'Liberdadebet365 pix nubankexpressão tem limites', diz juiz que pediu suspensão do Facebook:bet365 pix nubank

Em entrevista à BBC Brasil, Renato Roberge afirmou no entanto que está zelando pelo "cumprimento da legislação eleitoral" e que "liberdadebet365 pix nubankexpressão tem limite".

"A liberdadebet365 pix nubankexpressão tem limites. A lei e a Constituição da República não toleram que um ser encoberto pelo anonimato saia publicando algo contra outrem, como também não dá sobra para que, anônimo ou não, viole-se a honra e a imagem das pessoas", disse.

Na decisão, o juiz alega que da página Hudo Caduco "constam montagensbet365 pix nubankfotos combet365 pix nubankface desfigurada e diversas postagens que afetambet365 pix nubankhonra e imagem, condutas essas que contrariam a legislação eleitoral, uma vez que vedada é a propagandabet365 pix nubankcunho ofensivo, degradante ou que dê sobra ao ridículo".

Questionado sobre a decisão abrir precedentes para que qualquer pessoa entrasse com ações desse tipo pedindo o bloqueio da rede social na Justiça quando se sentisse ofendida com alguma crítica ou comentário no Facebook, o magistrado disse que "cada caso é um caso".

"Eventual direitobet365 pix nubankreclamar por ofensa não dá direito para que se suspenda uma rede social. Mas a situação é diferente. No caso, ordenou-se a suspensão da conduta ofensiva, que residia no perfil anônimo e agressivo. Como não houve cumprimento, aplicou-se a sanção que é voltada a quem descumpre a ordem judicial, que vem a ser a suspensão da atividade por prazo certo."

O Facebook, porbet365 pix nubankvez, tirou a página do ar e afirmoubet365 pix nubanknota que tem "profundo respeito pelas decisões da Justiça brasileira e cumpriu a ordem judicial dentro do prazo estabelecido".

'Justiça tem que ter efetividade'

O tema foi bastante comentado no Twitter.

"Q absurdo gente! Agora é o facebook, 24 horas fora do ar,bet365 pix nubankcumprimento a uma decisão do Juiz Renato Roberge. Juiz Eleitoralbet365 pix nubankSC. (sic)", afirmou um usuário. "Excelência....VÁ ARRUMAR O QUE FAZER!!!!", tuitou outro. "Um juízbet365 pix nubankSC chamado Renato Roberge tá querendo tirar o facebook do ar por 24 horas no Brasil! Quanto ser humano inútil!", dizia outro post.

Roberge argumentou que o cumprimento da decisão sobre tirar a página "ofensiva" do ar tinha urgência por causa da proximidade com o segundo turno - quebet365 pix nubankJoinville será disputado entre Döhler e Darcibet365 pix nubankMatos, do PSD. Por isso, disse, foi necessário tomar a medida mais "drástica", com o pedido da suspensão da rede social.

"A Justiça tem que ter efetividade, caso contrário, para nada se presta. Ou mandava tirar a rede do ar agora ou poderia jogar o processo no lixo", pontuou.

"O fato é que as eleições acabam dia 30 e cabe aos juízes manterem a lisura do pleito eleitoral, ou seja, temos que dar efetividade aos comandos legislativos para que o eleitor possa votar com a maior isenção possível, sem ter a mente perturbada por condutas consideradas ilegais perante a lei."

"Ressalto que após a sentença a ordem restou cumprida. Talvez tenha ocorrido algum problema administrativo para cumprimento da determinaçãobet365 pix nubankrazão do volumebet365 pix nubankações contra o mesmo nesse período eleitoral, mas isso, penso, poderia ser justificado quando foi intimado do pedido formulado no sentido da suspensão das atividades", observou o juiz.

A equipe da campanhabet365 pix nubankUdo Döhler também se manifestou sobre o caso e destacou que, após a página Hudo Caduco ter sido tirada do ar, pediu à Justiça para não bloquear o Facebook.

Em nota, afirmou que "o Facebook é uma importante ferramenta para divulgaçãobet365 pix nubankações e propostas do candidato", mas ressaltam que "é preciso combater os ataques covardes feitos por páginas e perfis falsos, criados exclusivamente para disseminar mentiras."

Outros casos

Essa não é a primeira vez que o Facebook está no centrobet365 pix nubankpolêmicas com a Justiça brasileira.

Em maio, a empresa, que também é dona do WhatsApp, enfrentou um bloqueio que durou pouco maisbet365 pix nubank24 horas no aplicativobet365 pix nubankmensagens instantâneas.

À época, a decisão foibet365 pix nubankum juizbet365 pix nubankLagarto (SE), que responsabilizou o "não cumprimento da determinação judicialbet365 pix nubankquebrabet365 pix nubanksigilobet365 pix nubankmensagens do aplicativo para uma investigação sobre tráficobet365 pix nubankdrogas" na cidade.

Sobre o processo atual, o juiz eleitoral Renato Roberge disse que, por enquanto, "o Facebook permanece no arbet365 pix nubankrazãobet365 pix nubankque ele pode recorrer (e recorreu) dessa sentença. E a execução da suspensão da atividades só será cumprida se o Tribunal Regional Eleitoral mantiver a condenaçãobet365 pix nubanksede recursal".

A reportagem procurou também a Anatel, que afirmou não ter recebido ainda "nenhuma intimação judicial a respeito do assunto".