Aborto e punições a juízes: os novos capítulos da quedanumeros da roletabraço entre Congresso e Judiciário:numeros da roleta

"É uma batalha interessante que está acontecendo. Principalmente com temas relacionados a crimes e a moralidade, há um tiponumeros da roletaguerra na qual o Supremo parece assumir uma postura mais liberalnumeros da roletadefesanumeros da roletadireitos civis e minorias, e o Congresso sinaliza com um tom mais conservador", observa Fiona Macaulay, professora da Universidadenumeros da roletaBradford, no Reino Unido.

Bancada BBB

A professora, que pesquisa temas relacionados aos direitos humanos e reformas do sistema penal no Brasil e na América Latina, acredita que muitos dos objetosnumeros da roletatensão entre os poderes estão relacionados também à força da chamada "Bancada BBB",numeros da roletareferência às palavras Bíblia, boi e bala.

Trata-senumeros da roletaum grupo estimadonumeros da roleta320 congressistas,numeros da roletaperfil mais conservador, ligados às frentes evangélica, ruralista enumeros da roletafavoráveis ao armamento e à redução da maioridade penal.

Macaulay, no entanto, observa que essa não é uma tendência exclusiva do Brasil. Segundo a professora, a chamada "judicialização da política",numeros da roletaespecialnumeros da roletaassuntos ligados a liberdades civis e direitosnumeros da roletaminorias, acontece tambémnumeros da roletapaíses como a Colômbia e a Costa Rica.

Para discutir a criminalização do aborto, o presidente da Câmara avisou ao plenário que vai criar uma comissão com 34 titulares e igual númeronumeros da roletasuplentes para se posicionarnumeros da roletaaté 11 sessões, prazo previsto pelo regimento da Casa para que o tema seja levado para apreciação dos 513 deputados.

Segundo a Casa, a comissão especial deve se debruçar sobre uma propostanumeros da roletaemenda à Constituição que estende o temponumeros da roletalicença maternidadenumeros da roletacasonumeros da roletanascimento prematuro - a PEC 58/2011 -, mas incluindo o aborto no debate.

O Código Penal prevê penanumeros da roletaprisãonumeros da roletaum a três anos para a mulher que aborta enumeros da roletaaté quatro anos para o médico que realize o procedimento.

No ano passado, o STF autorizou a interrupçãonumeros da roletagestaçõesnumeros da roletafetos anencéfalos. E a corte está prestes a iniciar um debate à respeito das mulheres grávidasnumeros da roletabebês com microcefalia - discussão provocada na esteira da explosão no númeronumeros da roletacasos da má-formação, relacionada ao vírus Zika.

'Sedenumeros da roletaVingança'

Maia avisou que está disposto a "exercer o poder"numeros da roletapresidente da Câmara para rever decisões da mais alta corte do país não apenasnumeros da roletarelação ao aborto, mas tambémnumeros da roletarelação a outros casosnumeros da roletaque avaliar que houve sobreposiçãonumeros da roletapoder.

"Toda vez que nós entendermos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, nós deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo, como anumeros da roletahoje", declarou ao anunciar a criação da comissão.

A Câmara também concluiu a votaçãonumeros da roletaum pacotenumeros da roletamedidasnumeros da roletacombate à corrupção, alterando o texto aprovado pela comissão especial.

As mudanças, segundo o relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), desfiguraram o projeto original e foram motivadas por "sedenumeros da roletavingança" dos congressistas contra o Judiciário e o Ministério Público, que têm intensificado o númeronumeros da roletainvestigações contra os legisladores.

O tópico que gerou polêmica antes da votação - a criminalização do chamado "caixa dois"numeros da roletacampanha, referente a doações não declarada à Justiça Eleitoral - foi aprovado sem anistiar fatos ocorridosnumeros da roletanenhuma das eleições. Segundo o texto aprovado, a prática passa a ser condenada com penanumeros da roletadois a cinco anosnumeros da roletaprisão, mais multa.

Os deputados fizeram, porém, mudanças controversas. Adicionaram a puniçãonumeros da roletajuízes e membros do Ministério Público por abusonumeros da roletaautoridade e retiraram um item que tipificava o crimenumeros da roletaenriquecimento ilícitonumeros da roletafuncionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados à prática.

O projeto segue agora para discussão no Senado.

Batalha contínua

Antes da aprovação do pacote, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, já havia criticado o que chamou, na manhãnumeros da roletaterça,numeros da roleta"tentativanumeros da roletacriminalizar o agir do juiz brasileiro".

Ela se posiciona especialmente contra projetos como onumeros da roletaautoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que penaliza com prisão e multa delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministrosnumeros da roletatribunais superiores que ordenarem ou executarem "captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais".

Renan minimizou as críticas da ministra dizendo não entender que as declarações digam respeito a ele e manteve a votação do projeto para a próxima terça (6).

Os dois já haviam trocado farpasnumeros da roletaoutubro, quando Renan criticou a Operação Métis, que apura suposta tentativa da Polícia do Senadonumeros da roletaobstruir investigaçõesnumeros da roletacongressistas na operação Lava Jato.

Na ocasião, o senador chamounumeros da roleta"juizeco" o magistrado que autorizou a operação. A presidente do Supremo foi então a público exigir respeito ao Judiciário.

Depois disso, Renan diminuiu o tom das críticas e ligou para pedir desculpas.

Na avaliação do professornumeros da roletadireito do King's College London, Octávio Ferraz, há uma "contínua batalha entre o Judiciário e o Congresso Nacional sobre o podernumeros da roletainterpretação da Constituição".

Recentemente, o STF decidiu banir doaçõesnumeros da roletaempresas a campanhas eleitorais, declarando a prática inconstitucional apesarnumeros da roletao Congresso ter se posicionado a favornumeros da roletaliberar as colaborações feitas aos partidos.

Em casos anteriores, também houve polêmicas sobre a competência para determinar a perdanumeros da roletamandato dos parlamentares condenados e a Lei da Ficha Limpa, que, apesarnumeros da roletater sido aprovada pelo Congresso, teve o inícionumeros da roletasua vigor determinado pela corte.

Temas ainda controversos na sociedade, como casamento gay, demarcaçãonumeros da roletaterras indígenas e pesquisas com células-tronco também têm pautado julgamentos no STF.