'Acordão': as propostas que podem 'estancar sangria' da Lava Jato:23 bet casino

Enquanto alguns analistas veem riscos reais23 bet casinouma articulação desse tipo prosperar, outros não consideram que o Congresso tenha meios23 bet casinoparar a Justiça. O presidente Michel Temer chegou a negar publicamente qualquer iniciativa nesse sentido e disse que as conversas se limitam à discussão23 bet casinouma reforma política.

"É natural que os políticos, envolvidos ou não (nas delações), estejam pensando23 bet casinoalguma forma23 bet casinoestancar essa sangria. Mas acho muito difícil que consigam, pois os agentes (policiais, promotores, juízes) que empurraram pra frente a Lava Jato não estão sob controle do Congresso e nem do governo federal", afirma Maria Hermínia Tavares23 bet casinoAlmeida, professora23 bet casinoCiências Políticas da USP.

Ela nota que na época do escândalo do mensalão também se falava no risco23 bet casino"pizza". No entanto, o caso levou à condenação23 bet casinodiversos políticos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entre eles o ex-ministro da Casa Civil23 bet casinoLula, José Dirceu, que voltou a ser preso pela Lava Jato.

"As pessoas que ficam falando muito23 bet casinoacordo não perceberam que o país mudou e que as instituições23 bet casinocontrole se fortaleceram muito e têm autonomia. Acho muito difícil sair um acordão porque não tem como fazer um acordo às escondidas", ressaltou.

"E, por outro lado, o preço23 bet casinofazer publicamente é muito alto. As pessoas envolvidas são políticos que têm uma vida pública, que precisam passar no teste das urnas", acrescenta.

Deputado mais antigo na Câmara, Miro Teixeira (Rede-RJ) também é cético sobre a possibilidade23 bet casinoo Congresso conseguir parar as investigações e impedir condenações.

Ele lembra que no ano passado, quando houve tentativa23 bet casinoaprovar uma anistia ao crime23 bet casinocaixa 2 (recebimento23 bet casinodoação23 bet casinocampanha sem registro oficial) e a criação23 bet casinopunições para supostos abusos23 bet casinojuízes, promotores e policiais, a forte reação da opinião pública acabou barrando a tramitação dessas propostas.

"Não há possibilidade (de acordão) porque hoje as decisões das autoridades não estão limitadas às paredes dos Poderes fisicamente instalados23 bet casinoBrasília. Hoje as pessoas se manifestam com a tecnologia da informação das mais variadas maneiras", destacou.

Para o parlamentar, que não foi mencionado nas delações, não existe "saída" para a Lava Jato fora do Poder Judiciário.

"O que permite separar culpados23 bet casinoinocentes a essa altura é o chamado devido processo legal. Deve-se dar a todos a presunção da inocência e qualquer tentativa23 bet casinoviolar esse devido processo legal (com um acordão) representará uma situação23 bet casinocumplicidade", notou.

Hoje, a ideia23 bet casinoaprovar uma anistia do caixa 2 parece enterrada, mas ainda tramitam no Senado propostas para coibir supostos abusos. Uma delas, por exemplo, prevê pena23 bet casinoprisão para magistrados que determinarem a condução coercitiva23 bet casinotestemunhas sem que antes o mesmo tenha se negado a prestar depoimento - prática adotada pelo juiz Sergio Moro.

Novas delações aumentam pressão

Já o jurista Joaquim Falcão, diretor da FGV Direito Rio, acredita que os parlamentares buscarão, sim, uma articulação para tentar sobreviver às denúncias. Para ele, o contexto23 bet casinonovas acusações trazidas pelas delações da Odebrecht e a expectativa23 bet casinonovos acordos23 bet casinocolaboração, como23 bet casinoexecutivos da empreiteira OAS, deve aumentar o instinto23 bet casinosobrevivência dos políticos.

"Ou eles tentam isso (um acordão) ou são condenados. Não tem uma opção. Vai ser uma tensão grande", afirma.

Falcão vê na manutenção do foro privilegiado a principal estratégia dos investigados para tentar se salvar da operação: como os julgamentos no Supremo são mais lentos que na primeira instância, o foro acaba aumentando a chance23 bet casinoprescrição dos crimes (quando se encerra o prazo para julgamento).

"O foro é uma espécie23 bet casinoblindagem antidemocrática", critica.

Há duas propostas23 bet casinoalteração da Constituição23 bet casinotramitação no Senado prevendo a restrição do foro privilegiado. No entanto, parece improvável que o Congresso aprove alguma mudança nessa linha na atual conjuntura.

