Quem pode questionar o 'Gilmarpalooza'?:freeroll pokerdicas ra

Ainda segundo a assessoriafreeroll pokerdicas raimprensa do da corte, pelas regras, somente o presidente, Luís Roberto Barroso, pode ter passagens e diárias internacionais custeadas pelo tribunal. Mas, no casofreeroll pokerdicas raLisboa, a assessoria afirmou que o presidente terá os custos pagos pela organização do evento e não receberá diárias.

"Em relação aos demais ministros, o STF não tem informações, mas o tribunal não terá nenhum custo com os ministros". Exceto, com os seguranças dos ministros, que, neste caso, serão divulgados "posteriormente no Portal da Transaparência".

Mas além dos ministros do Supremo, ministros do Governo, do TCU, deputados e senadores também estiveram presentes, assim como governadores. Questionado pelo jornal português Expresso sobre os custos do evento, Gilmar Mendes afirmou não saber "ainda". A BBC News Brasil tentou contato com o ministro por meiofreeroll pokerdicas rasua assessoria e da assessoria do IDP, mas não conseguiu uma entrevista.

Devido afreeroll pokerdicas ragrandiosidade, tanto na programação, quanto no volumefreeroll pokerdicas raconvidados e público — estimadofreeroll pokerdicas raduas mil pessoas —, o evento ganhou o apelidofreeroll pokerdicas ra"Gilmarpalooza". Uma mistura do nome do decano e dono do evento, com o do festivalfreeroll pokerdicas rabandas Lollapalooza.

A faltafreeroll pokerdicas ratransparênciafreeroll pokerdicas rarelação aos custos, aliada ao fatofreeroll pokerdicas rao evento abarcar empresários ou representantesfreeroll pokerdicas raempresas que,freeroll pokerdicas raalguns casos, estão com processos tramitando no STF, suscitaram um debate sobre a criaçãofreeroll pokerdicas raum códigofreeroll pokerdicas raconduta para a corte, alémfreeroll pokerdicas raquestionamentos sobre quem poderia questionar a instância máxima brasileira.

Conrado Hübner, professorfreeroll pokerdicas raDireito Constitucional da Universidadefreeroll pokerdicas raSão Paulo (USP), afirma que não existe um instrumento capazfreeroll pokerdicas racontrolar o STF hoje. Nem mesmo o Conselho Nacionalfreeroll pokerdicas raJustiça (CNJ) poderia fazê-lo, dado que uma decisãofreeroll pokerdicas ra2006 do próprio Supremo determinou que o CNJ "não tem nenhuma competência sobre o STF e seus ministros, sendo este o órgão máximo do Poder Judiciário nacional, a que aquele está sujeito".

Por isso, para Hübner, "o único instrumento é o impeachment dos ministros", algo que, para ele, só seria provocado por manifestações sociais.

O professorfreeroll pokerdicas raCriminologia da USP, Maurício Dieter, explica que,freeroll pokerdicas raprincípio, o Senado seria a instituição com maior legitimiade para questionar possíveis condutas dos Ministros.

"Não há uma transgressão direta da legalidade neste caso”, afirma. "Por isso, não se tratariafreeroll pokerdicas raum controle legal, mas simfreeroll pokerdicas raum questionamento político e moral, que, tendo início na sociedade civil encontraria, no Senado, um melhor lugar para expressar."

Ele lembra que "o Senado é, nos termos da Constituição, responsável por processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimesfreeroll pokerdicas raresponsabilidade,freeroll pokerdicas ramodo que não é difícil perceber seu protagonismofreeroll pokerdicas raquestionamentos dessa natureza".

Códigofreeroll pokerdicas raconduta

No fim do ano passado, a Suprema Corte americana editou seu primeiro códigofreeroll pokerdicas raconduta. O documento esbarrafreeroll pokerdicas rauma realidade parecida com a do Brasil: não há um órgão capazfreeroll pokerdicas rafiscalizar as regras, o que gera um vácuo na aplicaçãofreeroll pokerdicas rapossíveis punições.

O debate sobre a transparência no Judiciário americano surgiu após uma sériefreeroll pokerdicas rareportagens publicadas pelo site ProPublica chamada Friends of the Court (Amigos da Corte). As denúncias apontavam para as viagens e presentes recebidos pelos magistrados da corte americanafreeroll pokerdicas ramagnatas, sem que esses benefícios fossem divulgados.

De imóveis a mensalidades escolares pagas, incluindo viagens e presentes caros, a sériefreeroll pokerdicas rareportagens revelou a relação questionávelfreeroll pokerdicas raalguns membros da corte.

O códigofreeroll pokerdicas raconduta surgiu muito movido por essa discussão, mas garantindo, por exemplo, o direitofreeroll pokerdicas raos juízes participaremfreeroll pokerdicas raeventos acadêmicos. No entanto, tais eventos não podem ser patrocinados por empresas que tenham casos na Suprema Corte ou que possam chegar à última instânciafreeroll pokerdicas racurto prazo.

O ministro Alexandrefreeroll pokerdicas raMoraes, presente no eventofreeroll pokerdicas raLisboa, foi questionado pela Folhafreeroll pokerdicas raS. Paulo sobre a necessidadefreeroll pokerdicas raum códigofreeroll pokerdicas raconduta brasileiro. “Não há a mínima necessidade”, respondeu ele ao jornal.

"Porque os ministros já se pautam pela conduta ética que a Constituição determina."

Para Hübner, no entanto, um códigofreeroll pokerdicas raconduta ética serviria justamente para proteger os ministros e a própria corte. "Se eles são honestos e querem proteger a instituição, o códigofreeroll pokerdicas raética ajuda", diz.

O especialista afirma que existem diversos conflitosfreeroll pokerdicas rainteresses,freeroll pokerdicas radiferentes esferas. "Mas quando tem juiz no meio a coisa fica muito mais óbvia”, afirma ele, que classifica o evento como "um grande encontrofreeroll pokerdicas ralobby".

“De um lado, a dimensão, duas mil pessoas por três dias. Do outro, o fatofreeroll pokerdicas raserfreeroll pokerdicas raPortugal, o que só aprofunda o distanciamento da esfera pública e da transparência”, diz.