TSE rejeita cassaçãoroleta bingo onlineMoro: 'Não há fraude, não há prova', diz Alexandreroleta bingo onlineMoraes:roleta bingo online

Em julgamento até então considerado imprevisível por especialistas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (21/05), rejeitar o pedidoroleta bingo onlinecassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Foram sete votos pela rejeição e nenhum a favor da tese da acusação, referente à campanha eleitoralroleta bingo online2022 e apresentada por adversários políticosroleta bingo onlineMoro: o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro; e uma coligação que inclui o Partido dos Trabalhadores (PT), do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além das siglas PC do B e PV.

Com a decisão dessa terça, Moro pode seguir como senador pelo Paraná até janeiroroleta bingo online2031.

Para Carla Nicolini, advogada e membro da Academia Brasileiraroleta bingo onlineDireito Eleitoral e Político (Abradep), advogados do PL e do PT até podem recorrer da decisão no próprio TSE, com os chamados embargosroleta bingo onlinedeclaração, mas isso não seria capazroleta bingo onlinealterar a decisão do tribunal.

“Os embargosroleta bingo onlinedeclaração no TSE caberiam para esclarecer alguma dúvida ou contradição no voto do relator ou nos demais votos. Eventualmente, caberia recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), mas eu particularmente não vejo matéria para subir para o Supremo, porque não tem matéria constitucional que foi discutida no voto”, explica Nicolini.

O relator do caso no TSE, o ministro Florianoroleta bingo onlineAzevedo Marques, avaliou que não ficaram comprovadas as acusações contra Mororoleta bingo onlinecorrupção, compraroleta bingo onlineapoio político, uso indevido dos meiosroleta bingo onlinecomunicação na pré-campanha e irregularidade no uso do Fundo Partidário.

Último a votar e prestes a deixar o TSE, o ministro Alexandreroleta bingo onlineMoraes, atual presidente da Corte, afirmou que não foi comprovada fraude eleitoral por parteroleta bingo onlineMoro.

"Para cassaçãoroleta bingo onlineregistro, cassaçãoroleta bingo onlinemandatos e decretaçãoroleta bingo onlineinelegibilidade, esse Tribunal Superior Eleitoral e a Justiça Eleitoral exigem provas cabais, porque são decisões graves."

"Aqui, não há fraude, não há prova, então acompanho integralmente o eminente ministro relator", concluiu Moraes.

Seguindo a tradicional rotatividade do TSE, Moraes deixará o TSEroleta bingo online3roleta bingo onlinejunho e será substituído pelo ministro do STF André Mendonça.

A presidência do tribunal eleitoral será assumida pela ministra Cármen Lúcia, também do Supremo.

Havia expectativa sobre a data do julgamento do casoroleta bingo onlineSergio Moro pois, com a saídaroleta bingo onlineMoraes, o jogoroleta bingo onlineforças e o cenário para a votação mudariam.

Na rede social X, Sergio Moro comemorou a decisão do TSE, que classificou como frutoroleta bingo onlineum “julgamento unânime, técnico e independente”.

“Foram respeitadas a soberania popular e os votosroleta bingo onlinequase dois milhõesroleta bingo onlineparanaenses. No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil”, escreveu o senador, ex-ministro no governoroleta bingo onlineJair Bolsonaro e ex-juiz responsável pela condenação do presidente Lula na operação Lava-Jato.

A acusação

O PT e o PL acusavam o ex-juizroleta bingo onlineter disputado a eleição para o Senado no Paranároleta bingo onlinesituação vantajosa frente aos demais candidatos, porque tinha recebido somas vultosas do Podemos pararoleta bingo onlinepré-campanha presidencial, que depois foi abandonada.

Isso, argumentavam os partidos, teria desequilibrado a disputaroleta bingo onlinemaneira ilegal, devido à maior visibilidade que Moro recebeu na pré-campanha, configurando abusoroleta bingo onlinepoder econômico.

Julgando a açãoroleta bingo onlineabril, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE-PR) havia decidido, por 5 votos a 2, que Moro não teria se beneficiadoroleta bingo onlinemaneira abusiva na pré-campanha e não deveria perder seu mandatoroleta bingo onlinesenador.

Após recurso, o caso seguiu para o TSE.

Segundo cálculos apresentados pelo relator do caso no TSE, as despesas na pré-campanharoleta bingo onlineMoro chegaram a R$ 777.003,54.

Para o ministro Florianoroleta bingo onlineAzevedo Marques, esse valor não é "abusivo ou que desequilibre a disputa".

O ministro Alexandreroleta bingo onlineMoraes lembrou que Moro, depoisroleta bingo onlinedesistir da candidatura presidencial, tentou concorrer ao Senado por São Paulo, mas teve seu registro negado após o PT contestar a transferência do seu domicílio eleitoral.

Para Moraes, essa sequênciaroleta bingo onlineacontecimentos mostra que "não há nenhuma dúvida"roleta bingo onlineque "não houve fraude".

"Foram circunstâncias alheias à vontade do pré-candidato Sergio Moro", apontou o presidente do TSE, indicando que o ex-juiz não teria calculado que seria candidato à presidência e depois ao Senado pelo Paraná, pois tentou antes o Senado por São Paulo.

Quando ainda havia dúvidas sobre qual seria a decisão do TSE, ocorreu nos bastidores uma movimentaçãoroleta bingo onlinepartidos e políticos para mobilizar eventuais candidaturas para substituir Moro, caso seu mandato fosse cassado.

Esposa do ex-juiz, a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) inclusive pediu a transferênciaroleta bingo onlineseu domicílio eleitoralroleta bingo onlineSão Paulo para o Paraná, levantando especulaçõesroleta bingo onlineque estaria se preparando para disputar a eleição após uma eventual cassaçãoroleta bingo onlineMoro — algo que ela negou.

No campo da direita, outros potenciais candidatos eram o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) e o ex-deputado Paulo Eduardo Martins (PL).

Já no PT, haveria dois deputados federais do Paraná interessados: a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e Zeca Dirceu.