Eliminar CGU enfraquece combate à corrupção, diz ex- ministro:jogos online casinos

Nesta quinta-feira, assumiu o novo ministro da pasta, o jurista Torquato Jardim, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sobre o qual Hage não quis tecer comentários. O primeiro nomeado, Fabiano Silveira, caiujogos online casinospouco dias, sob acusaçãojogos online casinostentar atrapalhar a operação Lava Jato. Sua demissão, porém, não apaziguou os servidores do órgão, que seguem mobilizadosjogos online casinosprotestos pela volta da CGU.

A CGU foi criadajogos online casinos2001 como Corregedoria-Geral da União e,jogos online casinos2003, após ter suas atribuições ampliadas, ganhou o nomejogos online casinosControladoria. Como principal órgão nacionaljogos online casinostransparência e combate à corrupção, obteve êxito reconhecido na fiscalizaçãojogos online casinosrepasses a recursos federais para municípios, com a criaçãojogos online casinosum modelojogos online casinossorteiojogos online casinoscidades a serem fiscalizadas no governo Lula.

Também implementou no governo Dilma a Leijogos online casinosAcesso à Informação, que facilita a solicitaçãojogos online casinosdados ao governo. Hage, no entanto, reconhece que as fiscalizações recuaram nos últimos anos, como reflexo dos cortes no orçamento da CGU.

Para o ex-ministro, o grande avanço que precisa ser feito no combate à corrupção é a criaçãojogos online casinosum estatuto das empresas públicas e mistas que permita ampliar o controle externo sobre estatais como a Petrobras - o que teria que ser aprovado no Congresso.

"É isso que devia estarjogos online casinospauta, né? E não é. A gente está tendo que discutir se a CGU tem que continuar ou não. É um retrocesso", lamentou.

Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista:

jogos online casinos BBC Brasil - Por que o senhor considera a transformação da CGUjogos online casinosministério ruim?

jogos online casinos Jorge Hage - Em primeiro lugar porque não está explicado qual a razão disso. Por que mudar o nome? Por que criar um ministério?

Nem mesmo se a gente imaginar, por hipótese, que fosse por razõesjogos online casinoseconomia, isso seria uma contradição, porque quando você cria um ministério, você não reduz a despesa, você aumenta, uma vez que os ministérios têm uma estrutura maior, mais pesada.

Então, se não é por economia, é por quê? A idéia, me parece, éjogos online casinosdescontinuar um símbolo, uma marca, uma bandeirajogos online casinosluta. O nome da CGU se transformou numa marca reconhecida no Brasil inteiro. Você chega nos rincões mais distantes do interior do Brasil, nos pequenos municípios, as pessoas sabem o que é CGU porque nossas equipesjogos online casinosfiscalização iam lá, levaram o nome da CGU no combate à corrupção.

Por outro lado, no plano internacional, a CGU se tornou uma marca conhecidajogos online casinostodos os organismos internacionaisjogos online casinoscombate à corrupção: Banco Mundial, OCDE, Transparência Internacional, Iaca (Academia Internacional Anti-Corrupção). De modo que quando apareceu no primeiro ato do governo a extinção da CGU, eu comecei a receber telefonemas e e-mailjogos online casinoscontatos nossos nesses organismos perguntando o que houve, por que extinguiram a CGU.

Aliás eu ouvi ontem (terça) a declaraçãojogos online casinosum ministro do atual governo: a questão do nome foi uma escolha do presidente Temer porque ele queria dar uma marca do governo dele.

A ideia era descontinuar uma vez que a CGU é vista como uma marca dos governos anteriores? É esse o problema? O fato é que há uma revolta geral da categoria dos servidores que têm a CGU incorporada como uma identidade, e o valor do simbólico nessas matérias, como a luta contra a corrupção, é muito importante, não é uma coisa desprezível.

jogos online casinos BBC Brasil - Então najogos online casinosopinião o nome da CGU, o fatojogos online casinosele já estar consolidado nessa área, acabava fortalecendo o trabalho do órgão?

jogos online casinos Hage - Sem dúvida. Você eliminar o nome, a marca CGU, é uma formajogos online casinosenfraquecer o trabalho, é uma formajogos online casinosreduzir o ânimo e o entusiasmojogos online casinostoda essa equipe que na verdade não são simples funcionários públicos, são pessoas que dedicamjogos online casinosvida a uma bandeira, a uma luta.

jogos online casinos BBC Brasil - Qualjogos online casinosavaliação sobre a escolhajogos online casinosTorquato Jardim?

