STF decide manter Renan no comando do Senado e esfria crise:máquina caça níquel

Apesar dessa proibição, a maioria entendeu que Renan poderia continuar a comandar o Senado - seu mandato à frente da Casa acaba no iníciomáquina caça níquelfevereiro.

O resultado é um alívio para o presidente Michel Temer, já que sem Renan havia o riscomáquina caça níquelseu vice, o senadormáquina caça níqueloposição Jorge Viana (PT-AC), impedir que projetos considerados importantes para o governo fossem votados. É o caso da PEC do teto, que cria um limitemáquina caça níquelvinte anos para o aumento dos gastos públicos e deve ser votada na terça que vem.

"Essa decisão é boa para o governo, pois tranquiliza o cronogramamáquina caça níquelvotaçõesmáquina caça níquelreformas no Congresso", observa Antonio Lavareda, professormáquina caça níquelciência política da Universidade Federalmáquina caça níquelPernambuco (UFPE).

Segundo ele, houve "um decisão orquestrada entre mesa diretora do Senado e STF para reduzir o potencialmáquina caça níquelalavancagem da crise".

Notícias vinculadas na imprensa brasileira indicam que ontem Carmén Lúcia consultou diversos ministros do STF sobre a questão, como Roberto Barroso, Luiz Fux, Teori Zavascki e Dias Toffoli, e que inclusive o senador Jorge Viana participoumáquina caça níquelparte das conversas.

Apesar disso, Celsomáquina caça níquelMello, ministro que liderou a decisãomáquina caça níquelnão afastar Renan, disse após o julgamento que não participoumáquina caça níquelqualquer reunião e que "é um absurdo" sugerir que houve acordo.

Mello é o decano do STF, ou seja, o ministro mais antigo, e por isso costuma ser sempre o penúltimo dos onze ministros a votar, antes apenas do presidente da Corte.

Congresso dá andamento a pacote anticorrupção e PEC do teto: saiba o que estámáquina caça níqueljogo

Dessa vez, porém, ele foi o primeiro a se manifestar logo após o relator do caso, Marco Aurélio. A mudança da ordemmáquina caça níquelvotação é incomum e evidenciou a gravidade do assunto.

Seguiram seu posicionamento os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia. Já Edson Fachin e Rosa Weber acompanham Marco Aurélio. Gilmar Mendes e Roberto Barroso, pormáquina caça níquelvez, não participaram do julgamento desta quarta.

"É com humildade que o Senado Federal recebe e aplaude a patriótica decisão do Supremo Tribunal Federal. A confiança na Justiça Brasileira e na separação dos poderes continua inabalada", declarou Renan, por meiomáquina caça níquelnota, na noite desta quarta.

"O que passou não volta mais. Ultrapassamos, todos nós, Legislativo, Executivo e Judiciário, outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquistamáquina caça níquelmelhores dias para sociedade brasileira", disse ainda.

Correção do voto

Apesarmáquina caça níquelter antecipado seu voto, Mello insistiu com jornalistas que não havia acordo e que antecipoumáquina caça níquelmanifestação porque queria fazer uma correçãomáquina caça níquelrelação ao seu votomáquina caça níquelnovembro,máquina caça níquelação que julga se réumáquina caça níquelação penal pode ocupar cargo na linha sucessória.

Essa ação está suspensa por pedidomáquina caça níquelvista do ministro Dias Toffoli, mas antes seis ministros já haviam se manifestado no sentidomáquina caça níquelproibir que réu ocupe cargo na linha sucessória da Presidência da República, inclusive o decano.

Mello, porém, disse que havia se expressado mal naquele julgamento e que, na verdade, estava votando apenas para que réu não possa assumir a Presidência, mas sem precisar ser afastado do cargo que o coloca na linha sucessória.

Essa a ação foi movidamáquina caça níquelmaio pela Rede, partidomáquina caça níquelMarina Silva, diante da iminência do afastamentomáquina caça níquelDilma Rousseff.

O objetivo principal era remover Eduardo Cunha do comando da Câmara e evitar que ele ocupasse a Presidência no caso, por exemplo,máquina caça níqueluma viagem internacionalmáquina caça níquelMichel Temer. Mas o então deputado acabou afastado por outra decisão do Supremo e depois cassado por seus pares.

No entanto, como Renan virou réu na semana passada, acusadomáquina caça níquelter desviado recurso do seu gabinetemáquina caça níquelsenadormáquina caça níquel2005 para pagar pensãomáquina caça níqueluma filha, o caso ganhou relevância novamente.

