STF decide manter Renan no comando do Senado e esfria crise:apostar nos jogos do brasileirao

Apesar dessa proibição, a maioria entendeu que Renan poderia continuar a comandar o Senado - seu mandato à frente da Casa acaba no inícioapostar nos jogos do brasileiraofevereiro.

O resultado é um alívio para o presidente Michel Temer, já que sem Renan havia o riscoapostar nos jogos do brasileiraoseu vice, o senadorapostar nos jogos do brasileiraooposição Jorge Viana (PT-AC), impedir que projetos considerados importantes para o governo fossem votados. É o caso da PEC do teto, que cria um limiteapostar nos jogos do brasileiraovinte anos para o aumento dos gastos públicos e deve ser votada na terça que vem.

"Essa decisão é boa para o governo, pois tranquiliza o cronogramaapostar nos jogos do brasileiraovotaçõesapostar nos jogos do brasileiraoreformas no Congresso", observa Antonio Lavareda, professorapostar nos jogos do brasileiraociência política da Universidade Federalapostar nos jogos do brasileiraoPernambuco (UFPE).

Segundo ele, houve "um decisão orquestrada entre mesa diretora do Senado e STF para reduzir o potencialapostar nos jogos do brasileiraoalavancagem da crise".

Notícias vinculadas na imprensa brasileira indicam que ontem Carmén Lúcia consultou diversos ministros do STF sobre a questão, como Roberto Barroso, Luiz Fux, Teori Zavascki e Dias Toffoli, e que inclusive o senador Jorge Viana participouapostar nos jogos do brasileiraoparte das conversas.

Apesar disso, Celsoapostar nos jogos do brasileiraoMello, ministro que liderou a decisãoapostar nos jogos do brasileiraonão afastar Renan, disse após o julgamento que não participouapostar nos jogos do brasileiraoqualquer reunião e que "é um absurdo" sugerir que houve acordo.

Mello é o decano do STF, ou seja, o ministro mais antigo, e por isso costuma ser sempre o penúltimo dos onze ministros a votar, antes apenas do presidente da Corte.

Congresso dá andamento a pacote anticorrupção e PEC do teto: saiba o que estáapostar nos jogos do brasileiraojogo

Dessa vez, porém, ele foi o primeiro a se manifestar logo após o relator do caso, Marco Aurélio. A mudança da ordemapostar nos jogos do brasileiraovotação é incomum e evidenciou a gravidade do assunto.

Seguiram seu posicionamento os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia. Já Edson Fachin e Rosa Weber acompanham Marco Aurélio. Gilmar Mendes e Roberto Barroso, porapostar nos jogos do brasileiraovez, não participaram do julgamento desta quarta.

"É com humildade que o Senado Federal recebe e aplaude a patriótica decisão do Supremo Tribunal Federal. A confiança na Justiça Brasileira e na separação dos poderes continua inabalada", declarou Renan, por meioapostar nos jogos do brasileiraonota, na noite desta quarta.

"O que passou não volta mais. Ultrapassamos, todos nós, Legislativo, Executivo e Judiciário, outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquistaapostar nos jogos do brasileiraomelhores dias para sociedade brasileira", disse ainda.

Correção do voto

Apesarapostar nos jogos do brasileiraoter antecipado seu voto, Mello insistiu com jornalistas que não havia acordo e que antecipouapostar nos jogos do brasileiraomanifestação porque queria fazer uma correçãoapostar nos jogos do brasileiraorelação ao seu votoapostar nos jogos do brasileiraonovembro,apostar nos jogos do brasileiraoação que julga se réuapostar nos jogos do brasileiraoação penal pode ocupar cargo na linha sucessória.

Essa ação está suspensa por pedidoapostar nos jogos do brasileiraovista do ministro Dias Toffoli, mas antes seis ministros já haviam se manifestado no sentidoapostar nos jogos do brasileiraoproibir que réu ocupe cargo na linha sucessória da Presidência da República, inclusive o decano.

Mello, porém, disse que havia se expressado mal naquele julgamento e que, na verdade, estava votando apenas para que réu não possa assumir a Presidência, mas sem precisar ser afastado do cargo que o coloca na linha sucessória.

Essa a ação foi movidaapostar nos jogos do brasileiraomaio pela Rede, partidoapostar nos jogos do brasileiraoMarina Silva, diante da iminência do afastamentoapostar nos jogos do brasileiraoDilma Rousseff.

O objetivo principal era remover Eduardo Cunha do comando da Câmara e evitar que ele ocupasse a Presidência no caso, por exemplo,apostar nos jogos do brasileiraouma viagem internacionalapostar nos jogos do brasileiraoMichel Temer. Mas o então deputado acabou afastado por outra decisão do Supremo e depois cassado por seus pares.

No entanto, como Renan virou réu na semana passada, acusadoapostar nos jogos do brasileiraoter desviado recurso do seu gabineteapostar nos jogos do brasileiraosenadorapostar nos jogos do brasileirao2005 para pagar pensãoapostar nos jogos do brasileiraouma filha, o caso ganhou relevância novamente.

