O impacto trazido pela primeira juíza negra no Supremo dos EUA:bet 364 app

Além disso, dos 115 integrantes que haviam passado pelo tribunal ao longo da história, somente cinco eram mulheres.

Em fevereirobet 364 app2022, após o anúncio da aposentadoria do juiz Stephen Breyer e depoisbet 364 appanalisar uma listabet 364 appcandidatas negras, Biden cumpriubet 364 apppromessa e indicou a juíza Ketanji Brown Jackson para a vaga.

O nomebet 364 appJackson foi confirmado pelo Senado americanobet 364 appabril do ano passado, com 53 votos a favor e 47 contra, ebet 364 app30bet 364 appjunhobet 364 app2022 ela fez história ao se tornar a 116ª integrante da Suprema Corte e a primeira mulher negra a ocupar o cargo.

Pouco maisbet 364 appum ano após assumir a vaga, Jackson,bet 364 app52 anos, já deixoubet 364 appmarca no tribunal, que segue um calendário que se iniciabet 364 appoutubro e vai até julho do ano seguinte.

Às vésperas da próxima temporada, que começa no mês que vem, analistas fazem um balanço da atuaçãobet 364 appJacksonbet 364 appseu primeiro ano.

Khiara M. Bridges, professora da Faculdadebet 364 appDireito da Universidade da Califórniabet 364 appBerkeley, observa que, ao ler as opiniões manifestadas por Jackson e ouvir suas perguntas durante as argumentações orais, não percebeubet 364 appseu raciocínio jurídico e embet 364 appabordagem para decidir casos aspectos especificamente relacionados ao fatobet 364 appser negra ou mulher.

"Certamente me parecem progressistas, mas não conseguiria identificar opiniõesbet 364 appJackson com base no fatobet 364 appser negra ou mulher", diz Bridges à BBC News Brasil.

"Dito isso, considero extremamente importante que ela esteja na Suprema Corte."

"Acho que representatividade é importante. Durante toda a história dos Estados Unidos nunca havíamos tido uma mulher negra na Suprema Corte, e o que isso sinalizava era que mulheres negras não eram inteligentes ou qualificadas o suficiente para estarem no tribunal", observa Bridges.

"Então, acho que é importante simbolicamente, simplesmente para mostrar que não há nada inferior sobre mulheres negras. Elas podem estar - e estão - entre as principais mentes jurídicas", afirma.

Para o especialistabet 364 appdireito constitucional Kent Greenfield, professor da Faculdadebet 364 appDireito do Boston College, universidade na cidadebet 364 appBoston, Jackson "é provavelmente o juiz calouro mais influente e importante na Suprema Cortebet 364 appdécadas".

"Ela se mostrou muito engajada, muito ativa na argumentação oral e na redaçãobet 364 appopiniões. E ela parece ter não apenas um pontobet 364 appvista único, um conjunto únicobet 364 appperspectivas, mas também um tipo especialbet 364 appforça que lhe dá confiança para se pronunciar tanto durante seu primeiro ano", diz Greenfield à BBC News Brasil.

Vozbet 364 appdestaque

Entre os nove integrantes da Corte, Jackson foi a que mais se pronunciou nas argumentações, o que surpreendeubet 364 appum ambientebet 364 appque os membros recém-chegados costumam ter uma participação inicial mais tímida.

Em um anobet 364 appque vários dos casos tocavambet 364 appquestões raciais, a juíza se firmou com uma vozbet 364 appdestaque, com perguntas incisivas e votos dissidentes por escrito que deixaram claras suas prioridades e, muitas vezes, foram amplamente noticiados pela imprensa americana.

Mesmo quando foi voto vencido, a juíza causou impacto, como nabet 364 appdefesabet 364 appmedidas para combater a discriminação racialbet 364 appvários dos casos analisados, entre eles o que rejeitou o usobet 364 appações afirmativas que incluem a raça dos candidatos como critériobet 364 appadmissãobet 364 appuniversidades.

Entre suas frases que ficaram famosas ao explicar o voto contrário à decisão da maioria naquele caso está abet 364 appque "considerar a raça irrelevante na lei não significa que ela seja irrelevante na vida".

