Dallagnol cassado: ele pode recorrer da decisão? As respostas a esta e outras seis perguntas:grupo apostas whatsapp bet365

A Lei da Ficha Limpa estágrupo apostas whatsapp bet365vigor desde 2010 e prevê critérios para impedir que pessoas condenadas por órgãos colegiados (tribunaisgrupo apostas whatsapp bet365justiça, cortesgrupo apostas whatsapp bet365contas ou conselhos superiores) possam ser candidatas a cargos eletivos.

O que diz Dallagnol?

Emgrupo apostas whatsapp bet365defesa, Dallagnol alegou que os processos no CNMP já estariam encerrados quando ele pediu a saída do MPF.

"Os 2 processos disciplinares a que respondi estavam encerrados? Sim e provo com documentosgrupo apostas whatsapp bet365encerramento dos 2 únicos processos a que já respondi na vida, 1 por ter criticado decisões do STF e outro, Renan Calheiros. Os dois encerrados muito antesgrupo apostas whatsapp bet365minha saída do MP", afirmou elegrupo apostas whatsapp bet365suas redes sociais.

Após a cassação, no Twitter, Dallagnol escreveu: "344.917 mil vozes paranaenses egrupo apostas whatsapp bet365milhõesgrupo apostas whatsapp bet365brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça."

"Meu sentimento égrupo apostas whatsapp bet365indignação com a vingança sem precedentes que estágrupo apostas whatsapp bet365curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedirgrupo apostas whatsapp bet365continuar a lutar pelo meu propósitogrupo apostas whatsapp bet365vidagrupo apostas whatsapp bet365servir a Deus e ao povo brasileiro."

Em um pronunciamento no Salão Verde da Câmara na quarta-feira (17/5), Deltan Dallagnol disse aos jornalistas que os ministros dos TSE usaram uma “inelegibilidade imaginária” para cassar o mandato dele. O argumento foi ogrupo apostas whatsapp bet365que não existem processos administrativos disciplinares abertos contra ele. Para ele, o motivo do afastamento foi uma vingança.

"Eu fui cassado por vingança, porque eu ousei enfrentar o sistemagrupo apostas whatsapp bet365corrupção", afirmou.

"Hoje o sistema da corrupção estágrupo apostas whatsapp bet365festa", disse. E seguiu dizendo os nomesgrupo apostas whatsapp bet365quem estaria comemorando o revés dele. "Gilmar Mendes estágrupo apostas whatsapp bet365festa, Aécio Neves, Eduardo Cunha, Beto Richa estãogrupo apostas whatsapp bet365festa". E acrescentou: "Perdi o meu mandato porque combati a corrupção. Hoje, é um diagrupo apostas whatsapp bet365festa para os corruptos e um diagrupo apostas whatsapp bet365festa para Lula".

Ele ainda insinuou que há uma influência do STF na decisão.

"Eles conseguiram que sete ministros superassem decisões e pareceres unânimes anteriores e que me cassaram. Liderados por um ministro, que já disse o ministro Alexandregrupo apostas whatsapp bet365Moraes na cerimôniagrupo apostas whatsapp bet365diplomaçãogrupo apostas whatsapp bet365Lula: 'missão dada, missão cumprida’. Liderados por um ministro que, ao encontrar Lula certa vez, disse: 'está tudogrupo apostas whatsapp bet365casa'".

De quem partiu o pedido para a cassação do registro?

A acusação contra Dallagnol partiu do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e da Federação Brasil da Esperança, que inclui o Partido dos Trabalhadores (PT). Eles questionavam a regularidade do registro do ex-procurador.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia negado o pedidogrupo apostas whatsapp bet365impugnação do registro da candidaturagrupo apostas whatsapp bet365Dallagnol. Assim, o grupogrupo apostas whatsapp bet365partidos recorreu ao TSE.

O registro da candidatura é pré-requisito para um candidato disputar as eleições.

Para os partidos, dois motivos justificariam a inelegibilidadegrupo apostas whatsapp bet365Dallagnol:

1. Condenação do Tribunalgrupo apostas whatsapp bet365Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagensgrupo apostas whatsapp bet365outros procuradores da Lava Jato;

2. Pedidogrupo apostas whatsapp bet365exoneração do MPF enquanto pendentes 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público, que poderiam levar a penas como aposentadoria compulsória ou demissão.

Dallagnol pode recorrer?

Sim. A decisão do TSE tem caráter automático, ou seja, Dallagnol já perdeu o mandato.

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná executar imediatamente a decisão, segundo a corte.

Mas Dallagnol pode apresentar recurso junto ao TSE. E também levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Vale lembrar que dois dos ministros do Supremo também são ministros do TSE (Alexandregrupo apostas whatsapp bet365Moraes e Carmen Lúcia).

No entanto, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, o STF costuma ratificar decisões do TSE.

Quem substitui Dallagnol?

Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná, com 344 mil votos.

Os votos que o agora ex-deputado e ex-procurador recebeu no pleitogrupo apostas whatsapp bet3652022 serão mantidosgrupo apostas whatsapp bet365favorgrupo apostas whatsapp bet365sua legenda, o Podemos, segundo o TSE.

