Como 'anistiaço' do MP e governosite de análise futebol virtual teste grátisMT livrou fazendeirossite de análise futebol virtual teste grátispagar indenizações por desmatamento:site de análise futebol virtual teste grátis

Em um caso ao qual a BBC News Brasil teve acesso, um fazendeiro foi multadosite de análise futebol virtual teste grátis2021 pelo desmatamento ilegalsite de análise futebol virtual teste grátis709 hectares no bioma Cerrado, um dos mais ameaçados do Brasil.

Inicialmente, ele foi cobrado pelo dano ambiental avaliadosite de análise futebol virtual teste grátisR$ 5,7 milhões.

Mas, após seu processo ser incluído na levasite de análise futebol virtual teste grátisacordos com o governo e o MPMT, a cobrançasite de análise futebol virtual teste grátisindenização por dano ambiental foi zerada.

Ambientalistas e promotores classificam a prática como um "anistiaço" que contraria a jurisprudência firmada sobre o assunto, incentiva o desmatamento ilegal e cria a sensaçãosite de análise futebol virtual teste grátisque o "crime compensa".

Isso aconteceria porque fazendeiros que teriam aderido ao desmatamento ilegal e depois optado pelos acordos oferecidos pelo governo e pelo MPMT conseguem regularizar suas atividades mais rapidamente do que aqueles que buscaram autorizaçõessite de análise futebol virtual teste grátisdesmatamento junto aos órgãos ambientais.

Em pelo menos dois casos identificados pela BBC News Brasil, um promotor alegou que não cobraria indenização por dano ambiental alegando, entre outras razões, a "crise" pela qual o agronegócio estaria passando.

Procurado pela reportagem, o MPMT afirmou que não "abriu mão"site de análise futebol virtual teste grátiscobrar indenizações nos acordos e que não concorda com o termo "anistiaço".

O órgão afirmou que teria apenas adotado um entendimento jurídico segundo o qual o desmatamento ilegal forasite de análise futebol virtual teste grátisáreas protegidas não seria passívelsite de análise futebol virtual teste grátiscobrançasite de análise futebol virtual teste grátisindenização. Promotores e ambientalistas contestam essa tese.

Em nome do governosite de análise futebol virtual teste grátisMato Grosso, a Secretariasite de análise futebol virtual teste grátisMeio Ambientesite de análise futebol virtual teste grátisMato Grosso (Sema-MT) enviou uma notasite de análise futebol virtual teste grátisque negou qualquer irregularidade.

A Sema-MT defendeu os acordos e disse que o programasite de análise futebol virtual teste grátisconciliação ambientalsite de análise futebol virtual teste grátiscurso, no qual os acordos foram realizados, antecipou a resoluçãosite de análise futebol virtual teste grátisconflitos judiciais e administrativos que poderiam demorar maissite de análise futebol virtual teste grátisuma década.

A BBC News Brasil enviou questionamentos à assessoriasite de análise futebol virtual teste grátisimprensa do governosite de análise futebol virtual teste grátisMato Grosso e à Procuradoria Geral do Estado, mas apenas a Sema-MT respondeu.

Locomotiva do agro e do desmatamento

O Mato Grosso é, ao mesmo tempo, um dos campeões do agronegócio e do desmatamento no Brasil. O Estado é governado por Mauro Mendes (União Brasil).

Segundo o Instituto Brasileirosite de análise futebol virtual teste grátisGeografia e Estatística (IBGE), o Estado tem o maior rebanho bovino do país, com 34 milhõessite de análise futebol virtual teste grátiscabeçassite de análise futebol virtual teste grátisgado. Além disso, é o maior produtorsite de análise futebol virtual teste grátissoja, milho e algodão.

De acordo com o Instituto Nacionalsite de análise futebol virtual teste grátisPesquisas Espaciais (Inpe), o Estado foi o segundo maior desmatador da Amazônia, atrás apenas do Pará.

Entre 2022 e 2023, o Estado perdeu 2 mil quilômetros quadradossite de análise futebol virtual teste grátisflorestas, uma área maior do que a da cidadesite de análise futebol virtual teste grátisSão Paulo.

Foisite de análise futebol virtual teste grátismeio a essa "encruzilhada" ambiental que o governosite de análise futebol virtual teste grátisMato Grosso,site de análise futebol virtual teste grátisparceria com o Judiciário, Polícia Civil e o MPMT lançou o "Mutirãosite de análise futebol virtual teste grátisConciliação Ambiental",site de análise futebol virtual teste grátis2023.

Segundo a Sema-MT, o objetivo do mutirão é proporcionar "um caminho mais rápido para o objetivo principal do Estado, que é a imediata correção das infrações e recuperação do dano ambiental causado".

