Como dívida do Rio Grande do Sul virou bolaroleta bingo comprarneve e desafia reconstrução do Estado:roleta bingo comprar

O pedido foi apresentado após a catástrofe climática dentroroleta bingo compraruma ação antiga,roleta bingo comprar2012, que questiona a legalidade dos juros cobrados pela União e sustenta que, na prática, a dívida já estaria paga há anos.

O relator do caso, o ministro Luiz Fux, tenta mediar uma solução negociada, mas a primeira reunião,roleta bingo comprarjunho, acabou sem acordo.

Em paralelo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PL-MG) apresentou um projetoroleta bingo comprarque propõe um refinanciamento que beneficiaria o Rio Grande do Sul e outros Estados com dívidas elevadas, inclusive Minas Gerais,roleta bingo comprarbase eleitoral.

O governo estima que as dívidas somem maisroleta bingo comprarR$ 700 bilhões, ao todo.

O texto costurado por Pacheco prevê o congelamento do valor principal das dívidas, sem descontos, e parcelamentoroleta bingo compraraté 30 anos, abatimento e reversãoroleta bingo comprarjurosroleta bingo comprarinvestimentos e entregaroleta bingo comprarativos, como créditos judiciais, débitosroleta bingo comprarcontribuintes e participações acionáriasroleta bingo comprarempresas, ao governo federal.

"Este é o maior problema federativo, o que gera uma perdaroleta bingo comprarcapacidaderoleta bingo comprarinvestimento e dos Estados", disse Pacheco ao apresentar a proposta.

Para se ter uma ideia do tamanho do problema no caso gaúcho, estima-se que o governo gaúcho precisaria do equivalente a quase dois anosroleta bingo comprarsua arrecadação para quitar suas dívidas — algo impossível na prática, já que precisa bancar serviços públicos, como hospitais, escolas e segurança.

A situação gaúcha só não é considerada mais grave que a do Rioroleta bingo comprarJaneiro,roleta bingo comprarque a proporção dívida-arrecadação é ainda pior. Minas Gerais e São Paulo também estão muito endividados.

Por enquanto, a suspensão do pagamento da dívida por três anos deve aliviar o caixa do Estadoroleta bingo comprarR$ 11,7 bilhões, até abrilroleta bingo comprar2027, segundo o governo gaúcho, e o congelamento dos juros deve significar um perdãoroleta bingo comprarcercaroleta bingo comprarR$ 12 bilhões.

Na visãoroleta bingo compraralguns economistas, a medida é paliativa, e a catástrofe climática justificaria o perdão da dívida. Outros entendem que isso não seria correto, porque o resto do país teriaroleta bingo comprararcar com débitos gaúchos.

Para Darcy Francisco Carvalho dos Santos, auditorroleta bingo comprarfinanças públicas aposentado da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e autorroleta bingo comprarlivros sobre a dívida gaúcha, não é certo dizer que o débito com a União está pago, conforme sustenta a OAB. Ainda assim, ele passou a defender o perdão.

"Depois dessa catástrofe, o Estado ficou destruído. Acho que não tem como pagar a dívida mais", afirma.

Também economista gaúcho, Arno Augustin tem outra visão. Como secretárioroleta bingo comprarFazenda do Rio Grande do Sul no governoroleta bingo comprarOlívio Dutra (1999–2002) e secretário do Tesouro Nacional nos governosroleta bingo comprarLuiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (de 2007 a 2014), ele já esteve tanto do lado devedor como do lado credor dessa dívida.

Naroleta bingo compraravaliação, não é possível a União perdoar dívidas estaduais, porque isso teria um impacto nas contas federais, elevando o endividamento da União.

Para Augustin, o Estado já teve um alívio com a suspensão do pagamento e a anistia dos juros. Um perdão completo do débito seria dar uma "vantagem indevida" ao Rio Grande do Sul frente a outros Estados.

"Estados do Sudeste e do Sul são mais endividados. O Nordeste é muito pouco endividado. Então, um perdão da dívida favoreceria uma parte dos brasileiros", ressalta.

