É viável um plebiscito para novas eleições?:cef loterias timemanía

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), diz que a proposta não tem apoio da maioria do Congresso hoje.

"Essa matéria podia ter sido debatida quando a presidente estava no exercício do poder. Ela nunca se movimentou e nunca alimentou essa tese. Agora que o impeachment está feito, que ela perdeu, quer começar outro jogo para reverter o jogo anterior. Isso não tem mais apelo".

Aliado do governo Temer, o PSDB também tem se oposto à ideia. Neste sábado, o governadorcef loterias timemaníaSão Paulo, Geraldo Alckmin, chegou a dizer que a proposta "não tem amparo jurídico" e que não passaria pelo crivo do Supremo Tribunal Federal.

No momento, Dilma enfrenta um processo no Senado que pode afastá-la definitivamente da Presidência caso seja condenada por crimecef loterias timemaníaresponsabilidade devido a irregularidades fiscais.

A ideia entre os defensores do plebiscito é, caso a petista seja absolvida, realizarcef loterias timemaníaseguida uma consulta à população sobre se as eleições deveriam ser antecipadas ou não. A proposta poderia atrair a seu favor votoscef loterias timemaníasenadores indecisos.

No mês passado, 55 senadores aprovaram a abertura do processo contra Dilma. Para ela ser condenada, é preciso votocef loterias timemanía54 (dois terços dos 81). No entanto, alguns senadores que apoiaram seu afastamento temporário disseram que ainda não estão decididos pela condenação, casocef loterias timemaníaCristovam Buarque (PPS-DF) e Romário (PSB-RJ).

Para Buarque, o posicionamentocef loterias timemaníaDilma a favorcef loterias timemaníaum plebiscito pela antecipação das eleições pode influenciar o votocef loterias timemaníaalguns senadores. Nacef loterias timemaníavisão, nem ela nem Temer têm legitimidade para governar.

"Certamente, essa manifestação vai provocar uma simpatia entre aqueles que acreditam que a saída (da crise política) está numa eleiçãocef loterias timemaníaoutubro (quando ocorrem as eleições municipais), para que um presidente eleito complete o mandato dela. Então eu creio que haverá uma simpatia desses votos que defendem eleição antecipada", afirmou à BBC Brasil.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que a discussão ainda é muito preliminar dentro do partido, mas que "pode efetivamente tomar corpo" após o posicionamentocef loterias timemaníaDilma à EBC. Segundo ele, o apoio à proposta estaria condicionado ao retorno dela à presidência.

"Eu acho que pode ser uma alternativa interessante primeiro porque a pré-condição para que isso aconteça é que a presidente retorne e a gente interrompa esse golpe parlamentarcef loterias timemaníacurso. Então, reestabelece-se a legitimidade", afirmou.

Para o líder petista, se a maioria da população rejeitar a antecipação das eleiçõescef loterias timemaníaplebiscito, isso daria "uma legitimidade adicional" ao governo Dilma, "que pode ajudar na relação com o Congresso e a sociedade"

"Por outro lado, se perde (o plebiscito), nós vamos ter uma eleição e quem entrar entra também com legitimidade", ressaltou.

Obstáculos à antecipação das eleições

A Constituição prevê que eleições presidenciais diretas antecipadas só são convocadas caso os cargoscef loterias timemaníapresidente e vice fiquem vagos antescef loterias timemaníacompletarem dois anoscef loterias timemaníamandato - o que no casocef loterias timemaníaDilma e Temer ocorre no fim deste ano.

Dessa forma, se ambos aceitassem renunciar aindacef loterias timemanía2016, o pleito poderia ser realizado. Isso também aconteceria se os dois sofressem processocef loterias timemaníaimpeachment ou se o Tribunal Superior Eleitoral decidisse cassar a chapa por irregularidade na campanhacef loterias timemanía2014.

No entanto, esses três cenários não têm prosperado: os dois não têm mostrado disposiçãocef loterias timemaníarenunciar; o pedidocef loterias timemaníaprocessocef loterias timemaníaimpeachment contra Temer está parado na Câmara; e o processo contra ambos no TSE só deve ser concluído depoiscef loterias timemanía2016.

Diante disso, o caminho possível seria alterar a Constituição Federal para permitir a antecipação das eleições, explicaram os juristas e políticos ouvidos pela BBC Brasil. Acontece que para aprovar uma emenda constitucional é preciso apoiocef loterias timemaníatrês quintos da Câmara e do Senado,cef loterias timemaníaduas votaçõescef loterias timemaníacada Casa. Ou seja, é necessário um grande acordo político.

A convocaçãocef loterias timemaníaum plebiscito dependecef loterias timemaníaapoio menor, bastaria a maioria simples do Congresso, e não os dois terços exigidos para aprovaçãocef loterias timemaníaemenda constitucional.

No entanto, o máximo que o plebiscito poderia expressar, no casocef loterias timemaníaa maioria votar por eleições antecipadas, é a vontade popular para que o Congresso antecipe o pleito. A realização do pleitocef loterias timemaníasi antescef loterias timemanía2018 dependeria ainda da alteração da Constituição.

Por isso, dentro do Congresso, a matéria vem sendo tratada desde o início como uma propostacef loterias timemaníaemenda constitucional (PEC). Já há inclusive umacef loterias timemaníatramitação,cef loterias timemaníaautoria do senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), ex-petista.

"Sem haver renúncia (conjuntacef loterias timemaníaDilma e Temer), seria atravéscef loterias timemaníauma emenda constitucional, e alinhavar uma emenda constitucional é uma coisa muito complexa. A gente não pode esquecer que a própria base política da presidente Dilma estava se esfacelando e isso que permitiu o afastamento dela", destaca a professoracef loterias timemaníaDireito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini.

O professorcef loterias timemaníadireito constitucional da UERJ Daniel Sarmento é a favor da realizaçãocef loterias timemaníaeleições antecipadas. Ele diz, no entanto, que a proposta não pode estar vinculada a um acordo para encerrar o processo contra Dilma no Senado.

"Eu sou absolutamente favorável à convocaçãocef loterias timemaníaplebiscito ecef loterias timemaníaeleição. Acho que essa é a saída mais democrática. Mas o impeachment é um processocef loterias timemaníacrimecef loterias timemaníaresponsabilidade. Você não pode encerrar um processo por acordo. Poderia ter uma emenda convocando um plebiscito para as pessoas se manifestarem se querem ou não uma eleição,cef loterias timemaníaparalelo ao processocef loterias timemaníaimpeachment", defendeu.

STF

Na hipótesecef loterias timemaníaa proposta prosperar apesar dos obstáculos políticos, Batini e Sarmento acreditam que inevitavelmente a questão ainda passaria pela análise do STF.

O presidente do PMDB, Romero Jucá, por exemplo, já chegou argumentar que a antecipação das eleições seria um "golpe". Segundo ele, encurtar mandatoscef loterias timemaníapessoas eleitas fere cláusula pétrea - aqueles artigos da Constituiçãocef loterias timemanía1988 que não podem ser alterados nem por emenda.

Os juristas ouvidos pela BBC Brasil, porém, discordamcef loterias timemaníaJucá.

"Não chegaria a tanto. Cláusula pétrea não deve ser interpretada com essa extensão porque ninguém tem direitocef loterias timemaníaengessar as gerações futuras dessa forma", observa a professora da FGV.