STF desmoralizado?

Apesar da maioria do STF ter mantido Renan no comando do Senado, muitos ministros criticaram o fato do peemedebista ter desrespeitado a liminarmáquina caça níquelMarco Aurélio.

"Ordem judicial hámáquina caça níquelser cumprida para ter a ordem jurídica prevalecendo e não o voluntarismomáquina caça níquelquem quer que seja", disse Carmén Lúcia

Questionado se o ministro Marco Aurélio saía desmoralizado do episódio, Celsomáquina caça níquelMello disse que não e indiciou que quem ficava desmoralizado era quem não cumpriamáquina caça níqueldecisão judicial.

Mas e o fatomáquina caça níquelnão ter havido consequências negativas para Renan, apesar do desrespeito à liminar?

"Será?", respondeu Mello. "Vamos aguardar porque o ministro Marco Aurélio pediu que se expedisse uma cópia do voto dele ao Procurador-Geralmáquina caça níquelRepública (Rodrigo Janot)", acrescentou.

Janot é quem tem podermáquina caça níquelinvestigar e eventualmente denunciar Renan pelo crimemáquina caça níqueldescumprimentomáquina caça níqueldecisão judicial.

Emmáquina caça níquelfala no julgamento,máquina caça níquelque recomendou afastamentomáquina caça níquelRenan, ele fez duras críticas ao desrespeito da liminar. "Muito preocupante", afirmou.

Para o professor da UFPE Lavareda, o desrespeito à decisãomáquina caça níquelMarco Aurélio é um "mau exemplo", mas que "não deve ter consequências amplas, nem enfraquece o Estado Democráticomáquina caça níquelDireito".

Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a decisão do STFmáquina caça níquelnão afastar Renan.

"O sinal que a decisão passa é ruim, porquemáquina caça níquelalguma maneira permite que situações como essa (de desrespeito à decisão judicial) se repitam".

Futuro da ação da Rede

Após a decisão desta quarta, é provável que, quando a ação movida pela Rede volte a ser julgada, o STF decida que réumáquina caça níquelação penal não deve ser afastado do cargo, mas fica impedidomáquina caça níquelocupar a Presidência.

Dessa forma, deve ser firmado o entendimentomáquina caça níquelque, quando isso ocorrer, a linha sucessória "pule" para a autoridade seguinte.

Caso o presidente eleito se ausente do paísmáquina caça níquelviagem ao exterior ou fique impedido por algum motivomáquina caça níquelexercer o cargo, a Constituição prevê que ele deve ser substituído na seguinte ordem: vice presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.

Mas por que está se discutindo se réu pode ocupar cargo na linha sucessória?

A Constituição prevê, no artigo 86, que o presidente da República deve ser afastado temporariamentemáquina caça níquelseu cargo se o STF receber uma denúncia contra ele. Nesse caso, o presidente fica suspensomáquina caça níquelsuas funções por até 180 dias, enquanto responde ao processo.

Com base nisso, a Rede argumenta: se o presidente não pode exercer seu cargo caso seja réu no Supremo, igualmente não poderiam estar namáquina caça níquellinha sucessória outras autoridades que respondam a processos criminais na mesma corte.

Argumentos contra ação da Rede

Opositores do pedidomáquina caça níquelRede consideram que o partidomáquina caça níquelMarina Silva propõe uma leitura limitada da Constituição.

Chamada a se manifestar na ação inicial, a Câmara, por meiomáquina caça níquelseus advogados, sustentou que uma decisão do STF no sentidomáquina caça níquelproibir réumáquina caça níquelocupar a presidência da Casa iria contra a os princípios da separaçãomáquina caça níquelPoderes e da presunção da inocência.

Além disso, a Câmara ressaltou que o presidente da República, enquanto estiver exercendo seu mandato, só pode ser processado por atos relacionados ao exercício do seu cargo. É o que diz o parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição.

Já no caso dos presidentes da Câmara e do Senado, nada impede que o Supremo os torne réus por denúnciasmáquina caça níquelcrimes anteriores aos seus mandatos e sem relação com seu cargo político, por exemplo um suposto homicídiomáquina caça níquelum acidentemáquina caça níqueltrânsito.

Dessa forma, dizem os advogados da Câmara na manifestação ao STF, o presidente da Casa não deveria estar impedidomáquina caça níquelocupar a Presidência da República caso tenha virado réumáquina caça níquelum processo sem relação com exercício dessa função.