Os fatores jurídicos e políticos que dificultam prisãopix bet365 apkJucá, Renan, Sarney e Cunha:pix bet365 apk

De acordo com o jornal O Globo, no casopix bet365 apkJucá, Renan e Sarney esses indícios estariam revelados nas gravaçõespix bet365 apkconversas particulares feitaspix bet365 apkmarço por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras - os diálogos indicariam que eles "planejavam derrubar toda a Lava Jato", segundo fonte ouvida pelo jornal.

Já no casopix bet365 apkCunha, segundo a Folhapix bet365 apkS.Paulo, Janot avalia que, mesmo afastadopix bet365 apkseu mandato, o deputado continuou tentando atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselhopix bet365 apkÉtica da Câmara, que discutepix bet365 apkcassação.

Os quatro peemedebistas reagiram,pix bet365 apknotas, ao pedidopix bet365 apkprisão. Renan destacou que a medida é "desarrazoada, desproporcional e abusiva". Jucá, porpix bet365 apkvez, se disse vítima da gravaçãopix bet365 apkMachado e classificou o pedidopix bet365 apkJanot como "absurdo".

Sarney afirmou estar revoltado: "Jamais agi para obstruir a Justiça. Sempre a prestigiei e fortaleci". Cunha, porpix bet365 apkvez, acusou Janotpix bet365 apkagir "visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição (no processo do Conselhopix bet365 apkÉtica) e buscando influenciar no seu resultado".

A questão do flagrante

Um dos fatores que dificultam a prisãopix bet365 apkRenan, Jucá e Cunha é que a Constituição garante que parlamentares só podem ser presospix bet365 apkflagrante, observa Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista com atuação frequente no STF.

No casopix bet365 apkDelcídio, a Procuradoria-Geral da República argumentou que havia uma ação criminosa continuada do senador no sentidopix bet365 apkobstruir as investigações da Lava Jato. Com isso, convenceu o STFpix bet365 apkque se tratavapix bet365 apkum flagrante, já que haveria um crime permanente.

A principal prova apresentada foi a gravaçãopix bet365 apkum diálogo entre Delcídio e Bernardo Cerveró, filhopix bet365 apkNestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras preso pela Lava Jato.

Na conversa, gravada pelo próprio Bernardo, o senador tentava convencer o ex-diretor da estatal a não fechar acordopix bet365 apkdelação premiada - mecanismo pelo qual o acusado concordapix bet365 apkajudar os investigadorespix bet365 apktrocapix bet365 apkpenas mais brandas.

"É altamente questionável que ele foi presopix bet365 apkflagrante, porque ele foi preso depois da conversa. Não havia nenhum crime permanente a justificar (a prisão)", argumenta Toron.

Força política

Alémpix bet365 apkrestringir a possibilidadepix bet365 apkprisão ao flagrante, a Constituição também prevê que a prisãopix bet365 apkum parlamentar, para ser mantida, precisa ser referendada por seus pares.

No casopix bet365 apkDelcídio, a maioria dos senadores aprovou a decisão do STF. No entanto, analistas ouvidos pela BBC Brasil acreditam que seria mais difícil isso se repetir agora.

Para Antonio Lavareda, professorpix bet365 apkCiência Política da Universidade Federalpix bet365 apkPernambuco (UFPE), Renan e Jucá têm mais poderpix bet365 apknegociação.

O primeiro, avalia, por ser presidente do Senado; o segundo, por presidir o partido que acabapix bet365 apkassumir a Presidência da República "e que parece que a ontinuará ocupando por mais dois anos e meio". Delcídio, lembra, era líderpix bet365 apkum governopix bet365 apkdecadência.

"Acho que o Senado só corroboraria uma eventual decisão do Supremo nessa direção se viesse a surgir alguma evidência tão contundente como a gravação do episódio do Delcídio. O que é conhecido da conversa com Machado tem um nívelpix bet365 apkgravidade bem menor."

Maria Hermínia Tavarespix bet365 apkAlmeida, professorapix bet365 apkCiências Políticas da USP, tem opinião semelhante.

"Acho difícil que o Supremo aprove isso (as prisões). É uma coisa muito grave, e portanto tem que estar apoiadopix bet365 apkprovas muito sustentáveis. Em segundo lugar, abre-se um processo bastante complicado nas duas Casas (Senado e Câmara), e são parlamentares que têm lugarpix bet365 apkliderança", observa.

Na visão da professora, parece mais provável que Cunha seja cassado por decisão dos deputados. O processo contra o peemedebista no Conselhopix bet365 apkÉtica da Câmara deve ter um desfecho ainda este mês - ele e seus aliados têm trabalhado intensamente para tentar evitar a cassação.

Para o presidente da Associação Juízes Pela Democracia, André Augusto Bezerra, seria "menos grave" para o Supremo decidir prender Cunha apóspix bet365 apkeventual cassação, pois nesse caso ele já teria perdido o mandato parlamentar.

"Essa situação como um todo (dos pedidospix bet365 apkprisãopix bet365 apkparlamentares) gera preocupação porque você está falandopix bet365 apkcertos agentes públicos, que certo ou errado, têm a legitimidade do voto. A sociedade os elegeu. E aí você vê o Judiciário interferir diretamente no resultado das eleições. Com a prisão, você vai tirar um agente público do cargo que foi eleito."

Gravaçõespix bet365 apkconversas são provas?

Outras controvérsias envolvendo o casopix bet365 apkRenan, Sarney e Jucá envolvem as dúvidas sobre as gravações feitas por Machado servirem como provapix bet365 apkcrimes.

Segundo a imprensa, ele gravou as conversas e as entregou à Procuradoria como partepix bet365 apkseu acordopix bet365 apkdelação premiada. Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a PGR, seria uma formapix bet365 apkforjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidadepix bet365 apksupostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No casopix bet365 apkautoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF.

No casopix bet365 apkas gravações terem sido feitaspix bet365 apkforma clandestina por um dos participantes da conversa, não há jurisprudência clara hoje sobre elas poderem ser usadas como prova.

Para Toron, isso depende do teor dos diálogos. Se na conversa o interlocutor mencionar um crime que cometeu no passado, o advogado acredita que isso pode ser investigado.

No entanto, se a pessoa comete um irregularidade ao ser provocada pelo interlocutor, como por exemplo discutir formaspix bet365 apkintervir na operação Lava Jato, isso não poderia ser considerado crime, avalia.

Napix bet365 apkvisão, nesse caso incidiria o que o Supremo decidiu na súmula 145: "não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível apix bet365 apkconsumação", diz o texto.

"No que diz respeito às escutas, a conversa gravada por um dos interlocutores é válida, lícita. Agora, tem a questão do agente provocador. Se eu,pix bet365 apkmeio à conversa que é provocada por alguém que está fazendo uma delação, digo uma bobagem, aí é um caso típicopix bet365 apkação provocada. Então nesse caso incidiria a súmula 145 do STF e nós estaríamos diantepix bet365 apkuma situaçãopix bet365 apkimpossibilidade do crime", argumenta o advogado.

Toron considera que as gravações, pelo que foi divulgado até agora, não trazem elementos suficientes para decretação da prisão e ressalta que a detenção durante o processo, ou seja, antespix bet365 apkuma condenação, é uma medida considerada excepcional pela jurisprudência do STF.

"A impressão que tenho é que o Janot, para fazer o pedidopix bet365 apkprisão, deve ter outros elementos que a gente não conhece. Porque se for só o que nós sabemos, os fragmentospix bet365 apkconversa, realmente me causa profunda estranheza que se queira impor a prisão a eles."