Em teoria, seu suplente, Luiz Carlos Hauly (Podemos), o substituiria.

Mas Hauly teve menosgrupo apostas whatsapp bet36512 mil votos, portanto, pode ser barrado pelo quociente individual, regra pela qual cada candidato precisa ser 10% do quociente eleitoralgrupo apostas whatsapp bet365seu Estado.

Segundo o TSE, "o quociente eleitoral é o resultado do cálculo que divide o totalgrupo apostas whatsapp bet365votos válidos pelo totalgrupo apostas whatsapp bet365cadeiras nas casas parlamentares. O procedimento serve para definir os partidos que têm direito a ocupar as vagas nas eleições proporcionais, ou seja, para os cargosgrupo apostas whatsapp bet365deputado federal, estadual e distrital egrupo apostas whatsapp bet365vereador".

Com isso, a vaga seria herdada pelo pastor evangélico Itamar Paim (PL),grupo apostas whatsapp bet365Paranaguá (PR), que teve 47 mil votos, apesargrupo apostas whatsapp bet365ter ficado atrásgrupo apostas whatsapp bet365outros seis candidatos que não foram eleitos.

Questionado pela BBC News Brasil, o PL, por meiogrupo apostas whatsapp bet365sua assessoriagrupo apostas whatsapp bet365imprensa, informou que "não há definido" e que o partido "continua brigando" pela vaga.

No entanto, Marina Morais, advogada eleitoralista e presidente da Comissãogrupo apostas whatsapp bet365Direito Eleitoral da OAB-GO, diz que as duas possibilidades estãogrupo apostas whatsapp bet365aberto.

"Os votos do deputado Dallagnol foram preservados para a legenda, porque na data do pleito o registro ainda não havia sido julgado pelo TRE/PR. Por essa razão, entende-se que os eleitores depositaramgrupo apostas whatsapp bet365boa-fé esses votos, e a anulação não serviria a um propósito democrático", argumenta.

"Como os votos da legenda são preservados, assume o primeiro suplente. Esse caso é interessante porque o suplente não atingiu a Cláusulagrupo apostas whatsapp bet365Desempenho, mas recentemente o STF confirmou a constitucionalidade do artigo que dispensa a necessidadegrupo apostas whatsapp bet365votação nominal mínima nesse caso, na ADI 6657", acrescenta ela à BBC News Brasil.

Segundo ela, isso se deve à decisão recente do STF que, por unanimidade, julgou válido dispositivo do Código Eleitoral que dispensa a necessidadegrupo apostas whatsapp bet365votação nominal mínima (cláusulagrupo apostas whatsapp bet365desempenho) para a definiçãogrupo apostas whatsapp bet365suplentesgrupo apostas whatsapp bet365vereadores e deputados estaduais e federais.

A decisão foi tomada na Ação Diretagrupo apostas whatsapp bet365Inconstitucionalidade (ADI) 6657.

Apesar disso, Morais ressalva que "há uma corrente que entende que, embora o partido tenha feito o quociente, como Hauly não tinha votos suficientes na primeira rodadagrupo apostas whatsapp bet365distribuiçãogrupo apostas whatsapp bet365cadeiras, o partido não poderia levá-las. É dizer, não existe exigênciagrupo apostas whatsapp bet365votação nominal mínima para suplente, mas não existiria suplente sem titular".

Dallagnol poderia voltar a ser procurador?

Não. Dallagnol ingressou no serviço público por meiogrupo apostas whatsapp bet365concursogrupo apostas whatsapp bet3652002, anogrupo apostas whatsapp bet365que colou graugrupo apostas whatsapp bet365Direito.

Na ocasião, ele prestou concurso para juiz do Estado do Paraná, sendo aprovadogrupo apostas whatsapp bet3652º lugar; para promotorgrupo apostas whatsapp bet365Justiça do mesmo Estado (1º lugar) e para procurador da República (10º lugar).

Segundo Thaisa Figueiredo Lenzi, advogada e professora, especialistagrupo apostas whatsapp bet365Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade Federalgrupo apostas whatsapp bet365Mato Grosso (UFMT), Dallagnol "optou por deixar a carreira pública e, portanto, não pode ser readmitido. Caso ele queira voltar, ele teria que prestar novo concurso".

Ela acrescenta que, se Dallagnol tivesse sido demitido do serviço público, contudo, essa reintegração seria possível "por meiogrupo apostas whatsapp bet365uma sentença judicial ou administrativa invalidandogrupo apostas whatsapp bet365demissão", o que não foi o caso.

Lenzi explica que uma exceção seria se ele tivesse se arrependido da decisão "antes da publicação da portaria da exoneração", mas essa janelagrupo apostas whatsapp bet365oportunidade "já passou".

Dallagnol pode se candidatar novamente a um cargo político?

Por algum tempo, não. Como seu registrogrupo apostas whatsapp bet365candidatura foi cassado pela Lei da Ficha Limpa, ele está inelegível pelos próximos oito anos.