Durante o mutirão, produtores rurais e integrantes do governo e do MPMT realizam acordos para encerrar processos judiciais e administrativos gerados pela infração ou pelos crimes ambientais cometidos pelos fazendeiros.

De acordo com o governo, a intenção é diminuir os litígios e promover a regularização ambientalsite de análise futebol virtual teste grátisprodutores rurais.

Este tiposite de análise futebol virtual teste grátisacordo está previsto nas legislações federal e estadual e prevê o descontosite de análise futebol virtual teste grátisaté 90% no valor das multas (dependendo do caso) e no parcelamento do pagamento delassite de análise futebol virtual teste grátisaté dois anos.

À BBC News Brasil, a Sema-MT e o MPMT disseram que 853 processos foram incluídos no mutirão entre 2023 e 2024. Desse total, 483 chegaram a acordos, 57% do total.

Aindasite de análise futebol virtual teste grátisacordo com os órgãos, foram arrecadados R$ 64,6 milhõessite de análise futebol virtual teste grátismultas e outras reparações.

Indenizaçõessite de análise futebol virtual teste grátisxeque e 'rebelião'

O primeiro problema dos acordos feitos durante o mutirão, segundo ambientalistas e promotores, é que o governo do Estado e o MPMT renunciaram à cobrançasite de análise futebol virtual teste grátisindenizações por danos ambientais nos casossite de análise futebol virtual teste grátisque o desmatamento ilegal ocorreu forasite de análise futebol virtual teste grátisáreas protegidas por lei.

Normalmente, quando uma pessoa ou empresa comete uma infração ou crime ambiental, elas são multadas e obrigadas a pagar pela reparação do dano causado.

No casosite de análise futebol virtual teste grátisinfrações causadas por desmatamento ilegal, essas reparações incluem a recuperação da área, a reposição da madeira e uma indenização pelos danos ambientais.

De acordo com o advogado Paulo Busse, consultor e especialistasite de análise futebol virtual teste grátisdireito ambiental, essa indenização é diferente da multa.

"A multa é o valor que o infrator paga por ter descumprido uma norma, no caso, ter desmatado sem autorização", explica o advogado à BBC News Brasil.

"A indenização, porsite de análise futebol virtual teste grátisvez, é o valor que ele deveria pagar pelo dano material ou moral que o atosite de análise futebol virtual teste grátisdesmatar sem autorização gerou à sociedade."

Desde o início do mutirão, tanto o governo estadual quanto o MPMT adotaram o entendimentosite de análise futebol virtual teste grátisque o desmatamento ilegal forasite de análise futebol virtual teste grátisáreas protegidas não permitiria a cobrançasite de análise futebol virtual teste grátisindenização por dano ambiental, porque esse desmatamento, apesarsite de análise futebol virtual teste grátisilegal, poderia vir a ser autorizadosite de análise futebol virtual teste grátisalgum momento.

Em março deste ano, o procurador-geralsite de análise futebol virtual teste grátisJustiçasite de análise futebol virtual teste grátisMato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, assinou uma recomendação à qual a BBC News Brasil teve acesso referendando esse entendimento.

A suposta crise no agronegócio também foi usada para justificar a não cobrançasite de análise futebol virtual teste grátisindenizaçõessite de análise futebol virtual teste grátisdesmatamentos ilegais forasite de análise futebol virtual teste grátisáreas protegidas, segundo processos analisados pela reportagem.

O promotor Marcelo Vacchiano, coordenador do mutirãosite de análise futebol virtual teste grátisconciliação, explicou por que não adotou a posiçãosite de análise futebol virtual teste grátisque o desmatamento fora da reserva legal gera indenizações.

"Em tempossite de análise futebol virtual teste grátismudanças climáticas, essa posição se mostra razoável. Contudo tenho deixadosite de análise futebol virtual teste grátisaplicá-la após as tratativassite de análise futebol virtual teste grátisparametrização realizadas com a PGE e Sema-MT, já que é inegável que o setor do agronegócio se encontrasite de análise futebol virtual teste grátiscrise", diz o trechosite de análise futebol virtual teste grátisum processo assinado por Vacchiano.

No casosite de análise futebol virtual teste grátisquestão, cujos autos foram obtidos pela BBC News Brasil, o dano ambiental estimado pelo MPMT era R$ 899,3 mil, mas não foi cobrado.

A empresa ainda conseguiu um descontosite de análise futebol virtual teste grátisquase 60% no valorsite de análise futebol virtual teste grátissua multa, que caiusite de análise futebol virtual teste grátisR$ 730 mil para R$ 292 mil.

