Os crimes associados ao caixa 2 e por que quem paga a conta é você:onabet cream for tinea versicolor

Uma empresa que tem atuação legal, mas também pratica atos ilícitos - contrabando, por exemplo - não irá declarar a renda obtida dessas atividades. E assim o caixa 2 começaonabet cream for tinea versicolorrotinaonabet cream for tinea versicolorassociação criminosa.

Se, para pagar menos impostos, uma empresa com atividade lícita mantém dinheiro num paraíso fiscal no exterior e não informa à Receita Federal, aparece outro crime que costuma acompanhar o caixa 2: a evasãoonabet cream for tinea versicolordivisas. Mandar dinheiro para o exterior não é ilegal, mas fazer isso sem declarar é.

Por fim, quando o dinheiro resultanteonabet cream for tinea versicoloruma atividade ilícitaonabet cream for tinea versicoloruma pessoa ou empresa é colocado no sistema econômico do paísonabet cream for tinea versicolorforma legal, outro crime toma forma, a lavagemonabet cream for tinea versicolordinheiro. O termo "lavagem" vem justamente desta ideiaonabet cream for tinea versicolortornar "limpo" um dinheiroonabet cream for tinea versicolororigem suja.

Propinas

As investigações da Lava Jato e as delaçõesonabet cream for tinea versicolorexecutivos e ex-executivos do grupo Odebrecht confirmam, numa proporção maior, o que outras investigações ao longo dos anos apontaram: empresas que têm atividades lícitas, como as construtoras, constituem um enorme caixa 2 não só para sonegar imposto, mas para custear despesas que não podem ser (ou simplesmente não são) declaradas, seja pela ilegalidade da origem, ou porque se quer mantê-las sob sigilo, como no casoonabet cream for tinea versicolordoações a partidos e políticos para financiamentoonabet cream for tinea versicolorcampanha.

O termo caixa 2 quando aplicado a este tipoonabet cream for tinea versicolorfinanciamento também diz respeito ao fato do político ou partido ter optado por não revelar o montante recebido ou a fonte doadora. Estes casos são classificados pela Justiça como crime eleitoral, podendo ser punido com até cinco anosonabet cream for tinea versicolorprisão (artigo 350 do Código Eleitoral).

De acordo com informações reveladas pela Lava Jato, nem sempre o recebedor da "doação" usa o dinheiro para financiar gastosonabet cream for tinea versicolorcampanha. Muitos usaram a verba recebida para adquirir bens pessoais e financiar um estiloonabet cream for tinea versicolorvidaonabet cream for tinea versicoloralto luxo.

Nestes casos, o caixa 2 encobre o simples pagamentoonabet cream for tinea versicolorum suborno ou propina a quem, por exemplo, "ajudou" uma empreiteira a vencer uma licitação pública. Era o caso do Rio: segundo as investigações da Lava-Jato, a taxaonabet cream for tinea versicolorpropina eraonabet cream for tinea versicolor5% do valoronabet cream for tinea versicolortodo os contratos com o Estado, e o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), hoje preso, teria comandado o esquemaonabet cream for tinea versicolordesvioonabet cream for tinea versicolorverbas.

Cirandaonabet cream for tinea versicolorpossibilidades

Na política, o caixa 2 vai se desdobrandoonabet cream for tinea versicoloruma cirandaonabet cream for tinea versicolorpossibilidades, explica o procurador regional da República Rogério Nascimento, membro do Conselho Nacionalonabet cream for tinea versicolorJustiça e ex-procurador eleitoral do Rioonabet cream for tinea versicolorJaneiro.

Por que um candidato não declararia receitas e doações recebidas poronabet cream for tinea versicolorcampanha?

De novo, é possível pensar na origem ilícita dos recursos: o dinheiro pode ter vindoonabet cream for tinea versicoloruma atividade ilegal, que não pode ser informada, como milícia ou tráfico.

