Como dívida do Rio Grande do Sul virou bolaaposta ganha ag7neve e desafia reconstrução do Estado:aposta ganha ag7

O pedido foi apresentado após a catástrofe climática dentroaposta ganha ag7uma ação antiga,aposta ganha ag72012, que questiona a legalidade dos juros cobrados pela União e sustenta que, na prática, a dívida já estaria paga há anos.

O relator do caso, o ministro Luiz Fux, tenta mediar uma solução negociada, mas a primeira reunião,aposta ganha ag7junho, acabou sem acordo.

Em paralelo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PL-MG) apresentou um projetoaposta ganha ag7que propõe um refinanciamento que beneficiaria o Rio Grande do Sul e outros Estados com dívidas elevadas, inclusive Minas Gerais,aposta ganha ag7base eleitoral.

O governo estima que as dívidas somem maisaposta ganha ag7R$ 700 bilhões, ao todo.

O texto costurado por Pacheco prevê o congelamento do valor principal das dívidas, sem descontos, e parcelamentoaposta ganha ag7até 30 anos, abatimento e reversãoaposta ganha ag7jurosaposta ganha ag7investimentos e entregaaposta ganha ag7ativos, como créditos judiciais, débitosaposta ganha ag7contribuintes e participações acionáriasaposta ganha ag7empresas, ao governo federal.

"Este é o maior problema federativo, o que gera uma perdaaposta ganha ag7capacidadeaposta ganha ag7investimento e dos Estados", disse Pacheco ao apresentar a proposta.

Para se ter uma ideia do tamanho do problema no caso gaúcho, estima-se que o governo gaúcho precisaria do equivalente a quase dois anosaposta ganha ag7sua arrecadação para quitar suas dívidas — algo impossível na prática, já que precisa bancar serviços públicos, como hospitais, escolas e segurança.

A situação gaúcha só não é considerada mais grave que a do Rioaposta ganha ag7Janeiro,aposta ganha ag7que a proporção dívida-arrecadação é ainda pior. Minas Gerais e São Paulo também estão muito endividados.

Por enquanto, a suspensão do pagamento da dívida por três anos deve aliviar o caixa do Estadoaposta ganha ag7R$ 11,7 bilhões, até abrilaposta ganha ag72027, segundo o governo gaúcho, e o congelamento dos juros deve significar um perdãoaposta ganha ag7cercaaposta ganha ag7R$ 12 bilhões.

Na visãoaposta ganha ag7alguns economistas, a medida é paliativa, e a catástrofe climática justificaria o perdão da dívida. Outros entendem que isso não seria correto, porque o resto do país teriaaposta ganha ag7arcar com débitos gaúchos.

Para Darcy Francisco Carvalho dos Santos, auditoraposta ganha ag7finanças públicas aposentado da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e autoraposta ganha ag7livros sobre a dívida gaúcha, não é certo dizer que o débito com a União está pago, conforme sustenta a OAB. Ainda assim, ele passou a defender o perdão.

"Depois dessa catástrofe, o Estado ficou destruído. Acho que não tem como pagar a dívida mais", afirma.

Também economista gaúcho, Arno Augustin tem outra visão. Como secretárioaposta ganha ag7Fazenda do Rio Grande do Sul no governoaposta ganha ag7Olívio Dutra (1999–2002) e secretário do Tesouro Nacional nos governosaposta ganha ag7Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (de 2007 a 2014), ele já esteve tanto do lado devedor como do lado credor dessa dívida.

Naaposta ganha ag7avaliação, não é possível a União perdoar dívidas estaduais, porque isso teria um impacto nas contas federais, elevando o endividamento da União.

Para Augustin, o Estado já teve um alívio com a suspensão do pagamento e a anistia dos juros. Um perdão completo do débito seria dar uma "vantagem indevida" ao Rio Grande do Sul frente a outros Estados.

"Estados do Sudeste e do Sul são mais endividados. O Nordeste é muito pouco endividado. Então, um perdão da dívida favoreceria uma parte dos brasileiros", ressalta.

