Enel: quem tem o podernovibet chileromper contratonovibet chileconcessãonovibet chileenergianovibet chileSão Paulo?:novibet chile

Adversárionovibet chileNunes nas eleições municipais, Guilherme Boulos (PSOL) culpou a prefeitura pelo “caos” na capital paulista.

O ministronovibet chileMinas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), acusou Nunesnovibet chilementir sobre a renovação do contrato com a Enel e disse que uma eventual ruptura dependeria do “devido processo legal”.

A empresa italiana tem sido alvonovibet chilecríticas, com outros dois apagões na capital paulistanovibet chilemenosnovibet chileum ano.

Em novembronovibet chile2023, cercanovibet chile3,7 milhõesnovibet chilepessoas ficaram sem luz após fortes chuvas na região metropolitananovibet chileSão Paulo. A empresa demorou até seis diasnovibet chilealgumas regiões para estabelecer a energia.

Em março deste ano, foi a vez dos moradores do centro da capital paulista, inclusive a Santa Casa, ficarem sem luz.

A distribuidoranovibet chileenergia também acumula reclamaçõesnovibet chileoutros estados onde tem contratos, como no Ceará, onde o Ministério Público instaurou procedimento contra a empresa para apurar possível piora do serviço.

Na Assembleia Legislativa, uma Comissão Parlamentarnovibet chileInquérito (CPI) foi aberta para investigar a conduta da empresa.

Uma nota técnica feita pelo Tribunalnovibet chileContas do Municípionovibet chileSão Paulo, o TCM-SP, encaminhada à Aneel, disse ter identificado "graves falhas" no cumprimentonovibet chilemetasnovibet chileinvestimento e na qualidade do atendimento.

O órgão sugeriu a realizaçãonovibet chileauditorias externas, maior transparência nos indicadoresnovibet chiledesempenho e a criaçãonovibet chileum planonovibet chilecontingência para situaçõesnovibet chileemergência. (Leia nesta reportagem os principais pontos indicados pelo TCM-SP).

A BBC News Brasil consultou especialistas para entender se é possível quebrar esse contrato, que vai até 2028, enovibet chilequais cenários isso ocorreria.

É possível quebranovibet chilecontratonovibet chileconcessão?

O contratonovibet chileconcessão com a Enel foi firmadonovibet chileoutubronovibet chile1998, com prazonovibet chile30 anos. O documento prevê a possibilidadenovibet chileprorrogação por mais 30 anos a critério da Agência Nacionalnovibet chileEnergia Elétrica (Aneel),novibet chilecasonovibet chilesolicitação da concessionária.

A quebra do contrato antes do término do prazo pode ocorrernovibet chilealgumas formas, segundo especialistas.

Uma delas é chamadanovibet chileencampação, quando a União decide retomar os serviços antes do término do contrato. Neste caso, a concessionária deve receber indenização.

Já a caducidade é a extinção do contratonovibet chilecasonovibet chiledescumprimento grave das obrigações contratuais pela concessionária.

Essa é a formanovibet chilesanção mais grave a que a concessionária está submetida, explica Vera Monteiro, professoranovibet chileDireito Administrativo da Escolanovibet chileDireitonovibet chileSão Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP).

O processo é feitonovibet chilecasonovibet chilefalhas gravíssimas ou reincidência destas falhas. Antes, a empresa pode ser penalizada com sanções como multas.

“Quando ela já foi sancionada, multas já foram aplicadas e ainda assim a empresa tem uma situação reincidente ou deixanovibet chilecumprir alguma obrigação muito séria prevista no contrato, a União pode decretar a caducidade, feita a partirnovibet chileuma notificação. Neste caso, a empresa tem a oportunidadenovibet chilese defender”, explica Monteiro.

Ela pontua que o processo não é simples: a caducidade exige a comprovação da culpa da concessionárianovibet chileum processo administrativo, que demanda tempo e análise técnica.

“A empresa pode explicar, por exemplo, que essa falha foi culpanovibet chileterceiros ounovibet chileuma situação multifatorial, como eventos climáticos inesperados ou podasnovibet chileárvores que não foram feitas. Ela tem chancenovibet chiledefesa durante o processo administrativo, que será avaliada pela área técnica”, diz.

Na segunda-feira, Ricardo Nunes disse que “o presidente da República poderia, numa única ação, fazer a intervenção nesse serviço. E até agora não fez”.

