Eliminar CGU enfraquece combate à corrupção, diz ex- ministro:casas de apostas com bonus de primeiro deposito

Nesta quinta-feira, assumiu o novo ministro da pasta, o jurista Torquato Jardim, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sobre o qual Hage não quis tecer comentários. O primeiro nomeado, Fabiano Silveira, caiucasas de apostas com bonus de primeiro depositopouco dias, sob acusaçãocasas de apostas com bonus de primeiro depositotentar atrapalhar a operação Lava Jato. Sua demissão, porém, não apaziguou os servidores do órgão, que seguem mobilizadoscasas de apostas com bonus de primeiro depositoprotestos pela volta da CGU.

A CGU foi criadacasas de apostas com bonus de primeiro deposito2001 como Corregedoria-Geral da União e,casas de apostas com bonus de primeiro deposito2003, após ter suas atribuições ampliadas, ganhou o nomecasas de apostas com bonus de primeiro depositoControladoria. Como principal órgão nacionalcasas de apostas com bonus de primeiro depositotransparência e combate à corrupção, obteve êxito reconhecido na fiscalizaçãocasas de apostas com bonus de primeiro depositorepasses a recursos federais para municípios, com a criaçãocasas de apostas com bonus de primeiro depositoum modelocasas de apostas com bonus de primeiro depositosorteiocasas de apostas com bonus de primeiro depositocidades a serem fiscalizadas no governo Lula.

Também implementou no governo Dilma a Leicasas de apostas com bonus de primeiro depositoAcesso à Informação, que facilita a solicitaçãocasas de apostas com bonus de primeiro depositodados ao governo. Hage, no entanto, reconhece que as fiscalizações recuaram nos últimos anos, como reflexo dos cortes no orçamento da CGU.

Para o ex-ministro, o grande avanço que precisa ser feito no combate à corrupção é a criaçãocasas de apostas com bonus de primeiro depositoum estatuto das empresas públicas e mistas que permita ampliar o controle externo sobre estatais como a Petrobras - o que teria que ser aprovado no Congresso.

"É isso que devia estarcasas de apostas com bonus de primeiro depositopauta, né? E não é. A gente está tendo que discutir se a CGU tem que continuar ou não. É um retrocesso", lamentou.

Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista:

casas de apostas com bonus de primeiro deposito BBC Brasil - Por que o senhor considera a transformação da CGUcasas de apostas com bonus de primeiro depositoministério ruim?

casas de apostas com bonus de primeiro deposito Jorge Hage - Em primeiro lugar porque não está explicado qual a razão disso. Por que mudar o nome? Por que criar um ministério?

Nem mesmo se a gente imaginar, por hipótese, que fosse por razõescasas de apostas com bonus de primeiro depositoeconomia, isso seria uma contradição, porque quando você cria um ministério, você não reduz a despesa, você aumenta, uma vez que os ministérios têm uma estrutura maior, mais pesada.

Então, se não é por economia, é por quê? A idéia, me parece, écasas de apostas com bonus de primeiro depositodescontinuar um símbolo, uma marca, uma bandeiracasas de apostas com bonus de primeiro depositoluta. O nome da CGU se transformou numa marca reconhecida no Brasil inteiro. Você chega nos rincões mais distantes do interior do Brasil, nos pequenos municípios, as pessoas sabem o que é CGU porque nossas equipescasas de apostas com bonus de primeiro depositofiscalização iam lá, levaram o nome da CGU no combate à corrupção.

Por outro lado, no plano internacional, a CGU se tornou uma marca conhecidacasas de apostas com bonus de primeiro depositotodos os organismos internacionaiscasas de apostas com bonus de primeiro depositocombate à corrupção: Banco Mundial, OCDE, Transparência Internacional, Iaca (Academia Internacional Anti-Corrupção). De modo que quando apareceu no primeiro ato do governo a extinção da CGU, eu comecei a receber telefonemas e e-mailcasas de apostas com bonus de primeiro depositocontatos nossos nesses organismos perguntando o que houve, por que extinguiram a CGU.