Está previsto, porém, que o STF analise23 bet casinomaio uma proposta do ministro da Corte Luís Roberto Barroso. Ele defende que o direito ao foro especial só se aplique às autoridades caso os crimes tenham sido cometidos23 bet casinorazão do mandato. Já acusações23 bet casinoilegalidades cometidas antes23 bet casinoa autoridade assumir o cargo seriam julgadas nas instâncias inferiores.

A proposta enfrenta resistência dentro do Supremo e já foi publicamente criticada pelo ministro Gilmar Mendes - ele considera que a mudança trará insegurança jurídica.

O presidente do PMDB e líder do governo no Senado, senador Romero Jucá, também reagiu à proposta e disse que, nesse caso, teria que acabar também com o foro para integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

"Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada", disse23 bet casinofevereiro ao jornal Estado23 bet casinoS.Paulo.

Lista fechada

Uma das propostas23 bet casinodiscussão que, segundo Joaquim Falcão, vai na linha23 bet casinomanter o foro privilegiado dos investigados, é a adoção23 bet casino"lista fechada" para eleger deputados.

Nesse sistema, os partidos definem uma lista com ordem fixa (por isso, fechada)23 bet casinocandidatos que serão eleitos23 bet casinoacordo com a quantidade23 bet casinovotos obtidos pela legenda. Dessa forma, os eleitores votam nos partidos, e não23 bet casinocandidatos avulsos.

A proposta ganhou fôlego neste ano sob argumento23 bet casinoque permitirá campanhas mais baratas, tendo23 bet casinovista que a proibição das doações23 bet casinoempresas diminuiu as fontes23 bet casinorecursos e que há resistência23 bet casinoelevar o financiamento público (usar recursos arrecadados com impostos).

Para os críticos da mudança, no entanto, ela visa facilitar a reeleição23 bet casinopolíticos desgastados pela Lava Jato.

A questão está23 bet casinodiscussão23 bet casinouma comissão especial da Câmara dos Deputados. Ressaltando não ser defensor da mudança, o presidente da comissão, deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), contesta que o sistema23 bet casinolista fechada vá favorecer investigados.

"A lista não é escondida. Ela é antes aprovada numa convenção (partidária). Então, se o PMDB do Rio23 bet casinoJaneiro colocar Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara atualmente preso) na lista, o PT vai dizer na campanha, 'se votar 15 vai eleger o Cunha'", exemplificou.

Segundo Lima, como a questão é delicada, a tendência é o atual sistema23 bet casinoeleição23 bet casinodeputados permanecer como está. No modelo atual, os eleitores votam diretamente nos candidatos, mas os votos totais obtidos pela coligação partidária são distribuídos entre os mais votados dessas legendas. Com isso, ocorre o "efeito Tiririca",23 bet casinoque o excesso23 bet casinovotos23 bet casinocandidatos mais conhecidos acabam elegendo candidatos com votação muito baixa.

"Da mesma forma, então, o sistema atual esconde. Você elegeu Tiririca (deputado federal pelo PR-SP) com um milhão23 bet casinovotos e elegeu outros 5. Veio gente que você não sabia", afirmou.

"É difícil aprovar qualquer mudança. Vai terminar deixando como está e botando (mais) financiamento (público). O que acaba sendo, porque falam que o voto23 bet casinolista fechada não permite renovação (na Câmara), mas vão ficar os mesmos coronéis, donos23 bet casinopartidos. Os coronéis estão aí no sistema atual", disse ainda.

Enquanto essa discussão corre na Câmara, os senadores debatem a possibilidade23 bet casinofim das coligações partidárias e criação23 bet casinocláusula23 bet casinobarreira, duas medidas que tendem a fortalecer as grandes siglas, hoje desgastadas pela Lava Jato, e diminuir o número23 bet casinolegendas com expressividade no Congresso.

Embora alguns também vejam essas iniciativas como uma reação à Lava Jato, a verdade é que propostas23 bet casinoreforma política são debatidas há muito tempo no Congresso e existe um certo consenso entre cientistas políticos23 bet casinoque seria saudável para a democracia reduzir o número23 bet casinopartidos no Brasil.

Para a professora Maria Hermínia, o momento acaba não sendo apropriado para grandes mudanças no sistema político.

"Lista fechada não tem nada errado, existe23 bet casinovárias democracias, mas num momento23 bet casinoque existe muita desconfiança com relação aos políticos não é a melhor hora para discutir", acredita.