Mas não foi apenas nos casos envolvendo questões raciais que a atuaçãobet 364 appJackson chamou a atenção. Seu amplo histórico profissional antesbet 364 appchegar à Corte inclui experiência como defensora pública, algo inédito entre os membros do tribunal e que, segundo analistas, trouxe uma nova perspectiva para debates envolvendo os direitos dos réusbet 364 appprocessos criminais.

A juíza também demonstrou independência e, muitas vezes, busca por consenso. Ela nem sempre votou ao lado das outras duas integrantes da chamada ala liberal (formada por juízes indicados por presidentes democratas), Sonia Sotomayor e Elena Kagan (ambas indicadas por Barack Obama).

Em alguns votos, Jackson chegou a causar surpresa ao se aliar a Neil Gorsuch, indicado por Donald Trump e considerado um dos juízes mais conservadores do tribunal.

"Há muitos egos grandes no tribunal. Para um juiz recém-chegado ser uma figurabet 364 appinfluência na Corte, não pode lhe faltar confiança. E isso não falta a ela", observa Greenfield.

"Ela teve uma carreira muito distinta antesbet 364 appingressar no tribunal, foi juíza, tem as mais altas credenciais."

Defensora pública

Quando o nomebet 364 appJackson foi incluído na listabet 364 appBiden para uma vaga na Suprema Corte, seus apoiadores ressaltaram que ela era a candidata ideal não apenas por ser uma mulher negra, mas porbet 364 appcarreira longa e variada, não apenas como juíza federal, mas com outras experiências menos comuns entre os membros do tribunal.

Ela é a primeira integrante da Corte a ter atuado como defensora pública, cargo que ocupoubet 364 app2005 a 2007, representando réus pobres que não tinham como pagar um advogado. Segundo analistas, essa experiência está refletidabet 364 appuma preocupação sobre as maneiras como a lei afeta as pessoas comuns.

Jackson nasceubet 364 appWashington e cresceubet 364 appMiami. Ao anunciarbet 364 appnomeação, a Casa Branca destacou que "seus pais frequentaram escolas primárias segregadas no Sul e, depois, faculdades e universidades historicamente negras" (como são chamadas as instituiçõesbet 364 appensino superior estabelecidas para receber estudantes negros antes Lei dos Direitos Civisbet 364 app1964, que proibiu a segregação no país).

"Quando a juíza Jackson disse ao seu orientador do ensino médio que queria estudarbet 364 appHarvard, o orientador disse que ela não deveria ter objetivos 'tão altos'", diz o textobet 364 appapresentação da Casa Branca.

Jackson não seguiu o conselho e se formou na Faculdadebet 364 appDireitobet 364 appHarvard, uma das universidades mais prestigiosas do país, iniciando uma carreirabet 364 appsucesso.

Jackson atuou durante vários anosbet 364 appgrandes escritóriosbet 364 appadvocacia e, entre 1999 e 2000, trabalhou na Suprema Corte, na equipe do juiz Breyer, seu mentor e a quem acabou substituindo.

Quando foi indicada por Biden, ela atuava como juíza do Tribunalbet 364 appApelação dos EUA para o Circuito do Distritobet 364 appColumbia (onde fica Washington, a capital americana).

Antes disso, foi juízabet 364 appum tribunal distrital federal durante oito anos e integrou durante quatro anos a Comissãobet 364 appSentenças dos EUA, órgão bipartidário responsável por determinar regras para a aplicaçãobet 364 apppenas no sistemabet 364 appjustiça criminal do país. Lá, ressalta a Casa Branca, Jackson se dedicou a "reduzir as disparidades nas sentenças e garantir que fossem justas".

Ao chegar à Suprema Corte, Jackson demonstrou jábet 364 appinício um nívelbet 364 appconfiança considerado incomum entre calouros. Analistas lembram que, historicamente, os novos juízes costumam passar seu período inicial tentando se aclimatar, com uma postura mais cautelosa até entenderem melhor o funcionamento do tribunal e se sentirem mais confortáveis.

Mas Jackson não seguiu esse padrão. Desde o primeiro dia na Corte, a juíza fez diversas perguntas, muitas delas, segundo analistas, expondo um conhecimento profundo sobre a História e a Constituição do país e uma capacidadebet 364 apptraduzir o impacto das decisões do tribunal na vida das pessoas, especialmente membrosbet 364 appminorias.