O valor deverá ser pagosite de análise futebol virtual teste grátisequipamentos doados à Sema-MT.

Vacchiano afirma que a menção à crise não foi a base jurídica para a não cobrança da indenização.

"Esse parágrafo é apenas uma constatação que eu coloco [...] A intenção, no entanto, não é justificar o entendimento [jurídico] com basesite de análise futebol virtual teste grátisuma eventual crise", diz o promotor à BBC News Brasil.

Contrários a essa prática, 19 promotores do MPMT moveram um recurso no Conselho Superior do órgãosite de análise futebol virtual teste grátisque contestaram a interpretação adotada durante os acordos.

Eles argumentaram que ela seria contrária à jurisprudência do Superior Tribunalsite de análise futebol virtual teste grátisJustiça (STJ) e prejudicial ao meio ambiente.

"Centenassite de análise futebol virtual teste grátisacordos foram e estão sendo celebrados sem nenhuma reparação civil do dano", diz a representação à qual a BBC News Brasil teve acesso.

Eles apontam um acórdão do STJsite de análise futebol virtual teste grátis2010site de análise futebol virtual teste grátisque o relator, Herman Benjamin, afirma que a indenização por dano ambiental não deveria se restringir a desmatamentossite de análise futebol virtual teste grátisáreas protegidas.

Em 4site de análise futebol virtual teste grátisjunho, às vésperassite de análise futebol virtual teste grátiso recurso ser apreciado pelo Conselho Superior do MPMT e após questionamentos da BBC News Brasil, o comando do órgão informou que a recomendação para a não cobrançasite de análise futebol virtual teste grátisindenização por desmatamentosite de análise futebol virtual teste grátisáreas supostamente passíveis a desmatamento foi revogada.

Em 18site de análise futebol virtual teste grátisjunho, o órgão aprovou uma nova resolução determinando que os próximos acordossite de análise futebol virtual teste grátisconciliação ambiental devem prever a cobrançasite de análise futebol virtual teste grátisindenização,site de análise futebol virtual teste grátisacordo com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Desembargo 'express'

O segundo problema apontado por promotores e ambientalistas é que os acordos firmados com os desmatadores ilegaissite de análise futebol virtual teste grátisMato Grosso têm levado à suspensão dos embargos ou interdições das áreas afetadas antes mesmo da comprovaçãosite de análise futebol virtual teste grátisque o dano ambiental foi recuperado.

De acordo com o recurso movido pelos promotores, essa medida contraria a legislação federal que prevê que a suspensão do embargo só pode acontecer depois da comprovaçãosite de análise futebol virtual teste grátisque a área afetada foi devidamente recuperada.

Em Mato Grosso, os promotores alegam que o governo alterou a legislaçãosite de análise futebol virtual teste grátismaiosite de análise futebol virtual teste grátis2023, pouco antes do início do mutirãosite de análise futebol virtual teste grátisconciliação, que começousite de análise futebol virtual teste grátissetembro daquele ano.

A mudança foi feita por decreto e permitiu que os embargos pudessem ser suspensos a partir da assinatura do acordo com as autoridades ambientais e o MPMT e não dependessem mais da comprovação da recuperação da área.

"Estabeleceu-se a possibilidadesite de análise futebol virtual teste grátisassinaturasite de análise futebol virtual teste grátisnovos termossite de análise futebol virtual teste grátiscompromisso, com a simples promessasite de análise futebol virtual teste grátisregularização por parte dos infratores, quando, na verdade, o que a lei exige é a efetiva regularização, para finssite de análise futebol virtual teste grátiscessação dos efeitos dos embargos administrativos", diz um trecho do recurso movido pelos promotores.

Em nota, a Sema-MT informou à BBC News Brasil a suspensãosite de análise futebol virtual teste grátisembargossite de análise futebol virtual teste grátis301 processos.

O órgão justificou a medida afirmando que ela seguiria a legislação e que monitora se os compromissos assumidos pelos fazendeiros são ou não cumpridos.

"A Sema-MT criou uma unidade administrativa específica para monitorar o cumprimento dos TACs [sigla para Termossite de análise futebol virtual teste grátisAjustamentosite de análise futebol virtual teste grátisConduta] para garantir a eficácia dos ajustes e imediata execução daqueles que forem descumpridos. Em tornosite de análise futebol virtual teste grátis5% (23 processos), foram descumpridos e já tiveram as medidassite de análise futebol virtual teste grátisexecução iniciadas", disse um trecho da nota.

Nem a Sema-MT ou o MPMT informaram a quantidadesite de análise futebol virtual teste grátishectares cujos embargos foram suspensos ao longo do mutirão.