STF desmoralizado?

Apesar da maioria do STF ter mantido Renan no comando do Senado, muitos ministros criticaram o fato do peemedebista ter desrespeitado a liminarapostar nos jogos do brasileiraoMarco Aurélio.

"Ordem judicial háapostar nos jogos do brasileiraoser cumprida para ter a ordem jurídica prevalecendo e não o voluntarismoapostar nos jogos do brasileiraoquem quer que seja", disse Carmén Lúcia

Questionado se o ministro Marco Aurélio saía desmoralizado do episódio, Celsoapostar nos jogos do brasileiraoMello disse que não e indiciou que quem ficava desmoralizado era quem não cumpriaapostar nos jogos do brasileiraodecisão judicial.

Mas e o fatoapostar nos jogos do brasileiraonão ter havido consequências negativas para Renan, apesar do desrespeito à liminar?

"Será?", respondeu Mello. "Vamos aguardar porque o ministro Marco Aurélio pediu que se expedisse uma cópia do voto dele ao Procurador-Geralapostar nos jogos do brasileiraoRepública (Rodrigo Janot)", acrescentou.

Janot é quem tem poderapostar nos jogos do brasileiraoinvestigar e eventualmente denunciar Renan pelo crimeapostar nos jogos do brasileiraodescumprimentoapostar nos jogos do brasileiraodecisão judicial.

Emapostar nos jogos do brasileiraofala no julgamento,apostar nos jogos do brasileiraoque recomendou afastamentoapostar nos jogos do brasileiraoRenan, ele fez duras críticas ao desrespeito da liminar. "Muito preocupante", afirmou.

Para o professor da UFPE Lavareda, o desrespeito à decisãoapostar nos jogos do brasileiraoMarco Aurélio é um "mau exemplo", mas que "não deve ter consequências amplas, nem enfraquece o Estado Democráticoapostar nos jogos do brasileiraoDireito".

Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a decisão do STFapostar nos jogos do brasileiraonão afastar Renan.

"O sinal que a decisão passa é ruim, porqueapostar nos jogos do brasileiraoalguma maneira permite que situações como essa (de desrespeito à decisão judicial) se repitam".

Futuro da ação da Rede

Após a decisão desta quarta, é provável que, quando a ação movida pela Rede volte a ser julgada, o STF decida que réuapostar nos jogos do brasileiraoação penal não deve ser afastado do cargo, mas fica impedidoapostar nos jogos do brasileiraoocupar a Presidência.

Dessa forma, deve ser firmado o entendimentoapostar nos jogos do brasileiraoque, quando isso ocorrer, a linha sucessória "pule" para a autoridade seguinte.

Caso o presidente eleito se ausente do paísapostar nos jogos do brasileiraoviagem ao exterior ou fique impedido por algum motivoapostar nos jogos do brasileiraoexercer o cargo, a Constituição prevê que ele deve ser substituído na seguinte ordem: vice presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.

Mas por que está se discutindo se réu pode ocupar cargo na linha sucessória?

A Constituição prevê, no artigo 86, que o presidente da República deve ser afastado temporariamenteapostar nos jogos do brasileiraoseu cargo se o STF receber uma denúncia contra ele. Nesse caso, o presidente fica suspensoapostar nos jogos do brasileiraosuas funções por até 180 dias, enquanto responde ao processo.

Com base nisso, a Rede argumenta: se o presidente não pode exercer seu cargo caso seja réu no Supremo, igualmente não poderiam estar naapostar nos jogos do brasileiraolinha sucessória outras autoridades que respondam a processos criminais na mesma corte.

Argumentos contra ação da Rede

Opositores do pedidoapostar nos jogos do brasileiraoRede consideram que o partidoapostar nos jogos do brasileiraoMarina Silva propõe uma leitura limitada da Constituição.

Chamada a se manifestar na ação inicial, a Câmara, por meioapostar nos jogos do brasileiraoseus advogados, sustentou que uma decisão do STF no sentidoapostar nos jogos do brasileiraoproibir réuapostar nos jogos do brasileiraoocupar a presidência da Casa iria contra a os princípios da separaçãoapostar nos jogos do brasileiraoPoderes e da presunção da inocência.

Além disso, a Câmara ressaltou que o presidente da República, enquanto estiver exercendo seu mandato, só pode ser processado por atos relacionados ao exercício do seu cargo. É o que diz o parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição.

Já no caso dos presidentes da Câmara e do Senado, nada impede que o Supremo os torne réus por denúnciasapostar nos jogos do brasileiraocrimes anteriores aos seus mandatos e sem relação com seu cargo político, por exemplo um suposto homicídioapostar nos jogos do brasileiraoum acidenteapostar nos jogos do brasileiraotrânsito.

Dessa forma, dizem os advogados da Câmara na manifestação ao STF, o presidente da Casa não deveria estar impedidoapostar nos jogos do brasileiraoocupar a Presidência da República caso tenha virado réuapostar nos jogos do brasileiraoum processo sem relação com exercício dessa função.