Governo Lula infla bilhõesptc cbet tv programreais ao divulgar recursos federais para socorro ao RS, dizem economistas:ptc cbet tv program

Na avaliaçãoptc cbet tv programeconomistas entrevistados, a comunicação da gestão Lula está inflandoptc cbet tv programdezenasptc cbet tv programbilhõesptc cbet tv programreais os valores federais disponibilizados ao considerar que linhasptc cbet tv programcrédito anunciadas, operadas por bancos públicos e privados, seriam "investimentos do governo federal" ou "recursos destinados" ao Estado.

Além disso, canais oficiais do governo eptc cbet tv programministrosptc cbet tv programEstado divulgaram a partirptc cbet tv programdomingo (12/5) que o governo já teria destinado maisptc cbet tv programR$ 62 bilhõesptc cbet tv programações para enfrentar a crise socioambiental gaúcha, sem detalhar o que está contabilizado nesses valores.

Para um dos especialistasptc cbet tv programcontas públicas entrevistados, esse cálculo teria contabilizado algumas ações duas vezes, inflando os númerosptc cbet tv programao menos R$ 7 bilhões.

As críticas vão desde economistas ligados à esquerda, como o consultor do PSOL na Câmara dos Deputados David Deccache, a especialistas com perfil liberal, como o ex-diretor da Instituição Fiscal Independe (órgão do Senado) Gabrielptc cbet tv programBarros.

Procurada pela reportagem, a Secretariaptc cbet tv programComunicação da Presidência (Secom) não respondeu sobre as críticasptc cbet tv programque a comunicação do governo estaria inflando os valores e disse que a Casa Civil responderia sobre as medidas anunciadas.

Já a Casa Civil respondeu que "todos os dados fornecidos pelo governo são claros e transparentes, desde a divulgação das primeiras ações".

O órgão também disse que "a decisão do Governo Federalptc cbet tv programofertar linhasptc cbet tv programcréditos é fundamental para o processoptc cbet tv programretomada das atividades do setor produtivo gaúcho", sem responder diretamente sobre as críticasptc cbet tv programque o governo estaria divulgando potenciais empréstimos sem recursos da União como "investimentos federais".

"Reiteramos que todos os esforços são realizados para ajudar o povo gaúcho nesse momentoptc cbet tv programextrema dificuldade", acrescentou a Casa Civil.

Já o Ministério da Fazenda informou à reportagem que deletou uma post emptc cbet tv programrede social e corrigiu um texto publicado no seu portalptc cbet tv programnotícias que erroneamente se referiam a um pacote anunciado pelo governoptc cbet tv programR$ 50,9 bilhões como "recursos cedidos ao Estado” do Rio Grande do Sul.

A grande maioria desses valores corresponde, na verdade, a linhasptc cbet tv programcrédito (empréstimos a empresas e produtores rurais) e adiamentoptc cbet tv programimpostos (que deverão ser pagos depois).

Entenda como os valores anunciados como recursos federais estão sendo contestados pelos especialistas.

Linhasptc cbet tv programcrédito como 'investimento federal'

O primeiro grande pacote do governo federal para o Rio Grande do Sul foi anunciado no dia 9ptc cbet tv programmaio, com valorptc cbet tv programR$ 50,9 bilhões.

Esse montante representa uma projeção do impacto totalptc cbet tv programum conjuntoptc cbet tv programmedidas que custariam concretamente para o governo o desembolsoptc cbet tv programR$ 7,7 bilhões.

Deste desembolso, R$ 7 bilhões são para impulsionar linhasptc cbet tv programcrédito, R$ 200 milhões são para fundosptc cbet tv programestruturaçãoptc cbet tv programprojetosptc cbet tv programreconstrução e R$ 498 milhões para pagar duas parcelas adicionaisptc cbet tv programseguro-desemprego a trabalhadores afetados que já estivessem recebendo o benefício.

O custo real para o governo é menor porque parte dos R$ 50,9 bilhões anunciados inclui antecipaçãoptc cbet tv programbenefícios que já seriam pagos, como Bolsa Família, antecipaçãoptc cbet tv programrestituiçãoptc cbet tv programImpostoptc cbet tv programRenda e adiamentoptc cbet tv programimpostos (que terão que ser pagos posteriormente).

