Governo 'dribla' STF e cria nova lista do trabalho escravo:entrar no betano

Entre as construtoras que fazem parte da associação estão Andrade Gutierrez, Moura Dubeux e Odebrecht, denunciada pelo Ministério Público do Trabalho por usoentrar no betanotrabalho escravo após reportagem da BBC Brasil.

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<link type="page"><caption> Leia mais: MP denuncia Odebrecht por trabalho escravo e tráfico internacionalentrar no betanopessoas</caption><url href="http://www.bbc.co.ukhttp://vesser.net/noticias/2014/06/140616_mp_denuncia_odebrecht_jf.shtml" platform="highweb"/></link>

A nova lista revelará, com base na Leientrar no betanoAcesso à Informação (LAI),entrar no betano2011, cercaentrar no betano400 nomesentrar no betanoempregadores que foram flagrados por auditores fiscais usando trabalho análogo à escravidão e que tiveram suas infrações confirmadas pelo MTE desde dezembroentrar no betano2012.

Segundo o chefe da Divisãoentrar no betanoFiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do MTE, Alexandre Lyra, a ideiaentrar no betanoassinar uma nova portaria foi inspiradaentrar no betanoum pedido da ONG Repórter Brasilentrar no betanojaneiroentrar no betano2015, que invocou a LAI para "driblar" a decisão do Supremo e produzir uma nova lista suja.

"Já falávamos sobre aperfeiçoar a portaria há uns dois anos por causa da LAI, mas não conseguíamos reunir as equipes para fazer isso", afirma Lyra.

"Talvez, se não tivéssemos sido alcançados pela liminar do Supremo, estivéssemos voltando nossa atenção para outras coisas. Mas o momento criou a oportunidade."

Disputa com construtoras

A Ação Direitaentrar no betanoInconstitucionalidade (ADI) da Abrainc pedia a suspensão da lista com baseentrar no betanocríticas à Portaria Interministerial nº 2,entrar no betano2011, que determinava os critérios para a publicação dos nomes no site do MTE.

A associaçãoentrar no betanoempreiteiras afirma que a divulgação dos nomes deveria ser regulada por uma lei e causa efeitos negativos às empresas, que não teriam direitoentrar no betanodefesa.

"Ela (a fiscalização) simplesmente indica dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isso, as empresas não têm nem como se defender da acusação, pois a CLT, como sabido, não diz nada sobre trabalhoentrar no betanocondições análogas à escravidão", afirmou Rubens Menin, o presidente da Abrainc,entrar no betanonota à BBC Brasil.

A Abrainc se refere ao fatoentrar no betanoque é o Código Penal Brasileiro, no artigo 149, que caracteriza o trabalho análogo ao escravo. O MTE, no entanto, instaura um processo admistrativo, e não penal, a partir dos relatóriosentrar no betanoseus fiscais.

Em favor da lista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a revogação da liminar do ministro Lewandowski, afirmando que os compromissos internacionais assinados pelo Brasil, com forçaentrar no betanolei, obrigam o país a adotar medidas para combater a escravidão contemporânea.

"Quem não deve, não teme. Se eles (associados da Abrainc) não devessem, não precisariam estar preocupadosentrar no betanoaparecer na lista", afirmou à BBC Brasil o subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva.

<link type="page"><caption> Leia mais: 'A vida no Brasil não é normal, é só trabalho', conta boliviana que foi escravizadaentrar no betanoSP</caption><url href="http://www.bbc.co.ukhttp://vesser.net/noticias/2015/01/150127_boliviana_escravizada_ms.shtml" platform="highweb"/></link>

O Ministério do Trabalho diz deixar claro, na nova portaria, que as empresas só são incluídas na lista após terem o direitoentrar no betanodefesaentrar no betanoduas instâncias no processo.

"O Código Penal é uma referência para a gente, mas nossa competência é administrativo-trabalhista. A gente firma uma posiçãoentrar no betanoque algo é trabalho análogo ao escravo com base na CLT e nos acordos que o Brasil ratificou. Pela lei, o auditor fiscal tem o deverentrar no betanoavaliar se há trabalho escravo", diz Alexandre Lyra.

"Se falamos que naquela propriedade não havia condições mínimasentrar no betanohigiene,entrar no betanosegurança eentrar no betanosaúde, e que o fiscal teve que resgatar os trabalhadores, o empregador tem a possibilidadeentrar no betanose defender. Se ele não consegue, vai para a lista."

O MTE e a PGR também afirmam que a lista não obriga ninguém a punir os empregadores cujos nomes foram publicados, porque se trata apenas da divulgaçãoentrar no betanoações públicas. A Abrainc, no entanto, discorda.

"Há inegável impacto na imagem das empresas eentrar no betanotodas as suas linhasentrar no betanofinanciamento que são suspensas", diz Menin. O empresário afirmou ainda que os membros da Abrainc "repudiam, veementemente, o trabalhoentrar no betanocondições análogas à escravidão".

