'Como sobrevivi a duas tentativasmr jackbetassassinato pelo marido e mudei as leis do Brasil':mr jackbet

Mas apesarmr jackbetconseguir levar o ex-marido à Justiça duas vezes, por quase 20 anos Penha tentaria sem sucesso colocar o culpado detrás das grades. Isso só foi possível depois que o caso foi parar nos tribunais internacionais.

Um dos desdobramentos do caso foi a lei que hoje leva seu nome.

'Amor demais'

Nos início dos anos 1980, o Brasil ainda não dispunhamr jackbetnenhuma delegacia especializada na proteção da mulher.

Naquela época, a preocupaçãomr jackbetmovimentos feministas no Sudeste era desconstruir a defesamr jackbetmaridos e namorados homicidas que, levados a julgamento, alegavam na Justiça crime passional.

"As mulheres eram assassinadas pelos companheiros e a defesa investia na históriamr jackbetque eles tinham cometido esses atos tresloucados porque amavam demais", lembra Penha.

Em um dos casos mais simbólicos, o paulista Raul Fernandes do Amaral Street, conhecido por Doca Street, foi condenado a apenas dois anosmr jackbetprisão - com suspensão condicional da pena - por ter matado a namorada, Ângela Diniz, na casamr jackbetveraneio delamr jackbetBúzios,mr jackbet1976.

Não foi senão cinco anos depois, com o slogan "quem ama não mata", que os movimentos feministas conseguiram que a sentença fosse revista e elevada para 15 anosmr jackbetprisão.

Em outro caso que reforçava o históricomr jackbetpenas brandas, o cantor Lindomar Castilho matou a ex-esposa, a também cantora Elianemr jackbetGrammont, durante uma apresentação delamr jackbet1981. Ficou sete anos na prisão.

Penha havia conhecido seu marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, nos anos 1970, quando fazia mestradomr jackbetSão Paulo. Viveros, conta Penha, era prestativo e benquisto. Tinha pouco dinheiro e muitas vezes recebia ajuda da namorada cearense.

Eles se casarammr jackbet1976 e tiverammr jackbetprimeira filha no fim daquele ano. Terminados os estudos, foram vivermr jackbetFortaleza.

Água para o vinho

"Quando a naturalização dele saiu, por conta do casamento e das filhas, ele mostrou a verdadeira face. Eu fiquei perdida", conta Penha à BBC Brasil.

"Ele ficou violento, batia nas crianças por nada. Eu vivia tensa, procurando evitar que as crianças quebrassem alguma coisa. Isso foi me deixando muito insegura no relacionamento."

A ativista diz que levou anos até entender o efeito psicológico da mudançamr jackbetViveros. "Ficava ansiosa porque não sabia se um dia ele ia chegar todo feliz ou chutando tudo pro ar."

A brutalidade permeava a relação dos pais com as filhas, quem ele costumava punir colocando sob o chuveiro com água fria.

"As minhas filhas na época tinham sete, cinco e dois anosmr jackbetidade incompletos. A minha pequenininha estava se equilibrando para andar e um dia fez xixi sentada. Com a mão sujamr jackbetxixi ela se levantou e apoiou a mão na parede. Ele deu um grito alto, assustou ela e deu-lhe um tapa forte", diz.

"A do meio chupava o dedo. Ele amarrou a mão dela com um cordão para ela parar. Aí ela conseguiu desamarrar, e ele bateu nela e colocou ela debaixo do chuveiro com água fria", conta Penha.

Ela diz que esses fatos eram mantidosmr jackbetsegredo do resto da família e amigos. Apesarmr jackbetse sentir aprisionada e isolada, a esposa temia que um pedidomr jackbetdivórcio fosse gerar uma reação ainda mais violenta do marido.

Mas a relação já estava irremediavelmente fraturada.

mr jackbet Sobrevivente

Certa manhã,mr jackbetmaiomr jackbet1983, Penha despertou com um estampido agudo dentro do quarto. Tentou se mexer e não conseguiu. "Puxa, o Marco me matou", pensou.

"Chegaram meus vizinhos, que eram médicos, e quando me examinaram eu estava muito mal. Tinha um rombo nas minhas costas e eu já estava perdendo quase todo meu sangue para o colchão."

Viveros contaria à polícia que acordou no meio da noite com barulhomr jackbetcasa. E que ao chegar à cozinha, deparou-se com uma ganguemr jackbetquatro assaltantes. Após uma breve luta, eles teriam lhe acertado um tiromr jackbetraspão no ombro e baleado Maria da Penha, que se encontravamr jackbetoutro quarto, adormecida.

Penha, que passaria os quatro próximos meses no hospital, não tinha como questionar essa versão mas já tinha dúvidas sobre ela. "Eu raciocinava, como é que um homem luta com quatro pessoas e não morre, não leva um tiro? E eu, dormindo, levei um tiro", diz.

Nos próximos meses, a históriamr jackbetViveros cairia como um castelomr jackbetcartas. Nenhum vizinho, mesmo os vários que se sobressaltaram com os tiros nas primeiras horas da manhã do fatídico dia, viu os supostos assaltantes deixando a casa.

As marcas da entrada na casa da família nunca confirmaram que houve arrombamento. As empregadas acharam uma espingarda no armáriomr jackbetViveros da qual ninguém jamais havia ouvido falar.

O próprio cairiamr jackbetcontradições ao ser chamado para depor uma segunda vez à polícia.

