EUA vetam raça como critério84 betseleção84 betuniversidades:84 bet

O presidente do tribunal, John Roberts, disse que por muito tempo as universidades "concluíram, erroneamente, que a pedra84 bettoque da identidade84 betum indivíduo não são os desafios superados, as habilidades construídas ou as lições aprendidas, mas a cor84 betsua pele. Nossa história constitucional não tolera essa escolha."

Roberts complementou que: "por mais bem intencionados e implementados84 betboa fé" que sejam os processos84 betadmissão seguidos por Harvard e UNC, eles "falham84 betcada um desses critérios".

A UNC diz que continua "firmemente comprometida84 betreunir estudantes talentosos com diferentes perspectivas e experiências84 betvida".

Dissidente84 betRoberts, a juíza Sonia Sotomayor disse que a decisão "retrocede décadas84 betprecedentes e progressos importantes".

Defensores do uso84 betações afirmativas alertam que restrições podem levar à redução no número84 betalunos negros e latinos não apenas nas instituições citadas, mas84 betuniversidades84 bettodo o país.

Por enquanto, um funcionário da Casa Branca diz que os oficiais do governo estão "revisando" a decisão84 betacabar com a ação afirmativa.

O ex-presidente Barack Obama, que liderou o país84 bet2009 a 2017, disse que "Como qualquer política, a ação afirmativa não foi perfeita. Mas permitiu que gerações84 betestudantes como Michelle e eu provemos que pertencíamos. Agora cabe a todos nós dar aos jovens as oportunidades que eles merecem - e ajudar estudantes84 bettodos os lugares se beneficiam84 betnovas perspectivas."

Como EUA usou cotas raciais na história

O uso84 betcotas, nas quais um determinado número84 betvagas era reservado a pessoas84 betminorias raciais, foi considerado inconstitucional pela Suprema Corte84 bet1978. Mas, na mesma decisão, o tribunal permitiu que universidades usassem ações afirmativas, nas quais a raça dos candidatos é apenas um entre os vários aspectos analisados, com objetivo84 betformar um corpo estudantil mais diverso.

Nas décadas seguintes, vários processos judiciais contestaram a prática, mas a Suprema Corte sempre reafirmou84 betlegalidade. No entanto, na atual composição do tribunal, seis dos nove juízes pertencem à chamada ala conservadora (indicados por presidentes do Partido Republicano, três deles por Donald Trump), formando uma "supermaioria" que abriu caminho para reverter 45 anos84 betprecedentes.

Em 2022, essa maioria na Suprema Corte já surpreendeu o país ao abandonar quase 50 anos84 betprecedentes e anular o direito constitucional ao aborto, que era garantido desde a decisão do caso chamado Roe versus Wade,84 bet1973.

Se no caso do aborto a decisão do tribunal contrariou a opinião da maioria dos americanos, que eram favoráveis à manutenção84 betRoe versus Wade e ao direito constitucional ao aborto, pesquisas84 betopinião mostram um cenário mais complexo no que se refere às ações afirmativas.

Apesar84 betapoiarem a diversidade racial no ensino superior, a maioria dos americanos é contra o uso do critério racial dos candidatos como fator para admissão. Segundo pesquisa do Pew Research Center divulgada no início84 betjunho, “metade dos adultos norte-americanos são contra que universidades levem84 betconsideração raça e etnia nas decisões84 betadmissão”.

No mesmo levantamento, 49% dos entrevistados disseram que considerar a raça dos candidatos torna o processo84 betadmissão menos justo, enquanto apenas 20% afirmaram que torna o processo mais justo, 17% acreditam que não afeta, e 13% disseram não ter certeza.

Outra pesquisa, encomendada pelo jornal The Washington Post e pelo instituto Ipsos revelou que, apesar84 bet60% dos americanos considerarem programas para aumentar a diversidade “uma coisa boa”, 56% apoiariam uma decisão da Suprema Corte que proíba universidades84 betconsiderar a raça dos candidatos84 betseus programas84 betadmissão.

Critérios subjetivos

O caso contra Harvard, uma das universidades mais prestigiosas e competitivas do país, é especialmente significativo por argumentar que estudantes pertencentes a uma minoria racial, os asiáticos, são prejudicados pelo uso84 betações afirmativas.

Em processos anteriores, a alegação costumava ser a84 betque alunos brancos, que formam a maioria da população do país, eram discriminados84 betfavor84 betcandidatos negros ou latinos. No caso84 betHarvard, o argumento é o84 betque candidatos asiáticos estão perdendo vagas para estudantes brancos, negros e latinos que consideram menos qualificados.

Para a Asian American Coalition for Education (Coalizão Asiática-Americana para Educação), grupo formado84 bet2014 e que apoia os autores das ações, os sistemas84 betadmissão84 betHarvard e outras universidades84 betelite representam “cotas raciais, na prática” e causam “danos enormes” a estudantes84 betorigem asiática.

