STF decide manter Renan no comando do Senado e esfria crise:pixbet mod apk

Apesar dessa proibição, a maioria entendeu que Renan poderia continuar a comandar o Senado - seu mandato à frente da Casa acaba no iníciopixbet mod apkfevereiro.

O resultado é um alívio para o presidente Michel Temer, já que sem Renan havia o riscopixbet mod apkseu vice, o senadorpixbet mod apkoposição Jorge Viana (PT-AC), impedir que projetos considerados importantes para o governo fossem votados. É o caso da PEC do teto, que cria um limitepixbet mod apkvinte anos para o aumento dos gastos públicos e deve ser votada na terça que vem.

"Essa decisão é boa para o governo, pois tranquiliza o cronogramapixbet mod apkvotaçõespixbet mod apkreformas no Congresso", observa Antonio Lavareda, professorpixbet mod apkciência política da Universidade Federalpixbet mod apkPernambuco (UFPE).

Segundo ele, houve "um decisão orquestrada entre mesa diretora do Senado e STF para reduzir o potencialpixbet mod apkalavancagem da crise".

Notícias vinculadas na imprensa brasileira indicam que ontem Carmén Lúcia consultou diversos ministros do STF sobre a questão, como Roberto Barroso, Luiz Fux, Teori Zavascki e Dias Toffoli, e que inclusive o senador Jorge Viana participoupixbet mod apkparte das conversas.

Apesar disso, Celsopixbet mod apkMello, ministro que liderou a decisãopixbet mod apknão afastar Renan, disse após o julgamento que não participoupixbet mod apkqualquer reunião e que "é um absurdo" sugerir que houve acordo.

Mello é o decano do STF, ou seja, o ministro mais antigo, e por isso costuma ser sempre o penúltimo dos onze ministros a votar, antes apenas do presidente da Corte.

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Dessa vez, porém, ele foi o primeiro a se manifestar logo após o relator do caso, Marco Aurélio. A mudança da ordempixbet mod apkvotação é incomum e evidenciou a gravidade do assunto.

Seguiram seu posicionamento os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia. Já Edson Fachin e Rosa Weber acompanham Marco Aurélio. Gilmar Mendes e Roberto Barroso, porpixbet mod apkvez, não participaram do julgamento desta quarta.

"É com humildade que o Senado Federal recebe e aplaude a patriótica decisão do Supremo Tribunal Federal. A confiança na Justiça Brasileira e na separação dos poderes continua inabalada", declarou Renan, por meiopixbet mod apknota, na noite desta quarta.

"O que passou não volta mais. Ultrapassamos, todos nós, Legislativo, Executivo e Judiciário, outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquistapixbet mod apkmelhores dias para sociedade brasileira", disse ainda.

Correção do voto

Apesarpixbet mod apkter antecipado seu voto, Mello insistiu com jornalistas que não havia acordo e que antecipoupixbet mod apkmanifestação porque queria fazer uma correçãopixbet mod apkrelação ao seu votopixbet mod apknovembro,pixbet mod apkação que julga se réupixbet mod apkação penal pode ocupar cargo na linha sucessória.

Essa ação está suspensa por pedidopixbet mod apkvista do ministro Dias Toffoli, mas antes seis ministros já haviam se manifestado no sentidopixbet mod apkproibir que réu ocupe cargo na linha sucessória da Presidência da República, inclusive o decano.

Mello, porém, disse que havia se expressado mal naquele julgamento e que, na verdade, estava votando apenas para que réu não possa assumir a Presidência, mas sem precisar ser afastado do cargo que o coloca na linha sucessória.

Essa a ação foi movidapixbet mod apkmaio pela Rede, partidopixbet mod apkMarina Silva, diante da iminência do afastamentopixbet mod apkDilma Rousseff.

O objetivo principal era remover Eduardo Cunha do comando da Câmara e evitar que ele ocupasse a Presidência no caso, por exemplo,pixbet mod apkuma viagem internacionalpixbet mod apkMichel Temer. Mas o então deputado acabou afastado por outra decisão do Supremo e depois cassado por seus pares.

No entanto, como Renan virou réu na semana passada, acusadopixbet mod apkter desviado recurso do seu gabinetepixbet mod apksenadorpixbet mod apk2005 para pagar pensãopixbet mod apkuma filha, o caso ganhou relevância novamente.