Além disso, a maior parte do pacote (R$ 39 bilhões) é composta por estimativasptc cbet tv programquanto pode ser emprestado por bancosptc cbet tv programlinhasptc cbet tv programcrédito para pequenas empresas e produtores rurais, a partirptc cbet tv programaportes do Tesouro Nacional no valorptc cbet tv programR$ 7 bilhões para subsidiar juros e oferecer garantias contra eventuais calotes.

Essa garantia do governo permite aos bancos reduzir seu risco e, assim, oferecer crédito mais barato aos atingidos pelas inundações, mesmo no casoptc cbet tv programempresas que agora estãoptc cbet tv programdificuldade financeira. Os empréstimos concedidos nessas operações, porém, são dos próprios bancos, que recebem compensação do Tesouro somenteptc cbet tv programcasoptc cbet tv programinadimplência.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou no anúncio do pacote que a União iria pagar R$ 2 bilhões aos bancos para descontos nos juros e que depositaria mais R$ 5 bilhõesptc cbet tv programfundos garantidores, medidas que teriam potencialptc cbet tv programgerar os R$ 39 bilhõesptc cbet tv programempréstimos para empresas e produtores ruraisptc cbet tv programpequeno porte, afetados pelas inundações no Rio Grande do Sul.

O maior volume projetado (R$ 30 bilhões) é para o Programa Nacionalptc cbet tv programApoio às Microempresas e Empresasptc cbet tv programPequeno Porte (Pronampe), criadoptc cbet tv program2020, para oferecer crédito barato a empresas na pandemiaptc cbet tv programcovid-19.

Relatório com dados do Pronampe mostra que bancos controlados pela União, como Caixa e Banco do Brasil, respondem por 54,5% dos empréstimos concedidos desde 2020 (R$ 144,6 bilhões), enquanto os valores restantes vêm majoritariamenteptc cbet tv programinstituições privadas (Itaú, Bradesco, Santander e outros) e alguns bancos estaduais.

Embora Haddad tenha explicado no anúncio do pacote que esses R$ 39 bilhões seriam linhasptc cbet tv programcrédito, todo o montante anunciado foi classificado como "investimentos do governo federal no Rio Grande do Sul"ptc cbet tv programcontas oficiasptc cbet tv programministrosptc cbet tv programLula e do próprio presidente.

A reportagem lista a seguir alguns exemplos:

No dia do anúncio, o então ministro-chefe da Secretariaptc cbet tv programComunicação Social, Paulo Pimenta, compartilhou na rede social X:

"AGORA: Presidente @lulaoficial anuncia R$ 50,9 bilhõesptc cbet tv programinvestimentos do governo federal para o Rio Grande do Sul. Os investimentos se destinam a trabalhadores assalariados, beneficiáriosptc cbet tv programprogramas sociais, produtores rurais, empresas, municípios e estado do Rio Grande do Sul. #ForçaRS."

Na quarta-feira (15/5), Pimenta mudouptc cbet tv programfunção ao ser nomeado ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da Repúblicaptc cbet tv programApoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.

Já a conta do presidente Lula compartilhou na mesma rede a seguinte mensagem: "Durante a cerimôniaptc cbet tv programanúncioptc cbet tv programR$ 50,9 bilhõesptc cbet tv programinvestimentos do governo federal para o Rio Grande do Sul, soube pela @JanjaLula que o cavalo Caramelo está sendo resgatado do telhado".

O Ministério da Fazenda, porptc cbet tv programvez, divulgou tanto emptc cbet tv programrede social comoptc cbet tv programsua páginaptc cbet tv programnotícias a informaçãoptc cbet tv programque "ao todo, as iniciativas representam um impactoptc cbet tv programR$ 50,945 bilhõesptc cbet tv programrecursos cedidos ao Estado", numa linguagem que sugere que os valores foram diretamente transferidos ao Rio Grande do Sul, apesarptc cbet tv programo pacote envolver tributos adiados que terão que ser pagos posteriormente e potenciais linhasptc cbet tv programcrédito.

Após questionamento da BBC News Brasil, a Fazenda corrigiu o textoptc cbet tv programseu site e deletou o post na rede social X.

"O Ministério da Fazenda atuou diretamente na concepção e formulação das medidas para reconstrução do Rio Grande do Sul. Sobre o conteúdo mencionado, o objetivo foi dar transparência a essas medidas, que incluem o acesso a crédito mais barato para agricultores e empresas e que, sem o recurso do Tesouro, não chegaria a quem foi afetado", disse o ministérioptc cbet tv programnota à reportagem.