Mas como o Rio Grande do Sul se tornou um dos Estados com maior dificuldade financeira?

A explicação remonta a décadasroleta bingo comprarcontas no vermelho, empréstimos caros contraídos no mercado financeiro, socorro da União, desentendimentos e inadimplência autorizada pelo STF.

A dívida, porém, continuou a existir e se tornou uma dorroleta bingo comprarcabeça a mais na reconstrução do Estado.

Um problemaroleta bingo comprardécadas

A origem da dívida do Rio Grande do Sul é comum a vários Estados, como mostram economistas como Fabio Giambiagi, do Banco Nacionalroleta bingo comprarDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Francisco Lopreato, da Universidade Estadualroleta bingo comprarCampinas (Unicamp),roleta bingo comprarartigos sobre o tema.

Desde ao menos os anos 1950, governos recorriam a empréstimos para bancar investimentosroleta bingo comprarinfraestrutura e saláriosroleta bingo comprarservidores, quando as receitas não eram suficientes — o que ocorria com frequência.

Os Estados com as maiores economias — São Paulo, Rioroleta bingo comprarJaneiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul — tinham a maior capacidaderoleta bingo comprarse endividar e, como reflexo desse passado, são os que têm as maiores dívidas até hoje.

No início, esses empréstimos costumavam serroleta bingo comprarlongo prazo, com juros baixos. Mas, nos anos 1970 e 1980, os governos passaram a aumentar as captações com títulos no mercado financeiro, um financiamentoroleta bingo comprarcurto prazo com juros altos.

Estados maiores também costumavam ter seus bancos públicos e, quando as condiçõesroleta bingo comprarfinanciamento no mercado privado apertavam, recorriam a essas instituições para rolar suas dívidas. Isso desembocou não sóroleta bingo compraraltos endividamentos, como prejuízos e crises bancárias.

Augustin não considera um problema os Estados terem se endividado no passado, porque os recursos foram importantes para fazer investimentos e desenvolver suas economias.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, foram usados na construçãoroleta bingo comprarrodovias, expansão da rede elétrica e novas escolas.

O problema, diz Augustin, estava no modeloroleta bingo comprarfinanciamento, com títulos no mercado financeiro. Isso se tornou insustentável nos anos 1990,roleta bingo comprarmeio à crise econômica, levando a sucessivos socorros parciais da União aos Estados, mas que não resolviam o problema.

Após o Plano Real, que encerrou o cicloroleta bingo comprarhiperinflação, o Banco Central manteve a taxa básicaroleta bingo comprarjuros, a Selic,roleta bingo comprarpatamar elevado para evitar nova disparadaroleta bingo comprarpreços, o que aumentou ainda mais o custo das dívidas estaduais.

Foi nesse contexto que avançaram as negociações para a União assumir dívidasroleta bingo comprarvários Estados, explica Francisco Lopreato.

"As dívidas estaduais, principalmente dos quatro maiores (SP, RJ, MG e RS) estouraram após o Plano Real. O acordo com a União era inevitável, porque os Estados perderam capacidaderoleta bingo compraradministrarroleta bingo comprardívida internamente", lembra o economista da Unicamp.

O acordoroleta bingo comprar1998

Quando o acordo com o Rio Grande do Sul foi firmado no finalroleta bingo comprar1998, a dívida com a União ficouroleta bingo comprarR$ 10,2 bilhões (que,roleta bingo comprarvalores atuais, corrigidos pelo IPCA, ultrapassam R$ 48 bilhões).

Segundo dados da Secretaria da Fazenda gaúcha, a maioria do montante inicial correspondia a títulos emitidos pelo Estado e assumidos pelo Executivo Federal (R$ 7,1 bilhões) e ao socorro ao Banrisul, o banco estadual gaúcho (R$ 2,4 bilhões).

O contrato previa prazoroleta bingo comprarpagamentoroleta bingo comprar30 anos. A correção da inflação seria feita pelo IGP-DI, a jurosroleta bingo comprar6% ao ano.

