Quando cerveja não é álcool: por que publicidade da bebida é liberada no Brasil e provoca polêmica:aposta gratis cassino

Mas aos olhos da legislação, a cerveja não é considerada uma bebida alcóolica no Brasil quando assunto é publicidade.

13 graus

A Lei 9.294, sancionadaaposta gratis cassino1996 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, estabelece restrições à propagandaaposta gratis cassinoálcool - incluindo a determinaçõesaposta gratis cassino"empurrar" comerciaisaposta gratis cassinoTV para o horárioaposta gratis cassino21h às 6h, por exemplo. Mas o parágrafo único da lei é claroaposta gratis cassinoseu regimeaposta gratis cassinoexceção:

"Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac".

Boa parte das cervejas disponíveis no mercado brasileiro sequer chega aos 5% - e as que têm mais do que issoaposta gratis cassinogeral são artesanais ou importadas.

Com isso, ficam excluídas das restrições não apenas as cervejas como também as misturasaposta gratis cassinoálcool com sucosaposta gratis cassinofrutas e refrigerantes (vodca, por exemplo), conhecidas como "ice".

Mas é o "estadoaposta gratis cassinoexceção da cerveja" que recebe maiores críticasaposta gratis cassinoespecialistasaposta gratis cassinopolíticas públicasaposta gratis cassinosaúde. Isso porque,aposta gratis cassinoacordo com pesquisas, é a bebida alcóolica consumida por 60% dos brasileiros que ingerem álcool.

"Temos um problema grave com o consumoaposta gratis cassinoálcool no Brasil", diz Maristela Monteiro, assessora regional da Organização Mundial da Saúde (OMS). "Mas a principal bebida consumida pelos brasileiros não sofre restrições publicitárias puramente por uma combinaçãoaposta gratis cassinolobby da indústria e faltaaposta gratis cassinovontade política, quando até a legislaçãoaposta gratis cassinotrânsito brasileira estabelece uma tolerância baixíssima com o álcool."

"Não se pode ter uma discussão séria sobre iniciativas pró-consumo moderadoaposta gratis cassinoálcool no Brasil sem abordar a questão publicitária, ao ladoaposta gratis cassinouma políticaaposta gratis cassinomaior taxaçãoaposta gratis cassinoprodutos eaposta gratis cassinoum controleaposta gratis cassinooferta", afirma a médica.

O mais recente estudo da OMS sobre o consumoaposta gratis cassinoálcool no Brasil, publicadoaposta gratis cassino2014, detecta uma queda no consumo per capitaaposta gratis cassinoálcool entre os anosaposta gratis cassino2003 e 2010 (9,8 para 8,7 litros).

A OMS coloca o Brasil no 53º lugaraposta gratis cassinoum rankingaposta gratis cassino191 países - liderado por nações do Leste Europeu, sendo Belarus e Moldova os dois primeiros colocados.

O volume consumido no Brasil está acima da média mundialaposta gratis cassino6,5 litros per capita e mais do que dobrou desde 1985, quando o índice era menor do que quatro litros.

Já o último Levantamento Nacionalaposta gratis cassinoÁlcoolaposta gratis cassinoDrogas da Universidade Federalaposta gratis cassinoSão Paulo, com baseaposta gratis cassinopesquisasaposta gratis cassino143 municípiosaposta gratis cassinotodo o país, também divulgado pela última vezaposta gratis cassino2014, mostrou que quase quatroaposta gratis cassinocada 10 brasileiros bebem pelo menos cinco dosesaposta gratis cassinobebidaaposta gratis cassinouma mesma ocasião,aposta gratis cassinoum intervaloaposta gratis cassinoduas horas.

Houve aumento também na frequênciaaposta gratis cassinoconsumo - 53% dos brasileiros bebem pelo menos uma vez por semana, percentual que eraaposta gratis cassino42aposta gratis cassino2012.

'Vilão'

Porém, a estatística que mais chamou a atençãoaposta gratis cassinoespecialistas como Monteiro foi o crescimento da população "apresentada mais cedo" ao álcool: maisaposta gratis cassino50% dos brasileiros adultosaposta gratis cassino2012 tinham experimentado álcool pela primeira entre 12 e 17 anos, um percentual que supera os que consumiram a partir dos 18 (42%).

