Como dívida do Rio Grande do Sul virou bolacasino live rouletteneve e desafia reconstrução do Estado:casino live roulette

O pedido foi apresentado após a catástrofe climática dentrocasino live rouletteuma ação antiga,casino live roulette2012, que questiona a legalidade dos juros cobrados pela União e sustenta que, na prática, a dívida já estaria paga há anos.

O relator do caso, o ministro Luiz Fux, tenta mediar uma solução negociada, mas a primeira reunião,casino live roulettejunho, acabou sem acordo.

Em paralelo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PL-MG) apresentou um projetocasino live rouletteque propõe um refinanciamento que beneficiaria o Rio Grande do Sul e outros Estados com dívidas elevadas, inclusive Minas Gerais,casino live roulettebase eleitoral.

O governo estima que as dívidas somem maiscasino live rouletteR$ 700 bilhões, ao todo.

O texto costurado por Pacheco prevê o congelamento do valor principal das dívidas, sem descontos, e parcelamentocasino live rouletteaté 30 anos, abatimento e reversãocasino live roulettejuroscasino live rouletteinvestimentos e entregacasino live rouletteativos, como créditos judiciais, débitoscasino live roulettecontribuintes e participações acionáriascasino live rouletteempresas, ao governo federal.

"Este é o maior problema federativo, o que gera uma perdacasino live roulettecapacidadecasino live rouletteinvestimento e dos Estados", disse Pacheco ao apresentar a proposta.

Para se ter uma ideia do tamanho do problema no caso gaúcho, estima-se que o governo gaúcho precisaria do equivalente a quase dois anoscasino live roulettesua arrecadação para quitar suas dívidas — algo impossível na prática, já que precisa bancar serviços públicos, como hospitais, escolas e segurança.

A situação gaúcha só não é considerada mais grave que a do Riocasino live rouletteJaneiro,casino live rouletteque a proporção dívida-arrecadação é ainda pior. Minas Gerais e São Paulo também estão muito endividados.

Por enquanto, a suspensão do pagamento da dívida por três anos deve aliviar o caixa do Estadocasino live rouletteR$ 11,7 bilhões, até abrilcasino live roulette2027, segundo o governo gaúcho, e o congelamento dos juros deve significar um perdãocasino live roulettecercacasino live rouletteR$ 12 bilhões.

Na visãocasino live roulettealguns economistas, a medida é paliativa, e a catástrofe climática justificaria o perdão da dívida. Outros entendem que isso não seria correto, porque o resto do país teriacasino live roulettearcar com débitos gaúchos.

Para Darcy Francisco Carvalho dos Santos, auditorcasino live roulettefinanças públicas aposentado da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e autorcasino live roulettelivros sobre a dívida gaúcha, não é certo dizer que o débito com a União está pago, conforme sustenta a OAB. Ainda assim, ele passou a defender o perdão.

"Depois dessa catástrofe, o Estado ficou destruído. Acho que não tem como pagar a dívida mais", afirma.

Também economista gaúcho, Arno Augustin tem outra visão. Como secretáriocasino live rouletteFazenda do Rio Grande do Sul no governocasino live rouletteOlívio Dutra (1999–2002) e secretário do Tesouro Nacional nos governoscasino live rouletteLuiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (de 2007 a 2014), ele já esteve tanto do lado devedor como do lado credor dessa dívida.

Nacasino live rouletteavaliação, não é possível a União perdoar dívidas estaduais, porque isso teria um impacto nas contas federais, elevando o endividamento da União.

Para Augustin, o Estado já teve um alívio com a suspensão do pagamento e a anistia dos juros. Um perdão completo do débito seria dar uma "vantagem indevida" ao Rio Grande do Sul frente a outros Estados.

"Estados do Sudeste e do Sul são mais endividados. O Nordeste é muito pouco endividado. Então, um perdão da dívida favoreceria uma parte dos brasileiros", ressalta.

Mas como o Rio Grande do Sul se tornou um dos Estados com maior dificuldade financeira?

A explicação remonta a décadascasino live roulettecontas no vermelho, empréstimos caros contraídos no mercado financeiro, socorro da União, desentendimentos e inadimplência autorizada pelo STF.

A dívida, porém, continuou a existir e se tornou uma dorcasino live roulettecabeça a mais na reconstrução do Estado.

Um problemacasino live roulettedécadas

A origem da dívida do Rio Grande do Sul é comum a vários Estados, como mostram economistas como Fabio Giambiagi, do Banco Nacionalcasino live rouletteDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Francisco Lopreato, da Universidade Estadualcasino live rouletteCampinas (Unicamp),casino live rouletteartigos sobre o tema.

Desde ao menos os anos 1950, governos recorriam a empréstimos para bancar investimentoscasino live rouletteinfraestrutura e salárioscasino live rouletteservidores, quando as receitas não eram suficientes — o que ocorria com frequência.

Os Estados com as maiores economias — São Paulo, Riocasino live rouletteJaneiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul — tinham a maior capacidadecasino live roulettese endividar e, como reflexo desse passado, são os que têm as maiores dívidas até hoje.

