Alexandreesporte bet para baixarMoraes tem os requisitos para ser ministro do STF?:esporte bet para baixar

Segundo especialistas, para descumprir as normas da Constituição, pelo menos da forma como são encaradas hoje, seria necessário indicar alguém muito inadequado para o posto.

"O Senado está proibidoesporte bet para baixarescolher quem não tem qualquer vestígioesporte bet para baixarsaber jurídico. Agora, havendo, como há com Moraes, livros publicados, concursos, exercícioesporte bet para baixaradvocacia, afasta-se a hipótese anterior. Ele passa com certa folga", diz o professoresporte bet para baixarDireito Constitucional da PUC-SP Luiz Alberto David Araujo.

De acordo com o professor, como os conceitos citados pela Constituição não são detalhados na lei, eles são moldados pela ação dos senadores, que não costumam ser minuciosos na análise da carreira e vida intelectual dos indicados.

Critérios vagos

Mas o que significa, afinal, "notável saber jurídico e reputação ilibada"?

Os entrevistados citam alguns elementos que podem integrar a definiçãoesporte bet para baixarnotável saber, como produção acadêmica, númeroesporte bet para baixarlivros publicados e reconhecimento pela comunidade jurídica.

No entanto, ressaltam, nada disso é especificado pela Carta Magna. Nem faltaesporte bet para baixarformação na área pode ser um empecilho, já que é possível conhecer bem a legislação sem tê-la estudado formalmente.

"Tirando isso, que é muito pouco, você tem nada específico (na Constituição) sobre experiência prévia: se estudou na faculdade X ou Y, se tem especialização, se passouesporte bet para baixarconcurso", afirma a professoraesporte bet para baixarDireito da FGV-SP Eloísa Machado.

A noçãoesporte bet para baixarreputação ilibada também é bem ampla, apesaresporte bet para baixarser considerada mais fácilesporte bet para baixardescrever, na opinião dos juristas: é basicamente não ter cometidos crimes.

Não só esses termos são vagos na Constituição. A professora Marina Faraco, da PUC-SP, explica que os conceitos abertos são uma marca do texto e servem para que ele não fique datado.

Carreiraesporte bet para baixarMoraes

Amplas, as regras constitucionais são interpretadas pelo presidente, que indica o novo ministro, e pelo Senado, responsável pelaesporte bet para baixaraprovação.

Em teoria, os parlamentares deveriam servir como um instrumentoesporte bet para baixarcontrole, usando a sabatina para averiguar a obra e a reputação do candidato, ponderando se ele se encaixa na Corte.

Mas não é bem isso que acontece, dizem os entrevistados. Os critérios constitucionais não costumam ser levados à risca e os interesses políticos predominam.

"(O conceito) é preenchido pelo juízo político do Parlamento. No nosso sistema, essa revisão da vontade presidencial é entregue para o Senado, que diz 'ele deu aula, escreveu um livro', então está bom", diz Luiz Alberto David Araujo, da PUC-SP.

No caso específicoesporte bet para baixarAlexandreesporte bet para baixarMoraes,esporte bet para baixarcarreira é considerada mais do que suficiente para se encaixar nos padrões não tão exigentes da Casa.

Integrante do núcleo principal do governo Temer, o ministro tem uma carreira longa na administração pública.

Depois que saiu do Ministério Públicoesporte bet para baixarSão Paulo, foi secretário municipal, durante a prefeituraesporte bet para baixarGilberto Kassab, e secretárioesporte bet para baixarSegurança Pública do Estadoesporte bet para baixarSão Paulo da gestão Geraldo Alckmin. Também é considerado um dos mais bem sucedidos autores da área jurídica, com livros na 32ª edição.

"Não é um consenso, mas ele é reconhecido por ser um professor, um acadêmico, tem obras que estãoesporte bet para baixartrigésima edição, tem uma produção importante. Que ele possui uma carreira reconhecida é fato", diz a professoraesporte bet para baixarDireito Constitucional da PUC-SP Marina Faraco.

Plágio

O que traz dúvidas aos estudiosos da área são as queixasesporte bet para baixarplágio contra Moraes. Para eles, as acusações que o ministro sofreu poderiam, se comprovadas, ferir os requisitos constitucionais.

No episódio mais conhecido, uma reportagem da Folhaesporte bet para baixarS.Paulo mostrou que o livroesporte bet para baixarautoriaesporte bet para baixarMoraes Direitos Humanos Fundamentais contém trechos idênticos aosesporte bet para baixaruma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales. Em resposta ao jornal, o ministro licenciado disse que "o livro espanhol mencionado é expressamente citado na bibliografia".

Deputados do PT apresentaram uma ação no Conselhoesporte bet para baixarÉtica da USP pedindo que Moraes seja desligado da instituição. Eles também pediram que a Procuradoria-Geral da República denuncie Moraes ao STF por crimeesporte bet para baixarviolaçãoesporte bet para baixardireito autoral.