Mas como o Rio Grande do Sul se tornou um dos Estados com maior dificuldade financeira?

A explicação remonta a décadasaposta ganha ag7contas no vermelho, empréstimos caros contraídos no mercado financeiro, socorro da União, desentendimentos e inadimplência autorizada pelo STF.

A dívida, porém, continuou a existir e se tornou uma doraposta ganha ag7cabeça a mais na reconstrução do Estado.

Um problemaaposta ganha ag7décadas

A origem da dívida do Rio Grande do Sul é comum a vários Estados, como mostram economistas como Fabio Giambiagi, do Banco Nacionalaposta ganha ag7Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Francisco Lopreato, da Universidade Estadualaposta ganha ag7Campinas (Unicamp),aposta ganha ag7artigos sobre o tema.

Desde ao menos os anos 1950, governos recorriam a empréstimos para bancar investimentosaposta ganha ag7infraestrutura e saláriosaposta ganha ag7servidores, quando as receitas não eram suficientes — o que ocorria com frequência.

Os Estados com as maiores economias — São Paulo, Rioaposta ganha ag7Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul — tinham a maior capacidadeaposta ganha ag7se endividar e, como reflexo desse passado, são os que têm as maiores dívidas até hoje.

No início, esses empréstimos costumavam seraposta ganha ag7longo prazo, com juros baixos. Mas, nos anos 1970 e 1980, os governos passaram a aumentar as captações com títulos no mercado financeiro, um financiamentoaposta ganha ag7curto prazo com juros altos.

Estados maiores também costumavam ter seus bancos públicos e, quando as condiçõesaposta ganha ag7financiamento no mercado privado apertavam, recorriam a essas instituições para rolar suas dívidas. Isso desembocou não sóaposta ganha ag7altos endividamentos, como prejuízos e crises bancárias.

Augustin não considera um problema os Estados terem se endividado no passado, porque os recursos foram importantes para fazer investimentos e desenvolver suas economias.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, foram usados na construçãoaposta ganha ag7rodovias, expansão da rede elétrica e novas escolas.

O problema, diz Augustin, estava no modeloaposta ganha ag7financiamento, com títulos no mercado financeiro. Isso se tornou insustentável nos anos 1990,aposta ganha ag7meio à crise econômica, levando a sucessivos socorros parciais da União aos Estados, mas que não resolviam o problema.

Após o Plano Real, que encerrou o cicloaposta ganha ag7hiperinflação, o Banco Central manteve a taxa básicaaposta ganha ag7juros, a Selic,aposta ganha ag7patamar elevado para evitar nova disparadaaposta ganha ag7preços, o que aumentou ainda mais o custo das dívidas estaduais.

Foi nesse contexto que avançaram as negociações para a União assumir dívidasaposta ganha ag7vários Estados, explica Francisco Lopreato.

"As dívidas estaduais, principalmente dos quatro maiores (SP, RJ, MG e RS) estouraram após o Plano Real. O acordo com a União era inevitável, porque os Estados perderam capacidadeaposta ganha ag7administraraposta ganha ag7dívida internamente", lembra o economista da Unicamp.

O acordoaposta ganha ag71998

Quando o acordo com o Rio Grande do Sul foi firmado no finalaposta ganha ag71998, a dívida com a União ficouaposta ganha ag7R$ 10,2 bilhões (que,aposta ganha ag7valores atuais, corrigidos pelo IPCA, ultrapassam R$ 48 bilhões).

Segundo dados da Secretaria da Fazenda gaúcha, a maioria do montante inicial correspondia a títulos emitidos pelo Estado e assumidos pelo Executivo Federal (R$ 7,1 bilhões) e ao socorro ao Banrisul, o banco estadual gaúcho (R$ 2,4 bilhões).

O contrato previa prazoaposta ganha ag7pagamentoaposta ganha ag730 anos. A correção da inflação seria feita pelo IGP-DI, a jurosaposta ganha ag76% ao ano.

