É viável um plebiscito para novas eleições?:betpix365 tigre

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), diz que a proposta não tem apoio da maioria do Congresso hoje.

"Essa matéria podia ter sido debatida quando a presidente estava no exercício do poder. Ela nunca se movimentou e nunca alimentou essa tese. Agora que o impeachment está feito, que ela perdeu, quer começar outro jogo para reverter o jogo anterior. Isso não tem mais apelo".

Aliado do governo Temer, o PSDB também tem se oposto à ideia. Neste sábado, o governadorbetpix365 tigreSão Paulo, Geraldo Alckmin, chegou a dizer que a proposta "não tem amparo jurídico" e que não passaria pelo crivo do Supremo Tribunal Federal.

No momento, Dilma enfrenta um processo no Senado que pode afastá-la definitivamente da Presidência caso seja condenada por crimebetpix365 tigreresponsabilidade devido a irregularidades fiscais.

A ideia entre os defensores do plebiscito é, caso a petista seja absolvida, realizarbetpix365 tigreseguida uma consulta à população sobre se as eleições deveriam ser antecipadas ou não. A proposta poderia atrair a seu favor votosbetpix365 tigresenadores indecisos.

No mês passado, 55 senadores aprovaram a abertura do processo contra Dilma. Para ela ser condenada, é preciso votobetpix365 tigre54 (dois terços dos 81). No entanto, alguns senadores que apoiaram seu afastamento temporário disseram que ainda não estão decididos pela condenação, casobetpix365 tigreCristovam Buarque (PPS-DF) e Romário (PSB-RJ).

Para Buarque, o posicionamentobetpix365 tigreDilma a favorbetpix365 tigreum plebiscito pela antecipação das eleições pode influenciar o votobetpix365 tigrealguns senadores. Nabetpix365 tigrevisão, nem ela nem Temer têm legitimidade para governar.

"Certamente, essa manifestação vai provocar uma simpatia entre aqueles que acreditam que a saída (da crise política) está numa eleiçãobetpix365 tigreoutubro (quando ocorrem as eleições municipais), para que um presidente eleito complete o mandato dela. Então eu creio que haverá uma simpatia desses votos que defendem eleição antecipada", afirmou à BBC Brasil.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que a discussão ainda é muito preliminar dentro do partido, mas que "pode efetivamente tomar corpo" após o posicionamentobetpix365 tigreDilma à EBC. Segundo ele, o apoio à proposta estaria condicionado ao retorno dela à presidência.

"Eu acho que pode ser uma alternativa interessante primeiro porque a pré-condição para que isso aconteça é que a presidente retorne e a gente interrompa esse golpe parlamentarbetpix365 tigrecurso. Então, reestabelece-se a legitimidade", afirmou.

Para o líder petista, se a maioria da população rejeitar a antecipação das eleiçõesbetpix365 tigreplebiscito, isso daria "uma legitimidade adicional" ao governo Dilma, "que pode ajudar na relação com o Congresso e a sociedade"

"Por outro lado, se perde (o plebiscito), nós vamos ter uma eleição e quem entrar entra também com legitimidade", ressaltou.

Obstáculos à antecipação das eleições

A Constituição prevê que eleições presidenciais diretas antecipadas só são convocadas caso os cargosbetpix365 tigrepresidente e vice fiquem vagos antesbetpix365 tigrecompletarem dois anosbetpix365 tigremandato - o que no casobetpix365 tigreDilma e Temer ocorre no fim deste ano.

Dessa forma, se ambos aceitassem renunciar aindabetpix365 tigre2016, o pleito poderia ser realizado. Isso também aconteceria se os dois sofressem processobetpix365 tigreimpeachment ou se o Tribunal Superior Eleitoral decidisse cassar a chapa por irregularidade na campanhabetpix365 tigre2014.

No entanto, esses três cenários não têm prosperado: os dois não têm mostrado disposiçãobetpix365 tigrerenunciar; o pedidobetpix365 tigreprocessobetpix365 tigreimpeachment contra Temer está parado na Câmara; e o processo contra ambos no TSE só deve ser concluído depoisbetpix365 tigre2016.

Diante disso, o caminho possível seria alterar a Constituição Federal para permitir a antecipação das eleições, explicaram os juristas e políticos ouvidos pela BBC Brasil. Acontece que para aprovar uma emenda constitucional é preciso apoiobetpix365 tigretrês quintos da Câmara e do Senado,betpix365 tigreduas votaçõesbetpix365 tigrecada Casa. Ou seja, é necessário um grande acordo político.

A convocaçãobetpix365 tigreum plebiscito dependebetpix365 tigreapoio menor, bastaria a maioria simples do Congresso, e não os dois terços exigidos para aprovaçãobetpix365 tigreemenda constitucional.

No entanto, o máximo que o plebiscito poderia expressar, no casobetpix365 tigrea maioria votar por eleições antecipadas, é a vontade popular para que o Congresso antecipe o pleito. A realização do pleitobetpix365 tigresi antesbetpix365 tigre2018 dependeria ainda da alteração da Constituição.

Por isso, dentro do Congresso, a matéria vem sendo tratada desde o início como uma propostabetpix365 tigreemenda constitucional (PEC). Já há inclusive umabetpix365 tigretramitação,betpix365 tigreautoria do senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), ex-petista.

"Sem haver renúncia (conjuntabetpix365 tigreDilma e Temer), seria atravésbetpix365 tigreuma emenda constitucional, e alinhavar uma emenda constitucional é uma coisa muito complexa. A gente não pode esquecer que a própria base política da presidente Dilma estava se esfacelando e isso que permitiu o afastamento dela", destaca a professorabetpix365 tigreDireito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini.

O professorbetpix365 tigredireito constitucional da UERJ Daniel Sarmento é a favor da realizaçãobetpix365 tigreeleições antecipadas. Ele diz, no entanto, que a proposta não pode estar vinculada a um acordo para encerrar o processo contra Dilma no Senado.

"Eu sou absolutamente favorável à convocaçãobetpix365 tigreplebiscito ebetpix365 tigreeleição. Acho que essa é a saída mais democrática. Mas o impeachment é um processobetpix365 tigrecrimebetpix365 tigreresponsabilidade. Você não pode encerrar um processo por acordo. Poderia ter uma emenda convocando um plebiscito para as pessoas se manifestarem se querem ou não uma eleição,betpix365 tigreparalelo ao processobetpix365 tigreimpeachment", defendeu.

STF

Na hipótesebetpix365 tigrea proposta prosperar apesar dos obstáculos políticos, Batini e Sarmento acreditam que inevitavelmente a questão ainda passaria pela análise do STF.

O presidente do PMDB, Romero Jucá, por exemplo, já chegou argumentar que a antecipação das eleições seria um "golpe". Segundo ele, encurtar mandatosbetpix365 tigrepessoas eleitas fere cláusula pétrea - aqueles artigos da Constituiçãobetpix365 tigre1988 que não podem ser alterados nem por emenda.

Os juristas ouvidos pela BBC Brasil, porém, discordambetpix365 tigreJucá.

"Não chegaria a tanto. Cláusula pétrea não deve ser interpretada com essa extensão porque ninguém tem direitobetpix365 tigreengessar as gerações futuras dessa forma", observa a professora da FGV.