens a beber ou cedo demais ouimposto aposta esportivaquantidades perigosas, é uma questãoimposto aposta esportivasaúde pública", completa o político.

Defensoresimposto aposta esportivauma mudança na legislação apontam para os resultadosimposto aposta esportivacampanhas contra o tabagismo. Alvoimposto aposta esportivarestrições promocionais rigorosas, bem comoimposto aposta esportivataxações e campanhas educacionais, o cigarro perdeu um espaço significativo no Brasil: o númeroimposto aposta esportivafumantes caiuimposto aposta esportiva29% para 19% entre homens eimposto aposta esportiva19% para 8% entre as mulheres entre 1990 e 2015,imposto aposta esportivaacordo com um estudo internacional divulgado no inícioimposto aposta esportivaabril.

Procurado pela BBC, o Ministério da Saúde respondeu através do coordenador-geralimposto aposta esportivaSaúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro Júnior. Por e-mail, o coordenador-geral se recusou a comentar especificamente a questão publicitária.

"Ações dessa ordem (taxação-publicidade-oferta) estão vinculadas à legislação vigente. Os efeitos das medidas legislativas estão relativizados porimposto aposta esportivacoerência no contexto cultural, bem como pelo fortalecimentoimposto aposta esportivaoutras práticas que atuem sobre, qualidadeimposto aposta esportivavida e das relações humanas interpessoais, grupais e institucionais."