jogos online casinos Hage - Não vou fazer nenhuma avaliação sobre o novo ministro. Eu não o conheço, ele sequer tomou posse, não tomou nenhuma atitude ainda que eu possa avaliar.

jogos online casinos BBC Brasil - Sua especialidade é direito eleitoral. É esse o melhor perfil? Fraude eleitoral não é exatamente o que a CGU cobre, certo?

jogos online casinos Hage - Não, não,jogos online casinosforma alguma. A CGU nem entra nessa área, porque essa área é fora do Poder Executivo. As atribuições da CGU não atingem a área do Judiciário, nem a do Legislativo.

jogos online casinos BBC Brasil - Não seria então o perfil mais adequado?

jogos online casinos Hage - Não sei. O que eu gostariajogos online casinosdizer é que é lamentável que num momentojogos online casinosque a gente devia estar debatendo novos avanços, fazer aquilo que ainda falta fazerjogos online casinosmatériajogos online casinoscontrole,jogos online casinoscombate à corrupção, a gente ainda tenha que se preocupar com os riscosjogos online casinosretrocesso nessa caminhada.

Penso que era o momentojogos online casinosa gente discutir, como tenho dito desde o meu discursojogos online casinossaída da CGU, os novos passos, as novas fases, principalmente chegar a alcançar as estatais, aprovar o estatuto da empresa pública e da sociedade mista, que está previsto na Constituição e nunca saiu. Regulamentar definitivamente o financiamento políticojogos online casinoscampanhas e partidos. Esses são os passos novos,jogos online casinosmatériajogos online casinoscorrupção, que o Brasil precisa enfrentar. É isso que devia estarjogos online casinospauta, né? E não é. A gente está tendo que discutir se a CGU tem que continuar ou não.

jogos online casinos BBC Brasil - No caso do financiamento político, houve a proibição pelo STF das doaçõesjogos online casinosempresas. Uma mudança grande que ainda vamos ver como vai funcionar na prática neste ano.

jogos online casinos Hage - Exatamente, mas não houve ainda uma regulamentação clara que estabeleça limites para doações privadasjogos online casinospessoas físicas, por exemplo, como existejogos online casinosalguns países e é uma coisa razoável, desde que seja um limite bem baixo. Nada disso tem sido debatido no Brasil, ao ladojogos online casinosoutras providências da reforma política que têm que vir junto.

jogos online casinos BBC Brasil - O senhor citou a necessidadejogos online casinoscriar o estatuto das empresas públicas. Qual a finalidade?

jogos online casinos Hage - No artigo 173 da Constituição, está previsto que deverá haver o estatuto da empresa pública e da sociedade mista que é onde se definiriam as regras sobre licitação, contratação, transparência, aplicáveis às empresas estatais.

Por que hoje qual é o dilema? Tem uma leijogos online casinoslicitações, a lei 8.666jogos online casinos1993, e todo mundo concorda que não seria razoável submeter as empresas estatais a essas regrasjogos online casinoslicitações (dos órgãojogos online casinosadministração pública), que são extremamente burocráticas e são capazesjogos online casinosparalisar uma empresa, por exemplo, como a Petrobras.

Mas também não é razoável ficar no outro extremo, como se está hoje, sem praticamente nenhum regrajogos online casinoslicitação. Porque o decreto que é aplicável à Petrobras hoje,jogos online casinos1998, do governojogos online casinosFernando Henrique, permite tudo. Permite a Petrobras não fazer licitaçãojogos online casinoscoisa nenhuma. Fazer simplesmente convites a empresas que ela queira convidar. É aí, ao meu ver, que está uma das raízes do grande problema da Petrobras. Ou seja, não tem regrajogos online casinoslicitação razoável.

Então, o estatuto viria definir, entre outras coisas, que tipojogos online casinoscontrole caberia no casojogos online casinosuma empresa como a Petrobras. Hoje não há nenhum controle preventivo exercido pelos órgãos centrais sobre essas empresas.

Depois que o problema acontece, aí tudo bem, depois a CGU entra com os processos para punir. Eu deixei lá instaurados maisjogos online casinos30 processos contra diretores da Petrobras e contra empresas corruptoras, mas isso é depois do leite derramado.

jogos online casinos BBC Brasil - Por quejogos online casinostantos anosjogos online casinosgoverno petista não houve avanço nessa área?

jogos online casinos Hage - Como eu acabeijogos online casinosdizer, não há base legal para isso. Ou seja, a CGU, por mais que ela tentasse incluir a Petrobras, por exemplo, não tinha base legal. Então a Petrobras dizia: 'nós estamos aqui nessa exceção'.

