STF suspende lei que liberava 'pílula do câncer'; entenda o debate:baixar app sportingbet iphone

"Se nós permitirmos ao Parlamento legislar dessa forma na área da farmacologia estaremos abrindo um precedente extremamente perigoso", disse o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo.

Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram pela permissão do uso da sustância apenas por pacientes terminais. Na prática, a lei passaria a valer apenas para esses casos.

Segundo Gilmar Mendes, se o acesso fosse suspensa totalmente, os ministros estariam estimulando a judicialização do temabaixar app sportingbet iphoneforma abusiva e sem parâmetro.

Ausente, Celsobaixar app sportingbet iphoneMello não votou.

No mesmo julgamento, os ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a "fosfo".

A lei

Sancionadobaixar app sportingbet iphoneabril, o texto permitia que pacientes diagnosticados com a doença usassem a fosfoetanolamina por livre escolha.

A sanção da presidente havia sido criticada pela comunidade científica por liberar um composto que não tem registro na Anvisa nem eficácia comprovada.

Produzida há maisbaixar app sportingbet iphone20 anos, a fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, no Institutobaixar app sportingbet iphoneQuímica da USPbaixar app sportingbet iphoneSão Carlos, e distribuída gratuitamente durante décadas para pacientes.

Em abril, o presidente do STF , Ricardo Lewandowski, autorizou a USP a interromper o fornecimento das pílulas, o que levou a uma enxurradabaixar app sportingbet iphoneação judiciais e pôs a "fosfo" nos holofotes.

Argumentos

Entre os argumentos contrários à liberação da pílula está o desconhecimento sobre a ação e os efeitos colaterais da "fosfo"baixar app sportingbet iphonehumanos. Na ação proposta ao STF, a AMB diz que essas incertezas seriam incompatíveis com direitos constitucionais fundamentais, como o direito à saúde, à segurança e à vida.

"Está sendo autorizado o usobaixar app sportingbet iphoneuma substância que as comunidades brasileira e internacional não conhecembaixar app sportingbet iphonerelação ao câncer. O medicamento serve para quê? Em que dose? Deve ser usado como? Qual doente pode usar? Não temos absolutamente nada disso", disse o presidente da AMB, Florentino Cardoso, à BBC Brasil.

Para Cardoso, os estudos feitos até agora sobre a ação da substânciabaixar app sportingbet iphonetumores não comprovambaixar app sportingbet iphoneeficácia e nem expõem seus riscos.

Por outro lado, os pesquisadores que estudam a molécula dizem que trabalhos publicados no país e internacionalmente indicam a eficácia da fosfoetanolamina.

Um dos principais pesquisadores da área e autorbaixar app sportingbet iphone12 estudos sobre o tema, o imunologista Durvanei Augusto Maria diz que a substância impede o crescimentobaixar app sportingbet iphonetumores e evita a formaçãobaixar app sportingbet iphonemetástases, ao induzir a liberaçãobaixar app sportingbet iphoneenzimas que matariam a célula doente. Além disso, teria um "afinidade química" para penetrar nas células tumorais, poupando as saudáveis.

Maria também cita estudosbaixar app sportingbet iphoneuniversidades alemãs, financiados por indústrias farmacêuticas, que estariam avançados na fasebaixar app sportingbet iphonetestes com humanos.

"Já está sendo feita a avaliaçãobaixar app sportingbet iphonerisco. É expressivo o aumento da sobrevida, o controle do crescimento e da invasão."

No entanto, o presidente da Associação Médica Brasileira menciona também os resultados dos primeiros testes feitos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia neste ano. Relatórios divulgadosbaixar app sportingbet iphonemarço falavam que a "pílula do câncer" produzida na USPbaixar app sportingbet iphoneSão Carlos não era tóxica, mas também não combatia os tumores. Novas análises já estão programadas.

Logo depois da divulgação, o professor Gilberto Chierice questionou,baixar app sportingbet iphoneum ofício da Defensoria Pública da União no Riobaixar app sportingbet iphoneJaneiro, os resultados obtidos pelo ministério. Durvanei também participou da elaboração do documento. Segundo ele, um dos problemas das análises foi a ordembaixar app sportingbet iphonegrandeza testada, menor que aquela já usadabaixar app sportingbet iphoneoutros testes.