5 perguntas para entender as acusações que podem tirar Dilma definitivamente da Presidência:site de apostas cassino confiavel

Em cinco perguntas, entenda melhor essas acusações e o que diz a presidente.

1. O que são as pedaladas fiscais?

As pedaladas fiscais são como ficaram conhecidos os atrasos da União no repasse para bancos estatais cobrirem despesas com programas públicos e empréstimos com juros subsidiados.

Na visão dos críticos do governo Dilma, essas operações foram usadassite de apostas cassino confiavelgrande volume nasite de apostas cassino confiavelgestão como formasite de apostas cassino confiavelaumentar os gastos públicos acima do que a arrecadaçãosite de apostas cassino confiavelreceitas permitia.

O grosso das "pedaladas" ocorreusite de apostas cassino confiavel2013 e 2014, mas a denúncia é focada no atual mandato,site de apostas cassino confiavelatrasos registradossite de apostas cassino confiavel2015, dentro do Plano Safra. Nesse caso, a União demorou a repassar ao Banco do Brasil recursos para cobrir empréstimos subsidiados concedidos a agricultores.

De acordo com o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aprovado na comissão especialsite de apostas cassino confiavelimpeachment do Senado, o governo Dilma fezsite de apostas cassino confiavel2015 pagamentos ao Banco do Brasil que incluíam valores atrasados desde 2008.

Segundo esses dados, o passivo da União erasite de apostas cassino confiavelR$ 10,94 bilhõessite de apostas cassino confiavel31site de apostas cassino confiaveldezembrosite de apostas cassino confiavel2014 e subiu para R$ 15,27 bilhõessite de apostas cassino confiavel2015 (sendo R$ 1,13 bilhões relativos a juros sobre o valor devido anteriormente e R$ 3,2 bilhões relativos a novos atrasos registrados no ano passado).

As principais questões que precisam ser esclarecidas no caso das "pedaladas" são se esses atrasos podem ser classificados como operaçõessite de apostas cassino confiavelcrédito (empréstimos entre a União e o Banco do Brasil) e se Dilma pode ser diretamente responsabilizada por essas operações.

2. Pedaladas são empréstimos?

A Leisite de apostas cassino confiavelResponsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que a União pegue recursos emprestados com bancos que ela controla, caso do Banco do Brasil. Segundo o relatóriosite de apostas cassino confiavelAnastasia, essa proibição busca "evitar que a promiscuidadesite de apostas cassino confiavelinteresses leve as instituições financeiras a atuarem temerariamente na concessãosite de apostas cassino confiavelcrédito,site de apostas cassino confiavelbenefício se seus controladores".

Além disso, aponta o relator, também tem a finalidadesite de apostas cassino confiavelnão permitir que o governo realize gastos mesmo sem ter recursossite de apostas cassino confiavelcaixa, por meio "de empréstimos bancários temerários". Isso, argumenta o parlamentar, tem potencialsite de apostas cassino confiavelprovocar um descontrole no endividamento público, afetando toda a economia por meio da alta dos juros.

Emsite de apostas cassino confiaveldefesa, Dilma diz que essas operações foram na verdade "prestaçãosite de apostas cassino confiavelserviços" e que atrasos já haviam sido registradossite de apostas cassino confiavelgovernos anteriores, sem que fossem classificados como operaçõessite de apostas cassino confiavelcrédito pelo TCU. O fatosite de apostas cassino confiavelque os atrasos assumiram montantes muito maiores no seu governo não altera a "natureza" da operação, argumenta.

"Não existem, nestes casos, quaisquer transferênciassite de apostas cassino confiavelrecursos do pretendido 'credor' para o 'devedor'; não há prazo para o pagamento e nem mesmo um contrato entre o banco e a União", sustentasite de apostas cassino confiaveldefesa.

Anastasia argumenta, no entanto, que a LRF permite uma interpretação mais ampla sobre o que é "operaçãosite de apostas cassino confiavelcrédito", no intuitosite de apostas cassino confiavelgarantir a "responsabilidade fiscal".

"Percebe-se claramente que a lei procurou dar ao conceitosite de apostas cassino confiaveloperaçãosite de apostas cassino confiavelcrédito a maior abrangência possível,site de apostas cassino confiavelmodo a impedir o endividamento dos entes da Federação à revelia das rigorosas normas fixadas para tanto", diz o relatório.

A questão despertou análises divergentessite de apostas cassino confiavelórgãos públicos. Enquanto a perícia feita por técnicos do Senado concluiu que os atrasos eram operaçõessite de apostas cassino confiavelcrédito, o Ministério Público Federal do Distrito Federal entendeu o contrário - que eram apenas "inadimplementos contratuais, que ocorrem quando o pagamento não acontece na data devida".

3. Dilma tem responsabilidade sobre as pedaladas?

No caso das pedaladas, a junta pericial do Senado não identificou evidênciasite de apostas cassino confiavelação direta da presidente.