Para a consultora jurídica da organização não-governamental Observa-MT, Edilene Fernandes do Amaral, o desembargo expresso feito durante o mutirão pode comprometer a confiança do mercado internacionalsite de análise futebol virtual teste grátisrelação às origens das commodities produzidassite de análise futebol virtual teste grátisMato Grosso.

"Esse comportamento pode trazer real prejuízo às importações e à imagemsite de análise futebol virtual teste grátisprodutores legalizados e que respeitamsite de análise futebol virtual teste grátisfato a legislação,site de análise futebol virtual teste grátisdetrimento dos que buscam uma 'legalização' forçada por esses mecanismos", diz Amaral à BBC News Brasil.

"Quando você desmata uma área e vai para um mutirão ondesite de análise futebol virtual teste grátisárea é imediatamente desembargada, você acaba permitindo que produtos oriundossite de análise futebol virtual teste grátisdesmatamentos ilegais recentes sejam despejados no mercado consumidor. São produtos que eu e você vamos acabar consumindo sem saber a origem."

Em nota, a secretáriasite de análise futebol virtual teste grátisMeio Ambientesite de análise futebol virtual teste grátisMato Grosso, Mauren Lazzaretti, disse lamentar o que classificou como "distorçãosite de análise futebol virtual teste grátisinformações".

"O mutirãosite de análise futebol virtual teste grátisconciliaçãosite de análise futebol virtual teste grátistodas as esferas [...] é uma iniciativa única no país, apesar da conciliação ambientalsite de análise futebol virtual teste grátissi não ser", disse Lazzaretti.

"Toda novidade gera críticas, principalmente daqueles que possuem maior dificuldadesite de análise futebol virtual teste grátisencarar o novo. Lamentamos a distorçãosite de análise futebol virtual teste grátisinformações que estão sendo veiculadas."

O MPMT também negou irregularidades: "Todos os TACs são firmadossite de análise futebol virtual teste grátisacordo com a lei e segundo entendimentos jurisprudenciais do TJMT (Tribunalsite de análise futebol virtual teste grátisJustiçasite de análise futebol virtual teste grátisMato Grosso) e STJ".

Reinterpretação da legislação

Para Edilene Amaral, do Observa-MT, o mutirão realizado pelo governo e pelo MPsite de análise futebol virtual teste grátisMato Grosso incentiva a atividade ilegal.

"O primeiro efeito colateral desse mutirão é a sensaçãosite de análise futebol virtual teste grátisque o crime compensa. É o Estado dizendo para essas pessoas: 'Você que gastou com licenciamento ambiental e esperou a autorização é um trouxa. O outro saiu na frente, não pagou indenização civil, não respondeu por crime e pagou uma multa com 60%site de análise futebol virtual teste grátisdesconto. E, se entrar com mandadosite de análise futebol virtual teste grátissegurança, ainda consegue elevar esse desconto para 90%'", diz Amaral.

O advogado Paulo Busse diz que o que ocorreu foi um "anistiaço": A ideia é acelerar ao máximo a arrecadação gerada por esses acordos e fomentar o agronegóciosite de análise futebol virtual teste grátisdetrimento e sem cuidado nenhum com o meio ambiente".

Amaral afirma que a suposta reinterpretação da legislação ambiental que estaria sendo feita pelo governosite de análise futebol virtual teste grátisMato Grosso e pelo Ministério Público local beneficia desmatadores ilegais enquanto as autoridades locais dariam a impressãosite de análise futebol virtual teste grátisestarem cumprindo a lei e reforçando a proteção ambiental.

"Ao invéssite de análise futebol virtual teste grátismudar a lei no parlamento, submetendo-a à discussão, as autoridades mudam o entendimento jurídico e dizem que estão cumprindo a lei, quando, na verdade, estão fazendo o contrário do que a lei e a jurisprudência diz para fazer", diz a consultora.

A secretária Mauren Lazzaretti rebateu o argumento. "Considerando todas as informações acima, denominosite de análise futebol virtual teste grátisirresponsáveis e mentirosas as afirmações; (vêm)site de análise futebol virtual teste grátispessoas que não estão comprometidas verdadeiramente com melhores resultados para o meio ambiente e para sociedade. Distorcem dados para que se amoldem a seus propósitos, que podem ser os mais variados, ideologia, partidário, pessoal, etc".

Questionado, o MPMT disse não concordar com o termo "anistiaço".

"​​O MPMT desconhece e não compactua com qualquer tiposite de análise futebol virtual teste grátisanistia, notadamente quando se tratasite de análise futebol virtual teste grátisdefesa ambiental", disse o órgão por meiosite de análise futebol virtual teste grátisnota.