Moraes passa por sabatina do Senado – confira os destaquesjogo roleta5 pontos:jogo roleta

Confira abaixo os destaques da sessão.

Imparcialidade

A suposta faltajogo roleta"imparcialidade"jogo roletaAlexandrejogo roletaMoraes para julgar ações que contrariem interessesjogo roletaaliados políticos foi um dos questionamentos que mais se repetiu ao longo da sabatina.

Diversas vezes, senadoresjogo roletaoposição cobraram que o sabatinado se declarasse previamente impedidojogo roletajulgar ações da Operação Lava Jato e outrasjogo roletainteresse do governo Temer.

Se aprovado como ministro, Moraes não vai integrar a segunda turma, que julga a maioria dos casos da Operação Lava Jato. Ele será revisor, porém,jogo roletaeventuais ações julgadas pelo plenário contras os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

O sabatinado respondeu que, caso aprovado como ministro do Supremo, atuará pautado pela Constituição Federal, que é "apartidária". Ele também disse que os coordenadores da Lava Jato elogiaramjogo roletaindicação para o STF.

Moraes negou que haja incoerênciajogo roletaaceitar ser indicado ao Supremo Tribunal Federal, já que defendeu emjogo roletatesejogo roletadoutorado que presidentes não deveriam escolher membrosjogo roletaseu governo para ocupar a Corte.

Segundo ele, essa era uma entre várias mudanças que sugeriu emjogo roletatese para o funcionamento do STF e que nunca foram implementadas.

"Jamais atuarei entendendo que minha indicação ou eventual aprovação por vossas excelências tenha qualquer ligaçãojogo roletaagradecimento ou favor político", afirmou.

O indicado ao Supremo disse também que a Corte já teve muitos ministros com atuação política. Segundo Moraes, desde o governojogo roletaEurico Gaspar Dutra (1946-1951), 45% dos ministros indicados estavam atuando politicamente no Poder Executivo ou no Legislativo.

Destacou ainda que na atual composição existem quatro nessa situação - Celsojogo roletaMello, que ocupou cargo no governo Sarney; Gilmar Mendes, que integrou governo Fernando Henrique; e Dias Toffoli, que foi do governo PT; e Edson Fachin, que manifestou apoio a candidaturajogo roletaDilma Rousseff.

"E nenhum deles deixoujogo roletaser absolutamente independente, livre e imparcial", disse Moraes.

O senador Lindberg Farias (PT-RJ) rebateu: "A questão não é ser filiado a partidos políticos, a questão é o contexto. O contexto é muito grave. É uma indicação no momentojogo roletaque esse governo está sendo acusado e seus principais ministros e o próprio presidente Temer respondem a investigações", criticou o petista.

Moraes se disse previamente impedidojogo roletajulgar apenas processosjogo roletaque parentes seus atuem como advogados, comojogo roletaesposa e o escritóriojogo roletaque ela atua. De resto, ele disse que avaliará caso a caso açõesjogo roletaque deve se declarar suspenso.

Plágio

Moraes foi também diversas vezes questionado sobre acusaçõesjogo roletaplágiojogo roletaseus livros.

No caso mais rumoroso, uma reportagem da Folhajogo roletaS.Paulo mostrou que o livro "Direitos Humanos Fundamentais" contém trechos idênticos aosjogo roletauma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), "Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales".

Moraes afirmou que o caso não era plágio porque os trechos que reproduziu emjogo roletaobra eram partesjogo roletadecisões da Suprema Corte espanhola citadas no livrojogo roletaRubio.

"Plágio é a subtraçãojogo roletaideiasjogo roletadeterminado autor sem citação. Não houve citaçõesjogo roletaideiasjogo roletaautor. Houve citaçõesjogo roletauma obra onde a expressão intelectual do autor se dá somente no prefácio", argumentou.

Moraes porém não explicou porque as citações não foram destacadas com usojogo roletaaspas e identificadas como trechosjogo roletadecisões da Justiça espanhola.

"Na obrajogo roletavossa excelência não tem a citaçãojogo roletaaspa, como recomenda a Associação Brasileirajogo roletaNormas Técnicas, a ABNT. Então, mesmo tendo sido citado um acórdão (decisão)jogo roletaum Supremo Tribunal me parece que a recomendação indicaria que a citação deveria constar entre aspas", criticou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Ativismo Judicial

Em meio aos recentes embates entre o Poder Judiciário e o Congresso, Moraes adotou emjogo roletafala inicial e ao longo da sabatina um tom crítico ao "ativismo judicial", posição que valoriza o Poder Legislativo e tende a agradar os parlamentares.