A pasta disse ainda que, no lugar do termo "cedidos", deveria ter informado que os valores seriam "viabilizados" pelas ações adotadas pelo governo.

Já a Secom não respondeu por que Lula e Pimenta se referem ao pacote como "investimentos do governo federal".

Para o economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiroptc cbet tv programEconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), não está errado incluir as projeçõesptc cbet tv programcrédito como parte das medidas para socorrer o Estado. Ele ressalta, porém, que não se trataptc cbet tv programinvestimentos federais.

"Não é correto chamar esses R$ 50 bilhõesptc cbet tv program'investimentos'. Trata-se, sim,ptc cbet tv programum pacoteptc cbet tv programsuporte fiscal/creditício", respondeu à BBC News Brasil por mensagem.

Ele destaca, ainda, que os valores são apenas uma estimativa do que pode ser emprestado. "Não necessariamente esses R$ 30 bilhões serão totalmente demandados pelo setor privado", afirmou, sobre as projeçõesptc cbet tv programimpacto no caso do Pronampe.

Apesarptc cbet tv programcriticar a comunicação das medidas, Borges avalia que o governo tem agido com agilidade no anúncioptc cbet tv programações emergenciais e que será preciso ter uma avaliação melhor dos estragos para determinar quanto será necessárioptc cbet tv programnovas ações.

Economista com doutorado pela Universidadeptc cbet tv programBrasília (UnB) e consultor do PSOL na Câmara, David Deccache diz que os recursos federais estão sendo inflados "em dezenasptc cbet tv programbilhõesptc cbet tv programreais".

"A comunicação do governo inflou os números que foram apresentados pelos técnicos. Eles fizeram uma estratégia inadequada e que fere os princípios do Orçamento público".

Defensor da liberaçãoptc cbet tv programrecursos mais expressivos para a reconstrução do Rio Grande do Sul pelo governo federal, ele considera que isso favorece o "terrorismo fiscal" contra novas ações.

Deccache ressalta que a arrecadação do governo estadual e dos municípios deve cair sensivelmente diante da paralisiaptc cbet tv programmuitas atividades econômicas, ampliando a necessidadeptc cbet tv programinvestimentos do governo federal para bancar a reconstrução do Estado.

"Eu acho que, dada a situaçãoptc cbet tv programcalamidade, a contabilidade dos recursosptc cbet tv programfato gastos pelo governo federal deve ser muito rigorosa, muito transparente, porque há toda uma pressão do mercado financeiro para conter ao máximo possível os gastos no Rio Grande do Sul", argumenta.

"Então, se os gastos estão inflados para fazer propaganda política, isso pode prejudicar gastos necessários logo à frente", reforçou.

Deccache defende que seja criada uma página similar à que a Controladoria Geral da União adotou na pandemiaptc cbet tv programcovid-19 para detalhar os gastos emergenciais adotados no governoptc cbet tv programJair Bolsonaro.

"Isso fortaleceria a transparência e eliminaria a guerraptc cbet tv programnarrativas (sobre o montanteptc cbet tv programgastos) entre a extrema-direita e a esquerda", disse.

"Como que se avalia políticas públicas sem dados concretos, sem rigor nas divulgações, sem notas metodológicas publicizadas?", questionou ainda.

Após a publicação da reportagem, o PSOL encaminhou uma manifestação à BBC News Brasil.

"O PSOL esclarece que, embora atue como consultor na liderança partidária na Câmara, o economista David Deccache, no caso da reportagem veiculada, não falaptc cbet tv programnome do partido. Os dados por ele utilizados na reportagem foram apuradosptc cbet tv programmodo independente àptc cbet tv programatuação como consultor do PSOL", diz a nota.

Possível duplicaçãoptc cbet tv programvalores

O segundo grande anúncio do governo para o socorro do Rio Grande do Sul foi a ediçãoptc cbet tv programuma medida provisória no sábado (11/05) abrindo crédito extraordinárioptc cbet tv programR$ 12,2 bilhões para ações no Rio Grande do Sul.

O crédito extraordinário é o mecanismo fiscal que permite ao governo liberar recursos novos, fora dos limites da leiptc cbet tv programOrçamento. O uso do instrumento na crise gaúcha foi autorizado pelo Congresso.

