5 perguntas para entender as acusações que podem tirar Dilma definitivamente da Presidência:dicas de apostas on line

Em cinco perguntas, entenda melhor essas acusações e o que diz a presidente.

1. O que são as pedaladas fiscais?

As pedaladas fiscais são como ficaram conhecidos os atrasos da União no repasse para bancos estatais cobrirem despesas com programas públicos e empréstimos com juros subsidiados.

Na visão dos críticos do governo Dilma, essas operações foram usadasdicas de apostas on linegrande volume nadicas de apostas on linegestão como formadicas de apostas on lineaumentar os gastos públicos acima do que a arrecadaçãodicas de apostas on linereceitas permitia.

O grosso das "pedaladas" ocorreudicas de apostas on line2013 e 2014, mas a denúncia é focada no atual mandato,dicas de apostas on lineatrasos registradosdicas de apostas on line2015, dentro do Plano Safra. Nesse caso, a União demorou a repassar ao Banco do Brasil recursos para cobrir empréstimos subsidiados concedidos a agricultores.

De acordo com o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aprovado na comissão especialdicas de apostas on lineimpeachment do Senado, o governo Dilma fezdicas de apostas on line2015 pagamentos ao Banco do Brasil que incluíam valores atrasados desde 2008.

Segundo esses dados, o passivo da União eradicas de apostas on lineR$ 10,94 bilhõesdicas de apostas on line31dicas de apostas on linedezembrodicas de apostas on line2014 e subiu para R$ 15,27 bilhõesdicas de apostas on line2015 (sendo R$ 1,13 bilhões relativos a juros sobre o valor devido anteriormente e R$ 3,2 bilhões relativos a novos atrasos registrados no ano passado).

As principais questões que precisam ser esclarecidas no caso das "pedaladas" são se esses atrasos podem ser classificados como operaçõesdicas de apostas on linecrédito (empréstimos entre a União e o Banco do Brasil) e se Dilma pode ser diretamente responsabilizada por essas operações.

2. Pedaladas são empréstimos?

A Leidicas de apostas on lineResponsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que a União pegue recursos emprestados com bancos que ela controla, caso do Banco do Brasil. Segundo o relatóriodicas de apostas on lineAnastasia, essa proibição busca "evitar que a promiscuidadedicas de apostas on lineinteresses leve as instituições financeiras a atuarem temerariamente na concessãodicas de apostas on linecrédito,dicas de apostas on linebenefício se seus controladores".

Além disso, aponta o relator, também tem a finalidadedicas de apostas on linenão permitir que o governo realize gastos mesmo sem ter recursosdicas de apostas on linecaixa, por meio "de empréstimos bancários temerários". Isso, argumenta o parlamentar, tem potencialdicas de apostas on lineprovocar um descontrole no endividamento público, afetando toda a economia por meio da alta dos juros.

Emdicas de apostas on linedefesa, Dilma diz que essas operações foram na verdade "prestaçãodicas de apostas on lineserviços" e que atrasos já haviam sido registradosdicas de apostas on linegovernos anteriores, sem que fossem classificados como operaçõesdicas de apostas on linecrédito pelo TCU. O fatodicas de apostas on lineque os atrasos assumiram montantes muito maiores no seu governo não altera a "natureza" da operação, argumenta.

"Não existem, nestes casos, quaisquer transferênciasdicas de apostas on linerecursos do pretendido 'credor' para o 'devedor'; não há prazo para o pagamento e nem mesmo um contrato entre o banco e a União", sustentadicas de apostas on linedefesa.

Anastasia argumenta, no entanto, que a LRF permite uma interpretação mais ampla sobre o que é "operaçãodicas de apostas on linecrédito", no intuitodicas de apostas on linegarantir a "responsabilidade fiscal".

"Percebe-se claramente que a lei procurou dar ao conceitodicas de apostas on lineoperaçãodicas de apostas on linecrédito a maior abrangência possível,dicas de apostas on linemodo a impedir o endividamento dos entes da Federação à revelia das rigorosas normas fixadas para tanto", diz o relatório.

A questão despertou análises divergentesdicas de apostas on lineórgãos públicos. Enquanto a perícia feita por técnicos do Senado concluiu que os atrasos eram operaçõesdicas de apostas on linecrédito, o Ministério Público Federal do Distrito Federal entendeu o contrário - que eram apenas "inadimplementos contratuais, que ocorrem quando o pagamento não acontece na data devida".

3. Dilma tem responsabilidade sobre as pedaladas?

No caso das pedaladas, a junta pericial do Senado não identificou evidênciadicas de apostas on lineação direta da presidente.

