Existe uma 'guerra' entre os Poderes?:3bet

Entenda3betquatro pontos os últimos capítulos da crise política e seus possíveis desdobramentos.

1. Qual foi o estopim para o aumento da tensão?

Na última sexta-feira, um juíz federal3betprimeira instância decretou a prisão3betpoliciais legislativos sob acusação3betque faziam varreduras3betgabinetes e residências3betsenadores para retirar grampos supostamente legais, atrapalhando investigações da Operação Lava Jato.

O episódio despertou a ira3betCalheiros, que chamou o magistrado3bet"juizeco", sob argumento3betque apenas o Supremo Tribunal Federal poderia ter ordenado as prisões e as apreensões3betmaterial dentro do Senado. Isso porque os policiais legislativos estão subordinados aos senadores, que têm foro privilegiado.

Calheiros também chamou o ministro da Justiça3bet"chefete3betpolícia". As declarações geraram forte reação3betCármen Lúcia, que se disse ofendida, e uma tentativa frustrada3betTemer3betreunir os chefes3betPoder para uma reconciliação na quarta.

Uma decisão do ministro do STF Teori Zavascki na quinta-feira suspendeu a operação contra a polícia legislativa e remeteu o caso para o tribunal.

2. Há uma "guerra" entre os poderes?

Para juristas ouvidos pela BBC Brasil, a decisão3betZavascki foi um reconhecimento3betque as críticas do presidente do Senado tinham certo fundamento. O tom da fala3betCalheiros, porém, foi considerado inadequado.

Para o ex-presidente do STF Ayres Britto, seria exagero falar3betcrise entre os Poderes porque cada um "está funcionando nos limites da respectiva função".

"Quem dá a última palavra é sempre o Judiciário. O Renan, se entendeu que houve usurpação da função legislativa, tinha o dever3betse manifestar pelas vias constitucionais, pelas vias legais, batendo às portas do Supremo", disse.

"Agora, com essa decisão do Teori, se um ensaio, um começo3betcrise se anunciava, agora desapareceu, porque o Teori chamou o feito (processo) à ordem. Então, a matéria desaguou no Supremo. Vamos esperar o pronunciamento do Supremo", acrescentou Britto.

Após Zavascki suspender a operação que prendeu os policiais legislativos, Temer disse que a decisão era "processualmente correta" e que "não há desarmonia nenhuma" entre os Poderes.

Calheiros, por3betvez, divulgou nota dizendo que "a decisão é uma demonstração3betque não podemos perder a fé na Justiça e na Democracia".

O presidente da Associação Juízes Pela Democracia, André Augusto Bezerra, considera "natural" existir uma tensão entre os Poderes, na medida3betque eles atuam como "pesos e contra pesos" entre si.

No entanto, ele diz que o aumento do protagonismo do Judiciário na esfera criminal contribui ainda mais para isso.

"A peculiaridade do Brasil está no fato talvez3beto Judiciário ter alcançado um protagonismo muito forte nesse ano3bet2016. Era inevitável que3betuma forma ou3betoutra ocorresse esse tipo3bettensão", notou.

3. O fator "Odebrecht"

Já na opinião3betPedro Abramovay, ex-secretário Nacional3betJustiça no governo Lula e diretor para a América Latina da Open Society Foundations, não há dúvidas3betque há uma crise entre os Poderes do país.

E o risco, diz, é que ela se agrave com as revelações que serão feitas no acordo3betdelação3betdezenas3betexecutivos da Odebrecht, uma das maiores empreiteiras do país.

A expectativa é que as denúncias atinjam importantes políticos3betdiferentes partidos, inclusive autoridades do governo Temer.

Abramovay nota que, enquanto no impeachment do presidente Fernando Collor,3bet1992, o Judiciário atuou como elemento apaziguador da crise entre Executivo e Legislativo, ele teve papel central na crise que resultou na queda da presidente Dilma Rousseff, devido aos desgastes gerados pela Operação Lava Jato.

"A delação da Odebrecht prestes a ser feita é um elemento3bettensão permanente que vem do Judiciário para os outros Poderes que é difícil não chamar3betcrise", afirma Abramovay.

Para ele, as suspeitas levantadas pela Lava Jato sobre integrantes do governo Temer dificultam3betatuação no sentido3betapaziguar a crise.

Ministros como Eliseu Padilha (Casa Civil) e o próprio presidente já tiveram nomes citados3betdelações como tendo recebido recursos indevidos3betempreiteiras - o que eles negam.

"Paira sobre ele (Temer) uma suspeita. Não é alguém que tem capacidade3betser árbitro (da crise). Ele é alvo. Fica numa posição difícil3betse colocar como chefe3betEstado que faz a intermediação (entre os poderes)", pondera.

"E se o presidente tem tentado servir como bombeiro, tem um ministro da Justiça que tem um perfil contrário, mais3betpiromaníaco do que3betbombeiro, o que coloca mais um ingrediente complicador", nota Abramovay,3betreferência a declarações controversas3betMoraes sobre operações da Polícia Federal.

4. Reações no Congresso

Calheiros, um dos alvos das investigações da Lava Jato, tem sido protagonista nas críticas contra supostos abusos do poder Judiciário.

Ele quer colocar3betvotação uma proposta que aumenta as punições para as autoridades que cometem abuso. Prevê, por exemplo,3betum a quatro anos3betprisão para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros3bettribunais superiores que ordenarem ou executarem "captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais".

O projeto tem sido alvo3betcríticas3betmagistrados e da oposição, que afirmam que a proposta tem a intenção3betintimidar o Ministério Público.

Além disso, partidos da base governista e3betoposição têm se articulado para tentar criminalizar o caixa 2 (doação ilegal para campanhas políticas), com objetivo3betanistiar os crimes cometidos antes da eventual aprovação dessa nova lei.

A primeira tentativa acabou fracassando diante da reação da opinião pública. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chegou a dizer que os partidos estavam tentando aprovar um meio3betanistiar o caixa 2 se antecipando às revelações da delação da Odebrecht.

O grande desafio, nota Pedro Abramovay, é separar as iniciativas que visam3betmaneira correta a coibir abusos daquelas que querem barrar as investigações.

"É evidente que há interesses3betbarrar as investigações que se utilizem do discurso da aplicação da Constituição (para coibir abusos). É fundamental conseguir separar esse joio do trigo. Não acabar com a Lava Jato porque tem abusos, mas a gente precisa que os abusos sejam, sim, coibidos e que as investigações continuem contra todo mundo", nota ele.