Mas o dinheiro pode ser originárioonabet cream for tinea versicoloruma empresa legalmente constituída que mantém uma offshore num paraíso fiscal sem passar pela Receita, o que trazonabet cream for tinea versicolorvolta o crimeonabet cream for tinea versicolorevasãoonabet cream for tinea versicolordivisas.

Por vezes, o doador é que é "ilícito": entidades que mantêm contratos com o poder público não podem fazer doações eleitorais. Ou o valor da doação é tão alto que não pode aparecer, para não caracterizar abuso do poder econômico na campanha.

Há também casosonabet cream for tinea versicolorque doadores optam pelo anonimato porque irão pagar "despesas" ilícitas, como compraonabet cream for tinea versicolorvotos ou apoio político.

A Lava Jato tem sido pródigaonabet cream for tinea versicolorexemplosonabet cream for tinea versicolordoações eleitorais não contabilizadas, do R$ 1,5 milhão para a campanha do hoje ministro Helder Barbalho (Integração Nacional) ao governo do Paráonabet cream for tinea versicolor2014 aos R$ 12 milhões que teriam ido para a campanha do hoje ministro da Agricultura Blairo Maggi (o "Caldo", segundo codinome mencionado pelos delatores) ao governoonabet cream for tinea versicolorMato Grossoonabet cream for tinea versicolor2006.

O artigo 350 do Código Eleitoral tipifica como crimeonabet cream for tinea versicolorfalsidade ideológica eleitoral omitir ou dar qualquer informação errada sobre a campanha, inclusive sobre receitas. Como a pena é considerada mais leve, muitas vezes os partidos admitem logo o crime eleitoral para tentar se livraronabet cream for tinea versicoloracusações como corrupção e formaçãoonabet cream for tinea versicolororganização criminosa.

No pacoteonabet cream for tinea versicolormedidasonabet cream for tinea versicolorcombate à corrupção que tramita no Congresso há sugestãoonabet cream for tinea versicolortipificar o crimeonabet cream for tinea versicolorcaixa 2 eleitoralonabet cream for tinea versicolormodo específico, já que atualmente a expressão não consta da Lei Eleitoral.

Suborno

Pagamentos ocultos que encobrem o próprio mecanismo da corrupção são o coração da Lava Jato. Aqui se enquadram as propinas e os subornos resultantesonabet cream for tinea versicolornegociatasonabet cream for tinea versicolorcontratos públicos, com pagamentos feitosonabet cream for tinea versicolordinheiro vivo ou sob a formaonabet cream for tinea versicolorbenesses, como aulasonabet cream for tinea versicolortênis, viagens e joias.

De acordo com a Lava Jato, foi o dinheiro desviado da Petrobras que alimentou contas secretas na Suíça do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, bancando despesas da família,onabet cream for tinea versicoloraulasonabet cream for tinea versicolortênis a cursosonabet cream for tinea versicolorMBA no exterior.

"Há quem veja diferença entre aquele que recebe algo particular, como um carro, e aquele que age tentando beneficiar o partido. Considero até mais grave quem age para beneficiar o partido, porque isso interfere no processo eleitoral como um todo e desrespeita a democracia", diz Nascimento.

O procurador avalia que a Lava Jato se diferenciaonabet cream for tinea versicoloroutras operações realizadas até agora pelaonabet cream for tinea versicoloramplitude, ao mostrar a extensão do caixa 2, e pelo desvendamentoonabet cream for tinea versicolorum sistemaonabet cream for tinea versicolorfinanciamento ilícito no qual a doação eleitoral faz parte do esquemaonabet cream for tinea versicolornegociatas da corrupção.

Escopo do crime

Nascimento situa a Lava Jato como beneficiáriaonabet cream for tinea versicolormodificações recentesonabet cream for tinea versicolortrês leis: a nova leionabet cream for tinea versicolorlavagemonabet cream for tinea versicolordinheiro, que ampliou o escopo do crime; aonabet cream for tinea versicolororganização criminosa, que detalhou o procedimentoonabet cream for tinea versicolorcolaboração premiada; e a lei anticorrupção, que permitiu punir não só pessoas físicas, mas empresas envolvidasonabet cream for tinea versicolorcasosonabet cream for tinea versicolorcorrupção.

