É viável um plebiscito para novas eleições?:app galera bet

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), diz que a proposta não tem apoio da maioria do Congresso hoje.

"Essa matéria podia ter sido debatida quando a presidente estava no exercício do poder. Ela nunca se movimentou e nunca alimentou essa tese. Agora que o impeachment está feito, que ela perdeu, quer começar outro jogo para reverter o jogo anterior. Isso não tem mais apelo".

Aliado do governo Temer, o PSDB também tem se oposto à ideia. Neste sábado, o governadorapp galera betSão Paulo, Geraldo Alckmin, chegou a dizer que a proposta "não tem amparo jurídico" e que não passaria pelo crivo do Supremo Tribunal Federal.

No momento, Dilma enfrenta um processo no Senado que pode afastá-la definitivamente da Presidência caso seja condenada por crimeapp galera betresponsabilidade devido a irregularidades fiscais.

A ideia entre os defensores do plebiscito é, caso a petista seja absolvida, realizarapp galera betseguida uma consulta à população sobre se as eleições deveriam ser antecipadas ou não. A proposta poderia atrair a seu favor votosapp galera betsenadores indecisos.

No mês passado, 55 senadores aprovaram a abertura do processo contra Dilma. Para ela ser condenada, é preciso votoapp galera bet54 (dois terços dos 81). No entanto, alguns senadores que apoiaram seu afastamento temporário disseram que ainda não estão decididos pela condenação, casoapp galera betCristovam Buarque (PPS-DF) e Romário (PSB-RJ).

Para Buarque, o posicionamentoapp galera betDilma a favorapp galera betum plebiscito pela antecipação das eleições pode influenciar o votoapp galera betalguns senadores. Naapp galera betvisão, nem ela nem Temer têm legitimidade para governar.

"Certamente, essa manifestação vai provocar uma simpatia entre aqueles que acreditam que a saída (da crise política) está numa eleiçãoapp galera betoutubro (quando ocorrem as eleições municipais), para que um presidente eleito complete o mandato dela. Então eu creio que haverá uma simpatia desses votos que defendem eleição antecipada", afirmou à BBC Brasil.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que a discussão ainda é muito preliminar dentro do partido, mas que "pode efetivamente tomar corpo" após o posicionamentoapp galera betDilma à EBC. Segundo ele, o apoio à proposta estaria condicionado ao retorno dela à presidência.

"Eu acho que pode ser uma alternativa interessante primeiro porque a pré-condição para que isso aconteça é que a presidente retorne e a gente interrompa esse golpe parlamentarapp galera betcurso. Então, reestabelece-se a legitimidade", afirmou.

Para o líder petista, se a maioria da população rejeitar a antecipação das eleiçõesapp galera betplebiscito, isso daria "uma legitimidade adicional" ao governo Dilma, "que pode ajudar na relação com o Congresso e a sociedade"

"Por outro lado, se perde (o plebiscito), nós vamos ter uma eleição e quem entrar entra também com legitimidade", ressaltou.

Obstáculos à antecipação das eleições

A Constituição prevê que eleições presidenciais diretas antecipadas só são convocadas caso os cargosapp galera betpresidente e vice fiquem vagos antesapp galera betcompletarem dois anosapp galera betmandato - o que no casoapp galera betDilma e Temer ocorre no fim deste ano.

Dessa forma, se ambos aceitassem renunciar aindaapp galera bet2016, o pleito poderia ser realizado. Isso também aconteceria se os dois sofressem processoapp galera betimpeachment ou se o Tribunal Superior Eleitoral decidisse cassar a chapa por irregularidade na campanhaapp galera bet2014.

No entanto, esses três cenários não têm prosperado: os dois não têm mostrado disposiçãoapp galera betrenunciar; o pedidoapp galera betprocessoapp galera betimpeachment contra Temer está parado na Câmara; e o processo contra ambos no TSE só deve ser concluído depoisapp galera bet2016.

Diante disso, o caminho possível seria alterar a Constituição Federal para permitir a antecipação das eleições, explicaram os juristas e políticos ouvidos pela BBC Brasil. Acontece que para aprovar uma emenda constitucional é preciso apoioapp galera bettrês quintos da Câmara e do Senado,app galera betduas votaçõesapp galera betcada Casa. Ou seja, é necessário um grande acordo político.

A convocaçãoapp galera betum plebiscito dependeapp galera betapoio menor, bastaria a maioria simples do Congresso, e não os dois terços exigidos para aprovaçãoapp galera betemenda constitucional.

No entanto, o máximo que o plebiscito poderia expressar, no casoapp galera beta maioria votar por eleições antecipadas, é a vontade popular para que o Congresso antecipe o pleito. A realização do pleitoapp galera betsi antesapp galera bet2018 dependeria ainda da alteração da Constituição.

Por isso, dentro do Congresso, a matéria vem sendo tratada desde o início como uma propostaapp galera betemenda constitucional (PEC). Já há inclusive umaapp galera bettramitação,app galera betautoria do senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), ex-petista.

"Sem haver renúncia (conjuntaapp galera betDilma e Temer), seria atravésapp galera betuma emenda constitucional, e alinhavar uma emenda constitucional é uma coisa muito complexa. A gente não pode esquecer que a própria base política da presidente Dilma estava se esfacelando e isso que permitiu o afastamento dela", destaca a professoraapp galera betDireito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini.

O professorapp galera betdireito constitucional da UERJ Daniel Sarmento é a favor da realizaçãoapp galera beteleições antecipadas. Ele diz, no entanto, que a proposta não pode estar vinculada a um acordo para encerrar o processo contra Dilma no Senado.

"Eu sou absolutamente favorável à convocaçãoapp galera betplebiscito eapp galera beteleição. Acho que essa é a saída mais democrática. Mas o impeachment é um processoapp galera betcrimeapp galera betresponsabilidade. Você não pode encerrar um processo por acordo. Poderia ter uma emenda convocando um plebiscito para as pessoas se manifestarem se querem ou não uma eleição,app galera betparalelo ao processoapp galera betimpeachment", defendeu.

STF

Na hipóteseapp galera beta proposta prosperar apesar dos obstáculos políticos, Batini e Sarmento acreditam que inevitavelmente a questão ainda passaria pela análise do STF.

O presidente do PMDB, Romero Jucá, por exemplo, já chegou argumentar que a antecipação das eleições seria um "golpe". Segundo ele, encurtar mandatosapp galera betpessoas eleitas fere cláusula pétrea - aqueles artigos da Constituiçãoapp galera bet1988 que não podem ser alterados nem por emenda.

Os juristas ouvidos pela BBC Brasil, porém, discordamapp galera betJucá.

"Não chegaria a tanto. Cláusula pétrea não deve ser interpretada com essa extensão porque ninguém tem direitoapp galera betengessar as gerações futuras dessa forma", observa a professora da FGV.