Entre a faixa dos 12 aos 14 anos, o númeroaposta gratis cassinojovens consumindo álcool praticamente dobrou entre 2006 e 2012 (9% para 17%). E,aposta gratis cassinoacordo, com a psicóloga Ilana Pinsky, do Centro Nacionalaposta gratis cassinoEstudos sobre Vício e Abusosaposta gratis cassinoSubstâncias,aposta gratis cassinoNova York, não há dúvidas sobre o papelaposta gratis cassino"vilão" exercido pela publicidade nesse fenômeno.

"O que a gente vê é um esforço para conquistar a atenção dos segmentos mais jovens da população atravésaposta gratis cassinomensagens que glamourizam, sexualizam e, sobretudo, tentam normalizar o consumoaposta gratis cassinoálcool. E isso não ocorre apenas com anúncios. Vem tambémaposta gratis cassinopatrocíniosaposta gratis cassinofestas universitárias e investimentoaposta gratis cassinoesportes", aponta Pinsky.

De acordo com números da Associação Brasileira da Indústria Cervejeira, a cadeia produtiva do setor movimenta no Brasil algoaposta gratis cassinotornoaposta gratis cassinoR$ 74 bilhões por ano. E uma das principais fabricantes do país, a Ambev, está entre as empresas que mais investemaposta gratis cassinopublicidadeaposta gratis cassinocomparação com empresasaposta gratis cassinotodos os setores- segundo levantamento do Ibope Media, a empresa gastou aproximadamente R$ 671,7 milhões apenas no primeiro semestreaposta gratis cassino2016.

"A indústria é forte, então não é um choque imenso que tenha conseguido influenciar autoridades. O Brasil não deveria ter adotado um sistema baseado apenas na gradação alcóolica, mas sim na origem do produto", critica o advogado e ex-ministro da Saúde da França, Claude Evin.

Ele empresta o sobrenome à lei que, desde 1991, regula e limita a publicidadeaposta gratis cassinoálcool na Françaaposta gratis cassinoforma rigorosa - seja qual fora a bebida, basta ela ter pelo menos 1,2%aposta gratis cassinoteor alcoólico.

A lei impede, por exemplo, o patrocínioaposta gratis cassinotimesaposta gratis cassinofutebol e,aposta gratis cassino1998, "pôs no banco" um dos principais patrocinadores da Copa do Mundo - a cerveja Budweiser. Impõe ainda restriçõesaposta gratis cassinohorário, local e conteúdo.

Autorregulamentação

A Lei Evin é frequentemente citada por estudiososaposta gratis cassinosaúde pública como um exemploaposta gratis cassinopolíticaaposta gratis cassinocombate ao alcoolismo, mas seus críticos, incluindo gruposaposta gratis cassinopressão da indústriaaposta gratis cassinobebidas, apontam para estatísticas que dizem que a lei reduziu pouco o consumo desdeaposta gratis cassinoimplementação - e que o consumo entre jovens aumentou desde então.

"Temos que ser realistas, a regulamentação publicitária não é suficiente para evitar o consumo exageradoaposta gratis cassinoálcool e nunca foi minha intenção que fosse", afirma Evinaposta gratis cassinoentrevista à BBC Brasil. "O que não podemos é viver uma situaçãoaposta gratis cassinoque as autoridadesaposta gratis cassinosaúde passam uma mensagemaposta gratis cassinomoderação ao mesmo tempoaposta gratis cassinoque a indústria acena com uma publicidade cujo conteúdo instiga e incentiva o público."

No Brasil, a regulamentação é feita pelo Conar (Conselho Nacionalaposta gratis cassinoAutorregulamentação Publicitária), que tem poderaposta gratis cassinoveto sobre a publicidade que viole o Código Brasileiroaposta gratis cassinoAutorregulamentação Publicitária. Um sistema que,aposta gratis cassinoacordo com as próprias estatísticas da organização, desde 1997 suspendeu 1589aposta gratis cassino6255 peças publicitárias alvosaposta gratis cassinoqueixas das autoridades ou do público.

Para as empresas, as estatísticas são um exemploaposta gratis cassinobloqueioaposta gratis cassinoabusos.

