Conflito Israel-Hamas: estão sendo cometidos crimeswww betnacionalguerra? O que diz a lei internacional:www betnacional

Maiswww betnacional10 mil pessoas foram mortaswww betnacionalGaza, 40% delas crianças, segundo o Ministério da Saúde do território, administrado pelo Hamas.

O que é o Direito Internacional Humanitário?

A ONU diz que a proteçãowww betnacionalcivis estáwww betnacionalprimeiro lugarwww betnacionalqualquer conflito e nenhuma parte está acima da lei. É o que se conhece como Direito Internacional Humanitário (DIH).

"Uma violaçãowww betnacionalum lado não pode ser usada como desculpa para uma violação do outro", diz Tara Van Ho, professora associada da Faculdadewww betnacionalDireito da Universidadewww betnacionalEssex, na Inglaterra.

"Da mesma forma, a disparidadewww betnacionalpoder entre Israelwww betnacionalum lado e o governo palestino e o Hamas do outro não altera as obrigaçõeswww betnacionalnenhuma das partes."

O que são as Convençõeswww betnacionalGenebra?

O assassinatowww betnacional6 milhõeswww betnacionaljudeus pelos nazistas na Europa durante a 2ª Guerra Mundial,www betnacional1939 a 1945, levou à expansão dessas leis, bem como à fundação das Nações Unidas.

As Convençõeswww betnacionalGenebrawww betnacional1949 abrangem quatro princípios fundamentais:

O que é genocídio?

O termo genocídio foi criado pelo advogado judeu polonês Raphael Lemkin, que perdeu a maior partewww betnacionalsua família no Holocausto. Em 1948, a Convenção sobre o Genocídio foi adotada pelas Nações Unidas.

"A chave para o genocídio é que os perpetradores não pretendem apenas matar um indivíduo ou membroswww betnacionalum grupo militar ou armado, mas realmente destruirwww betnacionalparte ou nawww betnacionaltotalidade um grupo tal como ele existe por causawww betnacionalsua identidade", diz Van Ho.

"Mostrar esse tipowww betnacionalintenção específica torna o genocídio o crime internacional mais difícilwww betnacionalprovar."

O genocídio inclui matar, impedir nascimentos e transferir crianças à força.

A primeira pessoa condenada por genocídio foi o hutu ruandês Jean-Paul Akayesuwww betnacional1998 no Tribunal Penal Internacional para Ruanda (ICTR, na siglawww betnacionalinglês), apoiado pela ONU, porwww betnacionalparticipação no assassinatowww betnacionalmassawww betnacionaltutsiswww betnacional1994, que deixou 800 mil mortos.

Dois outros casos foram julgadoswww betnacionaltribunais apoiados pela ONU — o massacrewww betnacionalmembros da minoria cham e vietnamitas nos anos 1970 pelo grupo cambojano Khmer Vermelho e o massacrewww betnacional8 mil homens e meninos muçulmanos na Bósniawww betnacional1995.

O que são crimes contra a humanidade?

Crimes contra a humanidade ocorrem quando há uma agressão generalizada ou realizadawww betnacionalforma sistemática contra a população civil, e que, ao contrário do genocídio, não tem como alvo um determinado grupo étnico ou racial.

São atos como assassinato, deportação, escravização, violência sexual, apartheid, tortura e desaparecimento forçado.

"Primeiro, temos que distinguir entre ataques que são realmente direcionados contra uma população civil e aqueles que afetam civis, mas que, na verdade, têm como alvo alguém que participa do conflito ou um objeto que serve a um propósito militar, seja porwww betnacionalnatureza ou pela forma como está sendo usado", diz Van Ho.

"Em segundo lugar, é preciso que haja alguma organização para os ataqueswww betnacionaltal modo que eles sejam generalizados ou sistemáticos, e as pessoas que participam deles saibam que fazem parte desse ataque."