No contexto internacional, vê como fundamental a maior cooperação internacionalonabet cream for tinea versicolorcasosonabet cream for tinea versicolorlavagemonabet cream for tinea versicolordinheiro e o avanço da tecnologiaonabet cream for tinea versicolorinformação, permitindo o usoonabet cream for tinea versicolorgrandes bancosonabet cream for tinea versicolordados.

Professoronabet cream for tinea versicolorDireito Penal da FGV Direito Rio, Thiago Bottino destaca, no escopo da Lava Jato, os crimes configurados quando uma empresa "paga" favores ao políticoonabet cream for tinea versicolordinheiro vivo - que pode ser usado para pagar funcionários, viajar, fazer supermercado ou comprar joias, como supostamente fazia o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Joias e quadros são um estratagema comum nos esquemas criminosos, pois permitem transformar o dinheiroonabet cream for tinea versicolorbensonabet cream for tinea versicolorvalor alto, que não se desvalorizam e são relativamente fáceisonabet cream for tinea versicolorguardar.

Bottino resumeonabet cream for tinea versicolorquatro as formas pelas quais a doação eleitoral e o caixa 2 se conectam:

onabet cream for tinea versicolor 1) Origemonabet cream for tinea versicolorrecursos ilegal e doação ilegal: acontece quando o tráfico ou a milícia doa para uma campanha, ou quando, após fraudar uma licitação, uma empresa "paga" ao políticoonabet cream for tinea versicolordinheiro vivo, sem declarar;

onabet cream for tinea versicolor 2) Origem ilegal e doação legal: alguém obtém recursosonabet cream for tinea versicolorforma ilícita,onabet cream for tinea versicolorcontrabando, por exemplo, mas faz uma doação a uma campanha e o candidato relata isso na prestaçãoonabet cream for tinea versicolorcontas (sem detalharonabet cream for tinea versicoloronde vem o dinheiro);

onabet cream for tinea versicolor 3) Origem legal dos recursos, doados a uma campanhaonabet cream for tinea versicolormodo oculto: prática comum quando o doador prefere manter suas preferênciasonabet cream for tinea versicolorsegredo;

onabet cream for tinea versicolor 4) Origem legal dos recursos, com doação formalmente declarada: esta é a única possibilidade realmente corretaonabet cream for tinea versicolorfazer doaçõesonabet cream for tinea versicolorcampanha.

"Quando a origem dos recursos é ilegal, mas entra na campanhaonabet cream for tinea versicolorforma declarada, temos o curioso casoonabet cream for tinea versicolorque o caixa 2 aparece no caixa 1. A ilegalidade, porém, persiste, já que a origem do dinheiro é criminosa", afirma o professor, lembrando que a doação eleitoral ainda tem o benefícioonabet cream for tinea versicolorser isentaonabet cream for tinea versicolorimpostos.

Bottino e Nascimento destacam o papel central dos paraísos fiscais no organograma sistêmico e globalizadoonabet cream for tinea versicolorcaixa 2 e corrupção.

Só no paraíso fiscal é possível ter ao mesmo tempo imposto menor, dificuldades na quebraonabet cream for tinea versicolorsigilo bancário e empresas cujos donos são mantidosonabet cream for tinea versicolorsegredo.

A OCDE (Organizaçãoonabet cream for tinea versicolorCooperação eonabet cream for tinea versicolorDesenvolvimento Económico), entidade composta por 34 países, está implementando o plano BEPS (sigla para Base Erosion and Profit Shifting Action Plan), projeto que busca apoio dos países para mudar as leis tributárias internacionais e combater o envio - e o desvio -onabet cream for tinea versicolorrecursos para paraísos fiscais.