Aliás eu ouvi ontem (terça) a declaraçãocasas de apostas com bonus de primeiro depositoum ministro do atual governo: a questão do nome foi uma escolha do presidente Temer porque ele queria dar uma marca do governo dele.

A ideia era descontinuar uma vez que a CGU é vista como uma marca dos governos anteriores? É esse o problema? O fato é que há uma revolta geral da categoria dos servidores que têm a CGU incorporada como uma identidade, e o valor do simbólico nessas matérias, como a luta contra a corrupção, é muito importante, não é uma coisa desprezível.

casas de apostas com bonus de primeiro deposito BBC Brasil - Então nacasas de apostas com bonus de primeiro depositoopinião o nome da CGU, o fatocasas de apostas com bonus de primeiro depositoele já estar consolidado nessa área, acabava fortalecendo o trabalho do órgão?

casas de apostas com bonus de primeiro deposito Hage - Sem dúvida. Você eliminar o nome, a marca CGU, é uma formacasas de apostas com bonus de primeiro depositoenfraquecer o trabalho, é uma formacasas de apostas com bonus de primeiro depositoreduzir o ânimo e o entusiasmocasas de apostas com bonus de primeiro depositotoda essa equipe que na verdade não são simples funcionários públicos, são pessoas que dedicamcasas de apostas com bonus de primeiro depositovida a uma bandeira, a uma luta.

casas de apostas com bonus de primeiro deposito BBC Brasil - Qualcasas de apostas com bonus de primeiro depositoavaliação sobre a escolhacasas de apostas com bonus de primeiro depositoTorquato Jardim?

casas de apostas com bonus de primeiro deposito Hage - Não vou fazer nenhuma avaliação sobre o novo ministro. Eu não o conheço, ele sequer tomou posse, não tomou nenhuma atitude ainda que eu possa avaliar.

casas de apostas com bonus de primeiro deposito BBC Brasil - Sua especialidade é direito eleitoral. É esse o melhor perfil? Fraude eleitoral não é exatamente o que a CGU cobre, certo?

casas de apostas com bonus de primeiro deposito Hage - Não, não,casas de apostas com bonus de primeiro depositoforma alguma. A CGU nem entra nessa área, porque essa área é fora do Poder Executivo. As atribuições da CGU não atingem a área do Judiciário, nem a do Legislativo.

casas de apostas com bonus de primeiro deposito BBC Brasil - Não seria então o perfil mais adequado?

casas de apostas com bonus de primeiro deposito Hage - Não sei. O que eu gostariacasas de apostas com bonus de primeiro depositodizer é que é lamentável que num momentocasas de apostas com bonus de primeiro depositoque a gente devia estar debatendo novos avanços, fazer aquilo que ainda falta fazercasas de apostas com bonus de primeiro depositomatériacasas de apostas com bonus de primeiro depositocontrole,casas de apostas com bonus de primeiro depositocombate à corrupção, a gente ainda tenha que se preocupar com os riscoscasas de apostas com bonus de primeiro depositoretrocesso nessa caminhada.

Penso que era o momentocasas de apostas com bonus de primeiro depositoa gente discutir, como tenho dito desde o meu discursocasas de apostas com bonus de primeiro depositosaída da CGU, os novos passos, as novas fases, principalmente chegar a alcançar as estatais, aprovar o estatuto da empresa pública e da sociedade mista, que está previsto na Constituição e nunca saiu. Regulamentar definitivamente o financiamento políticocasas de apostas com bonus de primeiro depositocampanhas e partidos. Esses são os passos novos,casas de apostas com bonus de primeiro depositomatériacasas de apostas com bonus de primeiro depositocorrupção, que o Brasil precisa enfrentar. É isso que devia estarcasas de apostas com bonus de primeiro depositopauta, né? E não é. A gente está tendo que discutir se a CGU tem que continuar ou não.