“Muitos sentem a necessidade84 betesconder ou minimizar84 betidentidade racial para serem admitidos”, diz um porta-voz do grupo.

Segundo a organização Students for Fair Admissions (Estudantes por Admissões Justas, ou SFFA, na sigla84 betinglês), responsável pelas ações na Suprema Corte, como candidatos84 betorigem asiática costumam ter melhor desempenho acadêmico, Harvard estaria reduzindo suas notas84 betcritérios subjetivos, para limitar seu número e manter o percentual84 betcada raça no campus inalterado.

De acordo com a SFFA, mesmo com notas mais altas84 betcategorias objetivas, como desempenho acadêmico ou atividades extracurriculares, os estudantes asiáticos estariam perdendo vagas para alunos menos qualificados devido a resultados piores no critério84 bet“avaliação pessoal”, que é subjetivo e inclui aspectos difíceis84 betquantificar, como “liderança”, “confiança”, "compaixão" ou “simpatia”.

Uma das alegações da SFFA é a84 betque, se as políticas84 betadmissão fossem neutras84 betrelação à raça dos candidatos, levando84 betconta apenas o desempenho acadêmico, mais da metade dos estudantes admitidos seriam84 betorigem asiática.

Harvard nega essas alegações e diz usar “uma avaliação individual completa”, na qual a raça dos candidatos é apenas um entre os critérios analisados e nunca é considerada84 betmaneira negativa.

“O comitê84 betadmissão considera o histórico e as experiências únicas84 betcada candidato, juntamente com notas e resultados84 bettestes, para encontrar candidatos com habilidades e caráter excepcionais, que podem ajudar a criar uma comunidade diversificada84 betvárias dimensões (incluindo interesses acadêmicos e extracurriculares, raça, histórico e experiências84 betvida)”, diz a universidade84 betnota.

Os advogados que defendem Harvard na ação lembram que seu sistema84 betadmissões é considerado modelo no país, tendo sido inclusive elogiado pela Suprema Corte em84 betdecisão84 bet1978. Ressaltam ainda que o número84 betcandidatos qualificados excede muito o total84 betvagas, “obrigando a universidade a considerar outros aspectos além84 betnotas e desempenho84 bettestes”.

O sistema84 betadmissão84 betHarvard, assim como84 betoutras universidades84 betponta, é notoriamente envolto84 betsegredo, e menos84 bet5% dos candidatos conseguem uma vaga a cada ano. Na turma mais recente,84 bet56.937 inscritos, somente 1.942 foram aceitos, entre os quais 29,9% são estudantes84 betorigem asiática, 15,3% são negros, 11,3% latinos e 2,2% indígenas.

Durante a fase84 betargumentos orais do caso na Suprema Corte,84 betoutubro do ano passado, um dos juízes, Samuel Alito, questionou o que leva candidatos84 betorigem asiática a receber “notas84 betavaliação pessoal mais baixas do que qualquer outro grupo”.

“Ou eles realmente carecem84 betintegridade, coragem, bondade e empatia no mesmo grau que os alunos84 betoutras raças, ou deve haver algo errado com essa pontuação pessoal”, disse Alito.

Histórico e ações anteriores

As ações afirmativas nos Estados Unidos são diferentes do que ocorre no Brasil, onde mais da metade da população é negra. No sistema brasileiro, duas leis,84 bet2012 e 2014, detalham o uso84 betcotas raciais84 betuniversidades públicas e concursos públicos federais, com objetivo84 betcorrigir desigualdades históricas enfrentadas por pessoas negras e indígenas.

Nos Estados Unidos, onde atualmente pessoas negras representam cerca84 bet13% da população, hispânicos são 19%, e asiáticos84 bettorno84 bet6%, o histórico das ações afirmativas remonta à década84 bet1960, quando o movimento84 betluta pelos direitos civis estava no auge.

Em uma ordem executiva84 bet1961, o então presidente John Kennedy determinou que fossem tomadas "ações afirmativas" para garantir que trabalhadores não fossem discriminados por84 betraça, crença, cor ou origem nacional. Outras medidas semelhantes foram adotadas nos anos seguintes por Kennedy e por seu sucessor, Lyndon Johnson.

O objetivo era oferecer oportunidades a representantes84 betminorias raciais e combater as desigualdades resultantes dos séculos84 betescravidão e84 betpolíticas84 betsegregação enfrentados pela população negra. Como na época estudantes brancos formavam a grande maioria no ensino superior, as ações afirmativas representavam também uma oportunidade84 bettornar as universidades mais racialmente integradas.

Desde o início, no entanto, essas medidas provocaram divisões e foram contestadas, especialmente por grupos conservadores, e no fim da década84 bet1970 um desses casos chegou à Suprema Corte.