A defesadicas de apostas on lineDilma argumenta que o gerenciamento do Plano Safra é feito por meiodicas de apostas on lineportarias do Ministério da Fazenda, não havendo envolvimento direto da Presidência na gestão dos pagamentos.

"Não foi submetido a meu âmbito decisório, e nem deveria ser, qualquer questão relativa à regulamentação ou à gestão concreta do Plano Safra", argumentou a presidente.

Anastasia, no entanto, cita declaraçõesdicas de apostas on lineautoridades para sustentar que Dilma tinha envolvimento direto na questão.

"A participação direta da acusada na preparação do Plano Safra é confirmada pelo discurso do então vice-presidentedicas de apostas on lineAgronegócios do Banco do Brasil, que declaroudicas de apostas on linecerimônia realizadadicas de apostas on line1ºdicas de apostas on linejulhodicas de apostas on line2015 ter aquela política sido formuladadicas de apostas on linereuniões coordenadas pessoalmente pela presidente da República", afirma ele.

4. O que são os decretosdicas de apostas on linesuplementação orçamentária?

A denúncia aponta que haveria quatro decretosdicas de apostas on linesuplementação orçamentária assinados por Dilmadicas de apostas on lineforma irregulardicas de apostas on line2015. Segundo os defensores do afastamento, a presidente não poderia ter permitido essas novas despesas sem autorização prévia do Congresso.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê que o aval do Legislativo para esses decretos é obrigatório quando a metadicas de apostas on linesuperavit primário - economia para pagar juros da dívida pública - não está sendo cumprida.

Comodicas de apostas on linejulhodicas de apostas on line2015 o governo enviou ao Congresso um projetodicas de apostas on linelei reduzindo o valor previsto para o superavit naquele anodicas de apostas on lineR$ 55,2 bilhões para R$ 5,8 bilhões, decretos assinados após essa data estão sendo questionados.

Na visão dos defensores do impeachment, o envio da propostadicas de apostas on linenova meta - que acabou sendo aprovada apenasdicas de apostas on linedezembro - significa o reconhecimento pelo governodicas de apostas on lineque não estava cumprindo o superavit originalmente previsto para o ano.

Os peritos do Senado identificaram problemadicas de apostas on linetrês desses quatro decretos: dois assinados no finaldicas de apostas on linejulho, nos valoresdicas de apostas on lineR$ 1,7 bilhão e R$ 29,9 milhões respectivamente, e um assinadodicas de apostas on lineagosto,dicas de apostas on lineR$ 600,3 milhões.

"Ao abrir créditos suplementares e contingenciar despesas com basedicas de apostas on lineprojetodicas de apostas on linelei pendente da apreciação do Parlamento, a presidente da República revelou, portanto, não apenas desconsideração pelos mais elementares princípiosdicas de apostas on lineresponsabilidade fiscal, mas absoluto desrespeito ao Congresso Nacional", escreveu Anastasia.

A defesadicas de apostas on lineDilma tem argumentado que esses decretos não serviram para ampliar despesas, mas apenas remanejaram os recursos entre gastos previstos no Orçamento, usando, por exemplo, excessosdicas de apostas on linearrecadaçãodicas de apostas on linealguns tributos específicos. Segundo o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado da presidente, o governo fez o maior contingenciamentodicas de apostas on linedespesas da história no ano passado.

Além disso, senadores aliados argumentam que os valores questionados são pequenos e não tem impacto relevante nas contas públicas.

Já na avaliaçãodicas de apostas on lineAnastasia não seria possível falardicas de apostas on lineexcessodicas de apostas on linearrecadação "de um órgão ou Poder específico quando a receita global da União se mostra insuficiente para a obtenção da meta".

Além disso, o senador afirma que o corte nas despesas foi necessário porque o governo havia superestimado a previsãodicas de apostas on linereceitas. "O contingenciamento não é um indicadordicas de apostas on lineresponsabilidade fiscal, masdicas de apostas on lineirrealismo", escreveu.

5. Dilma tem responsabilidade sobre os decretos?

A defesadicas de apostas on lineDilma sustenta que os decretos são elaborados por uma grande cadeiadicas de apostas on lineservidores antesdicas de apostas on lineserem assinados pela presidente,dicas de apostas on linemodo que tiveram aval do corpo técnico da União.

Já os peritos do Senado consideraram que a participação direta da presidente no caso dos decretos é "evidente" porque ela que assinadicas de apostas on linepublicação no Diário Oficial da União.