Correta ou injustificada? Por que a prisãoslot rico jogoCunha é motivoslot rico jogocontrovérsia entre juristas:slot rico jogo

Em suma, é usada para evitar que o réu fuja, atrapalhe o trabalho da Justiça ou continue a praticar crimes.

Emslot rico jogodecisão, Moro cita as tentativasslot rico jogoCunhaslot rico jogointimidar testemunhas na CPI da Petrobras,slot rico jogo2015, eslot rico jogoimpedir reuniões do Conselhoslot rico jogoÉtica da Câmara, quando este analisava representações contra o peemedebista.

O juiz transcreve partes das justificativas citadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao afastar Cunha da Presidência da Câmaraslot rico jogomaio deste ano, e argumenta que ele teria agido para obstruir investigações a seu respeito.

Moro disse considerar que a cassação do mandatoslot rico jogoCunha não é suficiente para impedir que ele pratique crimes.

"Considerando o históricoslot rico jogoconduta e o modus operandi, remanescem riscosslot rico jogoque,slot rico jogoliberdade, possa o acusado Eduardo Cunha, diretamente ou por terceiros, praticar novos atosslot rico jogoobstrução da Justiça, colocandoslot rico jogorisco a investigação, a instrução e a própria definição, através do devido processo", escreve o juiz.

Para a maioria dos juristas consultados pela reportagem, o textoslot rico jogoMoro se baseia no "risco abstrato" trazido por Cunha, ou seja, na possibilidadeslot rico jogoque ele tente fugir, venha a interferir na análise das ações penais ou cometa outros delitos.

No entanto, dizem, não há indícios novos hoje que comprovem esses riscos. Eles ressaltam que suas opiniões estão fundamentadas no despacho da prisão, e não nas demais informações do processo, que correslot rico jogosigilo.

"Parece-me especulação. Está muito na baseslot rico jogoatos pretéritos (passados), que já estão sedimentados. Ter recursos no exterior e dupla nacionalidade (como cita o MPF) não são argumentos suficientes para indicar uma possibilidadeslot rico jogofuga, por exemplo", diz o professorslot rico jogoProcesso Penal da PUC-SP Claudio Pereira.

Ele afirma que uma figura conhecida como Cunha não poderia desaparecerslot rico jogoforma fácil e que existem alternativasslot rico jogocontrole da liberdade, como usar uma tornozeleira eletrônica ou impedir o contato do réu com determinadas pessoas.

Segundo Pereira, para explicar uma prisão agora seriam necessárias provas recentesslot rico jogoque o ex-deputado continua agindo dessa forma: o registro do encontro com alguém, um depoimentoslot rico jogotestemunha ou novas movimentações financeiras na Suíça.

"Não dá para justificar medida judicial dessa forma, é antidemocrático. Encarcerar todas essas figuras públicas parece mais um apelo midiático ou político do que uma necessidade jurídica."

O professorslot rico jogoDireito da FGV Oscar Vilhena afirma que, caso a decisãoslot rico jogoMoro tenha se baseado apenas no "risco abstrato", ela foi por um "mau caminho".

"A legislação não permite você prender alguém por riscoslot rico jogoabstrato. É sabido que ele é um mau elemento, então vou prendê-lo. Não é assim, é necessário comprovar que ele praticou um ato concreto."

No despacho, Moro escreve que "o ex-parlamentar é tido por alguns como alguém que se vale, com frequência,slot rico jogométodosslot rico jogointimidação".

De acordo com Vilhena, há "claros indícios"slot rico jogoque Cunha seja autorslot rico jogouma sérieslot rico jogodelitos, primeiro pressuposto da prisão preventiva, mas os outros itens dependem da continuidade das açõesslot rico jogointerferência.

"Tudo isso estava presente quando o STF decidiu afastá-lo da Câmara. Para quem não tem acesso ao processo, é difícil saber se isso perdura ou não: há indíciosslot rico jogoque ele ainda ameaça testemunhas?", questiona.

Precedentes negativos

Uma decisão como a que motivou a prisãoslot rico jogoCunha abre precedentes negativos para a Justiça brasileira, diz o professor da FGV e coordenador do site Supremoslot rico jogoPauta, Rubens Glezer.

Ele argumenta que a prisão preventiva deve ser exceção, o último recurso para garantir o andamento do processo, e não a regra - como, para ele, parece ter se tornado o padrão na Operação Lava Jato.