No início, esses empréstimos costumavam sercasino live roulettelongo prazo, com juros baixos. Mas, nos anos 1970 e 1980, os governos passaram a aumentar as captações com títulos no mercado financeiro, um financiamentocasino live roulettecurto prazo com juros altos.

Estados maiores também costumavam ter seus bancos públicos e, quando as condiçõescasino live roulettefinanciamento no mercado privado apertavam, recorriam a essas instituições para rolar suas dívidas. Isso desembocou não sócasino live roulettealtos endividamentos, como prejuízos e crises bancárias.

Augustin não considera um problema os Estados terem se endividado no passado, porque os recursos foram importantes para fazer investimentos e desenvolver suas economias.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, foram usados na construçãocasino live rouletterodovias, expansão da rede elétrica e novas escolas.

O problema, diz Augustin, estava no modelocasino live roulettefinanciamento, com títulos no mercado financeiro. Isso se tornou insustentável nos anos 1990,casino live roulettemeio à crise econômica, levando a sucessivos socorros parciais da União aos Estados, mas que não resolviam o problema.

Após o Plano Real, que encerrou o ciclocasino live roulettehiperinflação, o Banco Central manteve a taxa básicacasino live roulettejuros, a Selic,casino live roulettepatamar elevado para evitar nova disparadacasino live roulettepreços, o que aumentou ainda mais o custo das dívidas estaduais.

Foi nesse contexto que avançaram as negociações para a União assumir dívidascasino live roulettevários Estados, explica Francisco Lopreato.

"As dívidas estaduais, principalmente dos quatro maiores (SP, RJ, MG e RS) estouraram após o Plano Real. O acordo com a União era inevitável, porque os Estados perderam capacidadecasino live rouletteadministrarcasino live roulettedívida internamente", lembra o economista da Unicamp.

O acordocasino live roulette1998

Quando o acordo com o Rio Grande do Sul foi firmado no finalcasino live roulette1998, a dívida com a União ficoucasino live rouletteR$ 10,2 bilhões (que,casino live roulettevalores atuais, corrigidos pelo IPCA, ultrapassam R$ 48 bilhões).

Segundo dados da Secretaria da Fazenda gaúcha, a maioria do montante inicial correspondia a títulos emitidos pelo Estado e assumidos pelo Executivo Federal (R$ 7,1 bilhões) e ao socorro ao Banrisul, o banco estadual gaúcho (R$ 2,4 bilhões).

O contrato previa prazocasino live roulettepagamentocasino live roulette30 anos. A correção da inflação seria feita pelo IGP-DI, a juroscasino live roulette6% ao ano.

Além disso, o Estado não poderia comprometer maiscasino live roulette13% dacasino live roulettereceita líquida com o pagamento da dívida, para garantir que teria como pagar suas despesas.

Carvalho dos Santos diz que essas condições geraram novos problemas.

O IGP-DI era, até então, o índicecasino live roulettepreços mais tradicional do país. Mas depois se mostrou uma opção ruim para os Estados, já que sofre impacto das variações cambiais e oscilou muito nos anos seguintes.

Outra questão, nota Santos, é que, na prática, as parcelas da dívida superavam o limitecasino live roulette13% da receita.

Com isso, o Rio Grande do Sul pagava apenas parte do que devia, e o restante ia se acumulando, com novas correçõescasino live rouletteinflação e juros.

"Deveria ter sido feito um acordocasino live roulettepagamentocasino live rouletteprazo mais longo, para que as parcelas fossem menores", opina Carvalho dos Santos.

Essas questões levaram o governo gaúcho, na época comandado por Tarso Genro (2011-2014), junto a outros Estados e à Prefeituracasino live rouletteSão Paulo, a pressionar pela renegociação das dívidas.

Em 2014, o Congresso aprovou uma lei que estabeleceu que a dívida seria corrigida pelo IPCA, mais 4%casino live roulettejuros.

Previa também uma revisão do valor devido desde janeirocasino live roulette2013. Na época, o governo gaúcho estimava que as novas regras trariam economiacasino live rouletteao menos R$ 15 bilhões.

"Era justo mudar porque a União estava pagando juros menores ao mercado. Se a dívida que União rolava antes tinha uma taxa bem maior e passou a ser menor, é razoável que se repasse essas vantagens para os Estados. Foi isso que fizemos", diz Arno Augustin, que participou das negociações para troca no governo Dilma.

Governo gaúcho paracasino live roulettepagar dívida

Na prática, porém, o governo gaúcho continuoucasino live roulettedificuldade, ecasino live roulettecapacidadecasino live roulettearcarcasino live roulettedívida piorou com o forte desequilíbrio das contas estaduais.

O governo do emedebista Ivo Sartori (2015-2018) foi marcado, jácasino live rouletteseu primeiro ano, por atrasos no pagamentocasino live roulettesalárioscasino live rouletteservidores, fornecedores e nas parcelas da dívida.

Carvalho dos Santos aponta que,casino live rouletteum lado, a recessão da economia brasileira, iniciada no finalcasino live roulette2014, dificultava o aumento das receitas. De outro, Sartori herdou forte aumentocasino live roulettegastos do governo anterior.

