Afinal, o que faz um prefeito?:douze premier roulette

Entre as responsabilidades da administração municipal está organizar os serviços públicos, proteger o patrimônio histórico-cultural, garantir o funcionamento do transporte público e pavimentar vias. Também precisa criar e manter creches, postosdouze premier roulettesaúde e transporte escolar das crianças.

O uso e ocupação do solo urbano é outra questão que também deve ser resolvida pelo governo municipal. A administração da cidade deve fazer estudos para definir como cada espaço do município pode ser ocupado. O zoneamento e o plano diretor apontam quais áreas poderão receber comércios, residências e prédios.

Também são definidas áreasdouze premier rouletteproteção ambiental, onde é proibida qualquer intervenção, e áreas para moradia popular.

Parte da população, segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, faz confusão sobre quais órgãos são controlados pelos municípios e quais sãodouze premier rouletteresponsabilidade dos governos estaduais.

A Polícia Militar e o ensino médio, que ficam sob o guarda-chuva dos Estados, são alguns que costumam causar mais dúvidas.

Já a manutençãodouze premier roulettepraças, jardins e a limpeza urbana é uma obrigação das prefeituras.

O saneamento básico geralmente é municipal, masdouze premier roulettealgumas regiões metropolitanas é administrado pelo Estado, comodouze premier rouletteSão Paulo.

De onde vem o dinheiro?

Para cumprir com essa listadouze premier rouletteresponsabilidades, as prefeituras obtêm suas verbas principalmente por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Os governos do Estado e Federal também fazem repasses para complementar os cofres municipais.

Mas essa tarefa não é tão simples, pois os poderes dos prefeitos são limitados e eles, assim como outros administradores públicos, precisamdouze premier rouletteapoio político. No âmbito municipal, dos vereadores.

Claudio Couto, professordouze premier rouletteciências políticas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica como é o trâmitedouze premier rouletteum projetodouze premier roulettelei na Câmara Municipal atédouze premier rouletteaprovação.

"Ele primeiro envia o projeto para a Câmara, que o distribui para a comissão temáticadouze premier roulettesua área, como educação e saúde, para ser analisada. O texto também é avaliado obrigatoriamente pelas comissõesdouze premier rouletteJustiça e Orçamento para saber se há base jurídica e dinheiro para aplicar a proposta", afirma.

Em seguida, o projeto é encaminhado para votação dos vereadoresdouze premier rouletteplenário. Caso seja aprovado, vai para a mesa do prefeito, que pode aprovar na íntegra ou vetar alguns tópicos.

Em casodouze premier rouletteveto, o projeto volta para a Câmara para que os legisladores analisem se concordam ou não com a negativa do prefeito.

Os próprios vereadores também podem sugerir novas normas para a cidade.

Apoio político

Como o prefeito governa principalmente por meio da aprovaçãodouze premier rouletteleis, ele precisa ter uma boa relação com os vereadores para que seus textos sejam aprovados. Isso leva os partidos a fazerem alianças para conseguir apoio.

Algumas legendas, porém, evitam fazer alianças, pois alegam que não querem "se vender"douze premier roulettetrocodouze premier rouletteuma governabilidade tranquila.

Mas Claudio Couto avalia que é "impossível" governar no Brasil sem fazer alianças. "Senão haverá uma imensa dificuldadedouze premier roulettelevar suas ideias adiante. Alguns partidos dizem que fazer coalizão é coisa do capeta. Isso não existe aqui porque o Brasil é multipartidário e se ele não montar uma coalizão, simplesmente não governa", afirmou.

Além dessa barreira, o prefeito ainda pode encontrar entraves na Justiça durante seu governo.

Mesmo as leis aprovadas na Câmara e sancionadas pelo prefeito podem ser derrubadas pelo Poder Judiciário, até mesmo por um juizdouze premier rouletteprimeira instância. O texto pode ficar travado por tempo indeterminado enquanto os juízes julgam e a administração municipal recorre.

Se o prefeito cometer algum crime, ele será julgado pelos vereadores. Se ele for condenado, pode perder o mandato e ficar inelegível por até dez anos.