Além disso, o Estado não poderia comprometer maisroleta bingo comprar13% daroleta bingo comprarreceita líquida com o pagamento da dívida, para garantir que teria como pagar suas despesas.

Carvalho dos Santos diz que essas condições geraram novos problemas.

O IGP-DI era, até então, o índiceroleta bingo comprarpreços mais tradicional do país. Mas depois se mostrou uma opção ruim para os Estados, já que sofre impacto das variações cambiais e oscilou muito nos anos seguintes.

Outra questão, nota Santos, é que, na prática, as parcelas da dívida superavam o limiteroleta bingo comprar13% da receita.

Com isso, o Rio Grande do Sul pagava apenas parte do que devia, e o restante ia se acumulando, com novas correçõesroleta bingo comprarinflação e juros.

"Deveria ter sido feito um acordoroleta bingo comprarpagamentoroleta bingo comprarprazo mais longo, para que as parcelas fossem menores", opina Carvalho dos Santos.

Essas questões levaram o governo gaúcho, na época comandado por Tarso Genro (2011-2014), junto a outros Estados e à Prefeituraroleta bingo comprarSão Paulo, a pressionar pela renegociação das dívidas.

Em 2014, o Congresso aprovou uma lei que estabeleceu que a dívida seria corrigida pelo IPCA, mais 4%roleta bingo comprarjuros.

Previa também uma revisão do valor devido desde janeiroroleta bingo comprar2013. Na época, o governo gaúcho estimava que as novas regras trariam economiaroleta bingo comprarao menos R$ 15 bilhões.

"Era justo mudar porque a União estava pagando juros menores ao mercado. Se a dívida que União rolava antes tinha uma taxa bem maior e passou a ser menor, é razoável que se repasse essas vantagens para os Estados. Foi isso que fizemos", diz Arno Augustin, que participou das negociações para troca no governo Dilma.

Governo gaúcho pararoleta bingo comprarpagar dívida

Na prática, porém, o governo gaúcho continuouroleta bingo comprardificuldade, eroleta bingo comprarcapacidaderoleta bingo comprararcarroleta bingo comprardívida piorou com o forte desequilíbrio das contas estaduais.

O governo do emedebista Ivo Sartori (2015-2018) foi marcado, jároleta bingo comprarseu primeiro ano, por atrasos no pagamentoroleta bingo comprarsaláriosroleta bingo comprarservidores, fornecedores e nas parcelas da dívida.

Carvalho dos Santos aponta que,roleta bingo comprarum lado, a recessão da economia brasileira, iniciada no finalroleta bingo comprar2014, dificultava o aumento das receitas. De outro, Sartori herdou forte aumentoroleta bingo comprargastos do governo anterior.

A gestãoroleta bingo comprarTarso Genro foi marcada por reajustes para servidores, previstos até 2018, já no governo seguinte. Os aumentos foram aprovados na Assembleia Legislativa gaúcha, com apoio do partidoroleta bingo comprarSartori.

Com isso, o comprometimento da receita do Estado com gastos com pessoal (servidores ativos e aposentados) saltouroleta bingo comprar60,4% para 72,2% entre 2010 e 2018.

Secretário da Fazenda na gestão Tarso Genro, o economista Odir Tonollier defende os aumentos: "Alguns reajustes que se acumularam no nosso governo foi porque os anteriores não deram. Não dar reajuste tem limite também, porque, daqui a pouco, os salários ficam tão baixos que o Estado fecha".

Ele ressalta também queroleta bingo comprargestão manteveroleta bingo comprardia tanto o pagamento dos salários como da dívida.

Por meio da assessoriaroleta bingo comprarSartori, a BBC News Brasil tentou entrevistar o ex-governador ou seus ex-secretários da Fazenda, mas não obteve retorno.

Para Francisco Lopreato, os momentosroleta bingo comprarque o Rio Grande do Sul e outros Estados foram bons ou maus pagadores têm mais a ver com as conjunturas econômicas do país do que com a gestão dos governos.