STF desmoralizado?

Apesar da maioria do STF ter mantido Renan no comando do Senado, muitos ministros criticaram o fato do peemedebista ter desrespeitado a liminarpixbet mod apkMarco Aurélio.

"Ordem judicial hápixbet mod apkser cumprida para ter a ordem jurídica prevalecendo e não o voluntarismopixbet mod apkquem quer que seja", disse Carmén Lúcia

Questionado se o ministro Marco Aurélio saía desmoralizado do episódio, Celsopixbet mod apkMello disse que não e indiciou que quem ficava desmoralizado era quem não cumpriapixbet mod apkdecisão judicial.

Mas e o fatopixbet mod apknão ter havido consequências negativas para Renan, apesar do desrespeito à liminar?

"Será?", respondeu Mello. "Vamos aguardar porque o ministro Marco Aurélio pediu que se expedisse uma cópia do voto dele ao Procurador-Geralpixbet mod apkRepública (Rodrigo Janot)", acrescentou.

Janot é quem tem poderpixbet mod apkinvestigar e eventualmente denunciar Renan pelo crimepixbet mod apkdescumprimentopixbet mod apkdecisão judicial.

Empixbet mod apkfala no julgamento,pixbet mod apkque recomendou afastamentopixbet mod apkRenan, ele fez duras críticas ao desrespeito da liminar. "Muito preocupante", afirmou.

Para o professor da UFPE Lavareda, o desrespeito à decisãopixbet mod apkMarco Aurélio é um "mau exemplo", mas que "não deve ter consequências amplas, nem enfraquece o Estado Democráticopixbet mod apkDireito".

Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a decisão do STFpixbet mod apknão afastar Renan.

"O sinal que a decisão passa é ruim, porquepixbet mod apkalguma maneira permite que situações como essa (de desrespeito à decisão judicial) se repitam".

Futuro da ação da Rede

Após a decisão desta quarta, é provável que, quando a ação movida pela Rede volte a ser julgada, o STF decida que réupixbet mod apkação penal não deve ser afastado do cargo, mas fica impedidopixbet mod apkocupar a Presidência.

Dessa forma, deve ser firmado o entendimentopixbet mod apkque, quando isso ocorrer, a linha sucessória "pule" para a autoridade seguinte.

Caso o presidente eleito se ausente do paíspixbet mod apkviagem ao exterior ou fique impedido por algum motivopixbet mod apkexercer o cargo, a Constituição prevê que ele deve ser substituído na seguinte ordem: vice presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.

Mas por que está se discutindo se réu pode ocupar cargo na linha sucessória?

A Constituição prevê, no artigo 86, que o presidente da República deve ser afastado temporariamentepixbet mod apkseu cargo se o STF receber uma denúncia contra ele. Nesse caso, o presidente fica suspensopixbet mod apksuas funções por até 180 dias, enquanto responde ao processo.

Com base nisso, a Rede argumenta: se o presidente não pode exercer seu cargo caso seja réu no Supremo, igualmente não poderiam estar napixbet mod apklinha sucessória outras autoridades que respondam a processos criminais na mesma corte.

Argumentos contra ação da Rede

Opositores do pedidopixbet mod apkRede consideram que o partidopixbet mod apkMarina Silva propõe uma leitura limitada da Constituição.

Chamada a se manifestar na ação inicial, a Câmara, por meiopixbet mod apkseus advogados, sustentou que uma decisão do STF no sentidopixbet mod apkproibir réupixbet mod apkocupar a presidência da Casa iria contra a os princípios da separaçãopixbet mod apkPoderes e da presunção da inocência.

Além disso, a Câmara ressaltou que o presidente da República, enquanto estiver exercendo seu mandato, só pode ser processado por atos relacionados ao exercício do seu cargo. É o que diz o parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição.

Já no caso dos presidentes da Câmara e do Senado, nada impede que o Supremo os torne réus por denúnciaspixbet mod apkcrimes anteriores aos seus mandatos e sem relação com seu cargo político, por exemplo um suposto homicídiopixbet mod apkum acidentepixbet mod apktrânsito.

Dessa forma, dizem os advogados da Câmara na manifestação ao STF, o presidente da Casa não deveria estar impedidopixbet mod apkocupar a Presidência da República caso tenha virado réupixbet mod apkum processo sem relação com exercício dessa função.