Tensão entre políticos e 'Supremos' pressiona democracias pelo mundo, diz pesquisador americano :previsões apostas futebol

Quando perguntado se as altas cortes estão atualmente mais vulneráveis à pressão política, Ginsburg responde: "Acho que sim. E é uma tendência ruim".

"Estamos vendoprevisões apostas futebolmuitos países políticos tentando controlar os membros [das altas cortes]. Isso é perigoso, porque se tivermos pessoas muito ligadas à política, provavelmente elas não serão os melhores juízes, tecnicamente", aponta Ginsburg,previsões apostas futebolentrevista à BBC News Brasil por videoconferência.

"Eu não gosto dessa tendência. Ao mesmo tempo, não acho que os juízes devem sairprevisões apostas futebolsua esfera. Eles devem respeitar o que a lei exige e não impor as suas preferências pessoais", diz o pesquisador, dedicado também à ciência política.

Ginsburg tem doutoradoprevisões apostas futebolJurisprudência e Políticas Sociais pela Universidade da Califórniaprevisões apostas futebolBerkeley e é autorprevisões apostas futebolvários livros, como Democracies and International Law (2021) e How to save a Constitutional Democracy (2018).

O pesquisador já esteve no Brasil e, ao conversar com a BBC, mostrou que estava antenado com a situação do país.

Por aqui, o mais recente capítulo da tensão entre a política e o STF é protagonizado por parlamentares — sucedendo anosprevisões apostas futebolataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à corte.

Há vários projetos tramitando na Câmara e no Senado que propõem medidas como a anulaçãoprevisões apostas futeboldecisões do STF pelo Legislativo, a limitação do tempoprevisões apostas futebolmandatoprevisões apostas futebolministros do STF eprevisões apostas futeboldecisões individuais (monocráticas).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou a colegas que deve ser votada no plenárioprevisões apostas futebolnovembro uma propostaprevisões apostas futebolemenda constitucional (PEC) que proíbe decisões monocráticasprevisões apostas futebolsuspenderem leis ou atos do Executivo ou do Legislativo federal. A discussão sobre a PEC está prevista para começar nessa terça-feira (24/10).

Pacheco tem liderado no Congresso a defesaprevisões apostas futebolmudanças no STF — ela já se manifestou favoravelmente à limitação do tempoprevisões apostas futebolmandato dos ministros e ao aumento da idade mínima para se entrar no STF.

Durante um evento na França, Pacheco afirmou à CNN Brasil no sábado (14/10) que "não há crise" entre poderes, apenas uma "buscaprevisões apostas futebolconvergências" por mudanças.

A movimentação no Congresso se intensificou depois que o STF começou a julgar temas como a descriminalização do aborto e do porteprevisões apostas futebolmaconha, e decidiu,previsões apostas futebolsetembro, derrubar a tese do marco temporal.

"O Legislativo é formado por 594 parlamentares votados diretamente pelo povo. Então, a essência do que é a vontade popular — e que todo poder emana do povo é uma premissa que nós temos que considerar —, ela é do Legislativo. Portanto, as grandes definições nacionais, para onde o Brasil deve se encaminhar, é um papel muito genuíno do poder Legislativo", afirmou Pacheco.

"Nós não deixamosprevisões apostas futebollegislar. Quando há algum tipoprevisões apostas futebolopçãoprevisões apostas futebolnão se deliberar sobre determinado tema e fazer prevalecer a lei atual, essa também é uma formaprevisões apostas futebolposição política do Congresso."

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deu uma entrevista coletivaprevisões apostas futebol4previsões apostas futeboloutubro sobre as tentativasprevisões apostas futebolmudanças e afirmou ver "com muita ressalva" projetos que visam reverter decisões da corte.

O ministro defendeu que a questão dos mandatos já foi bastante discutida na preparação da Constituiçãoprevisões apostas futebol1988 —previsões apostas futebolque ficou decidida que os ministros do STF teriam cargo vitalício, embora desde 2015, haja aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Ele também mencionou novas regras internas do STF introduzidas pela ex-ministra Rosa Weber (que deixou a corte no finalprevisões apostas futebolsetembro para se aposentar), as quais limitaram as decisões individuais e impuseram um prazo para pedidosprevisões apostas futebolvista.

"Considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo. Mas o debate público no Congresso é legítimo e nós participamos também desse debate público", afirmou Barroso.

Independência, mas também fiscalização

Tom Ginsburg destaca que, após um cicloprevisões apostas futebol"judicialização da política", o mundo está vivendo agora o ciclo da "politização da Justiça".

"Na décadaprevisões apostas futebol1990, houve uma espécieprevisões apostas futebolvitória da democracia liberal, e parte disso inclui o empoderamento dos tribunais. Havia um sentimentoprevisões apostas futebolque os juízes,previsões apostas futebolvirtude daprevisões apostas futeboldisciplina profissional, eram necessários para proteger os fundamentos da democracia, para proteger os direitos e para tomar decisões importantes sobre a constitucionalidade."

"Como resultado dessa época, vimos os tribunaisprevisões apostas futebolmuitos países expandirem o seu papel na sociedade, e por vezes chamamos issoprevisões apostas futeboljudicialização da política: coisas que normalmente eram resolvidas na política, pelo povo, agora estavam nos tribunais."

"A situaçãoprevisões apostas futebolque estamos agora é: estamos vendoprevisões apostas futebolmuitos países o que eu chamariaprevisões apostas futebolpolitização da Justiça. As forças políticas não estão necessariamente satisfeitas com algumas das decisões tomadas pelos tribunais e querem mais controle."

Questionado se a politização da Justiça é algo bom ou ruim, Ginsburg brinca: "Depende do quanto você gosta das decisões que os tribunais estão tomando."

Depois, responde mais seriamente.

"A politização do Judiciário é algo natural. Não deveríamos olhar para ela como se fosseprevisões apostas futeboltodo ruim. É uma reação natural a juízes tomando grandes decisões. Críticas a decisões, é disso que é feita a democracia, certo? É assim que funciona a democracia."

"O problema nos nossos tempos é que a negociação política fracassouprevisões apostas futebolmuitas sociedadesprevisões apostas futeboluma era polarizada. Temos sociedades muito divididas. O Brasil está assim, o Estados Unidos estão asssim."

O pesquisador usa como exemplo o frequente apeloprevisões apostas futebolpartidos à Justiça para contestar decisões do Executivo ou do Legislativo com as quais não concordam — algo frequente no Brasil e, segundo Ginsburg, tambémprevisões apostas futeboloutros países.

"Se a competição é polarizada e intensa, os partidos vão buscar ter qualquer vantagem que puderem na instituição que for", diz.

"Sóprevisões apostas futebolse ter mais um fórum, quem perde na esfera política comum sempre pode ir ao tribunal. Isso coloca pressão sobre os tribunais porque agora eles têm muito mais decisões a tomar. Tornou-se um trabalho muito mais difícil."

Ginsburg aponta para um outro fator complicador na combinaçãoprevisões apostas futebolelementosprevisões apostas futeboltensão entre poderes: uma certa impotência do Legislativo nas democracias contemporâneas.

"Vimos nos últimos anos um grande crescimento do poder Executivo. O Estado é muito maior do que já foi. Isso dá ao Executivo muito poder para interferir na vida das pessoas."

"Por outro lado, o Legislativo ficou bem mais fraco. As formasprevisões apostas futebolgovernar modernas se tornaram muito complicadas para que eles [parlamentares] tomem decisões. Então você tem muito Executivo, e poucas políticas públicas vindo do Legislativo."

Mas o professor da Universidadeprevisões apostas futebolChicago reconhece que tentativas — às vezes ameaçadoras à democracia —previsões apostas futebolcontrolar as altas cortes podem vir tanto do Legislativo quanto do próprio Executivo.

"O mais preocupante é uma situação como a da Venezuela, onde você tem um partido forte controlando tudo", aponta, destacando também que esforços prejudiciais contra as cortes podem partir tantoprevisões apostas futebolpolíticosprevisões apostas futebolesquerda quantoprevisões apostas futeboldireita.

"Não acredito que qualquer lado político tenha o monopólioprevisões apostas futebolgovernos ruins, do populismo eprevisões apostas futebolvalores antidemocráticos."