O que são crimeswww betnacionalguerra?

É necessário que haja um conflito armado internacional ou doméstico para que crimeswww betnacionalguerra sejam cometidos.

"Embora haja uma longa listawww betnacionalcrimeswww betnacionalguerra que vêmwww betnacionaldiferentes tratados, o fator mais comum é que os crimeswww betnacionalguerra são ações que afetam pessoas que deveriam ser protegidas ou comprometem a capacidade das organizações humanitáriaswww betnacionalrealizar bem seu trabalho", explica Van Ho.

Como esses crimes são julgados?

A Corte Internacionalwww betnacionalJustiça (CIJ) faz parte da ONU. Um país pode solicitar a aberturawww betnacionalum processo desse tipo contra outro neste tribunal mundial.

O brasileiro Leonardo Nemer Caldeira Brant é um dos juízes que compõem seu corpowww betnacional15 magistrados — escolhidos pela Assembleia Geral e pelo Conselhowww betnacionalSegurança das Nações Unidas (ONU) para um mandatowww betnacionalnove anos — e ocupa o cargo desde novembrowww betnacional2022. São duas cadeiras para a América Latina e para o Caribe.

Atualmente, a CIJ investiga se Mianmar cometeu genocídio contra o povo rohingya após forçar quase 1 milhãowww betnacionalpessoas a fugirwww betnacional2017www betnacionalmeio a uma repressão militar. Gâmbia iniciou o processo contra Mianmar.

Já o Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criadowww betnacional2002 para julgar indivíduos por esses crimes. Trata-sewww betnacionalum tribunalwww betnacionalúltimo recurso, intervindo apenas quando as autoridades nacionais não podem ou não querem instaurar um processo.

EUA, China, Rússia, Índia e Israel não são signatários, diferentemente do Brasil. A Autoridade Palestina aderiuwww betnacional2015.

O procurador do TPI, Karim Khan, visitou recentemente o Egito, mas não conseguiu entrarwww betnacionalGaza.

Em entrevista a jornalistas, ele alertou os militares israelenses que "eles precisarão demonstrar que qualquer ataque que afete civis inocentes ou objetos protegidos deve ser conduzido conforme as leis e costumes da guerra".

"Em relação a cada casa,www betnacionalrelação a qualquer escola, qualquer hospital, qualquer igreja, qualquer mesquita, esses lugares estão protegidos, a menos que o statuswww betnacionalproteção tenha sido perdido".

"O ônuswww betnacionalprovar que o statuswww betnacionalproteção foi perdido cabe àqueles que disparam a arma, o míssil ou o foguetewww betnacionalquestão."

Vítimas israelenses do ataque do Hamas também apelaram ao TPI para iniciar uma investigação, apesar da oposiçãowww betnacionalseu governo ao tribunal.

Yael Vias Gvirsman, advogada criminal internacional e professora da Universidade Reichmann, nos arredoreswww betnacionalTel Aviv, representa as famíliaswww betnacionalmaiswww betnacional40 vítimas mortas, feitas reféns ou desaparecidas.

Ela diz que crimes contra a humanidade foram cometidos pelo Hamas e pela Jihad Islâmica, um grupo palestino menor que também opera na Faixawww betnacionalGaza.

"Que o TPI cumpra seu mandato para todos", disse ela à BBC. "As vítimas merecem seu diawww betnacionalverdade e justiça."

No entanto, Van Ho diz que a busca pela responsabilização legal inclui desafios.

"Um obstáculo significativo para o TPI é que algumas das informações necessárias são mantidas apenas pelo Estado ou pelo grupo armado, e é improvável que eles forneçam voluntariamente essas informações", assinala.

Van Ho também teme que seja uma "batalha difícil" para alcançar responsabilidade e justiça onde os Estados querem proteger seus próprios interesses.

"Infelizmente, estamos testemunhando civis pagando o custo por essas escolhas", conclui.