Governo 'dribla' STF e cria nova lista do trabalho escravo:logo betnacional png
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Entre as construtoras que fazem parte da associação estão Andrade Gutierrez, Moura Dubeux e Odebrecht, denunciada pelo Ministério Público do Trabalho por usologo betnacional pngtrabalho escravo após reportagem da BBC Brasil.
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A nova lista revelará, com base na Leilogo betnacional pngAcesso à Informação (LAI),logo betnacional png2011, cercalogo betnacional png400 nomeslogo betnacional pngempregadores que foram flagrados por auditores fiscais usando trabalho análogo à escravidão e que tiveram suas infrações confirmadas pelo MTE desde dezembrologo betnacional png2012.
Segundo o chefe da Divisãologo betnacional pngFiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do MTE, Alexandre Lyra, a ideialogo betnacional pngassinar uma nova portaria foi inspiradalogo betnacional pngum pedido da ONG Repórter Brasillogo betnacional pngjaneirologo betnacional png2015, que invocou a LAI para "driblar" a decisão do Supremo e produzir uma nova lista suja.
"Já falávamos sobre aperfeiçoar a portaria há uns dois anos por causa da LAI, mas não conseguíamos reunir as equipes para fazer isso", afirma Lyra.
"Talvez, se não tivéssemos sido alcançados pela liminar do Supremo, estivéssemos voltando nossa atenção para outras coisas. Mas o momento criou a oportunidade."
Disputa com construtoras
A Ação Direitalogo betnacional pngInconstitucionalidade (ADI) da Abrainc pedia a suspensão da lista com baselogo betnacional pngcríticas à Portaria Interministerial nº 2,logo betnacional png2011, que determinava os critérios para a publicação dos nomes no site do MTE.
A associaçãologo betnacional pngempreiteiras afirma que a divulgação dos nomes deveria ser regulada por uma lei e causa efeitos negativos às empresas, que não teriam direitologo betnacional pngdefesa.
"Ela (a fiscalização) simplesmente indica dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isso, as empresas não têm nem como se defender da acusação, pois a CLT, como sabido, não diz nada sobre trabalhologo betnacional pngcondições análogas à escravidão", afirmou Rubens Menin, o presidente da Abrainc,logo betnacional pngnota à BBC Brasil.
A Abrainc se refere ao fatologo betnacional pngque é o Código Penal Brasileiro, no artigo 149, que caracteriza o trabalho análogo ao escravo. O MTE, no entanto, instaura um processo admistrativo, e não penal, a partir dos relatórioslogo betnacional pngseus fiscais.
Em favor da lista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a revogação da liminar do ministro Lewandowski, afirmando que os compromissos internacionais assinados pelo Brasil, com forçalogo betnacional pnglei, obrigam o país a adotar medidas para combater a escravidão contemporânea.
"Quem não deve, não teme. Se eles (associados da Abrainc) não devessem, não precisariam estar preocupadoslogo betnacional pngaparecer na lista", afirmou à BBC Brasil o subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva.
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O Ministério do Trabalho diz deixar claro, na nova portaria, que as empresas só são incluídas na lista após terem o direitologo betnacional pngdefesalogo betnacional pngduas instâncias no processo.
"O Código Penal é uma referência para a gente, mas nossa competência é administrativo-trabalhista. A gente firma uma posiçãologo betnacional pngque algo é trabalho análogo ao escravo com base na CLT e nos acordos que o Brasil ratificou. Pela lei, o auditor fiscal tem o deverlogo betnacional pngavaliar se há trabalho escravo", diz Alexandre Lyra.
"Se falamos que naquela propriedade não havia condições mínimaslogo betnacional pnghigiene,logo betnacional pngsegurança elogo betnacional pngsaúde, e que o fiscal teve que resgatar os trabalhadores, o empregador tem a possibilidadelogo betnacional pngse defender. Se ele não consegue, vai para a lista."
Crédito, ABr
O MTE e a PGR também afirmam que a lista não obriga ninguém a punir os empregadores cujos nomes foram publicados, porque se trata apenas da divulgaçãologo betnacional pngações públicas. A Abrainc, no entanto, discorda.
"Há inegável impacto na imagem das empresas elogo betnacional pngtodas as suas linhaslogo betnacional pngfinanciamento que são suspensas", diz Menin. O empresário afirmou ainda que os membros da Abrainc "repudiam, veementemente, o trabalhologo betnacional pngcondições análogas à escravidão".