Para Ginsburg, outro problema dos nossos tempos "com certeza" é a colocação indevidaprevisões apostas futebolvisõesprevisões apostas futebolmundo dos juízesprevisões apostas futebolsuas decisões — e ele fala disso se referindo principalmente ao cenário dos EUA, onde a mais alta corte do país é considerada majoritariamente conservadora.

"No meu país, temos um problemaprevisões apostas futebolverdade agora,previsões apostas futebolque a Suprema Corte — nãoprevisões apostas futeboltodos os casos, masprevisões apostas futebolmuitos casos — parece estar impondo suas visões políticas particulares."

"Nem todos os países são assim, mas nos Estados Unidos é bastante claro que o partido do presidente que nomeia [um juiz da Suprema Corte] é muito importante para decisõesprevisões apostas futebolcasosprevisões apostas futebolalto impacto, e não para casos comuns."

"Mas não devemos simplesmente presumir que os juízes só votarão ao encontro do presidente que os nomeou. Temos muitos exemplosprevisões apostas futeboljuízes que mudaram [de posição], e é isso que chamamosprevisões apostas futebolquestão empírica. Você tem que analisar os dados."

"Todos falam da independência da Justiça, mas também há o outro lado, que é a fiscalização do Judiciário."

"Alguns tribunais estão se excedendo, inserindo suas próprias [vontades] políticas."

Para Ginsburg, há tentativasprevisões apostas futebolmudanças do Judiciário que partemprevisões apostas futebolum "bom espírito" democrático e são bem-vindas, enquanto outras atendem a projetosprevisões apostas futebolpoder particularesprevisões apostas futebolpolíticos e partidos.

O pesquisador cita como um bom exemplo na conciliação entre política e Judiciário o chamado modeloprevisões apostas futebolCommonwealth — grupoprevisões apostas futebolpaíses com origens no Império Britânico.

"Vemos isso no Canadá, na Nova Zelândia e no Reino Unido. Você tem essa ideiaprevisões apostas futebolque a corte pode tomar uma decisão e se o Legislativo realmente não gostar dela, pode derrubar a decisão."

"Vários acadêmicos realmente gostam desse modelo, porque na maior parte das vezes, a decisão da corte vai prevalecer. Mas se for uma decisão muito maluca, ela pode ser derrubada."

"Eu não estou dizendo que esse é um bom modelo para todos os casos — eu não iria querer isso para ao meu país, porque eu não confio no nosso Congresso. Mas esse tipoprevisões apostas futeboliniciativa,previsões apostas futebolque você tem um diálogo entre as cortes e outros poderes, é bom."

Ainda sobre boas iniciativas para fiscalizar o judiciário, Ginsburg menciona a importânciaprevisões apostas futebol"rígidas normas éticas" para membros da corte e o predomínioprevisões apostas futeboldecisões coletivas (colegiadas).

"Acho também que a possibilidadeprevisões apostas futebolapelar para cortes internacionais é boa. Se o tribunal decidir algo realmente negativo para um indivíduo, essa decisão pode estar sujeita a um exame mais minucioso a nível internacional. Esse é um tipoprevisões apostas futebolmecanismoprevisões apostas futebolcontrole dos tribunais. O Brasil tem isso na Corte Interamericanaprevisões apostas futebolDireitos Humanos."

"E é isso que vemos na União Europeia. É por isso que Orbán [Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria] e Kaczynski [Jaroslaw Kaczynski, líder do partido PiS, que comanda a Polônia desde 2015] estão limitados naprevisões apostas futebolcapacidadeprevisões apostas futebolabusar totalmente dos direitos dos cidadãos, porque estão inseridos na Convenção Europeiaprevisões apostas futebolDireitos Humanos."

previsões apostas futebol Países que passaram recentemente ou estão passando por tensões entre política e altas cortes

Israel: crise doméstica antes do ataque do Hamas

Após os ataques do Hamas a Israelprevisões apostas futebol7previsões apostas futeboloutubro, alguns analistas e políticosprevisões apostas futeboloposição têm apontado que o contexto doméstico na véspera fragilizou a defesa do país.

