Por que projeto que criminaliza caixa 2 pode levar a 'anistia'plataformas de jogos para ganhar dinheironovos acusados da Lava Jato:plataformas de jogos para ganhar dinheiro

Como pode ser aprovada a anistia?

Atualmente, não há uma lei específica estabelecendo punição para transaçõesplataformas de jogos para ganhar dinheirocaixa 2 no país. O Ministério Público Federal defende que a criaçãoplataformas de jogos para ganhar dinheirouma lei detalhada prevendo as práticas que seriam ilegais e estabelecendo punições mais duras é importante para coibir a corrupção no país.

Sempre que uma lei é criada prevendo uma novo crime ela só pode ser aplicada para atos praticados apósplataformas de jogos para ganhar dinheirocriação. Com base nesse princípio, parlamentares argumentam que, caso o caixa 2 seja criminalizado, todas as transações anteriores a esse momento não poderão ser punidas. A essência do raciocínio é essa: "se virou crime agora, não era crime antes".

Na prática, porém, essa anistia não é automática, afirma a professoraplataformas de jogos para ganhar dinheiroDireito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini, pois já existem leis que, embora não tratem especificamente do caixa 2, podem ser usadas para punir essas operações.

É o caso do artigo 350 do Código Eleitoral que estabeleceplataformas de jogos para ganhar dinheiroum a cinco anosplataformas de jogos para ganhar dinheiroprisão para quem omitir documentos da prestaçãoplataformas de jogos para ganhar dinheirocontasplataformas de jogos para ganhar dinheirocampanha.

Se a origem do dinheiro movimentado no caixa 2 for ilícita, também há a possibilidadeplataformas de jogos para ganhar dinheiroenquadrar a transaçãoplataformas de jogos para ganhar dinheirooutros crimes, como lavagemplataformas de jogos para ganhar dinheirodinheiro e corrupção.

Dessa forma, para conseguir aprovar uma anistia, os parlamentares terão que expressamente prever esse perdão no texto da nova lei - e a abrangência do texto proposto é que tem sido o focoplataformas de jogos para ganhar dinheirointenso debate e negociação nos bastidores do Congresso.

"Eles têm poder para anistiar? Têm, mas terão que ser explícitos", afirma Batini.

Reação do MPF

Na tentativaplataformas de jogos para ganhar dinheirobarrar esse movimento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criou um grupoplataformas de jogos para ganhar dinheiroquarenta procuradores para negociar e pressionar os parlamentares sobre esse e outros pontos do pacoteplataformas de jogos para ganhar dinheiromedidas anticorrupção.

"Nossa preocupação é com esses crimes correlatos (ao caixa 2, como lavagemplataformas de jogos para ganhar dinheirodinheiro e corrupção). A posição que se defende é que os crimes correlatos continuem a ser julgadosplataformas de jogos para ganhar dinheiroacordo com a legislação vigente à época que eles ocorreram", disse à BBC Brasil o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, um dos integrantes do grupo.

"Não se pode, a pretextoplataformas de jogos para ganhar dinheirocriminalizar o caixa 2, fazer lateralmente a aprovaçãoplataformas de jogos para ganhar dinheirouma medida que acabe por anistiar os crimes correlatos. Isso configuraria um retrocesso e essa é uma das preocupações do grupoplataformas de jogos para ganhar dinheirotrabalho que foi constituído", acrescentou Dino.

Caso a anistia seja aprovada, é possível que a nova lei seja questionada no Supremo Tribunal Federal, observa a professora da FGV.

"Se o Congresso vota uma anistia nessa situação, ele está legislandoplataformas de jogos para ganhar dinheirocausa própria, então você poderia questionar a constitucionalidadeplataformas de jogos para ganhar dinheirolei, se ela fere o princípio da razoabilidade. Mas essa situação é inédita no Brasil, não dá nem para imaginar o que viria disso", disse Batini.

Quem está por trás da tentativaplataformas de jogos para ganhar dinheiroanistia?

Parlamentares contrários à anistia do caixa 2, como deputados do PSOL e Rede, acusam os líderes dos principais partidos (PMDB, PSDB, PT, DEM, entre outros)plataformas de jogos para ganhar dinheiroestarem por trás dessa articulação. Oficialmente, porém, essas legendas dizem que não têm posição fechada sobre a questão.

Em setembro, quando houve uma primeira tentativaplataformas de jogos para ganhar dinheiroaprovar o perdão, um dos homens fortes do governo Michel Temer, o ministro da Secretariaplataformas de jogos para ganhar dinheiroGoverno, Geddel Vieira Lima, chegou a defender a medidaplataformas de jogos para ganhar dinheiroentrevista ao jornal O Globo.

"Se pede isso (criminalizar o caixa 2), é lícito supor que caixa 2 não é crime. Se não é crime, é importante estabelecer penalidades aos que infringirem a lei. Agora, quem foi beneficiado no passado, quando não era crime, não pode ser penalizado", afirmou.

"Esse debate tem que ser feito sem medo, sem preconceito, sem patrulha e sem histeria. (…) Não trataria como anistia porque anistia serve a quem cometeu um crime. No caso do caixa dois, se não tem crime, não tem anistia", disse ainda na ocasião.

Hoje, Geddel está enfraquecido com a revelaçãoplataformas de jogos para ganhar dinheiroque teria pressionado o Ministério da Cultura para liberar a construçãoplataformas de jogos para ganhar dinheiroum prédioplataformas de jogos para ganhar dinheiro30 andaresplataformas de jogos para ganhar dinheiroregião históricaplataformas de jogos para ganhar dinheiroSalvador, empreendimento no qual comprou um apartamento. A repercussão negativa do episódio, revelado neste sábado, cria um ambiente menos favorável à aprovação da anistia.

"O espectro que ronda essa decisão (de anistiar o caixa 2) é a delação da Odebrecht, que pode pegar todos os grandes partidos, os médios e até parte dos pequenos. Há quase uma unanimidade (a favor da anistia), mas vamos resistir. A nossa salvação é a opinião pública, a reação da sociedade", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).