Como são as regras para apostas esportivas nos EUA e America Latina:bingo bwin

A regulamentação tem sido defendida por membros da CPI como um instrumento importante para coibir fraudes.

As novas regras devem estabelecer como serão tributadas as receitas das empresas e as premiações pagas aos apostadores, alémbingo bwinestabelecer como será feita a permissão para empresasbingo bwinapostas operem no país.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo estima arrecadar R$ 2 bilhõesbingo bwin2024 com taxaçãobingo bwinapostas esportivas.

Parte dos valores arrecadados devem ser destinados a investimentosbingo bwineducação e segurança pública, para o custeio da seguridade social e do Ministério do Esporte, alémbingo bwinpagamentos aos clubes pela cessãobingo bwinmarcas aos sitesbingo bwinapostas.

Além da tributação, as novas regras devem estabelecer as sanções para as empresas que não cumprirem os critériosbingo bwinfuncionamento das plataformas.

As apostas esportivas foram autorizadas no Brasil por uma lei aprovadabingo bwin2018.

As normas para esse tipobingo bwinatividade deveriam ser criadas por meiobingo bwinnovas leis, mas isso não foi feito até agora.

A faltabingo bwinregulamentação criou um limbo legal que levou empresas do setor que atuam no Brasil a operarem a partirbingo bwinoutros países, especialmente do Caribe e Mediterrâneo.

A proliferação e popularização dos sitesbingo bwinapostas nos últimos anos criou desafios para governosbingo bwinvárias partes do mundo.

Tradicionalmente, as apostas esportivas eram feitasbingo bwinmaneira presencial. A internet fez esse mercado crescer muito porque agora é possível apostarbingo bwinuma variedade muito maiorbingo bwincampeonatos e esportes.

Heather Wardle, professora da Universidadebingo bwinGlasgow, na Escócia, e especialistabingo bwinapostas esportivas, diz que “o jogo online oferece acesso contínuo a produtosbingo bwinuma forma que não era possível há 20 anos”.

“O jogo online também muda fundamentalmente a natureza da indústria, já que são grandes empresasbingo bwintecnologia fazendo usobingo bwintodas as percepções e informações que possuem sobre as pessoas, e são capazesbingo bwinter um relacionamento muito direto com seus consumidores por meiobingo bwinseus dispositivos e pegadas digitais”, aponta a especialista.

“Eles usam todas essas informações para direcionar as pessoas para que continuem a jogar.”

Esse boom das apostas esportivas levou outros países do mundo a regular esse tipobingo bwinatividade.

Entenda a seguir como funcionam estas regras atualmente nos Estados Unidos ebingo bwinpaíses da Europa e da América Latina.

América Latina

A indústriabingo bwinapostas apelidou a América Latinabingo bwin"gigante adormecido" por ter um grande potencial que consideram inexplorado e pelo grande númerobingo bwinfãsbingo bwinesportes, diz Wardle.

Entre os países da região, há grande disparidade nos estágiosbingo bwinregulamentação do setor.

Em geral, os países que têm regras cobram taxas para que as operadoras se regularizem e exigem que elas tenham sede nos seus respectivos territórios.

A Colômbia foi pioneira aindabingo bwin2015 ao estabelecer regras para o funcionamento e a tributação dos sitesbingo bwinapostas esportivas e criar um órgão, o Coljuegos, para supervisionar essa atividade.

Não há limite para o númerobingo bwinplataformas que podem operar, e as licenças valem por três anos, prorrogáveis por mais cinco.

Além dos tributos cobradosbingo bwinempresas, os lucros dos apostadores a partirbingo bwinum determinado valor também são taxadosbingo bwin20%.

Grande parte do que é arrecadado tem como destino o sistemabingo bwinsaúde do país. Tanto que a Coljuegos usa o slogan “aposte pela saúde”.

No total,bingo bwin2022, foram arrecadados cercabingo bwinUS$ 236 milhões (R$ 1,132 bi) com jogosbingo bwinazar no país, dos quais US$ 151 milhões (R$ 724 milhões) tiveram como destino a saúde.

Entre 2018 e 2022, o tamanho do setor quase sextuplicou na Colômbia, onde atualmente existem maisbingo bwin8 milhõesbingo bwincontas ativas nos sitesbingo bwinapostas.

“Isso tem gerado desafios tecnológicos e desafios associados à proteção”, disse a Coljuegos à BBC News Brasil por meiobingo bwinnota.

“O rápido crescimento levou a milhõesbingo bwintransações por dia, o que gera grandes volumesbingo bwininformações para transformar e analisar”.

A Coljuegos avalia que enfrenta um “flagelo” do jogo ilegal e realiza constantes esforços para controlá-lo.

O órgão afirma que conseguiu bloquear maisbingo bwin10.749 sites que oferecem jogosbingo bwinazar na internet e 121 perfisbingo bwinredes sociais nas quais este tipobingo bwinplataforma não autorizada eram promovidas.

Na Argentina, cada Província é responsável por estabelecer suas próprias regras, e os apostadores só podem acessar um determinado site se estiverem localizados na região onde a plataforma tem autorização para operar.

Na Provínciabingo bwinBuenos Aires, foram outorgadas apenas sete licenças, com validadebingo bwin15 anos. Uma parte do que é arrecadado vai para a educação.