"A depender dos desdobramentos da acusação, uma coisa só conseguiu fragilizar os dois critérios da Constituição. É uma violação ética relevante e mancha a reputação da pessoa. Também dá margem para que se diga que ele copiou porque não saberia dizer outra coisa no lugar, prejudicando o saber jurídico", afirma Eloísa Machado, da FGV-SP.

No entanto, os senadores - alguns investigados por suspeitasesporte bet para baixardelitos bem mais graves - não devem prestar muita atenção a esse tipoesporte bet para baixarinfração, opina Luiz Alberto David Araujo, da PUC-SP.

"Pelo modelo do Senado, não há um rigor muito grande com determinados comportamentos. É possível que esta falha editorial ouesporte bet para baixarorganização seja relevada."

O mesmo valeria para questões como falhas no currículo, no qual indica Moraes informa ter feito doutorado e pós-doutorado ao mesmo tempo, entre 1997 e 2000.

Estilo e interferência política

Para muitos especialistasesporte bet para baixarDireito, o que mais preocupa não são tanto os aspectos observados pela Constituição, mas aquilo que não está escrito na lei: o estiloesporte bet para baixarMoraes e suas relações políticas.

Membro do governo até o começo do mês e ex-filiado do PSDB, teme-se que ele possa sofrer pressãoesporte bet para baixarfuturos réus da Operação Lava Jato, que têm processos no STF.

O professoresporte bet para baixarDireito da FGV-SP Oscar Vilhena diz não ter dúvidasesporte bet para baixarque o ministro licenciado da Justiça possui saber jurídico, mas questiona a conveniência da indicação, quando há nomes mais consagrados - e neutros - na academia.

"É um cara que fez um livroesporte bet para baixardireito constitucional que vendeu maisesporte bet para baixarum milhãoesporte bet para baixarcópias. Não me parece que seja incompetente. Mas temos um processo muito importante, que é o da Lava Jato, e ele tem proximidade com membros do partido que eventualmente serão submetidos a julgamento. O Supremo precisavaesporte bet para baixaralguém mais imparcial."

Outro ponto questionado é a atuaçãoesporte bet para baixarMoraesesporte bet para baixarcargos públicos, especialmente como secretárioesporte bet para baixarSegurança Públicaesporte bet para baixarSão Paulo.

Ele comandava o órgãoesporte bet para baixarjaneiroesporte bet para baixar2016 quando ocorreram casosesporte bet para baixarrepressão a manifestantes na capital paulista. Os protestos pela redução da tarifa do transporte foram coibidos pela ação policial, criticada pela truculência.

Tudo isso torna Moraes uma figura controversa, diz Eloísa Machado, da FGV-SP.

"É um nome controvertido tanto no mundo jurídico como no político. É muito diferente do (Edson) Fachin, alguém da academia, um nome sem projeção política. Ele (Moraes) me parece pouco chegado na garantia dos direitos processuais, na visãoesporte bet para baixardireitos humanos, da segurança pública."

Orientadoresporte bet para baixardoutoradoesporte bet para baixarMoraes, o jurista Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdadeesporte bet para baixarDireito da USP, concorda. Ele diz que respeitava a produção científicaesporte bet para baixarseu orientando até que se informou sobre suas ações na administração pública.

Dallari frisa uma portariaesporte bet para baixarjaneiro que dava ao Ministério da Justiça o poderesporte bet para baixarrever as análises da Funai sobre demarcaçãoesporte bet para baixarterras indígenas. Apesaresporte bet para baixaro documento ter sido revogado no dia seguinte, o jurista viu nele uma clara faltaesporte bet para baixar"consciência jurídica".

"Foram portarias escancaradamente inconstitucionais e ilegais para favorecer invasoresesporte bet para baixaráreas indígenas. E óbvio, se ele tivesse consciência jurídica, não faria uma coisa dessa."

Sem tal consciência, diz Dallari, Moraes também não teria notável saber jurídico e, logo, não se encaixaria nos preceitos constitucionais.

"Notório saber não significa apenas conhecimento do que está escrito na lei, é ter consciência do significado ético e social das normasesporte bet para baixardireito a partir da Constituição. Cheguei a conclusãoesporte bet para baixarque realmente ele não preenche os requisitos."

Especialistaesporte bet para baixarSTF e colegaesporte bet para baixarMoraes no Conselho Nacionalesporte bet para baixarJustiça no início dos anos 2000, o professor Joaquim Falcão, da FGV-RJ, destoa do jurista.

Ele descreve Moraes como um vanguardista, que não cedia às pressõesesporte bet para baixarninguém e se comportava com "ousada independência". Na visãoesporte bet para baixarFalcão, Moraes não só cumpre os itens previstos na Constituição como seria ingênuo pensar que os ministros do tribunal votamesporte bet para baixaracordo com o presidente que os indicou.

"A experiência aqui mostra: Ayres Britto e Joaquim Barbosa foram indicados por Lula, (e condenaram réus do PT no mensalão). Acho que o futuroesporte bet para baixarqualquer ministro do Supremo está na mão dele próprio. É ingenuidade achar que as pessoas ficam dependentes."

O fato é que, dentro ou fora da Constituição, Alexandreesporte bet para baixarMoraes não é consenso.