A polêmica estratégiabetway lucky 31impostos baixos com que Paraguai atrai investimentos:betway lucky 31

Existe no Paraguai uma regra muito simples sobre os impostos: 10-10-10.

Ou seja, os três tributos mais importantes — o imposto sobre valor agregado (IVA), o impostobetway lucky 31rendabetway lucky 31pessoa física e o impostobetway lucky 31renda das empresas — têm a mesma alíquotabetway lucky 3110%.

É o percentual mais baixobetway lucky 31toda a América Latina, com exceção do IVA no Panamá.

Essa característica da tributação paraguaia foi transformadabetway lucky 31políticabetway lucky 31Estado.

Ela é destacada pelos governantes do país como uma das bases para o desenvolvimento da economia e para receber investimentos que poderiam seguir para as outras nações da região.

"O atraente regime 10-10-10 do Paraguai [...] também chamou a atenção dos investidores internacionais e constitui um dos principais pilares do receptivo ambiente empresarial do país", afirmou o governobetway lucky 31nota publicada pela Organização Mundial do Turismo (OMT) no início do ano.

O novo presidente paraguaio, Santiago Peña, assumiu o cargobetway lucky 3115betway lucky 31agosto. Durante a campanha eleitoral, ele destacou que não iria alterar os tributos.

"Não vamos aumentar os impostos dos empreendedores, nem das empresas, nembetway lucky 31ninguém, pois os empreendimentos geram grande impacto nos seus locaisbetway lucky 31instalação", afirmou Peñabetway lucky 31vídeo publicado nas suas redes sociais.

"Eles trazem empregos diretos, segurança social e um sem-númerobetway lucky 31benefícios para a região, como o aumento do movimento comercial, programasbetway lucky 31responsabilidade social empresarial e muito mais."

O então candidato acrescentou que os empreendimentos "são fundamentais para o desenvolvimentobetway lucky 31todos os cantos do Paraguai" e "são eles que pagam seus impostos para que o Estado possa desenvolver o país com obras e programas para as pessoas. Se eles se saírem bem, todos nós estaremos bem."

Peña reiterou essa diretriz após a posse,betway lucky 31reunião com empresários no mêsbetway lucky 31setembro.

"Como presidente da República, não tenho interessebetway lucky 31cobrar impostos [nem em], beneficiar uma indústria, [mas sim]betway lucky 31gerar empregos na República do Paraguai [...] porque o emprego é a melhor política social que um país pode ter", afirmou ele.

O objetivo do presidente, expressobetway lucky 31suas declarações, é aumentar a arrecadaçãobetway lucky 31impostos com melhor controle da evasão fiscal.

No caso do IVA, essa evasão atinge 31% — um nível acima da média regional, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Sucessãobetway lucky 31reformas tributárias

O sistema tributário atual do Paraguai começou a ser delineadobetway lucky 311992.

Naquele ano, uma reforma tributária criou o IVA e determinou que, dali a dois anos,betway lucky 31alíquota passaria a serbetway lucky 3110%.

Em 2004, a alíquota do impostobetway lucky 31rendabetway lucky 31pessoa jurídica sofreu forte redução,betway lucky 3130% para os mesmos 10% do IVA.

O argumento, na época, foi que a diminuição da cobrançabetway lucky 31impostos traria mais empresas para a economia formal, ampliando a base tributária, segundo explica o então ministro da Fazenda do país, Dionisio Borda, à BBC News Mundo, o serviçobetway lucky 31notíciasbetway lucky 31espanhol da BBC.

"Nossa visão era que, se fosse mais barato para as empresas formalizar-se do que manter duas contabilidades — uma real e outra, maquiada para o Estado —, mais [empresas] passariam a pagar os impostos nabetway lucky 31totalidade", diz ele.

"Além disso, reduzimos o impostobetway lucky 31renda das empresas e,betway lucky 31contrapartida, criaríamos o impostobetway lucky 31rendabetway lucky 31pessoa física, até então inexistente no Paraguai, que vinha da tradição stroessnerista [do ex-presidentebetway lucky 31fato Alfredo Stroessner]betway lucky 31que este seria um imposto comunista", acrescenta o ex-ministro.

Mas o país somente instituiu o impostobetway lucky 31rendabetway lucky 31pessoa físicabetway lucky 312012, com alíquota únicabetway lucky 3110%, sem estabelecer a escala progressiva que Borda havia planejado.

Estão sujeitos ao impostobetway lucky 31rendabetway lucky 31pessoa física no Paraguai aqueles que ganham maisbetway lucky 3136 salários mínimos por ano (equivalente a cercabetway lucky 31R$ 66 mil).

Também é possível deduzir muitos gastos, como moradia, educação, saúde e vestuário, o que faz com que pouquíssimas pessoas realmente paguem o imposto.

A última reforma tributária no Paraguai ocorreubetway lucky 312020, unificando os impostos pagos pelas empresas e eliminando algumas isenções fiscais.

E, embora as autoridades considerem que este ambiente tributário é favorável para atrair a entradabetway lucky 31capitais, os investimentos estrangeiros diretos no Paraguai mantiveram-se apenasbetway lucky 31cercabetway lucky 311% — muito abaixo dos seus vizinhos sul-americanos.

Um dos países com menos impostos

Apesar das vantagens destacadas pelas autoridades políticas paraguaias, esta visão é contestada por especialistas como Borda e pelos organismos internacionais.

Eles entendem que é preciso arrecadar mais para ampliar as políticas sociais.

Os impostos podem ser divididosbetway lucky 31dois grupos: os diretos, como o impostobetway lucky 31rendabetway lucky 31pessoa física e jurídica, e os indiretos, como o IVA ou os tributos sobre produtos específicos.