Esses valores serviriam para cobrir gastos já anunciados, como os R$ 7 bilhões para alavancar empréstimos e os recursos extras para seguro-desemprego, alémptc cbet tv programbancar algumas despesas novas como atendimentosptc cbet tv programemergência da Polícia Federal e da Força Nacional, reposiçãoptc cbet tv programremédios, limpeza e reformaptc cbet tv programescolas e reconstruçãoptc cbet tv programrodovias.

Com a abertura do crédito extraordinário, canais oficiais da gestão Lula e perfisptc cbet tv programministros nas redes sociais passaram a divulgar uma soma dos "recursos destinados ao Rio Grande do Sul". Alguns conteúdos falavam que os valores já somavam maisptc cbet tv programR$ 60 bilhões, e outros que já somavam maisptc cbet tv programR$ 62 bilhões.

Na segunda-feira (13/5)ptc cbet tv programmanhã, por exemplo, o portal Gov.br, que reúne notícias da administração federal, publicou um texto dizendo que "o governo federal já destinou maisptc cbet tv programR$ 62 bilhõesptc cbet tv programresposta à catástrofe socioclimática causada pelos temporais no Rio Grande do Sul", sem detalhar como chegou a esse valor.

A notícia mencionava que parte desses R$ 12,2 bilhões bancariam os custos para alavancar as linhasptc cbet tv programcrédito anunciadas antes, mas não apontava que isso representava mais da metade do crédito extraordinário (R$ 7 bilhões).

Ou seja, apesarptc cbet tv programboa parte do novo anúncio incorporar ações do primeiro pacoteptc cbet tv programR$ 50,9 bilhões, o texto do governo parece somar esses valores para chegar aos "maisptc cbet tv programR$ 62 bilhões" já destinados ao Rio Grande do Sul.

Outro texto do portal Gov.br divulgado na noiteptc cbet tv programsegunda-feira (13/5) reforça a percepçãoptc cbet tv programque o governo estava tratando o primeiro pacote e o crédito extraordinário como ações adicionais, sem levarptc cbet tv programconta a repetiçãoptc cbet tv programparte das medidas.

Essa notícia divulgava o anúncioptc cbet tv programsuspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por três anos e acrescentava: "As medidas agora apresentadas somam-se aos R$ 50,9 bilhões que haviam sido destinados - entre antecipaçãoptc cbet tv programprogramas sociais e liberaçãoptc cbet tv programcrédito para o RS - e aos R$ 12,1 bilhões liberados por Medida Provisória para diversos órgãos federais executarem ações necessárias no atendimento aos municípios".

Para o economista Gabrielptc cbet tv programBarros, ex-diretor da IFI, "há clara dupla contagem" nos anúncios do governo.

"Infelizmente, é surpreendente, mas não é inacreditável que o governo esteja inflando os números e fazendo dupla contagem para 'ganhar a narrativa'ptc cbet tv programque não faltou ajuda", disseptc cbet tv programmensagem à reportagem, após analisar os números a pedido da BBC News Brasil.

Ele também não considera correto incorporar as linhasptc cbet tv programcrédito anunciadas no valor total dos recursos "destinados" ao Rio Grande do Sul.

"Esse recurso não é do governo, é dos bancos, inclusive privados. Isso revela um interesse do governoptc cbet tv programse apropriar da narrativaptc cbet tv programque ele é o grande provedor da reconstrução do Estado e usar a tragédia como vetor político para se alavancar do pontoptc cbet tv programvista eleitoral, o que é totalmente reprovável", disse ainda.

A BBC News Brasil questionou a Secretariaptc cbet tv programComunicação da Presidência (Secom) e a Casa Civil a respeitoptc cbet tv programcomo o governo chegou aos R$ 62 bilhões eptc cbet tv programrelação às críticas a uma possível duplicação na contabilizaçãoptc cbet tv programrecursos, mas não obteve esclarecimento.

A Casa Civil disse apenas que "sempre informou que as medidas somavam maisptc cbet tv programR$ 60 bilhões", indicando que não poderia responder sobre outros ministérios.