A Petrobras diz, por exemplo, que ela não está sujeita à lei das licitações, às normasjogos online casinosleijogos online casinosacesso à informação, às normas sobre transparência. As despesas da Petrobras não estão no Portaljogos online casinosTransparência da CGU. A Petrobras não está nos sistemasjogos online casinosbancosjogos online casinosdados com que a CGU trabalha para fazer cruzamentos e monitoramentojogos online casinosdespesas à distância sem precisar ter equipesjogos online casinostoda a parte, o que é impossível.

A Petrobras não entra no Siaf (Sistema Integradojogos online casinosAdministração Financeira),jogos online casinosnenhum dos sistemasjogos online casinosbancosjogos online casinosdados corporativos. Ela tem todos seus sistemas próprios, completamente fora dos controles dos órgãos centrais. Então esses seriam os próximos passos que teriam que ser construídos no Brasil e onde ainda não chegamos.

jogos online casinos BBC Brasil - Mas sabemos também que o Congresso funciona muito a partirjogos online casinospressão do Planalto. Aparentemente, não houve nos últimos anos uma articulação do governo dentro do Congresso para aprovar esse estatuto.

jogos online casinos Hage - Sim, sem dúvida se pode atribuir parte da culpa também ao governo, sem dúvida nenhuma.

Existem inclusive projetos (de lei para criação) desse estatuto que mencionei. Há maisjogos online casinosum no Congresso, mas não são projetos, ao meu ver,jogos online casinosboa qualidade no sentidojogos online casinosque não estão focados nessa direção que estou mencionando,jogos online casinosavançar nas formasjogos online casinoscontrole do governo sobre as empresas públicas e mistas.

Eu diria que os últimos governos,jogos online casinosmatériajogos online casinospropor leis importantes nessa área (de transparência e controle) ao Congresso, avançaram muito com a leijogos online casinosacesso à informação, com a leijogos online casinosanticorrupção, que permite punições pesadas às empresas, com a leijogos online casinosconflitojogos online casinosinteresse público-privado. Sem dúvida que nessa áreajogos online casinosestatutojogos online casinosempresas públicas é ainda uma lacuna muito séria.

jogos online casinos BBC Brasil - Defensores da Dilma constantemente destacam que ela é honesta. A mídia internacional também tem destacado isso - que não há acusaçõesjogos online casinoscorrupção pessoal da presidente. No entanto, a Lava Jato indica que durante seu governo houve um esquema enormejogos online casinoscorrupção na Petrobras. É possível ter acontecido isso sem a conivência do Planalto?

jogos online casinos Hage - Eu não vou falarjogos online casinosnome do governo como um todo, eu vou falar do meu pontojogos online casinosvista. Do meu pontojogos online casinosvista, as formasjogos online casinosse por um fim a esse tipojogos online casinosproblema são na linha do que eu acabeijogos online casinosdizer, é preciso mexerjogos online casinosduas coisas.

Uma na legislação que regulamente as formasjogos online casinoscontrole no aspecto preventivo do governo sobre as estatais, por um lado, que hoje não existe. Ejogos online casinosoutro, o que precisa disciplinar no financiamentojogos online casinospartidos e campanhas. Enquanto isso não for resolvido, esse problema, ao meu ver, não tem solução.

jogos online casinos BBC Brasil - Então, volto a perguntar: por que será que nem no Congresso nem no governo se andou com essa questão do estatuto das empresas públicas? Será que justamente porque havia um esquema enorme, do qual estavam se beneficiando os partidos, não houve interesse?

jogos online casinos Hage - Não sei. Eu não teria condições, honestamente,jogos online casinosfazer essa avaliação, (sobre) o que pesou mais, o que pesou menos. São algumas coisas que estão previstas na Constituição há décadas e nunca saem. Essa é uma delas.

jogos online casinos BBC Brasil - Investiga-se o desviojogos online casinosrecursos da Petrobras para a campanha eleitoraljogos online casinosDilma por exemplo. No caso do mensalão, defensores do PT falavam que os recursos serviram para caixa 2jogos online casinoscampanha. Existe corrupção menos pior? Roubarjogos online casinosfavorjogos online casinosum causa seria menos grave que roubar para enriquecimento pessoal?

jogos online casinos Hage - Olha, a pergunta está partindojogos online casinosuma premissa, é que o dinheiro que financia fianças e partidos é roubado. Você está perguntando se roubar para fins políticos é menos grave do que roubar para enriquecimento pessoal. Essa é a pergunta, eu entendo perfeitamente. Aí está partindo da premissa que o dinheiro é roubado.

jogos online casinos BBC Brasil - É que no caso do mensalão se falou abertamente que o dinheiro seria para caixa 2.

jogos online casinos Hage - É o seguinte: o problema é o financiamento empresarial dos partidos e das campanhas. Enquanto se permite o financiamento empresarial, nenhum partido,jogos online casinoslugar nenhum, vai chegar ao poder, vai ganhar à eleição, sem recorrer a isso (a doaçõesjogos online casinosempresas), é óbvio, doaçõesjogos online casinoscampanhas, doações empresariais, que eu sou radicalmente contra. Eu sou radicalmente pelo financiamento público, no máximo complementado por doaçãojogos online casinospessoa física, com um teto bem baixo.

