'Acordão': as propostas que podem 'estancar sangria' da Lava Jato:bet365 receber pix

Enquanto alguns analistas veem riscos reaisbet365 receber pixuma articulação desse tipo prosperar, outros não consideram que o Congresso tenha meiosbet365 receber pixparar a Justiça. O presidente Michel Temer chegou a negar publicamente qualquer iniciativa nesse sentido e disse que as conversas se limitam à discussãobet365 receber pixuma reforma política.

"É natural que os políticos, envolvidos ou não (nas delações), estejam pensandobet365 receber pixalguma formabet365 receber pixestancar essa sangria. Mas acho muito difícil que consigam, pois os agentes (policiais, promotores, juízes) que empurraram pra frente a Lava Jato não estão sob controle do Congresso e nem do governo federal", afirma Maria Hermínia Tavaresbet365 receber pixAlmeida, professorabet365 receber pixCiências Políticas da USP.

Ela nota que na época do escândalo do mensalão também se falava no riscobet365 receber pix"pizza". No entanto, o caso levou à condenaçãobet365 receber pixdiversos políticos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entre eles o ex-ministro da Casa Civilbet365 receber pixLula, José Dirceu, que voltou a ser preso pela Lava Jato.

"As pessoas que ficam falando muitobet365 receber pixacordo não perceberam que o país mudou e que as instituiçõesbet365 receber pixcontrole se fortaleceram muito e têm autonomia. Acho muito difícil sair um acordão porque não tem como fazer um acordo às escondidas", ressaltou.

"E, por outro lado, o preçobet365 receber pixfazer publicamente é muito alto. As pessoas envolvidas são políticos que têm uma vida pública, que precisam passar no teste das urnas", acrescenta.

Deputado mais antigo na Câmara, Miro Teixeira (Rede-RJ) também é cético sobre a possibilidadebet365 receber pixo Congresso conseguir parar as investigações e impedir condenações.

Ele lembra que no ano passado, quando houve tentativabet365 receber pixaprovar uma anistia ao crimebet365 receber pixcaixa 2 (recebimentobet365 receber pixdoaçãobet365 receber pixcampanha sem registro oficial) e a criaçãobet365 receber pixpunições para supostos abusosbet365 receber pixjuízes, promotores e policiais, a forte reação da opinião pública acabou barrando a tramitação dessas propostas.

"Não há possibilidade (de acordão) porque hoje as decisões das autoridades não estão limitadas às paredes dos Poderes fisicamente instaladosbet365 receber pixBrasília. Hoje as pessoas se manifestam com a tecnologia da informação das mais variadas maneiras", destacou.

Para o parlamentar, que não foi mencionado nas delações, não existe "saída" para a Lava Jato fora do Poder Judiciário.

"O que permite separar culpadosbet365 receber pixinocentes a essa altura é o chamado devido processo legal. Deve-se dar a todos a presunção da inocência e qualquer tentativabet365 receber pixviolar esse devido processo legal (com um acordão) representará uma situaçãobet365 receber pixcumplicidade", notou.

Hoje, a ideiabet365 receber pixaprovar uma anistia do caixa 2 parece enterrada, mas ainda tramitam no Senado propostas para coibir supostos abusos. Uma delas, por exemplo, prevê penabet365 receber pixprisão para magistrados que determinarem a condução coercitivabet365 receber pixtestemunhas sem que antes o mesmo tenha se negado a prestar depoimento - prática adotada pelo juiz Sergio Moro.

Novas delações aumentam pressão

Já o jurista Joaquim Falcão, diretor da FGV Direito Rio, acredita que os parlamentares buscarão, sim, uma articulação para tentar sobreviver às denúncias. Para ele, o contextobet365 receber pixnovas acusações trazidas pelas delações da Odebrecht e a expectativabet365 receber pixnovos acordosbet365 receber pixcolaboração, comobet365 receber pixexecutivos da empreiteira OAS, deve aumentar o instintobet365 receber pixsobrevivência dos políticos.

"Ou eles tentam isso (um acordão) ou são condenados. Não tem uma opção. Vai ser uma tensão grande", afirma.

Falcão vê na manutenção do foro privilegiado a principal estratégia dos investigados para tentar se salvar da operação: como os julgamentos no Supremo são mais lentos que na primeira instância, o foro acaba aumentando a chancebet365 receber pixprescrição dos crimes (quando se encerra o prazo para julgamento).

"O foro é uma espéciebet365 receber pixblindagem antidemocrática", critica.

Há duas propostasbet365 receber pixalteração da Constituiçãobet365 receber pixtramitação no Senado prevendo a restrição do foro privilegiado. No entanto, parece improvável que o Congresso aprove alguma mudança nessa linha na atual conjuntura.