Ele diz que, após a negociação feita nos anos 1990, houve anosroleta bingo comprarmaior crescimento econômico nos primeiros governos Lula que impulsionaram as arrecadações estaduais, favorecendo um ajuste fiscal e o pagamento da dívida.

Mas a criseroleta bingo comprar2015 e 2016 gerou um desarranjo das contas estaduais, o que levou os Estados a questionar a dívida no STF.

A gestão Sartori conseguiu liminares para suspender o pagamentoroleta bingo comprar2016 e depois, novamente,roleta bingo comprar2017, o que levou o Rio Grande do Sul a não honrar suas parcelas com a União até o inícioroleta bingo comprar2022, quando, ao final do primeiro governoroleta bingo comprarEduardo Leite, o Estado aderiu ao Regimeroleta bingo comprarRecuperação Fiscal.

Esse regime, criadoroleta bingo comprar2017, no governoroleta bingo comprarMichel Temer, permite aos Estado renegociar o pagamento das dívidas com a União, desde que concordem com privatizações e regras mais rígidasroleta bingo comprargastos.

Defensor das gestões petistas, Augustin avalia que o maior agravante foi o temporoleta bingo comprarque o Estado não pagou a dívida com a União nos governosroleta bingo comprarSartori e Leite.

Já Carvalho dos Santos diz que Sartori não teve como horar os débitos por causa do aumentos dos gastos herdadosroleta bingo comprarTarso Genro.

Já a gestão Leite, por meio da Secretaria da Fazenda, disse que a liminar obtida no STF "visava o equilíbrio fiscal do Rio Grande do Sul".

"Na época, o Estado não tinha capacidade financeira para pagarroleta bingo comprardia os salários dos servidores e fornecedores, ameaçando a prestaçãoroleta bingo comprarserviços públicos essenciais", disseroleta bingo comprarnota.

"A medida proporcionou o fôlego fiscal necessário para organizar as contas públicas, evitando bloqueiosroleta bingo comprarrepasses da União e a inclusão do Estadoroleta bingo comprarcadastrosroleta bingo comprarinadimplência."

A secretaria argumentou ainda que, "mesmo que o Estado continuasse a pagar a dívida mensalmente, o saldo devedor teria continuado a crescerroleta bingo comprarforma explosiva devido aos encargos da dívida".

Após aderir ao Regimeroleta bingo comprarRecuperação Fiscal, a gestão Leite manteve, junto com outros Estados, tentativasroleta bingo comprarrenegociar as condições do débito com a União, mesmo antes da destruição causada pelas enchentes.

O Rio Grande do Sul defende uma revisão retroativa da correção da dívida, que "reduziria o saldo devedor do Estadoroleta bingo comprarcercaroleta bingo comprar15%, um crédito que seria usado para abater o saldo ou compensar as próximas prestações".

Além disso, pleiteia que o saldo devedor passe a ser corrigido apenas pelo centro da meta anualroleta bingo comprarinflação, estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional, e que está hojeroleta bingo comprar3%.

Como a inflação costuma ficar acima do centro da meta, a dívida tenderia a ter correção abaixo do IPCA, caso a proposta seja aceita, e não haveria mais incidênciaroleta bingo comprarjuros.

A reportagem procurou o Ministério da Fazenda sobre as demandas gaúchas, mas não obteve retorno.

Para o economista Francisco Lopreato, é inevitável que a União aceite algum tiporoleta bingo comprarrenegociação das dívidas estaduais e diz que os acordos atuais restringem muito a capacidaderoleta bingo comprarinvestimento desses governos.

"Com o Rio Grande do Sul nessa draga, o Rioroleta bingo comprarJaneiro nem se fala, Minas também, temos os Estados mais importantes, fora São Paulo, com dificuldades grandes investimento", constata.

"O Brasil não apresenta taxas altasroleta bingo comprarcrescimento desde os anos 1980. Talvez, uma possibilidade [para mudar isso], é abrir espaço para os Estados reduzirem a dívida e poderem investir."