Os impostos diretos, muitas vezes, são considerados mais justos. Eles permitem definir diferentes segmentosbetway lucky 31tributação,betway lucky 31função do poder aquisitivobetway lucky 31cada contribuinte. Já com o IVA, todos os cidadãos — pobres e ricos — pagam o mesmo percentual.

E, enquanto os pobres pagam IVA sobre toda abetway lucky 31renda (já que eles gastam todo o seu dinheiro), os ricos destinam uma pequena parcela dabetway lucky 31receita ao consumo.

O sistema tributário que cobra alíquotas similaresbetway lucky 31todas as pessoas é denominado regressivo. Já o sistema que cobra maisbetway lucky 31quem ganha mais chama-se progressivo.

"As alíquotas são extremamente baixas e a regressividade do sistema permanece", explica Borda.

O IVA é responsável por quase a metade dos US$ 2,6 bilhões (cercabetway lucky 31R$ 12,8 bilhões)betway lucky 31impostos arrecadados anualmente no Paraguai.

O impostobetway lucky 31renda das empresas responde por quase 40% e obetway lucky 31pessoa física, por 2,3%.

O governo salienta que os impostos indiretos caírambetway lucky 3160% para 51% entre 2019 e 2022.

Para Borda, a proposta original do impostobetway lucky 31rendabetway lucky 31pessoa física "chegou mutilada" ao dia dabetway lucky 31aprovação pelo Congresso, depoisbetway lucky 31vários adiamentos.

"Aqui, o lobby empresarial é muito forte e conseguiu convencer o sistema político [para que não atingisse mais contribuintes]", diz o economista.

Segundo Borda, a reforma tributáriabetway lucky 312020 trouxe uma "melhoria mínima" para este imposto.

A carga fiscal — definida como a razão entre os impostos e o produto interno bruto (PIB) — do Paraguai ébetway lucky 3114%, a segunda mais baixa da região depois do Panamá.

O índice está abaixo da média da América Latina (22%) e dos países desenvolvidos (34%), segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, na siglabetway lucky 31inglês).

Segundo o Banco Mundial, o Paraguai é o 26º país do mundo que menos arrecada impostos, proporcionalmente ao tamanho dabetway lucky 31economia.

"A baixa carga tributária limita a capacidadebetway lucky 31financiamento dos gastosbetway lucky 31direitos universais, como saúde, educação, segurança, moradia e nutrição,betway lucky 31um país cujo nívelbetway lucky 31pobreza ébetway lucky 3125% e onde existe grande desigualdade", afirma Borda.

Em termosbetway lucky 31PIB per capita, o Paraguai é um dos países mais pobres da América do Sul.

Doisbetway lucky 31cada três trabalhadores paraguaios estão na informalidade, segundo o Instituto Nacionalbetway lucky 31Estatística do país (INE).

Eles não têm cobertura social nem direito à aposentadoria. Uma a cada quatro pessoas é considerada pobre, vivendo com menosbetway lucky 31825 mil guaranis por mês (cerca R$ 560).

Mas alguns dados são animadores: a pobreza caiubetway lucky 3145% para 25% entre 1999 e 2022.

E a pobreza extrema caiubetway lucky 3111,5% para 5,6% no mesmo período.

A desigualdade entre os mais pobres e os mais ricos também diminuiu nos últimos anos. Ela está agora na metade do ranking sul-americano, segundo o coeficientebetway lucky 31Gini, usado para medir a desigualdade entre as pessoas.

Já o PIB do Paraguai duplicoubetway lucky 31termos constantes desde a virada do século — um crescimento quase duas vezes superior ao da América Latina e do Caribe como um todo.

Desenvolvimento sustentável

O Fundo Monetário Internacional (FMI) indicou ao Paraguai que o país deveria prosseguir com as mudanças tributárias.

"Além da melhoria contínua da administração tributária, as autoridades deveriam reavaliar os regimes tributários especiais do Paraguai para setores e atividades específicas, considerando outra reforma tributária que vá além das melhorias promulgadasbetway lucky 312020", afirmou o organismobetway lucky 31meadosbetway lucky 312022.

"Aumentar a arrecadação tributária interna continua sendo fundamental para fornecer investimentos suficientesbetway lucky 31infraestrutura, saúde e educação para os cidadãos do Paraguai, o que aumentaria a produtividade para gerar crescimento futuro e prosperidade partilhada", destacou o FMI na primeira revisão do seu programa com o Paraguai, no último dia 8betway lucky 31junho.

Para o Banco Interamericanobetway lucky 31Desenvolvimento (BID), "os países com altos impostos também tendem a ser países com gastos mais altos".

"Nos países com baixos impostos, supondo um nível mínimobetway lucky 31eficiência, ampliar a base tributária poderia trazer benefícios consideráveis", afirma o BID.

E, segundo uma nota publicada no site da instituição, "apesar dos recentes avanços socioeconômicos, persistem desafios consideráveisbetway lucky 31desenvolvimento para conduzir o Paraguai a um caminhobetway lucky 31desenvolvimento sustentável".

O BID entende que existem falhas no "acesso aos serviços básicos" e que é preciso procurar "melhor cobertura e orientação dos gastos sociais".

Mas,betway lucky 31um programa desenvolvido com o Paraguai para "fortalecerbetway lucky 31política e gestão tributária e melhorar a gestão dos gastos públicos", o BID apoiou medidas "para abordarbetway lucky 31forma sustentável as lacunasbetway lucky 31desenvolvimento, preservando as vantagens competitivas do Paraguai por contar com baixas alíquotasbetway lucky 31impostos".