Enquanto isso não é assim, o que há é financiamento pesadojogos online casinosempresas para qualquer eleição. Não tem como identificar se o dinheiro que a empesa está lhe dando é origináriojogos online casinosfins lícitos ou ilícitos. Isso não existe. Então o que tem que acabar é o financiamento empresarialjogos online casinoscampanhas e partidos.

jogos online casinos BBC Brasil - Mas a pergunta que eu fiz é se há corrupção menos grave, se uma coisa é menos pior que a outra. Se roubar para financiar uma causa seria menos pior que para enriquecimento pessoal.

jogos online casinos Hage - Mas é como eu lhe disse. Najogos online casinospremissa tem uma pergunta que eu estou afastando. Para financiar uma campanha o dinheiro que vemjogos online casinosuma empresa necessariamente é roubado? Não sei. Estou dizendo que dinheiro não tem carimbo.

Digamos, aquele um milhão que a empresa tal deu para o PSDB e o outro milhão que a mesma empresa deu para o PT ou para o PMDB, um tem o carimbojogos online casinosque foram os lucros legítimos da empresa e o outro é dinheirojogos online casinospropina oujogos online casinossuperfaturamento? Não existe isso. Tem que acabar é com o financiamento empresarial.

jogos online casinos BBC Brasil - Voltando à CGU, antesjogos online casinoso órgão ser transformadojogos online casinosministério, ele já enfrentava nos últimos anos cortesjogos online casinosorçamento, certo?

jogos online casinos Hage - Sim, havia dificuldades orçamentárias, sem dúvida. Eu sempre batalhei pelos aumentosjogos online casinosrecursos. Mas isso é algo completamente diferente das preocupações atuais que envolvem a preocupação com a própria continuidade do trabalho, a linhajogos online casinosorientação, a autonomia. Mas quanto a dificuldades materiais, financeiras, sem dúvida que já tínhamos e nós estávamos permanentemente lutando pela ampliação.

jogos online casinos BBC Brasil - E o fatojogos online casinosa CGU não ter sido preservada dos cortes poderia indicar uma faltajogos online casinossensibilidade do governo Dilma com essa área?

jogos online casinos Hage - Não sei se faltajogos online casinossensibilidade do governo com um todo. É claro que nenhum governo é um conjunto monolítico. Dentro do governo há pessoas com pensamentos e prioridades e visõesjogos online casinosmundo distintas,jogos online casinosmodo quejogos online casinosdeterminados momentos há uma determinada priorizaçãojogos online casinosuma área oujogos online casinosoutra por quem está no comando da áreajogos online casinosorçamentojogos online casinosplanejamento. Sempre há uma tensão, uma disputa pelos recursos que são sempre escassos.

jogos online casinos BBC Brasil - Mas na prática nos últimos anos estava havendo uma redução das fiscalizações da CGU?

jogos online casinos Hage - Chegamos a ter que reduzir fiscalizações que implicavamjogos online casinosdeslocamentos, ou seja, as fiscalizaçõesjogos online casinosprefeituras, aquelas dos sorteios, que implicavamjogos online casinosdespesasjogos online casinosviagem,jogos online casinospassagem,jogos online casinosgasolina. Nós tivemos que diminuir, os números mostram isso, não há porque negar.

Agora o que nós procuramos fazer foi direcionar os esforços para outras áreas que não dependiamjogos online casinosdeslocamentos ejogos online casinosdespesas adicionais. Naquela ocasião, por exemplo, eu concentrei boa parte do pessoaljogos online casinosatividades aquijogos online casinosBrasília, no Riojogos online casinosJaneiro, com a Petrobras inclusive, porque não implicavamjogos online casinosdespesasjogos online casinoscusteio adicionais.

Aí fizemos auditorias dos contratosjogos online casinosPasadena (refinaria comprada com valor supostamente superfaturado), da SBM Offshore (empresa holandesa que teria pagado propinas a funcionários da estatal), e vários outros relacionados à Petrobras por exemplo, utilizando mãojogos online casinosobra que normalmente estariajogos online casinosoutras atividades.