A reforma do Judiciário levada a cabo por Netanyahu se tornou uma verdadeira crise interna — levando a protestos inclusive nas forças armadas, situação que levou à demissão do ministro da Defesa e que fez militares enviarem cartas abertas ameaçando parar seu serviço.

Depois dos ataques do Hamas, o líder da oposição Yair Lapid disse que "o sistemaprevisões apostas futebolIsrael colapsou porque ele se desconectouprevisões apostas futebolseu DNA".

"Israel sempre disse ao mundo: somos a única democracia no Oriente Médio, somos o país mais forte no Oriente Médio. Nós simplesmente esquecemos, mas essas duas coisas não estão desconectadas. Elas são causa e efeito."

Tom Ginsburg endossa a avaliação. "A situaçãoprevisões apostas futebolIsrael ilustra o que acontece quando populistas gastam muito tempo tentando minar as cortes. O governo israelense estava tão distraído com a tomada do poder que eles se provaram completamente incompetentes e despreparados para o ataque do Hamas", diz o pesquisador americano.

"Muitosprevisões apostas futebolIsrael estão percebendo isso agora, e isso será uma mancha para Netanyahu por toda a história."

Ginsburg afirma que, mesmo que ele seja um crítico da Suprema Corte israelense, ela é necessária.

"Eles [juízes da Suprema Corte israelense] fizeram realmente algumas decisões malucas. Eles se inseriram muitoprevisões apostas futebolmuitos assuntos da política. Mas eu acho que Israel seria um país muito pior se eles não tivessem essa corte, porque eles têm um modeloprevisões apostas futebolrepresentação proporcional puro", diz.

Ele se refere ao sistema eleitoral israelense, baseado no parlamentarismo e onde tem se mostrado quase impossível um único partido conquistar um número suficienteprevisões apostas futebolassentos para formar governo sem alianças. Partidos pequenos normalmente são necessários para formar uma coalizão — e, para Ginsburg, isso faz com que minorias consigam usar o governo contra o direitoprevisões apostas futeboloutras minorias.

"Me preocupo muito com os direitos das minorias, por exemplo a minoria árabeprevisões apostas futebolIsrael, que compõe cercaprevisões apostas futebol20% da população do país."

‘Se há aposentadoria compulsória, limiteprevisões apostas futebolmandato é ruim’

Outra preocupação do especialista é com iniciativas como projetos do Congresso brasileiro para limitar mandatosprevisões apostas futeboljuízes do STF.

Ao defender essa mudança, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmouprevisões apostas futebolentrevista coletiva no dia 2previsões apostas futeboloutubro que a limitação é aplicada "em outros países do mundo e defendidaprevisões apostas futeboldiversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do STF".

Tom Ginsburg avalia que a regra brasileira atual é boa: não há limiteprevisões apostas futebolmandato, mas há aposentadoria compulsória. Por outro lado, ele critica o sistema americano, onde não há mandato e nem aposentadoria compulsória — o cargo é realmente vitalício.

"Não há fim para o trabalho deles [ministros dos EUA]. Isso seria bom se eles estivessem fazendo apenas coisas pequenas, e não tomando decisões substantivas sobre grandes temas para a vida dos americanos."

"Se há aposentadoria compulsória, um limiteprevisões apostas futebolmandato é ruim. Um limiteprevisões apostas futebolidade é muito bom: a pessoa se dedica muito ao tribunal, mas depois tem que sair."

"Já o limiteprevisões apostas futebolmandatoprevisões apostas futebolum país como o Brasil significará que os juízes estarão sempre pensando no que farão depois. Isso é muito perigosoprevisões apostas futebolum tribunal, porque eles podem pensar: 'Tem um empresário na minha frente e, quer saber, farei um belo favor a ele. Aí, depois que eu me aposentar, posso ir falar com ele'. Acho que é algo que leva à corrupção."

O pesquisador cita também o riscoprevisões apostas futeboljuízes vislumbrarem uma carreira política depoisprevisões apostas futebolum eventual mandato no STF.

"É extremamente perigoso quando os juízes estão fazendo o seu trabalho e pensando na esfera política. Isso põeprevisões apostas futeboldúvida todo o sistema jurídico, como se fosse um sistema político. A legitimidade da lei vemprevisões apostas futebolhaver técnica, e não política", conclui.