casas de apostas com bonus de primeiro deposito BBC Brasil - No caso do financiamento político, houve a proibição pelo STF das doaçõescasas de apostas com bonus de primeiro depositoempresas. Uma mudança grande que ainda vamos ver como vai funcionar na prática neste ano.

casas de apostas com bonus de primeiro deposito Hage - Exatamente, mas não houve ainda uma regulamentação clara que estabeleça limites para doações privadascasas de apostas com bonus de primeiro depositopessoas físicas, por exemplo, como existecasas de apostas com bonus de primeiro depositoalguns países e é uma coisa razoável, desde que seja um limite bem baixo. Nada disso tem sido debatido no Brasil, ao ladocasas de apostas com bonus de primeiro depositooutras providências da reforma política que têm que vir junto.

casas de apostas com bonus de primeiro deposito BBC Brasil - O senhor citou a necessidadecasas de apostas com bonus de primeiro depositocriar o estatuto das empresas públicas. Qual a finalidade?

casas de apostas com bonus de primeiro deposito Hage - No artigo 173 da Constituição, está previsto que deverá haver o estatuto da empresa pública e da sociedade mista que é onde se definiriam as regras sobre licitação, contratação, transparência, aplicáveis às empresas estatais.

Por que hoje qual é o dilema? Tem uma leicasas de apostas com bonus de primeiro depositolicitações, a lei 8.666casas de apostas com bonus de primeiro deposito1993, e todo mundo concorda que não seria razoável submeter as empresas estatais a essas regrascasas de apostas com bonus de primeiro depositolicitações (dos órgãocasas de apostas com bonus de primeiro depositoadministração pública), que são extremamente burocráticas e são capazescasas de apostas com bonus de primeiro depositoparalisar uma empresa, por exemplo, como a Petrobras.

Mas também não é razoável ficar no outro extremo, como se está hoje, sem praticamente nenhum regracasas de apostas com bonus de primeiro depositolicitação. Porque o decreto que é aplicável à Petrobras hoje,casas de apostas com bonus de primeiro deposito1998, do governocasas de apostas com bonus de primeiro depositoFernando Henrique, permite tudo. Permite a Petrobras não fazer licitaçãocasas de apostas com bonus de primeiro depositocoisa nenhuma. Fazer simplesmente convites a empresas que ela queira convidar. É aí, ao meu ver, que está uma das raízes do grande problema da Petrobras. Ou seja, não tem regracasas de apostas com bonus de primeiro depositolicitação razoável.

Então, o estatuto viria definir, entre outras coisas, que tipocasas de apostas com bonus de primeiro depositocontrole caberia no casocasas de apostas com bonus de primeiro depositouma empresa como a Petrobras. Hoje não há nenhum controle preventivo exercido pelos órgãos centrais sobre essas empresas.

Depois que o problema acontece, aí tudo bem, depois a CGU entra com os processos para punir. Eu deixei lá instaurados maiscasas de apostas com bonus de primeiro deposito30 processos contra diretores da Petrobras e contra empresas corruptoras, mas isso é depois do leite derramado.

casas de apostas com bonus de primeiro deposito BBC Brasil - Por quecasas de apostas com bonus de primeiro depositotantos anoscasas de apostas com bonus de primeiro depositogoverno petista não houve avanço nessa área?

casas de apostas com bonus de primeiro deposito Hage - Como eu acabeicasas de apostas com bonus de primeiro depositodizer, não há base legal para isso. Ou seja, a CGU, por mais que ela tentasse incluir a Petrobras, por exemplo, não tinha base legal. Então a Petrobras dizia: 'nós estamos aqui nessa exceção'.

A Petrobras diz, por exemplo, que ela não está sujeita à lei das licitações, às normascasas de apostas com bonus de primeiro depositoleicasas de apostas com bonus de primeiro depositoacesso à informação, às normas sobre transparência. As despesas da Petrobras não estão no Portalcasas de apostas com bonus de primeiro depositoTransparência da CGU. A Petrobras não está nos sistemascasas de apostas com bonus de primeiro depositobancoscasas de apostas com bonus de primeiro depositodados com que a CGU trabalha para fazer cruzamentos e monitoramentocasas de apostas com bonus de primeiro depositodespesas à distância sem precisar ter equipescasas de apostas com bonus de primeiro depositotoda a parte, o que é impossível.

