TCU aponta problemas nas contasbet365 com32015bet365 com3Dilma: o que isso significa para o impeachment?:bet365 com3

Representante da acusação na comissãobet365 com3impeachment do Senado, a advogada Janaina Paschoal citou o parecerbet365 com3Monteiro para reforçar as denúncias contra Dilma nesta quarta.

Por unanimidade, o tribunal decidiu acompanhar a recomendaçãobet365 com3Monteirobet365 com3aberturabet365 com3prazobet365 com330 dias para que a presidente afastada apresente ao TCUbet365 com3defesa.

Em conta preliminar do tribunal, os indícios apontam para irregularidades que podem somar R$ 260 bilhões. Alguns ministros, porém, apresentaram dúvidas sobre todas as 24 acusações serem procedentes.

Após Dilma se defender, Monteiro apresentará novo parecer recomendando se as contas devem ser rejeitadas ou aprovadas. O seu relatório preliminar indica haver risco concretobet365 com3o TCU votar, pelo segundo ano consecutivo, pela rejeição das contas.

A primeira vez que a corte tomou essa decisão foibet365 com3outubro do ano passado, quando recomendou ao Congresso a reprovação das contasbet365 com32014 do governo Dilma, decisão que deu fôlego ao pedidobet365 com3impeachment - desde 12bet365 com3maio, a presidente está afastada para ser julgada.

"Do mesmo modo que ocorreu no ano passado, foram identificados indíciosbet365 com3irregularidades na gestão orçamentária e financeira e possíveis distorções nas informações contábeis ebet365 com3desempenho (das contasbet365 com32015)", disse Monteiro, ao apresentar seu voto na manhã desta quarta.

A avaliação negativa do TCU também é relevante para o impeachment porque o processo que corre no Senado Federal está focado justamentebet365 com3irregularidades cometidas no segundo mandatobet365 com3Dilma.

Ao acolher o pedidobet365 com3afastamentobet365 com3dezembro passado, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou apenas as acusações relativas a 2015 porque há uma controvérsia jurídica sobre Dilma, após reeleita, poder ser cassada por crimesbet365 com3responsabilidade cometidos no mandato anterior.

Para evitar questionamentos no Supremo Tribunal Federal sobre esse aspecto, Cunha então acolheu parcialmente a denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, deixandobet365 com3fora as acusações sobre supostas irregularidades fiscais cometidasbet365 com32014.

Demora

O TCU, com basebet365 com3análises do seu corpo técnico, apenas emite um parecer sobre as contas do governo federal. A decisão final sobre aprovação ou rejeição cabe ao Congresso Nacional - e costuma demorar.

Até hoje os congressistas ainda não votaram o parecer pela rejeição das contasbet365 com32014. Mesmo relatórios bastante antigosbet365 com3governos anteriores, até mesmo dos anos 90, continuam sem ter sido apreciados.

Apesarbet365 com3ser apenas uma recomendação ao Congresso, a decisão do TCU tem peso político nas discussõesbet365 com3torno do impeachment.

No entanto, mesmo a análise do tribunal pode demorar e não ser concluída antes do julgamentobet365 com3Dilma pelo Senado. A expectativa é que aconteçabet365 com3agosto a votação final que definirá se a presidente retorna ao Planalto ou será definitivamente cassada.

Irregularidades

Das 24 supostas irregularidades listadas por Monteiro, 19 foram apontadas por técnicos do TCU e cinco pelo Ministério Público que atua junto ao tribunal.

Entre elas, estão as duas acusações que fundamentam o pedidobet365 com3impeachment: a ocorrênciabet365 com3"pedaladas fiscais" (atraso nos repasses para bancos públicos) e a publicaçãobet365 com3decretosbet365 com3aberturabet365 com3créditos suplementares autorizando novas despesas.

Na visão do TCU, as "pedaladas" configuram na prática um empréstimo dos bancos ao governo, o que é vedado pela Leibet365 com3Responsabilidade Fiscal. Já a defesabet365 com3Dilma considera que são apenas um serviço prestados pelos bancos ao operacionalizarem o pagamentobet365 com3benefícios do governo à população.

Além disso, a presidente afastada argumenta que a União gastou R$ 72,4 bilhões no final do ano passado para regularizar o rombo no final, tendo concluído 2015 sem pendências (ou seja, com as "pedaladas" zeradas).

Quanto aos decretosbet365 com3aberturabet365 com3créditos suplementares, o problema, na visão do TCU, é que eles foram publicados depois que o governo enviou uma propostabet365 com3redução da metabet365 com3superavit primário para o Congresso.

Isso indicaria que o governo aprovou novos gastos mesmo já sabendo que não cumpriria a meta fiscal original, contrariando a legislação orçamentária. Segundo o tribunal, isso só poderia ter sido feito com autorização prévia do Congresso, o que não ocorreu.

A defesabet365 com3Dilma, porbet365 com3vez, diz que a aberturabet365 com3créditos suplementares não alterou o resultado primário porque a autorização desses novos gastos a determinados órgãos estava condicionada ao cortebet365 com3outras despesas previstas previamente pelos mesmos.

Na sessão desta quarta, ministros também destacaram a importância da gestão fiscal correta e transparente para evitar crises econômicas. Em seu parecer, Monteiro citou uma sériebet365 com3leis que teriam sido descumpridas.

"Não são meras tecnicalidades. Elas (as regrasbet365 com3gestão fiscal) são relevantes, têm consequências graves quando não são cumpridas", ressaltou o ministro-substituto Augusto Sherman.