Após o pedido enviado pela reportagem na terça-feira (14/05) para o governo explicar os valores totais anunciados, o texto do portal Gov.br foi alterado:ptc cbet tv programvezptc cbet tv programdizer que "o governo federal já destinou maisptc cbet tv programR$ 62 bilhõesptc cbet tv programresposta à catástrofe socioclimática", passou a afirmar que "o governo federal já destinou maisptc cbet tv programR$ 60 bilhõesptc cbet tv programresposta à catástrofe climática".

A alteração não foi acompanhadaptc cbet tv programuma notaptc cbet tv programcorreção explicando a mudança.

A informaçãoptc cbet tv programque foram destinados "maisptc cbet tv programR$ 60 bilhões" passou a ser remetida, por meioptc cbet tv programum link, a uma página lançada na quarta-feira (15/05), reunindo as ações do governo federal para o Rio Grande do Sul.

Segundo uma tabela que consta nessa página, os recursos já empregados somariam R$ 60,7 bilhões, sendo R$ 14,5 bilhõesptc cbet tv program"antecipaçãoptc cbet tv programbenefícios e prorrogaçãoptc cbet tv programtributos" e R$ 46,2 bilhõesptc cbet tv program"recursos novos".

O primeiro grupoptc cbet tv programdespesas não é detalhado na página: o governo lista algumas medidas, sem especificar valores.

O segundo grupo traz um maior detalhamento e parece ter eliminado a dupla contagem, optando por contabilizar apenas os R$ 39 bilhões projetados para empréstimos,ptc cbet tv programvez dos R$ 7 bilhõesptc cbet tv programfato desembolsados pelo governo.

Sem somar aos valores totais "destinados", a página também informa que o governo suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos, o que vai liberar R$ 11 bilhõesptc cbet tv programinvestimentos no período. A ação veio acompanhada do perdão dos juros que incidiriam nesse intervalo (R$ 12 bilhões).

A suspensão da dívida foi anunciada na tardeptc cbet tv programsegunda-feira (13/05), depois, portanto, do governo dizer que já havia destinado mais R$ 62 bilhões ao Estado.

Os valores listados na tabela que soma as ações para o Rio Grande do Sul também não incluem ainda o último anúncio do governo, feito na quarta-feira (15/5),ptc cbet tv programque vai pagar uma parcela únicaptc cbet tv programR$ 5,1 mil para famílias afetadas pelas inundações, no chamado Auxílio Reconstrução. A administração Lula estima gastar ao menos R$ 1,2 bilhão, com 240 mil benefícios.

Para o economista Rafael Schiozer, professor da Escolaptc cbet tv programAdministraçãoptc cbet tv programEmpresasptc cbet tv programSão Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP), essa ação é mais urgente e efetiva para socorrer as famílias emergencialmente do que as dezenasptc cbet tv programbilhõesptc cbet tv programpotenciais empréstimos anunciados, embora ressalte que as linhasptc cbet tv programcrédito também são uma medida positiva.

"O anúncio do auxílio até que foi rápido, talvez por causa da experiência que tivemos na pandemia. Agora temos que ver qual será a eficiência para efetuar os pagamentos", disse.

Oposição reage a valores inflados com informações erradas

Os valores anunciados têm sido questionados pela oposição, que acusa a gestão Lulaptc cbet tv programnão reagir adequadamente à catástrofe.

Há críticas, porém, que também vêm acompanhasptc cbet tv programinformações erradas.

O deputado federal, Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, questionou o pacoteptc cbet tv programR$ 50,9 bilhões em post no sábado (11/05).

"Quando você escutou 'Governo envia 50 bilhões para o RS', você pensou - assim como todos - que seria direto para o caixa do Governoptc cbet tv programRS pra ajudar o Estado, não foi) Era o que deveria ser, mas não. Dos 50 bilhões, apenas 1 bilhão é isso", disse, apesarptc cbet tv programnenhuma parte desses recursos ser direcionada ao caixa do governo estadual.

Depois, ele diz que "R$ 10 bilhões correspondem a adiantamentosptc cbet tv programauxílio que as pessoas já iriam receber ou a adiamentosptc cbet tv programimpostos que terãoptc cbet tv programpagar depois" e que os "R$ 40 bilhões restantes são empréstimos que todos nós teremosptc cbet tv programpagar depois, com juros".

As linhasptc cbet tv programcrédito anunciadas, porém, são para pequenas empresas e produtores rurais – são esses grupos que pagarão os empréstimos, não toda a população.