Ainda retomando os movimentos básicos do corpo e reprendendo a vivermr jackbetcadeiramr jackbetrodas, Penha diz que a crueldade continuava. Na volta para casa do hospital, ainda no carro, Viveros lhe ordenou que não recebesse visitas nemmr jackbetamigos nemmr jackbetparentes. Aos amigos que queriam visitar ou ajudar financeiramente, ele dizia que parassem com "mimos" e "mariconadas".

"Eu fiqueimr jackbetuma espéciemr jackbetcárcere privado", conta Penha. "Minha família ligava e eu inventava desculpas, dizia 'estou cansada'... para obedecer às ordens dele", afirma a ativista.

Mas foi só quando Viveros tentou eletrocutá-la, levando-a para baixomr jackbetum chuveiro elétrico, que Penha decidiu que era horamr jackbetabandonar o casamentomr jackbetvez.

19 anos e seis meses

"Passei 19 anos e seis meses lutando para ele ser preso, e durante esse tempo ele foi julgado e condenado duas vezes, e duas vezes saiu do Fórummr jackbetliberdade por contamr jackbetrecursos", conta Penha. Foi o primeiro julgamento fracassado, oito anos depois, que a levou a contar a históriamr jackbetum livro, Sobrevivi, Posso Contar.

No lançamento, ela disse que o homem que escapara dos tribunais brasileiros não deixariamr jackbetser condenado por qualquer leitor que ouvissemr jackbethistória.

Abraçado por duas organizações internacionaismr jackbetdireitos humanos - Cejil (Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional) e Cladem (Comitê Latino-Americanomr jackbetDefesa dos Direitos da Mulher) -, o caso chegou à Corte Interamericanamr jackbetDireitos Humanosmr jackbet1998.

Ao condenar o Brasil,mr jackbetabrilmr jackbet2001, a Corte determinou que o país prendesse Viveros e recomendou que fossem garantidas mais proteções legais para as mulheres.

O ex-deputado cearense Mário Mamede recorda quando alguémmr jackbetsua assessoria lhe procuroumr jackbet2002 dizendo que o crimemr jackbetViveros estava para prescrever e que a determinação do tribunal internacional seria descumprida.

A razão era que a Justiça cearense não conseguia localizar Viveros. "Como assim?", surpreendeu-se Mamede, que acompanhou o caso como presidente da Comissãomr jackbetDireitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará. "Todo mundo sabe que ele vivemr jackbetNatal e dá aula na Universidade Federal do Rio Grande do Norte."

Ali mesmo ligou para o reitor da universidade e obteve o endereço do professor, que foi então notificado. Julgado novamente, Viveros foi condenado a oito anosmr jackbetprisão - ficou menosmr jackbetdois.

"Ele cumpriu muito pouco da pena, porque o Tribunalmr jackbetJustiça do Ceará abateu o tempo que ele passou com recursos", contou Mamede à BBC Brasil.

"Mas nós ficamos aliviados, porque ele ia ficarmr jackbettotal e absoluta impunidade, como se o fato não tivesse existido. Para a Justiça, ele seria um homem livre e limpo. Com a condenação, mesmo tendo cumprido só uma pena simbólica, ele é um homicida."

Lei Maria da Penha

No dia 7mr jackbetagostomr jackbet2006, cinco anos depois da condenação internacional, o Congresso aprovou a Lei 11.340.

"Essa é uma vitória democráticamr jackbettodas as mulheres do nosso Brasil", discursou o então presidente Lula após a aprovação do projeto,mr jackbetuma cerimônia que contou com a presença da própria Penha.

"Mas se for possível dar um nome a essa lei - e eu acho que nos já a batizamos -, eu acho que essa lei deveria se chamar Maria da Penha."

A lei já nascia sendo considerada pela ONU como um dos mais bem sucedidos casosmr jackbetresposta à violência doméstica. Ela ampliou o conceitomr jackbetviolência contra as mulheres, que agora passava a ser não apenas física e sexual, mas também moral e psicológica - uma formamr jackbetcombate à dinâmicamr jackbetisolamento, humilhação e manipulação das vítimas por parte dos seus agressores.

A legislação elevou as penas e determinou a criaçãomr jackbetinfraestruturamr jackbetatendimento a mulheres agredidas, como abrigos especiais e delegaciasmr jackbetmulheres permanentes.

Foram também estabelecidos instrumentos legais para que os juízes pudessem tomar medidas urgentes, como tirar as mulheresmr jackbetcasa sem prejuízo para guarda dos filhos, garantir a permanência delas no emprego e determinar o afastamento físico do agressor.

Há dez anos anosmr jackbetvigor, a legislação colaborou para uma reduçãomr jackbet10% no númeromr jackbetmulheres assassinadasmr jackbetdecorrência da violência domésticamr jackbet2015, segundo ativistas.

Mas Penha, que aos 71 anos continua cruzando o Brasil dando palestras e participandomr jackbeteventos, diz que ainda há muito onde avançar. Só recentemente a infraestruturamr jackbetatendimento chegou a todas as capitais dos Estados, mas ainda é inexistente no imenso interior do país.

"Hojemr jackbetdia a violência continua. Elas só estão denunciando nos municípios que têm a política pública - o Centromr jackbetReferência da Mulher, a Casa Abrigo, a Delegacia da Mulher", diz à BBC Brasil.

"Mas tem muita mulher que acha que só é violência quando ela está machucada. Ela não entende que a violência doméstica também é psicológica, moral, sexual."

Penha se diz honrada com a "confiança" que muitas depositam nela. "Muitas mulheres me dizem: 'Sem amr jackbetlei, eu já estaria morta'. É uma lei necessária, porque nenhuma mulher merece viver sofrendo."