"O sistemaaposta gratis cassinoautorregulamentação funciona. O Conar pune infrações e seu código protege menoresaposta gratis cassino18 anos (da publicidade)", diz a gerenteaposta gratis cassinosustentabilidade da Ambev, Mariana Pimenta.

Pimenta rechaça o argumentoaposta gratis cassinoque a cerveja tem tratamento preferencial.

"Não achamos que a cerveja tenha favorecimento, mas, sim, que existem diferenças entre as bebidas, algo reconhecido até pela Organização Mundialaposta gratis cassinoSaúde no que diz respeito à força delas. O mais importante é as pessoas saberem que não interessa à empresa o lucro do consumo indevidoaposta gratis cassinoálcool. Todos nós temos famílias e amigos e queremos o bem deles."

Pimenta menciona ainda o engajamento da empresaaposta gratis cassinodiversas açõesaposta gratis cassinopromoção do consumo responsável desde 2010, incluindo programas educacionais voltados especificamente para o público jovem - e iniciativas contra dirigir embriagado. Segundo ela, mediçõesaposta gratis cassinocampanhas feitasaposta gratis cassinocomunidades na periferiaaposta gratis cassinoSão Paulo mostraram participantes consumindo menos álcool.

"A empresa tem metas grandes para trabalhar o consumo responsávelaposta gratis cassinotermos mundiais: queremos que produtos fermentados sem álcool ou com teoraposta gratis cassinomenosaposta gratis cassino3,5% respondam por pelo menos 20% do volumeaposta gratis cassinovendas até 2025. E estamos tão comprometidos com a meta da OMS para que o consumo nocivoaposta gratis cassinobebidas alcóolicas (no Brasil) por genteaposta gratis cassinotodas as idades seja reduzidoaposta gratis cassino10% até 2025, que acreditamos que o Brasil poderá cumpri-la jáaposta gratis cassino2020".

Assinaturas

Coordenadoraposta gratis cassinouma campanha para arrecadar assinaturas pedindo mudanças na lei, o médico e deputado estadual Antônio Jorge (PPS-MG) expressa ceticismo diante das iniciativas institucionais.

"Assim, como na questão da autorregulamentação publicitária, estamos dianteaposta gratis cassinouma situação do tipo 'raposa tomando conta do galinheiro'. Tanto que o consumoaposta gratis cassinocerveja vem crescendo no Brasil muito mais que oaposta gratis cassinooutras bebidas. É muito cômodo para as cervejarias o fatoaposta gratis cassinonão haver restrições mais sérias à propaganda", diz ele.

A campanha Cerveja Também É Álcool quer coletar pelo menos 1,5 milhãoaposta gratis cassinoassinaturas para que um projetoaposta gratis cassinolei alterando a Lei 9294 seja apresentado no Congresso Nacional.

"Ninguém aqui está querendo proibir as pessoasaposta gratis cassinoconsumir álcool - eu mesmo sou consumidor. Mas o controleaposta gratis cassinomensagens publicitárias que estão induzindo os jovens a beber ou cedo demais ouaposta gratis cassinoquantidades perigosas, é uma questãoaposta gratis cassinosaúde pública", completa o político.

Defensoresaposta gratis cassinouma mudança na legislação apontam para os resultadosaposta gratis cassinocampanhas contra o tabagismo. Alvoaposta gratis cassinorestrições promocionais rigorosas, bem comoaposta gratis cassinotaxações e campanhas educacionais, o cigarro perdeu um espaço significativo no Brasil: o númeroaposta gratis cassinofumantes caiuaposta gratis cassino29% para 19% entre homens eaposta gratis cassino19% para 8% entre as mulheres entre 1990 e 2015,aposta gratis cassinoacordo com um estudo internacional divulgado no inícioaposta gratis cassinoabril.

Procurado pela BBC, o Ministério da Saúde respondeu através do coordenador-geralaposta gratis cassinoSaúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro Júnior. Por e-mail, o coordenador-geral se recusou a comentar especificamente a questão publicitária.

"Ações dessa ordem (taxação-publicidade-oferta) estão vinculadas à legislação vigente. Os efeitos das medidas legislativas estão relativizados poraposta gratis cassinocoerência no contexto cultural, bem como pelo fortalecimentoaposta gratis cassinooutras práticas que atuem sobre, qualidadeaposta gratis cassinovida e das relações humanas interpessoais, grupais e institucionais."