A Petrobras não entra no Siaf (Sistema Integradocasas de apostas com bonus de primeiro depositoAdministração Financeira),casas de apostas com bonus de primeiro depositonenhum dos sistemascasas de apostas com bonus de primeiro depositobancoscasas de apostas com bonus de primeiro depositodados corporativos. Ela tem todos seus sistemas próprios, completamente fora dos controles dos órgãos centrais. Então esses seriam os próximos passos que teriam que ser construídos no Brasil e onde ainda não chegamos.

casas de apostas com bonus de primeiro deposito BBC Brasil - Mas sabemos também que o Congresso funciona muito a partircasas de apostas com bonus de primeiro depositopressão do Planalto. Aparentemente, não houve nos últimos anos uma articulação do governo dentro do Congresso para aprovar esse estatuto.

casas de apostas com bonus de primeiro deposito Hage - Sim, sem dúvida se pode atribuir parte da culpa também ao governo, sem dúvida nenhuma.

Existem inclusive projetos (de lei para criação) desse estatuto que mencionei. Há maiscasas de apostas com bonus de primeiro depositoum no Congresso, mas não são projetos, ao meu ver,casas de apostas com bonus de primeiro depositoboa qualidade no sentidocasas de apostas com bonus de primeiro depositoque não estão focados nessa direção que estou mencionando,casas de apostas com bonus de primeiro depositoavançar nas formascasas de apostas com bonus de primeiro depositocontrole do governo sobre as empresas públicas e mistas.

Eu diria que os últimos governos,casas de apostas com bonus de primeiro depositomatériacasas de apostas com bonus de primeiro depositopropor leis importantes nessa área (de transparência e controle) ao Congresso, avançaram muito com a leicasas de apostas com bonus de primeiro depositoacesso à informação, com a leicasas de apostas com bonus de primeiro depositoanticorrupção, que permite punições pesadas às empresas, com a leicasas de apostas com bonus de primeiro depositoconflitocasas de apostas com bonus de primeiro depositointeresse público-privado. Sem dúvida que nessa áreacasas de apostas com bonus de primeiro depositoestatutocasas de apostas com bonus de primeiro depositoempresas públicas é ainda uma lacuna muito séria.

casas de apostas com bonus de primeiro deposito BBC Brasil - Defensores da Dilma constantemente destacam que ela é honesta. A mídia internacional também tem destacado isso - que não há acusaçõescasas de apostas com bonus de primeiro depositocorrupção pessoal da presidente. No entanto, a Lava Jato indica que durante seu governo houve um esquema enormecasas de apostas com bonus de primeiro depositocorrupção na Petrobras. É possível ter acontecido isso sem a conivência do Planalto?

casas de apostas com bonus de primeiro deposito Hage - Eu não vou falarcasas de apostas com bonus de primeiro depositonome do governo como um todo, eu vou falar do meu pontocasas de apostas com bonus de primeiro depositovista. Do meu pontocasas de apostas com bonus de primeiro depositovista, as formascasas de apostas com bonus de primeiro depositose por um fim a esse tipocasas de apostas com bonus de primeiro depositoproblema são na linha do que eu acabeicasas de apostas com bonus de primeiro depositodizer, é preciso mexercasas de apostas com bonus de primeiro depositoduas coisas.

