Os fatores jurídicos e políticos que dificultam prisãocasa de aposta dando dinheiro gratisJucá, Renan, Sarney e Cunha:casa de aposta dando dinheiro gratis

De acordo com o jornal O Globo, no casocasa de aposta dando dinheiro gratisJucá, Renan e Sarney esses indícios estariam revelados nas gravaçõescasa de aposta dando dinheiro gratisconversas particulares feitascasa de aposta dando dinheiro gratismarço por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras - os diálogos indicariam que eles "planejavam derrubar toda a Lava Jato", segundo fonte ouvida pelo jornal.

Já no casocasa de aposta dando dinheiro gratisCunha, segundo a Folhacasa de aposta dando dinheiro gratisS.Paulo, Janot avalia que, mesmo afastadocasa de aposta dando dinheiro gratisseu mandato, o deputado continuou tentando atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselhocasa de aposta dando dinheiro gratisÉtica da Câmara, que discutecasa de aposta dando dinheiro gratiscassação.

Os quatro peemedebistas reagiram,casa de aposta dando dinheiro gratisnotas, ao pedidocasa de aposta dando dinheiro gratisprisão. Renan destacou que a medida é "desarrazoada, desproporcional e abusiva". Jucá, porcasa de aposta dando dinheiro gratisvez, se disse vítima da gravaçãocasa de aposta dando dinheiro gratisMachado e classificou o pedidocasa de aposta dando dinheiro gratisJanot como "absurdo".

Sarney afirmou estar revoltado: "Jamais agi para obstruir a Justiça. Sempre a prestigiei e fortaleci". Cunha, porcasa de aposta dando dinheiro gratisvez, acusou Janotcasa de aposta dando dinheiro gratisagir "visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição (no processo do Conselhocasa de aposta dando dinheiro gratisÉtica) e buscando influenciar no seu resultado".

A questão do flagrante

Um dos fatores que dificultam a prisãocasa de aposta dando dinheiro gratisRenan, Jucá e Cunha é que a Constituição garante que parlamentares só podem ser presoscasa de aposta dando dinheiro gratisflagrante, observa Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista com atuação frequente no STF.

No casocasa de aposta dando dinheiro gratisDelcídio, a Procuradoria-Geral da República argumentou que havia uma ação criminosa continuada do senador no sentidocasa de aposta dando dinheiro gratisobstruir as investigações da Lava Jato. Com isso, convenceu o STFcasa de aposta dando dinheiro gratisque se tratavacasa de aposta dando dinheiro gratisum flagrante, já que haveria um crime permanente.

A principal prova apresentada foi a gravaçãocasa de aposta dando dinheiro gratisum diálogo entre Delcídio e Bernardo Cerveró, filhocasa de aposta dando dinheiro gratisNestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras preso pela Lava Jato.

Na conversa, gravada pelo próprio Bernardo, o senador tentava convencer o ex-diretor da estatal a não fechar acordocasa de aposta dando dinheiro gratisdelação premiada - mecanismo pelo qual o acusado concordacasa de aposta dando dinheiro gratisajudar os investigadorescasa de aposta dando dinheiro gratistrocacasa de aposta dando dinheiro gratispenas mais brandas.

"É altamente questionável que ele foi presocasa de aposta dando dinheiro gratisflagrante, porque ele foi preso depois da conversa. Não havia nenhum crime permanente a justificar (a prisão)", argumenta Toron.

Força política

Alémcasa de aposta dando dinheiro gratisrestringir a possibilidadecasa de aposta dando dinheiro gratisprisão ao flagrante, a Constituição também prevê que a prisãocasa de aposta dando dinheiro gratisum parlamentar, para ser mantida, precisa ser referendada por seus pares.

No casocasa de aposta dando dinheiro gratisDelcídio, a maioria dos senadores aprovou a decisão do STF. No entanto, analistas ouvidos pela BBC Brasil acreditam que seria mais difícil isso se repetir agora.

Para Antonio Lavareda, professorcasa de aposta dando dinheiro gratisCiência Política da Universidade Federalcasa de aposta dando dinheiro gratisPernambuco (UFPE), Renan e Jucá têm mais podercasa de aposta dando dinheiro gratisnegociação.

O primeiro, avalia, por ser presidente do Senado; o segundo, por presidir o partido que acabacasa de aposta dando dinheiro gratisassumir a Presidência da República "e que parece que a ontinuará ocupando por mais dois anos e meio". Delcídio, lembra, era lídercasa de aposta dando dinheiro gratisum governocasa de aposta dando dinheiro gratisdecadência.