Está previsto, porém, que o STF analisebet365 receber pixmaio uma proposta do ministro da Corte Luís Roberto Barroso. Ele defende que o direito ao foro especial só se aplique às autoridades caso os crimes tenham sido cometidosbet365 receber pixrazão do mandato. Já acusaçõesbet365 receber pixilegalidades cometidas antesbet365 receber pixa autoridade assumir o cargo seriam julgadas nas instâncias inferiores.

A proposta enfrenta resistência dentro do Supremo e já foi publicamente criticada pelo ministro Gilmar Mendes - ele considera que a mudança trará insegurança jurídica.

O presidente do PMDB e líder do governo no Senado, senador Romero Jucá, também reagiu à proposta e disse que, nesse caso, teria que acabar também com o foro para integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

"Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada", dissebet365 receber pixfevereiro ao jornal Estadobet365 receber pixS.Paulo.

Lista fechada

Uma das propostasbet365 receber pixdiscussão que, segundo Joaquim Falcão, vai na linhabet365 receber pixmanter o foro privilegiado dos investigados, é a adoçãobet365 receber pix"lista fechada" para eleger deputados.

Nesse sistema, os partidos definem uma lista com ordem fixa (por isso, fechada)bet365 receber pixcandidatos que serão eleitosbet365 receber pixacordo com a quantidadebet365 receber pixvotos obtidos pela legenda. Dessa forma, os eleitores votam nos partidos, e nãobet365 receber pixcandidatos avulsos.

A proposta ganhou fôlego neste ano sob argumentobet365 receber pixque permitirá campanhas mais baratas, tendobet365 receber pixvista que a proibição das doaçõesbet365 receber pixempresas diminuiu as fontesbet365 receber pixrecursos e que há resistênciabet365 receber pixelevar o financiamento público (usar recursos arrecadados com impostos).

Para os críticos da mudança, no entanto, ela visa facilitar a reeleiçãobet365 receber pixpolíticos desgastados pela Lava Jato.

A questão estábet365 receber pixdiscussãobet365 receber pixuma comissão especial da Câmara dos Deputados. Ressaltando não ser defensor da mudança, o presidente da comissão, deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), contesta que o sistemabet365 receber pixlista fechada vá favorecer investigados.

"A lista não é escondida. Ela é antes aprovada numa convenção (partidária). Então, se o PMDB do Riobet365 receber pixJaneiro colocar Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara atualmente preso) na lista, o PT vai dizer na campanha, 'se votar 15 vai eleger o Cunha'", exemplificou.

Segundo Lima, como a questão é delicada, a tendência é o atual sistemabet365 receber pixeleiçãobet365 receber pixdeputados permanecer como está. No modelo atual, os eleitores votam diretamente nos candidatos, mas os votos totais obtidos pela coligação partidária são distribuídos entre os mais votados dessas legendas. Com isso, ocorre o "efeito Tiririca",bet365 receber pixque o excessobet365 receber pixvotosbet365 receber pixcandidatos mais conhecidos acabam elegendo candidatos com votação muito baixa.

"Da mesma forma, então, o sistema atual esconde. Você elegeu Tiririca (deputado federal pelo PR-SP) com um milhãobet365 receber pixvotos e elegeu outros 5. Veio gente que você não sabia", afirmou.

"É difícil aprovar qualquer mudança. Vai terminar deixando como está e botando (mais) financiamento (público). O que acaba sendo, porque falam que o votobet365 receber pixlista fechada não permite renovação (na Câmara), mas vão ficar os mesmos coronéis, donosbet365 receber pixpartidos. Os coronéis estão aí no sistema atual", disse ainda.

Enquanto essa discussão corre na Câmara, os senadores debatem a possibilidadebet365 receber pixfim das coligações partidárias e criaçãobet365 receber pixcláusulabet365 receber pixbarreira, duas medidas que tendem a fortalecer as grandes siglas, hoje desgastadas pela Lava Jato, e diminuir o númerobet365 receber pixlegendas com expressividade no Congresso.

Embora alguns também vejam essas iniciativas como uma reação à Lava Jato, a verdade é que propostasbet365 receber pixreforma política são debatidas há muito tempo no Congresso e existe um certo consenso entre cientistas políticosbet365 receber pixque seria saudável para a democracia reduzir o númerobet365 receber pixpartidos no Brasil.

Para a professora Maria Hermínia, o momento acaba não sendo apropriado para grandes mudanças no sistema político.

"Lista fechada não tem nada errado, existebet365 receber pixvárias democracias, mas num momentobet365 receber pixque existe muita desconfiança com relação aos políticos não é a melhor hora para discutir", acredita.