<link type="page"><caption> Leia mais: Operação flagra "trabalho escravo"entrar no betanooficinasentrar no betanocosturaentrar no betanoSão Paulo</caption><url href="http://www.bbc.co.ukhttp://vesser.net/videos_e_fotos/2011/08/110818_bolivianos_video_pc" platform="highweb"/></link>

Menin é fundador e presidente da MRV Engenharia, a principal operadora do projeto Minha Casa, Minha Vida. A empresa já apareceu na lista suja quatro vezes e teve seu nome retirado mediante liminares. Em 2013, a MRV teve novos contratosentrar no betanofinanciamento suspensos pela Caixa Econômica Federal por ter aparecido na lista. No mesmo ano, foi condenada pelo MPT a pagar R$ 6,7 milhões por trabalho escravo.

Em nota à BBC Brasil, a MRV informou considerar que "as decisões do MPT não possuem carácter condenatório" e ressaltou que a empresa "segue rigorosamente as normas trabalhistas e condena com veemência qualquer prática que configure trabalho análogo ao escravo".

Nos últimos cinco anos, vem aumentando o númeroentrar no betanocasosentrar no betanoidentificação do trabalho escravoentrar no betanoaçõesentrar no betanofiscalização na construção civil, segundo dados do Ministério do Trabalho. Para Lyra, isso está por trás da ação da Abrainc, a primeira do tipo vinda do setor.

"Em 2013 identificamos mais trabalhadores resgatados no meio urbano do que no rural. Com certeza só temos a Abrainc hoje no nosso pé porque os resultados da fiscalização no meio urbano eentrar no betanoconstrução civil apareceram" diz.

"Antes, os pecuaristas é que nos batiam, através da Confederação Nacionalentrar no betanoAgricultura e Pecuária (CNA). Mas a gente se pergunta como é que a CNA tentou por duas vezes, sem sucesso, algo que a Abrainc conseguiuentrar no betanodois dias. É um setor muito poderoso."

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Fora do radar

A interrupção da publicação da lista sujaentrar no betanodezembro abriu espaço, na prática, para que fazendeiros e empresários driblassem as sanções do mercado e saíssem do radar da sociedade civil nos últimos três meses,entrar no betanoacordo com Mércia Silva, do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Inpacto).

"Sabemos que algumas empresas e fazendeiros que estavam na lista suja já bateram na portaentrar no betanoempresas compradorasentrar no betanoseus produtos quando saiu a liminar, dizendo: 'a lista está suspensa, agora você pode comprarentrar no betanomim'."

"As companhias interessadasentrar no betanonão promover o trabalho escravo estão atentas, mas há outras que não estão interessadas nisso, porque agora podem comprar mais barato sem se importar com essas questões", disse à BBC Brasil.

O BNDES e a Caixa Econômica Federal orientaram seus funcionários a deixarentrar no betanousar essa informação na análise dos pedidosentrar no betanoempréstimos e concessãoentrar no betanocrédito, já que a lista não estava mais disponível.

Questionado pela BBC Brasil sobre a decisão, o BNDES afirmou que "não deixouentrar no betanovetar a concessãoentrar no betanocrédito a indivíduos ou empresas que submetem trabalhadores a condições análogas ao trabalho escravo" e que mantémentrar no betanotodos os seus contratos uma cláusula social, que permite punir a prática com o vencimento antecipado do contrato.

O Banco afirmou ainda que trabalha com outras instituições para "tornar mais ágil a notificaçãoentrar no betanoocorrências ao Banco, para impedir que as empresas recebam o crédito e para permitir a aplicaçãoentrar no betanosanções, caso o crédito tenha sido concedido".

A Caixa Econômica Federal afirmou que, uma vez que a portaria interministerial que estabelecia a lista suja foi suspensa, não seria possível utilizá-la para impedir a contrataçãoentrar no betanoqualquer produto. Questionada sobre que outros meios utilizava para obter informações a respeito das empresas e sobre que exigências fazia para a concessãoentrar no betanocrédito, a Caixa optou por não responder.

De acordo com Luiz Machado, coordenador do programaentrar no betanocombate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, a suspensão da lista "causou surpresa e preocupação".

"O Brasil é uma referência no combate ao trabalho escravo, não porque erradicou o crime, mas porque está bem à frenteentrar no betanooutros paísesentrar no betanoações práticas para combatê-lo. Isso (a suspensão da lista) sinaliza um passo na direção contrária, mas é importante ver que o governo quer manter a lista", afirmou.

"Já ouvimosentrar no betanoempresas estrangeirasentrar no betanosetores como café e siderurgia que elas compram tranquilamente do Brasil porque sabem que há uma lista suja e que seus fornecedores fazem controle usando essa relação. Sem ela, algumas dessas empresas podem rever suas políticasentrar no betanorelação com o país."