"Acho que o Senado só corroboraria uma eventual decisão do Supremo nessa direção se viesse a surgir alguma evidência tão contundente como a gravação do episódio do Delcídio. O que é conhecido da conversa com Machado tem um nívelcasa de aposta dando dinheiro gratisgravidade bem menor."

Maria Hermínia Tavarescasa de aposta dando dinheiro gratisAlmeida, professoracasa de aposta dando dinheiro gratisCiências Políticas da USP, tem opinião semelhante.

"Acho difícil que o Supremo aprove isso (as prisões). É uma coisa muito grave, e portanto tem que estar apoiadocasa de aposta dando dinheiro gratisprovas muito sustentáveis. Em segundo lugar, abre-se um processo bastante complicado nas duas Casas (Senado e Câmara), e são parlamentares que têm lugarcasa de aposta dando dinheiro gratisliderança", observa.

Na visão da professora, parece mais provável que Cunha seja cassado por decisão dos deputados. O processo contra o peemedebista no Conselhocasa de aposta dando dinheiro gratisÉtica da Câmara deve ter um desfecho ainda este mês - ele e seus aliados têm trabalhado intensamente para tentar evitar a cassação.

Para o presidente da Associação Juízes Pela Democracia, André Augusto Bezerra, seria "menos grave" para o Supremo decidir prender Cunha apóscasa de aposta dando dinheiro gratiseventual cassação, pois nesse caso ele já teria perdido o mandato parlamentar.

"Essa situação como um todo (dos pedidoscasa de aposta dando dinheiro gratisprisãocasa de aposta dando dinheiro gratisparlamentares) gera preocupação porque você está falandocasa de aposta dando dinheiro gratiscertos agentes públicos, que certo ou errado, têm a legitimidade do voto. A sociedade os elegeu. E aí você vê o Judiciário interferir diretamente no resultado das eleições. Com a prisão, você vai tirar um agente público do cargo que foi eleito."

Gravaçõescasa de aposta dando dinheiro gratisconversas são provas?

Outras controvérsias envolvendo o casocasa de aposta dando dinheiro gratisRenan, Sarney e Jucá envolvem as dúvidas sobre as gravações feitas por Machado servirem como provacasa de aposta dando dinheiro gratiscrimes.

Segundo a imprensa, ele gravou as conversas e as entregou à Procuradoria como partecasa de aposta dando dinheiro gratisseu acordocasa de aposta dando dinheiro gratisdelação premiada. Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a PGR, seria uma formacasa de aposta dando dinheiro gratisforjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidadecasa de aposta dando dinheiro gratissupostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No casocasa de aposta dando dinheiro gratisautoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF.

No casocasa de aposta dando dinheiro gratisas gravações terem sido feitascasa de aposta dando dinheiro gratisforma clandestina por um dos participantes da conversa, não há jurisprudência clara hoje sobre elas poderem ser usadas como prova.

Para Toron, isso depende do teor dos diálogos. Se na conversa o interlocutor mencionar um crime que cometeu no passado, o advogado acredita que isso pode ser investigado.

No entanto, se a pessoa comete um irregularidade ao ser provocada pelo interlocutor, como por exemplo discutir formascasa de aposta dando dinheiro gratisintervir na operação Lava Jato, isso não poderia ser considerado crime, avalia.

Nacasa de aposta dando dinheiro gratisvisão, nesse caso incidiria o que o Supremo decidiu na súmula 145: "não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível acasa de aposta dando dinheiro gratisconsumação", diz o texto.

"No que diz respeito às escutas, a conversa gravada por um dos interlocutores é válida, lícita. Agora, tem a questão do agente provocador. Se eu,casa de aposta dando dinheiro gratismeio à conversa que é provocada por alguém que está fazendo uma delação, digo uma bobagem, aí é um caso típicocasa de aposta dando dinheiro gratisação provocada. Então nesse caso incidiria a súmula 145 do STF e nós estaríamos diantecasa de aposta dando dinheiro gratisuma situaçãocasa de aposta dando dinheiro gratisimpossibilidade do crime", argumenta o advogado.

Toron considera que as gravações, pelo que foi divulgado até agora, não trazem elementos suficientes para decretação da prisão e ressalta que a detenção durante o processo, ou seja, antescasa de aposta dando dinheiro gratisuma condenação, é uma medida considerada excepcional pela jurisprudência do STF.

"A impressão que tenho é que o Janot, para fazer o pedidocasa de aposta dando dinheiro gratisprisão, deve ter outros elementos que a gente não conhece. Porque se for só o que nós sabemos, os fragmentoscasa de aposta dando dinheiro gratisconversa, realmente me causa profunda estranheza que se queira impor a prisão a eles."