Ele também defendeu que os Poderes atuemjogo roletaforma independente, mas com harmonia.

"Um juiz ativista ignoraria o texto da Constituição, a históriajogo roletasua promulgação, as decisões anteriores da Suprema Corte que buscaram interpretá-la e as duradouras tradiçõesjogo roletanossa cultura política. O ativista ignoraria tudo isso para impor a outros poderes do Estado seu próprio pontojogo roletavista sobre o que a Justiça exige", afirmou o sabatinado, ao ler um discurso inicial.

Ao comentar um caso concreto lembrado pela senadora Marta Suplicy (PMDB), Moraes criticou o julgamentojogo roletaque o STF derrubou a cláusulajogo roletabarreira aprovada no Congresso que diminuiria o númerojogo roletapartidos com direito a recursos do fundo partidário e a tempojogo roletapropagandajogo roletaTV.

A medida derrubada no STF buscava desestimular a proliferaçãojogo roletapartidos "nanicos" e reduzir a importância políticajogo roletalegendas muito pequenas.

"Nesse caso eu acho que houve um ativismo judicial e não uma interpretação (da lei). A lei aprovada pelo Congresso não extinguiria o partido, apenas não daria alguns benefícios legais como o fundo partidário", ressaltou.

A decisão do Supremo, disse ainda Moraes, acabou dificultando a aprovaçãojogo roletanovas leis sobre essa questão, pois agora seria preciso aprovar uma alteração na Constituição, o que exige mais votos.

Ação contra Temer no TSE

Moraes também foi questionado sobre a ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral e pode vir a cassar Temer por supostas ilegalidades na campanha eleitoraljogo roleta2014, que ele venceu ao ladojogo roletaDilma Rousseff.

Conforme a BBC Brasil mostrou, Moraes afirma no livro "Direito Constitucional", que eventual anulação da votação que elegeu Dilma automaticamente anularia também a eleiçãojogo roletaseu vice, Temer. O presidente, porém, tenta convencer a Justiça Eleitoral a separar suas contasjogo roletacampanha dasjogo roletaDilma.

"Pergunto se vossa excelência compreende que é juridicamente possível cassar a candidatura presidencial por abusojogo roletapoder econômico ejogo roletaconsequência manter o vice no cargo tendo ele sido eleito conjuntamente com a chapa", questionou Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Moraes, porém, disse que não responderia já que pode vir a julgar esse processo casa haja recurso ao STF.

O sabatinado também se esquivoujogo roletaresponder se declararia suspeitojogo roletajulgar a ação devido a suas relações prévias com o presidente Temer,jogo roletaquem foi ministro da Justiça.

Moraes também atuou como advogado do PSDB na campanhajogo roleta2014. O partido é o autor da ação contra a chapa presidencial eleita naquele ano.

Outras polêmicas

Moraes driblou outros temas polêmicos também sob a justificativajogo roletaque não poderia antecipar seu posicionamentojogo roletaprocessos que pode vir a julgar.

Evitou, por exemplo, darjogo roletaopinião sobre aborto, já que há uma ação no Supremo pedindo a liberação da interrupção da gravidez quando a gestante for contaminada pelo vírus da zika.

Moraes também não quis se posicionar sobre a legalizaçãojogo roletadrogas. Um processo que discute a descriminalização do porte para consumo está parado por um pedidojogo roletavista do falecido ministro Teori Zavascki e, casojogo roletaindicação seja aprovada, Moraes terá que retormar o caso.

Apesar disso, ele defendeu que deve haver uma definição mais clara sobre tráfico, já que muitas pessoas pegas com pequenas quantidadesjogo roletadrogas acabam enquadradas como traficantesjogo roletavezjogo roletaconsumidores.

Já quantos às acusaçõesjogo roletaque seria ligado à organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), Moraes disse que são calúnias e que já ganhou na Justiça a retirada da internet desses boatos.

O escritóriojogo roletaMoraes, na verdade, já advogou para Transcooper, uma cooperativajogo roletavans investigada por envolvimentojogo roletasuposto esquemajogo roletalavagemjogo roletadinheiro do PCC.

Moraes disse que seu escritório atuou apenasjogo roletacasosjogo roletaacidentesjogo roletatrânsito envolvendo a Transcooper.