Monteiro diz que a declaração do prefeito é uma “meia verdade”.

“A extinção do contrato é realmente feita por um decreto do presidente da República. Mas, para isso acontecer, ele precisa ter embasamentonovibet chileum processo administrativo sancionatório, que recomendou esta extinção. Ou seja, o contrato não é interrompido automaticamente enovibet chileforma rápida.”

Existem precedentesnovibet chilequebranovibet chilecontratos?

A Aneel já enviou recomendação da caducidade ao Ministérionovibet chileMinas e Energianovibet chiledois casos - no Amapá e no Amazonas.

Em 2007, a Aneel recomendou ao ministério a caducidade da concessão da Companhia Energética do Amapá (CEA). A empresa controlada pelo governo do Estado não tinha condições operacionais e econômicasnovibet chileprestar o serviço público, na visão da agência. O pedido foi encaminhado dez anos após trocasnovibet chileofícios e recomendações à empresa.

Um caso mais recente é o da Amazonas Energia S.A.

Em novembronovibet chile2023, a Aneel decidiu encaminhar a recomendaçãonovibet chilecaducidade da empresa que opera no estado do Amazonas devido ao descumprimentonovibet chilecláusulas contratuais referentes à capacidadenovibet chilegerir os recursos financeiros.

Na recomendação, a agência destacou o caixa negativo e alto endividamento da empresa, com episódiosnovibet chileinadimplência.

Antes da recomendação da caducidade, a Aneel pediu à empresa um planonovibet chilerecuperação da condição econômica ou a transferêncianovibet chilecontrole societário. A distribuidora indicou a Green Energy Soluçõesnovibet chileEnergia para assumir o controle societário, mas não comprovou a capacidade técnica e financeira para assumir a concessão.

O Ministérionovibet chileMinas e Energia, no entanto, estimou um custonovibet chileR$ 2,7 bilhões para a União se o processonovibet chilecaducidade da Amazonas Energia fosse iniciado e não levou o processo adiante.

Como alternativa à extinção do contrato, o governo publicou uma medida provisória para facilitar a trocanovibet chilecomando da concessão, que tem históriconovibet chilesucessivos déficits e elevado endividamento. O caso ainda aguarda desfecho.

Aneel não descarta medidas severas

A professoranovibet chiledireito administrativo na Universidade Presbiteriana Mackenzie Lilian Pires também reforça que somente após uma recomendação da área técnica que o processo é encaminhado ao Ministérionovibet chileMinas e Energia, que pode decretar a caducidade do contrato.

Ela diz que o processo “não é uma canetada” e também destaca que é demorado.

Por isso, ela não vê chancesnovibet chileuma quebra do contratonovibet chileconcessão da Enel antesnovibet chile2028, quando a concessão chega ao fim. “A aberturanovibet chileum processonovibet chilecaducidade agora talvez terminaria muito próximo do fim do contrato”, diz.

Ela destaca que a agência reguladora precisa ser transparente sobre as ações tomadasnovibet chilerelação às falhas e sanções da Enel.

“É muito importante que a agência informe quais são os passos que ela tem tomado com relação os inadimplementos da concessionária, como está sendo apurada a qualidade da prestação do serviço e tem se comportado com relação a essa prestaçãonovibet chileserviço, porque essa é uma responsabilidade que é da agência”, diz.

Em nota enviada à BBC News Brasil, a Aneel afirmou que está conduzindo uma “apuração rigorosa e técnica” sobre a atuação da Enelnovibet chileSão Paulo.

A agência afirmou que está acompanhando diariamente a articulação com outras concessionáriasnovibet chileserviço públiconovibet chiledistribuição e transmissão e com os poderes públicos para o restabelecimento da energia elétricanovibet chileimóveis afetados.

No plano administrativo, a Aneel afirmou que será encaminhada intimação formal à empresa italiana que integra relatórionovibet chileavaliação da continuidade do contratonovibet chileconcessão.

“Caso sejam constatadas falhas graves ou negligência na prestação do serviço, a Agência não hesitaránovibet chileadotar as medidas sancionatórias previstasnovibet chilelei, que podem incluir desde multas severas, intervenção administrativa na empresa e aberturanovibet chileprocessonovibet chilecaducidade da concessão da empresa”, afirmou a agência.