Qual é o objetivoa casa de aposta comMaduro ao levar a disputa eleitoral ao Supremo da Venezuela?:a casa de aposta com

Esse pedido é incomum por duas razões: é raro que um vencedor solicite revisão dos resultados, e a solicitação não aborda a questão central levantada pela oposição e por parte da comunidade internacional — a faltaa casa de aposta comdivulgação dos resultados detalhadosa casa de aposta comcada mesaa casa de aposta comvotação pelo CNE, as chamadas atas eleitorais (espéciea casa de aposta comboletima casa de aposta comurna), o que dificulta a auditoria das eleições.

Tradicionalmente, o CNE publica todos os resultados detalhados e qualquer contestação é geralmente feita pelo perdedor diretamente ao CNE.

A oposição, no entanto, criou um site compartilhando maisa casa de aposta com81% das atas que reuniu, indicando que González Urrutia teria recebido 7.156.462 votos contra 3.241.461a casa de aposta comMaduro. Se esses números estiverem corretos, a diferença seria irreversível.

Na sexta-feira, Amoroso divulgou um boletim com 96,86% das atas, mostrando a vitóriaa casa de aposta comMaduro com 6.408.844 votos, enquanto González Urrutia teria obtido 5.326.104 votos.

O atraso na divulgação dos resultados foi atribuído por Amoroso a um suposto ataque por hackers, mas ele não apresentou as atas nem explicou a faltaa casa de aposta comtransparência.

Diante disso, o que Maduro busca ao recorrer ao TSJ?

'Nada a impugnar'

José Ignacio Hernández, advogado da Aurora Macro Strategies e procurador especial do autoproclamado governoa casa de aposta comJuan Guaidó, afirma que "não há o que impugnar perante o TSJ".

Hernández, que também é especialistaa casa de aposta comDireito Constitucional e Administrativo, argumenta que o problema fundamental na Venezuela é a ausênciaa casa de aposta comdivulgação transparente, pública e verificável dos resultados eleitorais.

Segundo ele, "o CNE deveria permitir o acesso aberto, apartidário e técnico a todas as atas eleitorais".

Portanto, para ele, o recurso ao TSJ não resolve a questão central.

Hernández explica que, conforme as informações disponíveis, Maduro teria apresentado um recurso contencioso eleitoral com uma medida cautelara casa de aposta comproteção.

Ele expressa preocupação com o possível abuso dessa figura jurídica, uma vez que o governo já usou essa técnica anteriormente.

Em 2015, após a oposição conquistar uma maioria absoluta na Assembleia Nacional, o chavismo introduziu um recurso com pedidoa casa de aposta comproteção para impedir que quatro deputados eleitos pelo estadoa casa de aposta comAmazonas assumissem seus cargos.

Três desses deputados eram opositores e faziam a diferença numérica entre uma maioria simples e uma maioria qualificadaa casa de aposta comdois terços.

Naquela ocasião, a oposição rejeitou a medida do TSJ, resultandoa casa de aposta comuma declaraçãoa casa de aposta comdesacato que levou à anulação das decisões do Parlamento controlado pela oposição.

Hernández destaca que, embora o recursoa casa de aposta comsi possa ser irrelevante, "o que realmente importa é a medida cautelar que pode obrigar a oposição a entregar as atas".

Ele alerta que, se a oposição acatar uma ordem semelhante do TSJ, isso significaria abrir mão das provas que comprovam os resultados das eleições.

"Se entregarem as atas, perdem as provas. E se não entregarem, serão declaradosa casa de aposta comdesrespeito e poderão ser presos", adverte ele.

O especialista enfatiza que o que realmente deve ser feito é o que diversos atores internacionais têm solicitado: a divulgação dos dados desagregados das mesasa casa de aposta comvotação pelo CNE.

Maduro afirmou que o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) possui as atas, mas Hernández ressalta que "não é o PSUV nem a oposição que deve mostrar as atas. É o CNE".

'Cortinaa casa de aposta comfumaça'

Mas, embora do pontoa casa de aposta comvista jurídico possa haver dúvidas sobre o recurso apresentado por Maduro ao TSJ, do pontoa casa de aposta comvista político a manobraa casa de aposta comMaduro pode ser uma estratégia para ganhar tempo e desviar a atenção, diz Carmen Beatriz Fernández, CEO da consultoria Datastrategia e doutoraa casa de aposta comcomunicação pública.

Segundo ela, "com essa jogada do TSJ, Maduro está tentando ganhar tempo, porque está sob uma pressão interna e externa bastante significativa no momento".