Uma na legislação que regulamente as formascasas de apostas com bonus de primeiro depositocontrole no aspecto preventivo do governo sobre as estatais, por um lado, que hoje não existe. Ecasas de apostas com bonus de primeiro depositooutro, o que precisa disciplinar no financiamentocasas de apostas com bonus de primeiro depositopartidos e campanhas. Enquanto isso não for resolvido, esse problema, ao meu ver, não tem solução.

casas de apostas com bonus de primeiro deposito BBC Brasil - Então, volto a perguntar: por que será que nem no Congresso nem no governo se andou com essa questão do estatuto das empresas públicas? Será que justamente porque havia um esquema enorme, do qual estavam se beneficiando os partidos, não houve interesse?

casas de apostas com bonus de primeiro deposito Hage - Não sei. Eu não teria condições, honestamente,casas de apostas com bonus de primeiro depositofazer essa avaliação, (sobre) o que pesou mais, o que pesou menos. São algumas coisas que estão previstas na Constituição há décadas e nunca saem. Essa é uma delas.

casas de apostas com bonus de primeiro deposito BBC Brasil - Investiga-se o desviocasas de apostas com bonus de primeiro depositorecursos da Petrobras para a campanha eleitoralcasas de apostas com bonus de primeiro depositoDilma por exemplo. No caso do mensalão, defensores do PT falavam que os recursos serviram para caixa 2casas de apostas com bonus de primeiro depositocampanha. Existe corrupção menos pior? Roubarcasas de apostas com bonus de primeiro depositofavorcasas de apostas com bonus de primeiro depositoum causa seria menos grave que roubar para enriquecimento pessoal?

casas de apostas com bonus de primeiro deposito Hage - Olha, a pergunta está partindocasas de apostas com bonus de primeiro depositouma premissa, é que o dinheiro que financia fianças e partidos é roubado. Você está perguntando se roubar para fins políticos é menos grave do que roubar para enriquecimento pessoal. Essa é a pergunta, eu entendo perfeitamente. Aí está partindo da premissa que o dinheiro é roubado.

casas de apostas com bonus de primeiro deposito BBC Brasil - É que no caso do mensalão se falou abertamente que o dinheiro seria para caixa 2.

casas de apostas com bonus de primeiro deposito Hage - É o seguinte: o problema é o financiamento empresarial dos partidos e das campanhas. Enquanto se permite o financiamento empresarial, nenhum partido,casas de apostas com bonus de primeiro depositolugar nenhum, vai chegar ao poder, vai ganhar à eleição, sem recorrer a isso (a doaçõescasas de apostas com bonus de primeiro depositoempresas), é óbvio, doaçõescasas de apostas com bonus de primeiro depositocampanhas, doações empresariais, que eu sou radicalmente contra. Eu sou radicalmente pelo financiamento público, no máximo complementado por doaçãocasas de apostas com bonus de primeiro depositopessoa física, com um teto bem baixo.

Enquanto isso não é assim, o que há é financiamento pesadocasas de apostas com bonus de primeiro depositoempresas para qualquer eleição. Não tem como identificar se o dinheiro que a empesa está lhe dando é origináriocasas de apostas com bonus de primeiro depositofins lícitos ou ilícitos. Isso não existe. Então o que tem que acabar é o financiamento empresarialcasas de apostas com bonus de primeiro depositocampanhas e partidos.

casas de apostas com bonus de primeiro deposito BBC Brasil - Mas a pergunta que eu fiz é se há corrupção menos grave, se uma coisa é menos pior que a outra. Se roubar para financiar uma causa seria menos pior que para enriquecimento pessoal.

casas de apostas com bonus de primeiro deposito Hage - Mas é como eu lhe disse. Nacasas de apostas com bonus de primeiro depositopremissa tem uma pergunta que eu estou afastando. Para financiar uma campanha o dinheiro que vemcasas de apostas com bonus de primeiro depositouma empresa necessariamente é roubado? Não sei. Estou dizendo que dinheiro não tem carimbo.

