Aborto e punições a juízes: os novos capítulos da quedaaplicativo de aposta de dinheirobraço entre Congresso e Judiciário:aplicativo de aposta de dinheiro

"É uma batalha interessante que está acontecendo. Principalmente com temas relacionados a crimes e a moralidade, há um tipoaplicativo de aposta de dinheiroguerra na qual o Supremo parece assumir uma postura mais liberalaplicativo de aposta de dinheirodefesaaplicativo de aposta de dinheirodireitos civis e minorias, e o Congresso sinaliza com um tom mais conservador", observa Fiona Macaulay, professora da Universidadeaplicativo de aposta de dinheiroBradford, no Reino Unido.

Bancada BBB

A professora, que pesquisa temas relacionados aos direitos humanos e reformas do sistema penal no Brasil e na América Latina, acredita que muitos dos objetosaplicativo de aposta de dinheirotensão entre os poderes estão relacionados também à força da chamada "Bancada BBB",aplicativo de aposta de dinheiroreferência às palavras Bíblia, boi e bala.

Trata-seaplicativo de aposta de dinheiroum grupo estimadoaplicativo de aposta de dinheiro320 congressistas,aplicativo de aposta de dinheiroperfil mais conservador, ligados às frentes evangélica, ruralista eaplicativo de aposta de dinheirofavoráveis ao armamento e à redução da maioridade penal.

Macaulay, no entanto, observa que essa não é uma tendência exclusiva do Brasil. Segundo a professora, a chamada "judicialização da política",aplicativo de aposta de dinheiroespecialaplicativo de aposta de dinheiroassuntos ligados a liberdades civis e direitosaplicativo de aposta de dinheirominorias, acontece tambémaplicativo de aposta de dinheiropaíses como a Colômbia e a Costa Rica.

Para discutir a criminalização do aborto, o presidente da Câmara avisou ao plenário que vai criar uma comissão com 34 titulares e igual númeroaplicativo de aposta de dinheirosuplentes para se posicionaraplicativo de aposta de dinheiroaté 11 sessões, prazo previsto pelo regimento da Casa para que o tema seja levado para apreciação dos 513 deputados.

Segundo a Casa, a comissão especial deve se debruçar sobre uma propostaaplicativo de aposta de dinheiroemenda à Constituição que estende o tempoaplicativo de aposta de dinheirolicença maternidadeaplicativo de aposta de dinheirocasoaplicativo de aposta de dinheironascimento prematuro - a PEC 58/2011 -, mas incluindo o aborto no debate.

O Código Penal prevê penaaplicativo de aposta de dinheiroprisãoaplicativo de aposta de dinheiroum a três anos para a mulher que aborta eaplicativo de aposta de dinheiroaté quatro anos para o médico que realize o procedimento.

No ano passado, o STF autorizou a interrupçãoaplicativo de aposta de dinheirogestaçõesaplicativo de aposta de dinheirofetos anencéfalos. E a corte está prestes a iniciar um debate à respeito das mulheres grávidasaplicativo de aposta de dinheirobebês com microcefalia - discussão provocada na esteira da explosão no númeroaplicativo de aposta de dinheirocasos da má-formação, relacionada ao vírus Zika.

'Sedeaplicativo de aposta de dinheiroVingança'

Maia avisou que está disposto a "exercer o poder"aplicativo de aposta de dinheiropresidente da Câmara para rever decisões da mais alta corte do país não apenasaplicativo de aposta de dinheirorelação ao aborto, mas tambémaplicativo de aposta de dinheirorelação a outros casosaplicativo de aposta de dinheiroque avaliar que houve sobreposiçãoaplicativo de aposta de dinheiropoder.

"Toda vez que nós entendermos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, nós deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo, como aaplicativo de aposta de dinheirohoje", declarou ao anunciar a criação da comissão.

A Câmara também concluiu a votaçãoaplicativo de aposta de dinheiroum pacoteaplicativo de aposta de dinheiromedidasaplicativo de aposta de dinheirocombate à corrupção, alterando o texto aprovado pela comissão especial.

As mudanças, segundo o relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), desfiguraram o projeto original e foram motivadas por "sedeaplicativo de aposta de dinheirovingança" dos congressistas contra o Judiciário e o Ministério Público, que têm intensificado o númeroaplicativo de aposta de dinheiroinvestigações contra os legisladores.

O tópico que gerou polêmica antes da votação - a criminalização do chamado "caixa dois"aplicativo de aposta de dinheirocampanha, referente a doações não declarada à Justiça Eleitoral - foi aprovado sem anistiar fatos ocorridosaplicativo de aposta de dinheironenhuma das eleições. Segundo o texto aprovado, a prática passa a ser condenada com penaaplicativo de aposta de dinheirodois a cinco anosaplicativo de aposta de dinheiroprisão, mais multa.

Os deputados fizeram, porém, mudanças controversas. Adicionaram a puniçãoaplicativo de aposta de dinheirojuízes e membros do Ministério Público por abusoaplicativo de aposta de dinheiroautoridade e retiraram um item que tipificava o crimeaplicativo de aposta de dinheiroenriquecimento ilícitoaplicativo de aposta de dinheirofuncionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados à prática.

O projeto segue agora para discussão no Senado.

Batalha contínua

Antes da aprovação do pacote, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, já havia criticado o que chamou, na manhãaplicativo de aposta de dinheiroterça,aplicativo de aposta de dinheiro"tentativaaplicativo de aposta de dinheirocriminalizar o agir do juiz brasileiro".

Ela se posiciona especialmente contra projetos como oaplicativo de aposta de dinheiroautoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que penaliza com prisão e multa delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministrosaplicativo de aposta de dinheirotribunais superiores que ordenarem ou executarem "captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais".

Renan minimizou as críticas da ministra dizendo não entender que as declarações digam respeito a ele e manteve a votação do projeto para a próxima terça (6).

Os dois já haviam trocado farpasaplicativo de aposta de dinheirooutubro, quando Renan criticou a Operação Métis, que apura suposta tentativa da Polícia do Senadoaplicativo de aposta de dinheiroobstruir investigaçõesaplicativo de aposta de dinheirocongressistas na operação Lava Jato.

Na ocasião, o senador chamouaplicativo de aposta de dinheiro"juizeco" o magistrado que autorizou a operação. A presidente do Supremo foi então a público exigir respeito ao Judiciário.

Depois disso, Renan diminuiu o tom das críticas e ligou para pedir desculpas.

Na avaliação do professoraplicativo de aposta de dinheirodireito do King's College London, Octávio Ferraz, há uma "contínua batalha entre o Judiciário e o Congresso Nacional sobre o poderaplicativo de aposta de dinheirointerpretação da Constituição".

Recentemente, o STF decidiu banir doaçõesaplicativo de aposta de dinheiroempresas a campanhas eleitorais, declarando a prática inconstitucional apesaraplicativo de aposta de dinheiroo Congresso ter se posicionado a favoraplicativo de aposta de dinheiroliberar as colaborações feitas aos partidos.

Em casos anteriores, também houve polêmicas sobre a competência para determinar a perdaaplicativo de aposta de dinheiromandato dos parlamentares condenados e a Lei da Ficha Limpa, que, apesaraplicativo de aposta de dinheiroter sido aprovada pelo Congresso, teve o inícioaplicativo de aposta de dinheirosua vigor determinado pela corte.

Temas ainda controversos na sociedade, como casamento gay, demarcaçãoaplicativo de aposta de dinheiroterras indígenas e pesquisas com células-tronco também têm pautado julgamentos no STF.