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Menin é fundador e presidente da MRV Engenharia, a principal operadora do projeto Minha Casa, Minha Vida. A empresa já apareceu na lista suja quatro vezes e teve seu nome retirado mediante liminares. Em 2013, a MRV teve novos contratoslogo betnacional pngfinanciamento suspensos pela Caixa Econômica Federal por ter aparecido na lista. No mesmo ano, foi condenada pelo MPT a pagar R$ 6,7 milhões por trabalho escravo.
Em nota à BBC Brasil, a MRV informou considerar que "as decisões do MPT não possuem carácter condenatório" e ressaltou que a empresa "segue rigorosamente as normas trabalhistas e condena com veemência qualquer prática que configure trabalho análogo ao escravo".
Nos últimos cinco anos, vem aumentando o númerologo betnacional pngcasoslogo betnacional pngidentificação do trabalho escravologo betnacional pngaçõeslogo betnacional pngfiscalização na construção civil, segundo dados do Ministério do Trabalho. Para Lyra, isso está por trás da ação da Abrainc, a primeira do tipo vinda do setor.
"Em 2013 identificamos mais trabalhadores resgatados no meio urbano do que no rural. Com certeza só temos a Abrainc hoje no nosso pé porque os resultados da fiscalização no meio urbano elogo betnacional pngconstrução civil apareceram" diz.
"Antes, os pecuaristas é que nos batiam, através da Confederação Nacionallogo betnacional pngAgricultura e Pecuária (CNA). Mas a gente se pergunta como é que a CNA tentou por duas vezes, sem sucesso, algo que a Abrainc conseguiulogo betnacional pngdois dias. É um setor muito poderoso."
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Crédito, Arquivo ABr
Fora do radar
A interrupção da publicação da lista sujalogo betnacional pngdezembro abriu espaço, na prática, para que fazendeiros e empresários driblassem as sanções do mercado e saíssem do radar da sociedade civil nos últimos três meses,logo betnacional pngacordo com Mércia Silva, do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Inpacto).
"Sabemos que algumas empresas e fazendeiros que estavam na lista suja já bateram na portalogo betnacional pngempresas compradoraslogo betnacional pngseus produtos quando saiu a liminar, dizendo: 'a lista está suspensa, agora você pode comprarlogo betnacional pngmim'."
"As companhias interessadaslogo betnacional pngnão promover o trabalho escravo estão atentas, mas há outras que não estão interessadas nisso, porque agora podem comprar mais barato sem se importar com essas questões", disse à BBC Brasil.
O BNDES e a Caixa Econômica Federal orientaram seus funcionários a deixarlogo betnacional pngusar essa informação na análise dos pedidoslogo betnacional pngempréstimos e concessãologo betnacional pngcrédito, já que a lista não estava mais disponível.
Questionado pela BBC Brasil sobre a decisão, o BNDES afirmou que "não deixoulogo betnacional pngvetar a concessãologo betnacional pngcrédito a indivíduos ou empresas que submetem trabalhadores a condições análogas ao trabalho escravo" e que mantémlogo betnacional pngtodos os seus contratos uma cláusula social, que permite punir a prática com o vencimento antecipado do contrato.
Crédito, BBC World Service
O Banco afirmou ainda que trabalha com outras instituições para "tornar mais ágil a notificaçãologo betnacional pngocorrências ao Banco, para impedir que as empresas recebam o crédito e para permitir a aplicaçãologo betnacional pngsanções, caso o crédito tenha sido concedido".
A Caixa Econômica Federal afirmou que, uma vez que a portaria interministerial que estabelecia a lista suja foi suspensa, não seria possível utilizá-la para impedir a contrataçãologo betnacional pngqualquer produto. Questionada sobre que outros meios utilizava para obter informações a respeito das empresas e sobre que exigências fazia para a concessãologo betnacional pngcrédito, a Caixa optou por não responder.
De acordo com Luiz Machado, coordenador do programalogo betnacional pngcombate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, a suspensão da lista "causou surpresa e preocupação".
"O Brasil é uma referência no combate ao trabalho escravo, não porque erradicou o crime, mas porque está bem à frentelogo betnacional pngoutros paíseslogo betnacional pngações práticas para combatê-lo. Isso (a suspensão da lista) sinaliza um passo na direção contrária, mas é importante ver que o governo quer manter a lista", afirmou.
"Já ouvimoslogo betnacional pngempresas estrangeiraslogo betnacional pngsetores como café e siderurgia que elas compram tranquilamente do Brasil porque sabem que há uma lista suja e que seus fornecedores fazem controle usando essa relação. Sem ela, algumas dessas empresas podem rever suas políticaslogo betnacional pngrelação com o país."