Ela acrescenta que a ação do TSJ permite que o governo coloque o tribunal, que muitos consideram alinhado com o chavismo, como mediador para revisar e eventualmente validar a eleição.

"O TSJ pedirá uma pausa para avaliar o caso. Essa pausa pode durar um tempo, durante o qual esperam que a pressão diminua um pouco. Dirão: estou passando para o TSJ e vamos esperar para ver o que dizem. E o que o TSJ dirá? O que Maduro quer que digam", afirma Fernández.

O TSJ anunciou na quinta-feira que aceitou o recursoa casa de aposta comMaduro e convocou os dez candidatos presidenciais para comparecerem àa casa de aposta comsede na sexta-feira, onde foram notificados sobre o procedimentoa casa de aposta comandamento.

González Urrutia não compareceu, mas Enrique Márquez, do partido opositor minoritário Centrados, esteve presente e se recusou a assinar a notificação, questionando o fundamento do recurso.

"Vim ver do que se trata e saio da mesma forma. Não sei do que se trata isso. A Sala Eleitoral admite um recurso do presidente da República, que foi declarado vencedor pelo Conselho Nacional Eleitoral. Contra o que o presidente da República está recorrendo? Contraa casa de aposta comprópria proclamação?", questionou Márquez ao deixar o evento.

Márquez disse que o TSJ pediu que assinassem uma notificação sobre o recurso interposto por Maduro, mas que ele se recusou a assiná-la porque não foi informado sobre o conteúdo da demanda.

"Não me sinto notificadoa casa de aposta comnada. A notificação deve vir acompanhada do recurso", afirmou ele.

"Ratifico meu compromisso com a vontade popular expressaa casa de aposta com28a casa de aposta comjulho e aproveito a presença do TSJ para exigir que o CNE se ajuste à lei e publique os resultados eleitorais que sustentam o boletim #1 e #2, produzidos hoje, com os resultados. Não há outra forma", acrescentou.

Imparcialidade do TSJ

Os questionamentos sobre a imparcialidade do TSJ vão além das questões jurídicas e envolvem desconfiançaa casa de aposta comrelação ao CNE e ao TSJ.

Três dos cinco membros do CNE são considerados representantes do governo.

O presidente do CNE, Elvis Amoroso, foi deputado pelo PSUV e, como controlador geral da República, foi responsável pela inabilitação administrativa que impediu a candidaturaa casa de aposta comMaría Corina Machado, estrela da oposição, à presidência.

Essa medida foi aprovada pelo TSJ e questionada pela oposição e por instituições como a Comissão Interamericanaa casa de aposta comDireitos Humanos (CIDH), que afirmou que a exclusãoa casa de aposta comlíderes opositores confirma a faltaa casa de aposta comindependência e imparcialidade do sistemaa casa de aposta comjustiça venezuelano.

Quanto ao TSJ, todos os seus membros foram nomeados por parlamentos dominados pelo chavismo, e alguns deles, como Calixto Ortega e Caryslia Rodríguez, têm histórico com o PSUV.

Diversos juristas apontam que as decisões do TSJ geralmente favorecem o governo.

Jennie K. Lincoln, chefe da missãoa casa de aposta comobservação eleitoral do Centro Carter, convidado para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, criticou a intervenção do TSJ, afirmando que "não é uma avaliação independente" e sugeriu que Maduro deveria exigir ao CNE a publicação dos dados eleitorais mesa por mesa.

O relatório final do Centro Carter, divulgado na terça-feira, criticou fortemente as eleiçõesa casa de aposta com28a casa de aposta comjulho, concluindo que não atenderam aos "padrões internacionaisa casa de aposta comintegridade eleitoral" e não podem ser consideradas democráticas.

O relatório também destacou que as autoridades do CNE demonstraram parcialidadea casa de aposta comfavor do governo e contra as candidaturas da oposição.

Fernández, da Datastrategia, observa que a decisão do governoa casa de aposta comrecorrer ao TSJ contradiz o discurso do chavismo sobre a independência do Poder Eleitoral.

Ela acredita que ninguém “vai acreditar no TSJ, porque, no final, o que estáa casa de aposta comjogo é o que foi demonstrado, não apenas no domingo, mas ao longo dos anos: não há autonomia dos poderes (na Venezuela). Assim como o Poder Eleitoral não é independente, o TSJ também não é. Portanto, não é necessário colocar nas mãos do TSJ uma decisão derivadaa casa de aposta comum crime eleitoral cometido pelo árbitro".

O governo venezuelano sempre negou a alegaçãoa casa de aposta comfaltaa casa de aposta comindependência dos poderes e rejeitou as acusaçõesa casa de aposta comque todos os poderes do Estado são apêndices do Executivo.