Segundo o site Empirical SCOTUS (referência à sigla pela qual a Suprema Corte é conhecida), editado por especialistasbet 364 appdireito e que reúne análises e dados sobre o tribunal, entre os nove juízes, Jackson foi a que mais falou durante os argumentos orais. Historicamente, ela também foi a juíza caloura que mais se pronunciou durante seu primeiro anobet 364 appatuação.

“Em uma época diferente, com mais progressistas na Corte, mais mulheres, se a Corte não fosse tão polarizada, ela talvez pudesse ter optado por adotar um ritmo um pouco mais lento”, observa Greenfield.

“Mas ela sabe que o tribunal estábet 364 appum momento perigosobet 364 apptermosbet 364 applegitimidade, que os progressistas estãobet 364 appmenor número. Ela não pode se dar ao luxobet 364 appsentar e (apenas) observar e aprender por alguns anos”, afirma o professor.

Votos dissidentes

Jackson também se destacou por ter redigido votos dissidentes individuais jábet 364 appseu primeiro ano no tribunal, o que não acontecia com um juiz calouro há maisbet 364 app30 anos. Como comparação, a imprensa americana lembrou que o atual presidente da Corte, John Roberts, levou 16 anos para redigir um voto dissidente sozinho.

No caso, a Corte decidiu por oito votos contra umbet 364 appfavorbet 364 appum empregador que buscava indenização por perdas causadas por uma greve. Jackson foi a única voz contrária e,bet 364 appseu voto dissidente, escreveu que a decisão poderia causar uma “erosão no direitobet 364 appfazer greve”.

O estilobet 364 appJackson logo ficou claro também nos argumentos orais. Em seu segundo dia,bet 364 appum caso sobre mudanças na delimitação das zonas eleitorais do Alabama que poderiam diluir o peso do voto dos eleitores negros, a juíza iniciou uma sériebet 364 appperguntas aos advogados do Estado.

O argumento dos representantes do Alabama era obet 364 appque a 14ª e a 15ª emendas à Constituição americana, adotadasbet 364 app1868 e 1870, após o fim da Guerra Civil, proibiam negar a alguém igualdadebet 364 appproteção perante a lei ou direito ao voto por contabet 364 appsua raça. Por isso, diziam os advogados, a raça dos eleitores não deveria ser levadabet 364 appconta ao delimitar as zonasbet 364 appvotação.

Jackson rebateu esse argumento ao lembrar que essas emendas, após a abolição da escravidão no país, tinham como objetivo reparar os danos históricos sofridos por pessoas negras, que haviam tido menos oportunidades e menos direitos que os cidadãos brancos.

Segundo Jackson, as emendas não eram neutrasbet 364 apprelação à raça e, ao adotá-las, o governo havia explicitamente considerado a questão racial e buscava corrigir a discriminação do passado. Seus argumentos convenceram a maioria dos juízes, e ela acabou do lado vencedor, com cinco votos contra quatro.

Sua atuação no caso sobre o usobet 364 appações afirmativasbet 364 appuniversidades, um dos mais importantes do ano na Corte e no qual foi voto vencido, gerou manchetes nos jornais e ressaltou as diferençasbet 364 appopinião com Clarence Thomas, o único outro juiz negro na atual composição da Corte.

Thomas favorece uma interpretação da Constituição que não leva a raçabet 364 appconsideração e criticou o que considera a posiçãobet 364 appJacksonbet 364 appque “estamos todos inexoravelmente presos numa sociedade fundamentalmente racista, com o pecado original da escravatura e a subjugação histórica dos negros ainda a determinar as nossas vidas hoje”.

Na fasebet 364 appargumentos orais, Jackson citou o caso hipotéticobet 364 appdois estudantes, um branco, que poderia mencionar embet 364 appcandidatura as gerações anterioresbet 364 appsua família que haviam estudado na mesma universidade, e um negro, que não poderia usar como critério a ser avaliado o fatobet 364 appseus antepassados terem sido escravizados e impedidosbet 364 appfrequentar a instituição.

A juíza perguntou se seria justo e legal que o histórico do estudante branco pudesse ser levadobet 364 appconta, mas não o do candidato negro, já que muitos pontos estariam relacionados abet 364 appraça e abet 364 appseus antepassados.

“Eu apreciei tanto a sofisticaçãobet 364 appsua análise e o fatobet 364 appela ter desafiado a premissabet 364 appque a Constituição exige que não se considere a questão racial”, diz Bridges. “Sua posição é abet 364 appque a raça (dos candidatos) é importante.”

