Correta ou injustificada? Por que a prisãocomo jogar roleta brasileira blazeCunha é motivocomo jogar roleta brasileira blazecontrovérsia entre juristas:como jogar roleta brasileira blaze

Em suma, é usada para evitar que o réu fuja, atrapalhe o trabalho da Justiça ou continue a praticar crimes.

Emcomo jogar roleta brasileira blazedecisão, Moro cita as tentativascomo jogar roleta brasileira blazeCunhacomo jogar roleta brasileira blazeintimidar testemunhas na CPI da Petrobras,como jogar roleta brasileira blaze2015, ecomo jogar roleta brasileira blazeimpedir reuniões do Conselhocomo jogar roleta brasileira blazeÉtica da Câmara, quando este analisava representações contra o peemedebista.

O juiz transcreve partes das justificativas citadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao afastar Cunha da Presidência da Câmaracomo jogar roleta brasileira blazemaio deste ano, e argumenta que ele teria agido para obstruir investigações a seu respeito.

Moro disse considerar que a cassação do mandatocomo jogar roleta brasileira blazeCunha não é suficiente para impedir que ele pratique crimes.

"Considerando o históricocomo jogar roleta brasileira blazeconduta e o modus operandi, remanescem riscoscomo jogar roleta brasileira blazeque,como jogar roleta brasileira blazeliberdade, possa o acusado Eduardo Cunha, diretamente ou por terceiros, praticar novos atoscomo jogar roleta brasileira blazeobstrução da Justiça, colocandocomo jogar roleta brasileira blazerisco a investigação, a instrução e a própria definição, através do devido processo", escreve o juiz.

Para a maioria dos juristas consultados pela reportagem, o textocomo jogar roleta brasileira blazeMoro se baseia no "risco abstrato" trazido por Cunha, ou seja, na possibilidadecomo jogar roleta brasileira blazeque ele tente fugir, venha a interferir na análise das ações penais ou cometa outros delitos.

No entanto, dizem, não há indícios novos hoje que comprovem esses riscos. Eles ressaltam que suas opiniões estão fundamentadas no despacho da prisão, e não nas demais informações do processo, que correcomo jogar roleta brasileira blazesigilo.

"Parece-me especulação. Está muito na basecomo jogar roleta brasileira blazeatos pretéritos (passados), que já estão sedimentados. Ter recursos no exterior e dupla nacionalidade (como cita o MPF) não são argumentos suficientes para indicar uma possibilidadecomo jogar roleta brasileira blazefuga, por exemplo", diz o professorcomo jogar roleta brasileira blazeProcesso Penal da PUC-SP Claudio Pereira.

Ele afirma que uma figura conhecida como Cunha não poderia desaparecercomo jogar roleta brasileira blazeforma fácil e que existem alternativascomo jogar roleta brasileira blazecontrole da liberdade, como usar uma tornozeleira eletrônica ou impedir o contato do réu com determinadas pessoas.

Segundo Pereira, para explicar uma prisão agora seriam necessárias provas recentescomo jogar roleta brasileira blazeque o ex-deputado continua agindo dessa forma: o registro do encontro com alguém, um depoimentocomo jogar roleta brasileira blazetestemunha ou novas movimentações financeiras na Suíça.

"Não dá para justificar medida judicial dessa forma, é antidemocrático. Encarcerar todas essas figuras públicas parece mais um apelo midiático ou político do que uma necessidade jurídica."

O professorcomo jogar roleta brasileira blazeDireito da FGV Oscar Vilhena afirma que, caso a decisãocomo jogar roleta brasileira blazeMoro tenha se baseado apenas no "risco abstrato", ela foi por um "mau caminho".

"A legislação não permite você prender alguém por riscocomo jogar roleta brasileira blazeabstrato. É sabido que ele é um mau elemento, então vou prendê-lo. Não é assim, é necessário comprovar que ele praticou um ato concreto."

No despacho, Moro escreve que "o ex-parlamentar é tido por alguns como alguém que se vale, com frequência,como jogar roleta brasileira blazemétodoscomo jogar roleta brasileira blazeintimidação".

De acordo com Vilhena, há "claros indícios"como jogar roleta brasileira blazeque Cunha seja autorcomo jogar roleta brasileira blazeuma sériecomo jogar roleta brasileira blazedelitos, primeiro pressuposto da prisão preventiva, mas os outros itens dependem da continuidade das açõescomo jogar roleta brasileira blazeinterferência.

"Tudo isso estava presente quando o STF decidiu afastá-lo da Câmara. Para quem não tem acesso ao processo, é difícil saber se isso perdura ou não: há indícioscomo jogar roleta brasileira blazeque ele ainda ameaça testemunhas?", questiona.

Precedentes negativos

Uma decisão como a que motivou a prisãocomo jogar roleta brasileira blazeCunha abre precedentes negativos para a Justiça brasileira, diz o professor da FGV e coordenador do site Supremocomo jogar roleta brasileira blazePauta, Rubens Glezer.

Ele argumenta que a prisão preventiva deve ser exceção, o último recurso para garantir o andamento do processo, e não a regra - como, para ele, parece ter se tornado o padrão na Operação Lava Jato.