Digamos, aquele um milhão que a empresa tal deu para o PSDB e o outro milhão que a mesma empresa deu para o PT ou para o PMDB, um tem o carimbocasas de apostas com bonus de primeiro depositoque foram os lucros legítimos da empresa e o outro é dinheirocasas de apostas com bonus de primeiro depositopropina oucasas de apostas com bonus de primeiro depositosuperfaturamento? Não existe isso. Tem que acabar é com o financiamento empresarial.

casas de apostas com bonus de primeiro deposito BBC Brasil - Voltando à CGU, antescasas de apostas com bonus de primeiro depositoo órgão ser transformadocasas de apostas com bonus de primeiro depositoministério, ele já enfrentava nos últimos anos cortescasas de apostas com bonus de primeiro depositoorçamento, certo?

casas de apostas com bonus de primeiro deposito Hage - Sim, havia dificuldades orçamentárias, sem dúvida. Eu sempre batalhei pelos aumentoscasas de apostas com bonus de primeiro depositorecursos. Mas isso é algo completamente diferente das preocupações atuais que envolvem a preocupação com a própria continuidade do trabalho, a linhacasas de apostas com bonus de primeiro depositoorientação, a autonomia. Mas quanto a dificuldades materiais, financeiras, sem dúvida que já tínhamos e nós estávamos permanentemente lutando pela ampliação.

casas de apostas com bonus de primeiro deposito BBC Brasil - E o fatocasas de apostas com bonus de primeiro depositoa CGU não ter sido preservada dos cortes poderia indicar uma faltacasas de apostas com bonus de primeiro depositosensibilidade do governo Dilma com essa área?

casas de apostas com bonus de primeiro deposito Hage - Não sei se faltacasas de apostas com bonus de primeiro depositosensibilidade do governo com um todo. É claro que nenhum governo é um conjunto monolítico. Dentro do governo há pessoas com pensamentos e prioridades e visõescasas de apostas com bonus de primeiro depositomundo distintas,casas de apostas com bonus de primeiro depositomodo quecasas de apostas com bonus de primeiro depositodeterminados momentos há uma determinada priorizaçãocasas de apostas com bonus de primeiro depositouma área oucasas de apostas com bonus de primeiro depositooutra por quem está no comando da áreacasas de apostas com bonus de primeiro depositoorçamentocasas de apostas com bonus de primeiro depositoplanejamento. Sempre há uma tensão, uma disputa pelos recursos que são sempre escassos.

casas de apostas com bonus de primeiro deposito BBC Brasil - Mas na prática nos últimos anos estava havendo uma redução das fiscalizações da CGU?

casas de apostas com bonus de primeiro deposito Hage - Chegamos a ter que reduzir fiscalizações que implicavamcasas de apostas com bonus de primeiro depositodeslocamentos, ou seja, as fiscalizaçõescasas de apostas com bonus de primeiro depositoprefeituras, aquelas dos sorteios, que implicavamcasas de apostas com bonus de primeiro depositodespesascasas de apostas com bonus de primeiro depositoviagem,casas de apostas com bonus de primeiro depositopassagem,casas de apostas com bonus de primeiro depositogasolina. Nós tivemos que diminuir, os números mostram isso, não há porque negar.

Agora o que nós procuramos fazer foi direcionar os esforços para outras áreas que não dependiamcasas de apostas com bonus de primeiro depositodeslocamentos ecasas de apostas com bonus de primeiro depositodespesas adicionais. Naquela ocasião, por exemplo, eu concentrei boa parte do pessoalcasas de apostas com bonus de primeiro depositoatividades aquicasas de apostas com bonus de primeiro depositoBrasília, no Riocasas de apostas com bonus de primeiro depositoJaneiro, com a Petrobras inclusive, porque não implicavamcasas de apostas com bonus de primeiro depositodespesascasas de apostas com bonus de primeiro depositocusteio adicionais.

Aí fizemos auditorias dos contratoscasas de apostas com bonus de primeiro depositoPasadena (refinaria comprada com valor supostamente superfaturado), da SBM Offshore (empresa holandesa que teria pagado propinas a funcionários da estatal), e vários outros relacionados à Petrobras por exemplo, utilizando mãocasas de apostas com bonus de primeiro depositoobra que normalmente estariacasas de apostas com bonus de primeiro depositooutras atividades.