Quem pode questionar o 'Gilmarpalooza'?:vaidebet sobre

Ainda segundo a assessoriavaidebet sobreimprensa do da corte, pelas regras, somente o presidente, Luís Roberto Barroso, pode ter passagens e diárias internacionais custeadas pelo tribunal. Mas, no casovaidebet sobreLisboa, a assessoria afirmou que o presidente terá os custos pagos pela organização do evento e não receberá diárias.

"Em relação aos demais ministros, o STF não tem informações, mas o tribunal não terá nenhum custo com os ministros". Exceto, com os seguranças dos ministros, que, neste caso, serão divulgados "posteriormente no Portal da Transaparência".

Mas além dos ministros do Supremo, ministros do Governo, do TCU, deputados e senadores também estiveram presentes, assim como governadores. Questionado pelo jornal português Expresso sobre os custos do evento, Gilmar Mendes afirmou não saber "ainda". A BBC News Brasil tentou contato com o ministro por meiovaidebet sobresua assessoria e da assessoria do IDP, mas não conseguiu uma entrevista.

Devido avaidebet sobregrandiosidade, tanto na programação, quanto no volumevaidebet sobreconvidados e público — estimadovaidebet sobreduas mil pessoas —, o evento ganhou o apelidovaidebet sobre"Gilmarpalooza". Uma mistura do nome do decano e dono do evento, com o do festivalvaidebet sobrebandas Lollapalooza.

A faltavaidebet sobretransparênciavaidebet sobrerelação aos custos, aliada ao fatovaidebet sobreo evento abarcar empresários ou representantesvaidebet sobreempresas que,vaidebet sobrealguns casos, estão com processos tramitando no STF, suscitaram um debate sobre a criaçãovaidebet sobreum códigovaidebet sobreconduta para a corte, alémvaidebet sobrequestionamentos sobre quem poderia questionar a instância máxima brasileira.

Conrado Hübner, professorvaidebet sobreDireito Constitucional da Universidadevaidebet sobreSão Paulo (USP), afirma que não existe um instrumento capazvaidebet sobrecontrolar o STF hoje. Nem mesmo o Conselho Nacionalvaidebet sobreJustiça (CNJ) poderia fazê-lo, dado que uma decisãovaidebet sobre2006 do próprio Supremo determinou que o CNJ "não tem nenhuma competência sobre o STF e seus ministros, sendo este o órgão máximo do Poder Judiciário nacional, a que aquele está sujeito".

Por isso, para Hübner, "o único instrumento é o impeachment dos ministros", algo que, para ele, só seria provocado por manifestações sociais.

O professorvaidebet sobreCriminologia da USP, Maurício Dieter, explica que,vaidebet sobreprincípio, o Senado seria a instituição com maior legitimiade para questionar possíveis condutas dos Ministros.

"Não há uma transgressão direta da legalidade neste caso”, afirma. "Por isso, não se tratariavaidebet sobreum controle legal, mas simvaidebet sobreum questionamento político e moral, que, tendo início na sociedade civil encontraria, no Senado, um melhor lugar para expressar."

Ele lembra que "o Senado é, nos termos da Constituição, responsável por processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimesvaidebet sobreresponsabilidade,vaidebet sobremodo que não é difícil perceber seu protagonismovaidebet sobrequestionamentos dessa natureza".

Códigovaidebet sobreconduta

No fim do ano passado, a Suprema Corte americana editou seu primeiro códigovaidebet sobreconduta. O documento esbarravaidebet sobreuma realidade parecida com a do Brasil: não há um órgão capazvaidebet sobrefiscalizar as regras, o que gera um vácuo na aplicaçãovaidebet sobrepossíveis punições.

O debate sobre a transparência no Judiciário americano surgiu após uma sérievaidebet sobrereportagens publicadas pelo site ProPublica chamada Friends of the Court (Amigos da Corte). As denúncias apontavam para as viagens e presentes recebidos pelos magistrados da corte americanavaidebet sobremagnatas, sem que esses benefícios fossem divulgados.

De imóveis a mensalidades escolares pagas, incluindo viagens e presentes caros, a sérievaidebet sobrereportagens revelou a relação questionávelvaidebet sobrealguns membros da corte.

O códigovaidebet sobreconduta surgiu muito movido por essa discussão, mas garantindo, por exemplo, o direitovaidebet sobreos juízes participaremvaidebet sobreeventos acadêmicos. No entanto, tais eventos não podem ser patrocinados por empresas que tenham casos na Suprema Corte ou que possam chegar à última instânciavaidebet sobrecurto prazo.

O ministro Alexandrevaidebet sobreMoraes, presente no eventovaidebet sobreLisboa, foi questionado pela Folhavaidebet sobreS. Paulo sobre a necessidadevaidebet sobreum códigovaidebet sobreconduta brasileiro. “Não há a mínima necessidade”, respondeu ele ao jornal.

"Porque os ministros já se pautam pela conduta ética que a Constituição determina."

Para Hübner, no entanto, um códigovaidebet sobreconduta ética serviria justamente para proteger os ministros e a própria corte. "Se eles são honestos e querem proteger a instituição, o códigovaidebet sobreética ajuda", diz.

O especialista afirma que existem diversos conflitosvaidebet sobreinteresses,vaidebet sobrediferentes esferas. "Mas quando tem juiz no meio a coisa fica muito mais óbvia”, afirma ele, que classifica o evento como "um grande encontrovaidebet sobrelobby".

“De um lado, a dimensão, duas mil pessoas por três dias. Do outro, o fatovaidebet sobreservaidebet sobrePortugal, o que só aprofunda o distanciamento da esfera pública e da transparência”, diz.