Para Glezer, o despachocomo jogar roleta brasileira blazeMoro não preenche os requisitos clássicos para a prisão, descritos no Códigocomo jogar roleta brasileira blazeProcesso Penal, mas é compatível com os critérios usados na Lava Jato.

"É muito parecido com o despacho usado para o (Antonio) Palocci (presocomo jogar roleta brasileira blaze26como jogar roleta brasileira blazesetembro). Mas se você for numa aulacomo jogar roleta brasileira blazeProcesso Penal e mostrar esse texto, vão dizer: isso não pode. Na excepcionalidade da operação, esses argumentos estão sendo aceitos"

Como Moro é hoje exemplocomo jogar roleta brasileira blazejuiz correto no Brasil, argumenta Glezer, suas decisões têm efeito sobre seus colegas, que podem querer usar os mesmos parâmetros no dia a dia. A lógica, portanto, deixariacomo jogar roleta brasileira blazeser "inocente até que se prove o contrário" e passaria para "na dúvida, prende".

Segundo o professor, tal raciocínio prejudicaria principalmente os mais pobres, maioria da população carcerária no Brasil.

"Talvez esse não seja o recado que Moro queira dar, mas é o que a comunidade jurídica recebe. O problema talvez não seja tanto o juiz, mas o contexto dessa comunidade, que já é punitivista."

Elogio e atuação do STF

Por outro lado, o professorcomo jogar roleta brasileira blazeDireito Penal da PUC-SP Antônio Carlos da Ponte diz que a decisão "merece aplauso" e elogia a "interpretação correta e serena da lei".

Ponte considera que não são necessários fatos novos, porque Moro trabalha com uma preocupação concreta. Além disso, afirma, os supostos esquemas nos quais o ex-parlamentar se envolveu são dinâmicos e ganham detalhes todos os dias.

"O processo se desenrolacomo jogar roleta brasileira blazeforma dinâmica e não estática. Os velhos esquemas geram elementos novos. A crítica lançada tem uma premissa equivocada, como se o fato não tivesse sofrido qualquer tipocomo jogar roleta brasileira blazealteração. A conta na Suíça, por exemplo, não foi desativada."

Antescomo jogar roleta brasileira blazeir para Curitiba, os processos contra Cunha se concentravam no Supremo Tribunal Federal. Depoiscomo jogar roleta brasileira blazeter o mandato cassado pela Câmara dos Deputados,como jogar roleta brasileira blazesetembro, ele perdeu o foro privilegiado e as ações penais foram enviadas à primeira instância judicial.

Quando o STF ainda cuidava do casocomo jogar roleta brasileira blazeCunha, a Procuradoria Geral da República fez um pedidocomo jogar roleta brasileira blazeprisão preventiva do então deputado. O Supremo, no entanto, não respondeu ao pedido.

Emcomo jogar roleta brasileira blazedecisão, Moro faz menção ao caso e diz que, como o peemedebista ainda era parlamentar, a Constituição não permitia que ele fosse preso preventivamente, a não sercomo jogar roleta brasileira blazecasocomo jogar roleta brasileira blazeflagrantecomo jogar roleta brasileira blazecrime inafiançável. Como o flagrante não ocorreu, o réu permaneceucomo jogar roleta brasileira blazeliberdade.

Para Antônio Carlos da Ponte, a atuação do STF ecomo jogar roleta brasileira blazeMoro seguiram a lei à risca. Ele explica que o artigo da Constituiçãocomo jogar roleta brasileira blazequestão visa proteger a formação do Congresso.

"A partir do momento que ele (Cunha) perde o foro privilegiado, boa parte das amarras cai por terra e permite a prisão."

No entanto, a opiniãocomo jogar roleta brasileira blazePonte não é consenso.

Rubens Glezer diz que o Supremo, ao analisar o pedido anteriorcomo jogar roleta brasileira blazeprisão contra Cunha, poderia ter mudado essa interpretação da Constituição, como fez no caso do senador Delcídio do Amaral, presocomo jogar roleta brasileira blazenovembrocomo jogar roleta brasileira blaze2015.

Por unanimidade, os cinco ministros da Segunda Turma do STF - Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celsocomo jogar roleta brasileira blazeMello e Dias Toffoli - entenderam na ocasião que Delcídio se enquadrava na situaçãocomo jogar roleta brasileira blazeflagrante, por supostamente integrar organização criminosa, considerado um crimecomo jogar roleta brasileira blazeprática permanente pela Justiça. Crimes permanentes são aqueles que continuam ocorrendo, que não são instantâneos.

"O crimecomo jogar roleta brasileira blazelavagemcomo jogar roleta brasileira blazedinheiro, pelo qual Cunha é acusado, é inafiançável e pode ser considerado permanente. Aí configuraria o flagrante, como aconteceu com Delcídio", diz Glezer.

O professor considera que, ao citar e justificar a decisão do STF, Moro procurou não entrarcomo jogar roleta brasileira blazeconflito com a Corte. Ele avalia, entretanto, que uma eventual pressão sobre a Corte envolvendo o casocomo jogar roleta brasileira blazeCunha poderá ser inevitável.

"Haverá muito pressão, se o (eventual pedido de) habeas corpus (de Cunha) chegar até lá, para que o Supremo não reverta a decisão."