Além disso, o Estado não poderia comprometer maisaposta ganha ag713% daaposta ganha ag7receita líquida com o pagamento da dívida, para garantir que teria como pagar suas despesas.

Carvalho dos Santos diz que essas condições geraram novos problemas.

O IGP-DI era, até então, o índiceaposta ganha ag7preços mais tradicional do país. Mas depois se mostrou uma opção ruim para os Estados, já que sofre impacto das variações cambiais e oscilou muito nos anos seguintes.

Outra questão, nota Santos, é que, na prática, as parcelas da dívida superavam o limiteaposta ganha ag713% da receita.

Com isso, o Rio Grande do Sul pagava apenas parte do que devia, e o restante ia se acumulando, com novas correçõesaposta ganha ag7inflação e juros.

"Deveria ter sido feito um acordoaposta ganha ag7pagamentoaposta ganha ag7prazo mais longo, para que as parcelas fossem menores", opina Carvalho dos Santos.

Essas questões levaram o governo gaúcho, na época comandado por Tarso Genro (2011-2014), junto a outros Estados e à Prefeituraaposta ganha ag7São Paulo, a pressionar pela renegociação das dívidas.

Em 2014, o Congresso aprovou uma lei que estabeleceu que a dívida seria corrigida pelo IPCA, mais 4%aposta ganha ag7juros.

Previa também uma revisão do valor devido desde janeiroaposta ganha ag72013. Na época, o governo gaúcho estimava que as novas regras trariam economiaaposta ganha ag7ao menos R$ 15 bilhões.

"Era justo mudar porque a União estava pagando juros menores ao mercado. Se a dívida que União rolava antes tinha uma taxa bem maior e passou a ser menor, é razoável que se repasse essas vantagens para os Estados. Foi isso que fizemos", diz Arno Augustin, que participou das negociações para troca no governo Dilma.

Governo gaúcho paraaposta ganha ag7pagar dívida

Na prática, porém, o governo gaúcho continuouaposta ganha ag7dificuldade, eaposta ganha ag7capacidadeaposta ganha ag7arcaraposta ganha ag7dívida piorou com o forte desequilíbrio das contas estaduais.

O governo do emedebista Ivo Sartori (2015-2018) foi marcado, jáaposta ganha ag7seu primeiro ano, por atrasos no pagamentoaposta ganha ag7saláriosaposta ganha ag7servidores, fornecedores e nas parcelas da dívida.

Carvalho dos Santos aponta que,aposta ganha ag7um lado, a recessão da economia brasileira, iniciada no finalaposta ganha ag72014, dificultava o aumento das receitas. De outro, Sartori herdou forte aumentoaposta ganha ag7gastos do governo anterior.

A gestãoaposta ganha ag7Tarso Genro foi marcada por reajustes para servidores, previstos até 2018, já no governo seguinte. Os aumentos foram aprovados na Assembleia Legislativa gaúcha, com apoio do partidoaposta ganha ag7Sartori.

Com isso, o comprometimento da receita do Estado com gastos com pessoal (servidores ativos e aposentados) saltouaposta ganha ag760,4% para 72,2% entre 2010 e 2018.

Secretário da Fazenda na gestão Tarso Genro, o economista Odir Tonollier defende os aumentos: "Alguns reajustes que se acumularam no nosso governo foi porque os anteriores não deram. Não dar reajuste tem limite também, porque, daqui a pouco, os salários ficam tão baixos que o Estado fecha".

Ele ressalta também queaposta ganha ag7gestão manteveaposta ganha ag7dia tanto o pagamento dos salários como da dívida.

Por meio da assessoriaaposta ganha ag7Sartori, a BBC News Brasil tentou entrevistar o ex-governador ou seus ex-secretários da Fazenda, mas não obteve retorno.

Para Francisco Lopreato, os momentosaposta ganha ag7que o Rio Grande do Sul e outros Estados foram bons ou maus pagadores têm mais a ver com as conjunturas econômicas do país do que com a gestão dos governos.

