26 mortos, corpos no lixo e nenhuma punição: Corte julga Brasil por chacina dupla no Rio:pixbet com download

A primeira chacina resultoupixbet com downloaduma operação da Polícia Civilpixbet com downloadbuscapixbet com downloadcarros roubados, armas e drogas,pixbet com download18pixbet com downloadoutubropixbet com download1994. Dias antes, traficantes do complexo do Alemão haviam metralhado a delegacia da região, a 21ª DP.

O Riopixbet com downloadJaneiro vivia então uma escaladapixbet com downloadviolência, com enfrentamentos constantes entre a polícia e quadrilhas armadas. O governador era Nilo Batista (PDT), vice que assumiu o posto quando Leonel Brizola (PDT) renunciou para disputar a Presidência da República.

A polícia informou que as mortes resultarampixbet com downloadconfronto, e o caso foi registrado como "autopixbet com downloadresistência". Os laudos cadavéricos mostraram que pelo menos dez das vítimas foram mortas com tiros na cabeça. Uma comissão independente montada pelo governo do Rio apontou sinaispixbet com downloadexecução sumária. Três jovens denunciaram que sofreram abusos sexuaispixbet com downloadpoliciais.

Sete meses depois,pixbet com download8pixbet com downloadmaiopixbet com download1995, já no governopixbet com downloadMarcello Alencar (PSDB), a Polícia Civil fez nova operação na Nova Brasília e,pixbet com downloadnovo, a versão oficial foipixbet com downloadque, num tiroteio com traficantes, 13 pessoas morreram - entre elas, Cosme Genoveva. Os corpos foram retirados da favela antes da realização da perícia.

A casapixbet com downloadonde foram retirados dez corpos parecia ter sido lavada com sangue, e pedaçospixbet com downloadmassa encefálica podiam ser vistos nas paredes. À época, um morador, testemunha do tiroteio, disse que as vítimas imploravam para não morrer.

Os dois inquéritos sobre Nova Brasília foram conduzidos para apurar autospixbet com downloadresistência e concluídos sem que policiais envolvidos na ação fossem indiciados pelas mortes. Tampouco houve puniçãopixbet com downloadrelação às denúnciaspixbet com downloadabuso sexual. Os únicos acusados eram os mortos, apontados como envolvidos com o tráficopixbet com downloaddrogas.

Novas investigações

Em 1995 e 1996, ONGs como Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), Human Rights Watch e Iser (Institutopixbet com downloadEstudos da Religião) levaram os casos à Comissão Interamericanapixbet com downloadDireitos Humanos da OEA. No Rio, os inquéritos, enviados ao Ministério Público, foram arquivados e assim seguiram por muitos anos.

Em 2011, a Comissão Interamericana pediu ao Brasil informações sobre as mortespixbet com downloadNova Brasília e fez algumas recomendações, como reparação do Estado às famílias por danos morais e materiais sofridos, além da realizaçãopixbet com downloadinvestigações efetivas para a punição dos culpados, entre outras.

Diante da recomendação da Comissão, o Ministério Público do Estado do Riopixbet com downloadJaneiro (MPRJ) desarquivou,pixbet com downloadjaneiropixbet com download2012, o inquérito sobre os crimespixbet com download1995, e,pixbet com downloadmarçopixbet com download2013, o relativo à chacinapixbet com download1994.

Em maiopixbet com download2013, o MPRJ denunciou quatro policiais civis e dois militares pelos 13 homicídiospixbet com download1994, sendo que maispixbet com download120 participaram da operação na favela. No processo, testemunhas contam que as vítimas foram algemadas pelos policiais, sofreram golpes e depois foram executadas.

Em 7pixbet com downloadmaiopixbet com download2015, o Ministério Público optou por arquivar novamente o inquérito sobre a segunda chacina. Entendeu que as mortes decorreram do tiroteio entre policiais e traficantes e reconheceu que algumas vítimas tinham sinaispixbet com downloadexecução, mas que não era possível identificarpixbet com downloadonde haviam partido os disparos.

Prescrição

Passados 20 anos do caso, os 13 homicídios prescreveram sem que ninguém fosse punido. Em maiopixbet com download2015, a Comissão Interamericana apresentou o processopixbet com downloadNova Brasília à Cortepixbet com downloadDireitos Humanos.

A ação cobra que o Estado brasileiro reconheça responsabilidade sobre as 26 mortes e faça uma reparação às famílias, tantopixbet com downloaddinheiro como simbólica. Solicita também medidas destinadas a evitar que o problema se repita, e entre elas está a federalizaçãopixbet com downloadcrimes cometidos por policiais.

A cientista política Beatriz Affonso, diretora do Cejil para o programa do Brasil, diz que não há expectativa, por parte da acusação nem das famílias, do reconhecimentopixbet com downloadque os mortos não eram traficantes - pelo menos alguns,pixbet com downloadfato, estariam envolvidospixbet com downloadações criminosas, mas poderiam ter sido presos e não mortos.