A gestãocasino live rouletteTarso Genro foi marcada por reajustes para servidores, previstos até 2018, já no governo seguinte. Os aumentos foram aprovados na Assembleia Legislativa gaúcha, com apoio do partidocasino live rouletteSartori.

Com isso, o comprometimento da receita do Estado com gastos com pessoal (servidores ativos e aposentados) saltoucasino live roulette60,4% para 72,2% entre 2010 e 2018.

Secretário da Fazenda na gestão Tarso Genro, o economista Odir Tonollier defende os aumentos: "Alguns reajustes que se acumularam no nosso governo foi porque os anteriores não deram. Não dar reajuste tem limite também, porque, daqui a pouco, os salários ficam tão baixos que o Estado fecha".

Ele ressalta também quecasino live roulettegestão mantevecasino live roulettedia tanto o pagamento dos salários como da dívida.

Por meio da assessoriacasino live rouletteSartori, a BBC News Brasil tentou entrevistar o ex-governador ou seus ex-secretários da Fazenda, mas não obteve retorno.

Para Francisco Lopreato, os momentoscasino live rouletteque o Rio Grande do Sul e outros Estados foram bons ou maus pagadores têm mais a ver com as conjunturas econômicas do país do que com a gestão dos governos.

Ele diz que, após a negociação feita nos anos 1990, houve anoscasino live roulettemaior crescimento econômico nos primeiros governos Lula que impulsionaram as arrecadações estaduais, favorecendo um ajuste fiscal e o pagamento da dívida.

Mas a crisecasino live roulette2015 e 2016 gerou um desarranjo das contas estaduais, o que levou os Estados a questionar a dívida no STF.

A gestão Sartori conseguiu liminares para suspender o pagamentocasino live roulette2016 e depois, novamente,casino live roulette2017, o que levou o Rio Grande do Sul a não honrar suas parcelas com a União até o iníciocasino live roulette2022, quando, ao final do primeiro governocasino live rouletteEduardo Leite, o Estado aderiu ao Regimecasino live rouletteRecuperação Fiscal.

Esse regime, criadocasino live roulette2017, no governocasino live rouletteMichel Temer, permite aos Estado renegociar o pagamento das dívidas com a União, desde que concordem com privatizações e regras mais rígidascasino live roulettegastos.

Defensor das gestões petistas, Augustin avalia que o maior agravante foi o tempocasino live rouletteque o Estado não pagou a dívida com a União nos governoscasino live rouletteSartori e Leite.

Já Carvalho dos Santos diz que Sartori não teve como horar os débitos por causa do aumentos dos gastos herdadoscasino live rouletteTarso Genro.

Já a gestão Leite, por meio da Secretaria da Fazenda, disse que a liminar obtida no STF "visava o equilíbrio fiscal do Rio Grande do Sul".

"Na época, o Estado não tinha capacidade financeira para pagarcasino live roulettedia os salários dos servidores e fornecedores, ameaçando a prestaçãocasino live rouletteserviços públicos essenciais", dissecasino live roulettenota.

"A medida proporcionou o fôlego fiscal necessário para organizar as contas públicas, evitando bloqueioscasino live rouletterepasses da União e a inclusão do Estadocasino live roulettecadastroscasino live rouletteinadimplência."

A secretaria argumentou ainda que, "mesmo que o Estado continuasse a pagar a dívida mensalmente, o saldo devedor teria continuado a crescercasino live rouletteforma explosiva devido aos encargos da dívida".

Após aderir ao Regimecasino live rouletteRecuperação Fiscal, a gestão Leite manteve, junto com outros Estados, tentativascasino live rouletterenegociar as condições do débito com a União, mesmo antes da destruição causada pelas enchentes.

O Rio Grande do Sul defende uma revisão retroativa da correção da dívida, que "reduziria o saldo devedor do Estadocasino live roulettecercacasino live roulette15%, um crédito que seria usado para abater o saldo ou compensar as próximas prestações".

Além disso, pleiteia que o saldo devedor passe a ser corrigido apenas pelo centro da meta anualcasino live rouletteinflação, estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional, e que está hojecasino live roulette3%.

Como a inflação costuma ficar acima do centro da meta, a dívida tenderia a ter correção abaixo do IPCA, caso a proposta seja aceita, e não haveria mais incidênciacasino live roulettejuros.

A reportagem procurou o Ministério da Fazenda sobre as demandas gaúchas, mas não obteve retorno.

Para o economista Francisco Lopreato, é inevitável que a União aceite algum tipocasino live rouletterenegociação das dívidas estaduais e diz que os acordos atuais restringem muito a capacidadecasino live rouletteinvestimento desses governos.

"Com o Rio Grande do Sul nessa draga, o Riocasino live rouletteJaneiro nem se fala, Minas também, temos os Estados mais importantes, fora São Paulo, com dificuldades grandes investimento", constata.

"O Brasil não apresenta taxas altascasino live roulettecrescimento desde os anos 1980. Talvez, uma possibilidade [para mudar isso], é abrir espaço para os Estados reduzirem a dívida e poderem investir."