Ele diz que, após a negociação feita nos anos 1990, houve anosaposta ganha ag7maior crescimento econômico nos primeiros governos Lula que impulsionaram as arrecadações estaduais, favorecendo um ajuste fiscal e o pagamento da dívida.

Mas a criseaposta ganha ag72015 e 2016 gerou um desarranjo das contas estaduais, o que levou os Estados a questionar a dívida no STF.

A gestão Sartori conseguiu liminares para suspender o pagamentoaposta ganha ag72016 e depois, novamente,aposta ganha ag72017, o que levou o Rio Grande do Sul a não honrar suas parcelas com a União até o inícioaposta ganha ag72022, quando, ao final do primeiro governoaposta ganha ag7Eduardo Leite, o Estado aderiu ao Regimeaposta ganha ag7Recuperação Fiscal.

Esse regime, criadoaposta ganha ag72017, no governoaposta ganha ag7Michel Temer, permite aos Estado renegociar o pagamento das dívidas com a União, desde que concordem com privatizações e regras mais rígidasaposta ganha ag7gastos.

Defensor das gestões petistas, Augustin avalia que o maior agravante foi o tempoaposta ganha ag7que o Estado não pagou a dívida com a União nos governosaposta ganha ag7Sartori e Leite.

Já Carvalho dos Santos diz que Sartori não teve como horar os débitos por causa do aumentos dos gastos herdadosaposta ganha ag7Tarso Genro.

Já a gestão Leite, por meio da Secretaria da Fazenda, disse que a liminar obtida no STF "visava o equilíbrio fiscal do Rio Grande do Sul".

"Na época, o Estado não tinha capacidade financeira para pagaraposta ganha ag7dia os salários dos servidores e fornecedores, ameaçando a prestaçãoaposta ganha ag7serviços públicos essenciais", disseaposta ganha ag7nota.

"A medida proporcionou o fôlego fiscal necessário para organizar as contas públicas, evitando bloqueiosaposta ganha ag7repasses da União e a inclusão do Estadoaposta ganha ag7cadastrosaposta ganha ag7inadimplência."

A secretaria argumentou ainda que, "mesmo que o Estado continuasse a pagar a dívida mensalmente, o saldo devedor teria continuado a cresceraposta ganha ag7forma explosiva devido aos encargos da dívida".

Após aderir ao Regimeaposta ganha ag7Recuperação Fiscal, a gestão Leite manteve, junto com outros Estados, tentativasaposta ganha ag7renegociar as condições do débito com a União, mesmo antes da destruição causada pelas enchentes.

O Rio Grande do Sul defende uma revisão retroativa da correção da dívida, que "reduziria o saldo devedor do Estadoaposta ganha ag7cercaaposta ganha ag715%, um crédito que seria usado para abater o saldo ou compensar as próximas prestações".

Além disso, pleiteia que o saldo devedor passe a ser corrigido apenas pelo centro da meta anualaposta ganha ag7inflação, estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional, e que está hojeaposta ganha ag73%.

Como a inflação costuma ficar acima do centro da meta, a dívida tenderia a ter correção abaixo do IPCA, caso a proposta seja aceita, e não haveria mais incidênciaaposta ganha ag7juros.

A reportagem procurou o Ministério da Fazenda sobre as demandas gaúchas, mas não obteve retorno.

Para o economista Francisco Lopreato, é inevitável que a União aceite algum tipoaposta ganha ag7renegociação das dívidas estaduais e diz que os acordos atuais restringem muito a capacidadeaposta ganha ag7investimento desses governos.

"Com o Rio Grande do Sul nessa draga, o Rioaposta ganha ag7Janeiro nem se fala, Minas também, temos os Estados mais importantes, fora São Paulo, com dificuldades grandes investimento", constata.

"O Brasil não apresenta taxas altasaposta ganha ag7crescimento desde os anos 1980. Talvez, uma possibilidade [para mudar isso], é abrir espaço para os Estados reduzirem a dívida e poderem investir."