Para Glezer, o despachoslot rico jogoMoro não preenche os requisitos clássicos para a prisão, descritos no Códigoslot rico jogoProcesso Penal, mas é compatível com os critérios usados na Lava Jato.

"É muito parecido com o despacho usado para o (Antonio) Palocci (presoslot rico jogo26slot rico jogosetembro). Mas se você for numa aulaslot rico jogoProcesso Penal e mostrar esse texto, vão dizer: isso não pode. Na excepcionalidade da operação, esses argumentos estão sendo aceitos"

Como Moro é hoje exemploslot rico jogojuiz correto no Brasil, argumenta Glezer, suas decisões têm efeito sobre seus colegas, que podem querer usar os mesmos parâmetros no dia a dia. A lógica, portanto, deixariaslot rico jogoser "inocente até que se prove o contrário" e passaria para "na dúvida, prende".

Segundo o professor, tal raciocínio prejudicaria principalmente os mais pobres, maioria da população carcerária no Brasil.

"Talvez esse não seja o recado que Moro queira dar, mas é o que a comunidade jurídica recebe. O problema talvez não seja tanto o juiz, mas o contexto dessa comunidade, que já é punitivista."

Elogio e atuação do STF

Por outro lado, o professorslot rico jogoDireito Penal da PUC-SP Antônio Carlos da Ponte diz que a decisão "merece aplauso" e elogia a "interpretação correta e serena da lei".

Ponte considera que não são necessários fatos novos, porque Moro trabalha com uma preocupação concreta. Além disso, afirma, os supostos esquemas nos quais o ex-parlamentar se envolveu são dinâmicos e ganham detalhes todos os dias.

"O processo se desenrolaslot rico jogoforma dinâmica e não estática. Os velhos esquemas geram elementos novos. A crítica lançada tem uma premissa equivocada, como se o fato não tivesse sofrido qualquer tiposlot rico jogoalteração. A conta na Suíça, por exemplo, não foi desativada."

Antesslot rico jogoir para Curitiba, os processos contra Cunha se concentravam no Supremo Tribunal Federal. Depoisslot rico jogoter o mandato cassado pela Câmara dos Deputados,slot rico jogosetembro, ele perdeu o foro privilegiado e as ações penais foram enviadas à primeira instância judicial.

Quando o STF ainda cuidava do casoslot rico jogoCunha, a Procuradoria Geral da República fez um pedidoslot rico jogoprisão preventiva do então deputado. O Supremo, no entanto, não respondeu ao pedido.

Emslot rico jogodecisão, Moro faz menção ao caso e diz que, como o peemedebista ainda era parlamentar, a Constituição não permitia que ele fosse preso preventivamente, a não serslot rico jogocasoslot rico jogoflagranteslot rico jogocrime inafiançável. Como o flagrante não ocorreu, o réu permaneceuslot rico jogoliberdade.

Para Antônio Carlos da Ponte, a atuação do STF eslot rico jogoMoro seguiram a lei à risca. Ele explica que o artigo da Constituiçãoslot rico jogoquestão visa proteger a formação do Congresso.

"A partir do momento que ele (Cunha) perde o foro privilegiado, boa parte das amarras cai por terra e permite a prisão."

No entanto, a opiniãoslot rico jogoPonte não é consenso.

Rubens Glezer diz que o Supremo, ao analisar o pedido anteriorslot rico jogoprisão contra Cunha, poderia ter mudado essa interpretação da Constituição, como fez no caso do senador Delcídio do Amaral, presoslot rico jogonovembroslot rico jogo2015.

Por unanimidade, os cinco ministros da Segunda Turma do STF - Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celsoslot rico jogoMello e Dias Toffoli - entenderam na ocasião que Delcídio se enquadrava na situaçãoslot rico jogoflagrante, por supostamente integrar organização criminosa, considerado um crimeslot rico jogoprática permanente pela Justiça. Crimes permanentes são aqueles que continuam ocorrendo, que não são instantâneos.

"O crimeslot rico jogolavagemslot rico jogodinheiro, pelo qual Cunha é acusado, é inafiançável e pode ser considerado permanente. Aí configuraria o flagrante, como aconteceu com Delcídio", diz Glezer.

O professor considera que, ao citar e justificar a decisão do STF, Moro procurou não entrarslot rico jogoconflito com a Corte. Ele avalia, entretanto, que uma eventual pressão sobre a Corte envolvendo o casoslot rico jogoCunha poderá ser inevitável.

"Haverá muito pressão, se o (eventual pedido de) habeas corpus (de Cunha) chegar até lá, para que o Supremo não reverta a decisão."