Rejeitado pela faculdade84 betmedicina da Universidade da Califórnia, onde 1684 bet100 vagas eram reservadas para alunos84 betminorias raciais, um estudante branco chamado Allan Bakke entrou com um processo alegando que esse sistema84 betcotas era inconstitucional e violava a Lei dos Direitos Civis84 bet1964.

O tribunal anunciou84 betdecisão84 bet1978, concordando com o argumento e tornando o uso84 betcotas raciais inconstitucional. Mas os juízes permitiram que, mesmo sem cotas, as universidades continuassem a usar ações afirmativas84 betdeterminadas circunstâncias e pudessem incluir a raça dos candidatos entre os critérios84 betadmissão, para promover a diversidade no campus.

Atualmente, a prática é permitida84 betinstituições84 betensino na maioria dos Estados, com exceção da Califórnia, Flórida, Michigan, Nebraska, Arizona, New Hampshire, Oklahoma e Idaho, onde o uso84 betações afirmativas considerando a raça dos candidatos é proibido84 betuniversidades públicas.

A Suprema Corte reafirmou84 betposição 25 anos depois, no caso Grutter versus Bollinger, que contestava o uso84 betações afirmativas pela Universidade84 betMichigan e foi decidido84 bet2003. Agora, no entanto, as ações diante da Suprema Corte pedem que os juízes revertam essa decisão.

As ações contra Harvard e a UNC foram iniciadas84 bet2014 e são fruto dos esforços do ativista conservador Edward Blum, que já moveu mais84 bet20 processos questionando o uso84 betpreferências raciais84 betdiversos setores e é o fundador da SFFA.

A organização diz representar "mais84 bet20 mil estudantes, pais e outros que acreditam que preferências raciais84 betadmissões a universidades são injustas, desnecessárias e inconstitucionais” e defende que “a raça e a etnia84 betum estudante não devem ser fatores que prejudicam nem ajudam a ganhar admissão84 betuma universidade”.

A SFFA entrou com os processos84 betnome84 betcandidatos rejeitados, alegando que as universidades praticam “discriminação racial injusta e ilegal84 betsuas políticas84 betadmissão”, o que é negado por ambas.

Juízes84 betinstâncias inferiores deram decisões favoráveis às duas universidades, mas a SFFA apelou, e os casos acabaram litigados até chegar à Suprema Corte, no ano passado.

Além das alegações contra ambas universidades, a SFFA pede que o tribunal “anule Grutter versus Bollinger e determine que nenhuma instituição84 betensino superior possa usar classificações e preferências raciais ou étnicas como fatores nas admissões”.

De acordo com a SFFA, o uso da raça84 betprocessos84 betseleção viola a garantia constitucional84 betigualdade84 betproteção da lei.

Alternativas e dificuldades

Defensores do uso84 betações afirmativas salientam que elas são essenciais para que o ambiente acadêmico possa refletir a diversidade racial da sociedade americana e ressaltam que isso é importante para a formação dos alunos e beneficia estudantes84 bettodas as origens.

Também afirmam que restrições levariam a aumento da desigualdade, prejudicando principalmente estudantes negros e latinos.

“Se Harvard deixasse84 betlevar84 betconsideração a raça como um fator84 betseu processo84 betadmissão e adotasse as alternativas racialmente neutras sugeridas pela SFFA, o resultado seria um corpo estudantil que não conseguiria alcançar a diversidade e a excelência que buscamos”, diz a universidade84 betnota.

“Isso comprometeria severamente a capacidade84 betalcançar os benefícios educacionais oriundos84 betum corpo estudantil diversificado84 betdiversas dimensões, incluindo raça”, afirma Harvard.

Mesmo entre a comunidade asiática, não há consenso sobre o tema. Enquanto organizações como a Asian American Coalition for Education pedem o fim das ações afirmativas, outros grupos, como o Asian Americans Advancing Justice, dedicada à defesa dos direitos civis84 betamericanos84 betorigem asiática, são favoráveis à prática.

Ainda é cedo para saber que alternativas as universidades podem usar com o objetivo84 betmanter a diversidade. Mas muitos defensores das ações afirmativas apontam para as dificuldades enfrentadas por instituições que abandonaram a prática e buscaram outras ferramentas, como considerar as condições socioeconômicas dos candidatos.

Um exemplo frequentemente citado é o da Califórnia, onde as ações afirmativas foram proibidas e, apesar dos esforços das instituições84 betensino, a população estudantil não reflete a diversidade do Estado.

“Apesar84 betextensos esforços, a Universidade da Califórnia enfrenta dificuldades84 betmatricular um corpo discente suficientemente diversificado racialmente”, disseram representantes da universidade84 betdocumento enviado à Suprema Corte para apoiar as políticas84 betações afirmativas.

“Isso é especialmente aparente nos campi mais seletivos da UC, onde os alunos negros, indígenas e latinos estão sub-representados e relatam sentimentos84 betisolamento racial”, diz o texto.

*Com reportagem84 betAlessandra Corrêa,84 betWashington para a BBC News Brasil