Já no Chile, a faltabingo bwinregulamentação é alvobingo bwinpreocupaçãobingo bwingovernantes, assim como no Brasil.

As propostas visam atualmente dedicar parte do que for arrecadado para medidasbingo bwinincentivo ao esporte chileno.

O economista chileno Maurício Holz fez um estudo comparando as estratégiasbingo bwinColômbia, Espanha e da Provínciabingo bwinBuenos Aires.

Holz explica que mecanismos como o númerobingo bwinlicenças concedidas,bingo bwinduração e a frequência com que são concedidas funcionam como uma barreirabingo bwinentrada para este mercado.

Isso permite, segundo o especialista, ter um maior controle sobre as empresas.

“Os requisitos visam a garantir a capacidade da empresabingo bwincumprir suas obrigações tanto com o órgão regulador quanto com seus clientes”, afirma.

Holz defende que mecanismosbingo bwincontrole e sanções às empresas que violem as regras são fundamentais para as regulamentações.

Wardle concorda e avalia que, “onde a permissão do jogo é acompanhada por regulamentação e fiscalização inadequadas, há um perigo real para a saúde da população nesses países”, avalia Wardle.

A Coljuegos afirma que vem colaborando com o governo do Peru para que o país implemente um sistema semelhante ao colombiano e que recebe com frequência contatosbingo bwinoutros países na região que querem regulamentar o setor.

Estados Unidos

Nos Estados Unidos,bingo bwin2018, uma decisão da Suprema Corte do país anulou uma lei federalbingo bwin1992 que vetava apostas esportivas na maioria dos Estados, abrindo caminho para a legalização da atividade, mas excluindo as competições universitárias do rolbingo bwinapostas possíveis.

A regulamentação das apostas esportivas cabe a cada Estado no país, assim comobingo bwinoutros temas, como aborto e criminalização das drogas.

Atualmente, 34 dos 50 Estados americanos têm algum tipobingo bwinpermissão para a atividade.

O Estadobingo bwinNevada, onde fica a cidadebingo bwinLas Vegas, capital americana dos jogosbingo bwinazar, foi um dos primeiros a regular as apostas esportivas.

Enquanto isso, governos como osbingo bwinDelaware e Dakota do Sul permitem as apostas, mas apenas se forem feitasbingo bwinforma presencial.

Em novembro passado, os californianos foram às urnas para votar sobre a legalização das apostas esportivas no Estado. A proposta foi rejeitada.

Europa

Com uma cultura consolidada há décadas neste tipobingo bwinatividade e algumas das principais empresas do setor, a Europa conta há anos com uma sériebingo bwinregulamentações na área.

Desde 2005, o Reino Unido conta com uma legislação para o tema, que estabelece, por exemplo, quais autoridades podem outorgar licenças às plataformas e as taxas anuais que cada uma deve pagar para operar.

Na Espanha, um decreto estabeleceu as diretrizes para as apostasbingo bwin2011, e é aplicada uma taxaçãobingo bwin20% às receitas das plataformas.

Para outorgar as licenças, é necessário que haja ao menos um representante permanente no território espanhol.

As permissões têm prazobingo bwindez anos, que podem ser prorrogados por igual período.

A Itália é um dos países na região onde o tema é mais sensível, já que os campeonatos locaisbingo bwinfutebol foram duramente atingidos por manipulações envolvendo apostas esportivasbingo bwinalgumas oportunidades, como no Brasil.

A legislação local passou por algumas modificações desde 2007. A maioria buscou reforçar a presençabingo bwinempresas italianas no ramo e, mais recentemente, a taxação das receitas das empresas aumentou, e foram impostos limites para os valores pagos aos apostadores.

São discutidas alterações semelhantes no Reino Unido para atualizar as regras do setor.

Os projetos,bingo bwintramitação no Parlamento, ainda incluem uma taxa que seria cobrada das empresas para pagar o tratamentobingo bwinvícios e medidasbingo bwinprevenção, com foco especialmentebingo bwinjovensbingo bwin18 a 24 anos que, segundo as evidências, correm maior riscobingo bwindanos.

A preocupação com o vício é constante no país. O tema levou as equipes da elite do futebol local a concordarembingo bwinnão exibir mais patrocíniosbingo bwincasasbingo bwinapostasbingo bwinsuas camisas, algo que também foi adotado na Espanha.

Para Wardle, é preciso haver uma postura muito mais rígida para a publicidade, o marketing e o patrocíniobingo bwinjogosbingo bwinazar.

“É improvável que regras adotadas voluntariamente sejam eficazes. A história mostra que elas são frequentemente contornadas com poucas repercussões”, avalia.

Recentemente, um país que avançou no tema foi a França, onde o Parlamento proibiu a participaçãobingo bwininfluenciadores e atletas nas propagandasbingo bwincasasbingo bwinapostas.

“É muito importante olhar para coisas como esta e para as formas como as empresasbingo bwinjogosbingo bwinazar e suas afiliadas estão usando uma ampla gamabingo bwinmídias sociais para vender seus produtos”, afirma Wardle.

“Muito disso ocorrebingo bwinforma realmente pouco transparente, e (estas redes sociais) podem ser acessadas por crianças e jovens, o que é eticamente questionável.”