A defesasite de apostas cassino confiavelDilma argumenta que o gerenciamento do Plano Safra é feito por meiosite de apostas cassino confiavelportarias do Ministério da Fazenda, não havendo envolvimento direto da Presidência na gestão dos pagamentos.

"Não foi submetido a meu âmbito decisório, e nem deveria ser, qualquer questão relativa à regulamentação ou à gestão concreta do Plano Safra", argumentou a presidente.

Anastasia, no entanto, cita declaraçõessite de apostas cassino confiavelautoridades para sustentar que Dilma tinha envolvimento direto na questão.

"A participação direta da acusada na preparação do Plano Safra é confirmada pelo discurso do então vice-presidentesite de apostas cassino confiavelAgronegócios do Banco do Brasil, que declarousite de apostas cassino confiavelcerimônia realizadasite de apostas cassino confiavel1ºsite de apostas cassino confiaveljulhosite de apostas cassino confiavel2015 ter aquela política sido formuladasite de apostas cassino confiavelreuniões coordenadas pessoalmente pela presidente da República", afirma ele.

4. O que são os decretossite de apostas cassino confiavelsuplementação orçamentária?

A denúncia aponta que haveria quatro decretossite de apostas cassino confiavelsuplementação orçamentária assinados por Dilmasite de apostas cassino confiavelforma irregularsite de apostas cassino confiavel2015. Segundo os defensores do afastamento, a presidente não poderia ter permitido essas novas despesas sem autorização prévia do Congresso.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê que o aval do Legislativo para esses decretos é obrigatório quando a metasite de apostas cassino confiavelsuperavit primário - economia para pagar juros da dívida pública - não está sendo cumprida.

Comosite de apostas cassino confiaveljulhosite de apostas cassino confiavel2015 o governo enviou ao Congresso um projetosite de apostas cassino confiavellei reduzindo o valor previsto para o superavit naquele anosite de apostas cassino confiavelR$ 55,2 bilhões para R$ 5,8 bilhões, decretos assinados após essa data estão sendo questionados.

Na visão dos defensores do impeachment, o envio da propostasite de apostas cassino confiavelnova meta - que acabou sendo aprovada apenassite de apostas cassino confiaveldezembro - significa o reconhecimento pelo governosite de apostas cassino confiavelque não estava cumprindo o superavit originalmente previsto para o ano.

Os peritos do Senado identificaram problemasite de apostas cassino confiaveltrês desses quatro decretos: dois assinados no finalsite de apostas cassino confiaveljulho, nos valoressite de apostas cassino confiavelR$ 1,7 bilhão e R$ 29,9 milhões respectivamente, e um assinadosite de apostas cassino confiavelagosto,site de apostas cassino confiavelR$ 600,3 milhões.

"Ao abrir créditos suplementares e contingenciar despesas com basesite de apostas cassino confiavelprojetosite de apostas cassino confiavellei pendente da apreciação do Parlamento, a presidente da República revelou, portanto, não apenas desconsideração pelos mais elementares princípiossite de apostas cassino confiavelresponsabilidade fiscal, mas absoluto desrespeito ao Congresso Nacional", escreveu Anastasia.

A defesasite de apostas cassino confiavelDilma tem argumentado que esses decretos não serviram para ampliar despesas, mas apenas remanejaram os recursos entre gastos previstos no Orçamento, usando, por exemplo, excessossite de apostas cassino confiavelarrecadaçãosite de apostas cassino confiavelalguns tributos específicos. Segundo o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado da presidente, o governo fez o maior contingenciamentosite de apostas cassino confiaveldespesas da história no ano passado.

Além disso, senadores aliados argumentam que os valores questionados são pequenos e não tem impacto relevante nas contas públicas.

Já na avaliaçãosite de apostas cassino confiavelAnastasia não seria possível falarsite de apostas cassino confiavelexcessosite de apostas cassino confiavelarrecadação "de um órgão ou Poder específico quando a receita global da União se mostra insuficiente para a obtenção da meta".

Além disso, o senador afirma que o corte nas despesas foi necessário porque o governo havia superestimado a previsãosite de apostas cassino confiavelreceitas. "O contingenciamento não é um indicadorsite de apostas cassino confiavelresponsabilidade fiscal, massite de apostas cassino confiavelirrealismo", escreveu.

5. Dilma tem responsabilidade sobre os decretos?

A defesasite de apostas cassino confiavelDilma sustenta que os decretos são elaborados por uma grande cadeiasite de apostas cassino confiavelservidores antessite de apostas cassino confiavelserem assinados pela presidente,site de apostas cassino confiavelmodo que tiveram aval do corpo técnico da União.

Já os peritos do Senado consideraram que a participação direta da presidente no caso dos decretos é "evidente" porque ela que assinasite de apostas cassino confiavelpublicação no Diário Oficial da União.