A ativista do Cejil, que participará da audiência na Corte Interamericana ao ladopixbet com downloadparentespixbet com downloadalgumas das vítimas na chacina, aponta, no processopixbet com downloadNova Brasília, ações - como constrangimento a testemunhas e os sucessivos arquivamentos - e omissões, como a faltapixbet com downloadperícia, que fortalecem a impunidade.

Segundo ela, o processo mostra que os policiais foram elogiados por seus "atospixbet com downloadheroísmo" e que faltou acompanhamento constante do caso pelo Ministério Público.

"Essas chacinas não são exceções; pelo contrário, são casos emblemáticos e trazem uma sériepixbet com downloadgraves violaçõespixbet com downloaddireitos humanos: execuções sumárias e violência sexual, por exemplo, que ainda hoje se repetem. Quem vai estar sendo julgado por isso é o Estado brasileiro, principalmente os administradorespixbet com downloadJustiça, que falharam ao investigar, processar e punir a violência policial nas comunidades", afirma.

O procurador-geralpixbet com downloadJustiça do Estado do Riopixbet com downloadJaneiro, Antônio Carlos Biscaia, já participoupixbet com downloadaudiência na Comissão da OEA sobre o casopixbet com downloadNova Brasília e conhece bem o processo. Disse considerar "pífio" e "injustificável" o primeiro arquivamento dos inquéritos iniciais e, sobre o fatopixbet com downloadeles terem ficado muito tempo no MP, afirmou que houve punição para os responsáveis. Destacou que eles foram reabertos no períodopixbet com downloadque esteve na assessoria especial criminal do órgão - foi quando os seis policiais foram denunciados pelas mortespixbet com download1994.

Segundo Biscaia, no segundo inquérito, sobre as mortespixbet com download1995, os problemas eram tantos que não restou outra solução a não ser o rearquivamento. Biscaia considerou que, para o Estado brasileiro, será muito difícil defender-se na OEA.

Brasil apresentará plano para eliminar classificaçãopixbet com download"autospixbet com downloadresistência"

Na audiência, o Brasil será representado pela Secretariapixbet com downloadDireitos Humanos (SEDH), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério das Relações Exteriores.

Em nota enviada porpixbet com downloadassessoria, a SEDH informou que, na audiência, o Estado brasileiro pretende apresentar medidas estatais para eliminar a figura dos "autospixbet com downloadresistência", alémpixbet com downloaddestacar avanços nas políticaspixbet com downloadsegurança pública do país e do Estado do Riopixbet com downloadJaneiro.

Hoje, com variaçõespixbet com downloadnomenclaturapixbet com downloadum Estado a outro, são registradas como autopixbet com downloadresistência mortes ocorridaspixbet com downloadsupostos confrontos nos quais o policial afirma ter atirado para se defender.

A SEDH,pixbet com downloadparticular, defende que o Estado brasileiro reconheça parcialmente a responsabilidade e as falhas para investigar as mortes e punir os responsáveis.

A Secretaria informou também que tem atuado no caso tentando articular,pixbet com downloadconjunto com instituições federais e do Estado do Riopixbet com downloadJaneiro, o cumprimento das recomendações da Comissão,pixbet com downloadespecial, a reparação indenizatória por danos morais e materiais aos familiares das vítimas.

A Advocacia-Geral da União informou que "o Estado brasileiro confia que a Corte Interamericanapixbet com downloadDireitos Humanos proferirá julgamentopixbet com downloadmaneira justa e imparcial, considerando os preceitos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e as provas produzidas no processo".

O Ministério das Relações Exteriores confirmou que será a primeira vezpixbet com downloadque o Brasil será julgado por um casopixbet com downloadviolência policial, mas não quis comentar o mérito nem os rumos do processo.

O Brasil reconheceupixbet com download1998 a competência da Corte Interamericana para analisar eventuais demandas judiciais relativas aos direitos humanos.

Tecnicamente, o que aconteceu no país antes disso não é da competência da Corte. Por isso, no casopixbet com downloadNova Brasília, o que está sendo julgado é o que aconteceu após 1998 - os erros da investigação e a faltapixbet com downloadpunição aos responsáveis. Se for condenado na Corte, o Brasil terápixbet com downloadcumprir a decisão.

'Gente não é lixo'

Um dos problemas do processo é justamente a faltapixbet com downloadinformações às famílias dos mortos.

Irmãpixbet com downloadCosme Rosa Genoveva, Y. diz que a família jamais recebeu qualquer satisfação oficial sobre a forma como ele foi assassinado. Ela se lembra do irmão mais velho como alguém muito alegre e chora ao se lembrar do jovem que capturava passarinhos. Reitera que ele não tinha ligação com o tráfico, mas sabe que talvez isso não seja mais esclarecido.

Aos 35 anos, mãepixbet com downloadtrês filhos, Y. trabalha como gari da Comlurb. Conseguiu concluir o ensino médio, cursa direito como bolsista numa faculdade particular e quer ser juíza, "para dar mais direitos aos pobres".

Dos tempos da chacina, uma das imagens que não consegue esquecer é a do irmão carregado no carrinhopixbet com downloadmão e jogado na kombi do lixo. "Todo dia varro lixo na praia. Meu irmão não podia ser tratado daquele jeito. Gente não é lixo."