Alianças

Sua experiência como defensora pública também foi visívelbet 364 appvotos e opiniõesbet 364 appdiversos casos, especialmente os relacionados à justiça criminal. Com apenas um mês na Corte, ela foi voto contrário na decisão do tribunalbet 364 appnão aceitar um caso relacionado à penabet 364 appmorte, salientando que era importante porque “a vida do réu estábet 364 appjogo”.

Em outro caso, relacionado ao direitobet 364 appum prisioneirobet 364 appcontestarbet 364 appcondenação, ela foi voto vencidobet 364 appuma decisãobet 364 appseis votos contra três, e escreveu estar “profundamente perturbada” com as implicações constitucionais e a possibilidadebet 364 appencarceramentobet 364 apppessoas possivelmente inocentes.

Disse ainda que a maioria no tribunal estava “fechando injustificadamente todos os caminhos para que certos réus garantam uma consideração significativabet 364 appsuas reivindicaçõesbet 364 appinocência”.

“O que definitivamente percebi nabet 364 appabordagem, tanto nas opiniões quanto nas perguntas durante as argumentações orais, é uma consciênciabet 364 appque o Estado (algumas vezes pode) abusar do seu poder”, diz Bridges.

“Como defensora pública, você representa os indivíduos mais marginalizados, pessoas vulneráveis que estão enfrentando o poder do Estadobet 364 appnegar a liberdade”, ressalta a professora.

Segundo Bridges, essa consciência do grande poder do Estado e do riscobet 364 appque algumas vezes se torne abusivo aproximou Jacksonbet 364 appjuízes como Gorsuch, que é conservador mas também tem uma posição muitas vezes céticabet 364 apprelação ao governo.

Ambos formaram aliançasbet 364 appdiferentes casosbet 364 appque o poder do Estado ameaçava os direitosbet 364 appindivíduos. “Eles concordam com a necessidadebet 364 apprestringir o poder do governo”, salienta Bridges.

Bridges afirma que alianças entre liberais e conservadores não são inéditas na Corte, mas podem se tornar mais raras devido ao que ela e outros analistas consideram uma extrema politização atual do tribunal.

“Acho que será mais raro ver essas alianças baseadas nãobet 364 app(aspectos) partidários, masbet 364 appraciocínio estritamente legal”, afirma.

Greenfield lembra que Jackson e Gorsuch são juízes jovens, que esperam permanecer por décadas no tribunal e sabem que é importante construir boas relações. “Ser capazbet 364 appfalar com alguém com quem você nem sempre concorda é uma habilidade muito importante na Corte”, salienta.

Limites e influência

Apesarbet 364 appem várias ocasiões ter demonstradobet 364 appindependência e da atenção que muitosbet 364 appseus votos dissidentes geraram, o site Empirical SCOTUS indica que Jackson concordou com a maioriabet 364 app84% das decisões, mais do que Sotomayor e Kagan, as duas outras juízas da ala liberal.

As três juízas estãobet 364 appposição minoritária, já que a ala conservadora, composta por juízes indicados por presidentes republicanos, conta com seis integrantes, três deles nomeados por Donald Trump. A entradabet 364 appJackson, única indicada até agora por Biden, não mudou a composição ideológica do tribunal, já que Breyer, a quem substituiu, também pertencia à ala liberal.

Não há limitebet 364 appidade na Suprema Corte dos Estados Unidos, e uma vaga só é aberta quando algum dos juízes morre ou decide por conta própria se aposentar. Diante disso, é difícil saber se ou quando Jackson e seus colegas liberais passarão a integrar o bloco majoritário, o que daria mais impacto às suas posições.

“Acho que Jackson vai passar boa partebet 364 appsua carreira escrevendo como (voto) dissidente”, salienta Bridges. Mas a professora ressalta que um juiz nem sempre precisa estar na maioria para influenciar argumentos legais.

“Nós estamos ouvindo, estamos lendo”, ressalta. “Eu estou desenvolvendo seus argumentosbet 364 appartigos, outras pessoas estão desenvolvendo seus argumentosbet 364 appcortes inferiores, cortesbet 364 appapelação, tribunais estaduais. Ela está inspirando muita gente.”