Duas visões: proibir 'Fora Temer' nas arenas da Rio 2016 é abusivo ou necessário?:bonus de poker

A medidabonus de pokerretirar o torcedor da arquibancada está prevista na Lei 13.284,bonus de poker2016, que trata apenas da Olimpíada e da Paralimpíada do Rio. Sancionada por Dilma Rousseffbonus de pokermaio, a lei legitima uma sériebonus de pokerexigências do Comitê Olímpico Internacional.

Segundo o artigo 28 do texto, não estão permitidos gestosbonus de pokercaráter racista ou xenófobo, ou que estimulem discriminação. Também são proibidas "bandeiras para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável".

Mas a Constituiçãobonus de poker1988 diz que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica ebonus de pokercomunicação, independentementebonus de pokercensura ou licença". Por isso, muitos juristas alegam que a norma olímpica fere a Carta Magna.

Apesar disso, uma proibição semelhante - na lei geral da Copa, que vetava manifestações políticas nos estádios - foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. No julgamento, o relator, ministro Gilmar Mendes, disse que ela ajudava a prevenir conflitosbonus de pokerpotencial.

Afinal, quais são os argumentos usados para chamar a restriçãobonus de pokernecessária ou abusiva?

A BBC Brasil entrevistou juristasbonus de pokeropiniões contrárias para mostrar os principais pontos do debate.

'Quando se interpreta que outras manifestações estão proibidas, (a lei) é inconstitucional' - Oscar Vilhena, professorbonus de pokerDireito Constitucional da FGV-SP

Para Vilhena, parte da lei específica da Olimpíada é inconstitucional pelo que diz sobre liberdadebonus de pokerexpressão. Ele menciona o trecho da lei que proíbe a utilizaçãobonus de poker"bandeiras para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável".

Segundo Vilhena, só poder se manifestarbonus de pokerforma festiva não é compatível com a Constituição do país, que assegura a livre expressão e manifestaçãobonus de pokertodos os sentidos. Na Constituição, a única exceção à livre manifestação seriam as formasbonus de pokerdiscriminação - está entre os objetivos da República "promover o bembonus de pokertodos, sem preconceitos".

"Fica vetado que eu me expresse politicamente, expresse minhas ideias sobre o mundo. Se eu quiser me manifestar sobre os gastos exorbitantes que foi trazer a Olimpíada para cá não posso, porque não é festivo", diz Vilhena.

O professor diz que, ao apenas garantir a "plena liberdadebonus de pokerexpressãobonus de pokerdefesa da pessoa humana", e não no sentido amplo que prevê a Constituição, a lei da Olimpíada restringe o conceitobonus de pokerliberdade.

"Ela é muito mais ampla do que isso. (Ali) a liberdade garantida é apenas aquela a favor da dignidade humana. E um protesto contra os corruptos? Quando se interpreta que outras manifestações estão proibidas, (a lei) é inconstitucional."

Vilhena argumenta que o evento é público e que os casosbonus de poker"Fora Temer" registrados até agora não o ameaçam.

As limitações, afirma, existembonus de pokerfunçãobonus de pokerevitar um mal maior. De acordo com ele, proibir bandeiras na Copa do Mundo, por exemplo, faz sentido porque elas podem gerar conflito entre torcidas rivais.

"Pode haver uma limitação, mas quando se colocabonus de pokerrisco a paz dos Jogos. Não me parece que camisetas com frases políticas coloquem a pazbonus de pokerrisco. Desde que não seja (uma expressão) xenófoba ou discriminatória, não tem porque restringir essa pessoa."

Para Vilhena, precaução demais pode gerar uma restrição desproporcional.

"O direito só pode ser limitado quando for absolutamente necessário."

'A finalidade da Olimpíada é outra. É razoável que tenha alguma limitação' - Ronaldo Porto Macedo, professorbonus de pokerFilosofia e Teoria do Direito da USP e FGV-SP

Na opiniãobonus de pokerRonaldo Macedo, a lei específica da Olimpíada estábonus de pokeracordo com a Constituição nabonus de pokeressência. A inconstitucionalidade existiria, diz, se o trecho que proíbe manifestações não amigáveis ou festivas fosse interpretado literalmente. Seria como impedir que pessoas fossembonus de pokerpreto,bonus de pokersinalbonus de pokerluto, às competições.

"Agora, se você interpretarbonus de pokerfunção dabonus de pokerintencionalidade,bonus de pokernão permitir conflitos, não é uma coisa absurda. Para mim, toda lei deve ser interpretadabonus de pokeracordo com o seu objetivo."

O professor dá outro exemplo: um grupo que chegasse ao estádio vestido com as cores do movimento LGBT provavelmente não seria retirado. Porque, mesmo que estivesse fazendo, pelas roupas, uma manifestaçãobonus de pokercunho político, não ameaçaria a neutralidade dos Jogos.

Segundo ele, o mesmo se aplicaria a alguém vestindo uma camiseta com o rostobonus de pokerTemer. Agora, uma faixa contrária ao governo já politiza o momento, por ter visibilidade e impacto maiores.

O jurista ressalta, no entanto, que a interpretação e aplicação da lei é feita pelos agentesbonus de pokersegurança e pode haver exagero na conduta.

"O que é estranho a um espetáculo? Irbonus de pokerarco-íris é político, mas não está proibido. Até o silêncio é uma formabonus de pokerprotesto, mas existe um tipobonus de pokerpolítica que pode ameaçar a neutralidade do evento. Não se tratabonus de pokeruma passeatabonus de pokerpraça pública, é um show. A finalidade da Olimpíada é outra. É razoável que tenha alguma limitação", afirma.

Ele explica que nas Olimpíadas sempre houve uma preocupaçãobonus de pokerafastar o debate político, para que o evento fosse um "foro onde as partes da terra se unem". Dessa forma, bandeirasbonus de pokercunho político poderiam ofender ou incomodar torcedores e atletasbonus de pokeroutros países.

Sobre os riscos do "Fora Temer", Macedo diz que, apesarbonus de pokeras manifestações ainda serem isoladas, elas podem se expandir.

"Imagine se você permite que aquilo vá crescendo. Por que a gente aplica a lei? Para sinalizar que não se pode, que o espírito olímpico não é esse."