'Indivíduo negro na via pública': STF julga abordagem policial 'motivada por cor da pele':pagbet com download

Francisco admitiu à Justiça ser usuáriopagbet com downloaddrogas - o que não é mais considerado crime e não é punido no Brasil. Mas ele foi processado e condenado a 7 anospagbet com downloadprisãopagbet com downloadinstâncias inferiores como traficante por estar com menospagbet com download1,5 gramapagbet com downloadcocaína.

A Defensoria Públicapagbet com downloadSão Paulo, que faz a defesapagbet com downloadFrancisco, e entidades jurídicas que participam do processo como amicus curiae (colaborador da Justiça que detém algum interesse social no caso mas não está vinculado diretamente ao resultado) afirmam que a abordagem policial foi um casopagbet com downloadperfilamento racial.

“Perfilamento racial é quando forças policiais fazem usopagbet com downloadgeneralizações baseadaspagbet com downloadcor ou raça, sem prestar a atençãopagbet com downloadcomportamentos quepagbet com downloadfato geram suspeiçãopagbet com downloadque há um crime acontecendo”, diz à BBC News Brasil o criminalista Gabriel Sampaio, diretorpagbet com downloadlitigância e incidência da Conectas Direitos Humanos, entidade que é amicus curiae no processo

Tanto a Conectas quanto outros amici curiae do caso afirmam que a questão central é mais do que uma discussão sobre tráfico ou sobre a políticapagbet com downloaddrogas, mas simpagbet com downloadracismo.

“Esse caso não é um caso que tratapagbet com downloadpossepagbet com downloaddroga, princípios da insignificância, maspagbet com downloadracismo”, afirmou a criminalista Priscila Pamela Cesário dos Santos, diretora do IDDD (Institutopagbet com downloadDefesa do Direitopagbet com downloadDefesa),pagbet com downloadsustentação oral durante o julgamento - que começou na quarta (01/03) e continua nesta quinta.

Uma pesquisa do IDDDpagbet com downloadconjunto com o data_labe mostra que negros têm quatro vezes mais chancespagbet com downloadserem abordados pela polícia do que brancos.

Sampaio explica que o casopagbet com downloadFrancisco é importante pois nem sempre essa motivação racial fica expressa nos autos, como no casopagbet com downloadquestão.

A vice-procuradora da república Lindora Araújo, que representou o Ministério Público durante o início do julgamento, negou que a motivação da polícia tenha sido racial e afirmou que os policiais estavam “apenas descrevendo o tipo físico” da pessoa.

O STF deve decidir se a justificativa dada pelos policiais no caso é suficiente para motivar a abordagem - criando um entedimento que pode se tornar parâmetro para outros casos.

A legislação penal e a jurisprudência brasileiras determinam que a abordagem policial para revista pessoal precisa ser motivada por “fundada suspeita”.

“A suspeita precisa ser baseadapagbet com downloadfatos concretos,pagbet com downloadatitudes. Não se pode legitimar a abordagem com basepagbet com downloadcaracterísticas pessoais como corpagbet com downloadpele”, defende Gabriel Sampaio.

O caso é importante pois é uma oportunidade para a Justiça determinar regras para o que é considerado “fundada suspeita”, afirma o criminalista Cristiano Maronna, do centropagbet com downloadpesquisas Justa, que estuda economia política da Justiça.

“Fundada suspeita sempre foi considerado um termo genérico demais”, afirma Maronna. “Não podemos continuar permitindo que a motivação para atuação da polícia seja baseadapagbet com downloadelementos subjetivos do que o policial considera suspeito.”

“A oportunidade que existe hoje é criar um parâmetro que coloque ordem e exige uma motivação mais concreta, que realmente apresente regras e parâmetros para orientar a atuação da polícia”, afirma o criminalista.