Quem pode questionar o 'Gilmarpalooza'?:esportiva bet tabela visitante

Ainda segundo a assessoriaesportiva bet tabela visitanteimprensa do da corte, pelas regras, somente o presidente, Luís Roberto Barroso, pode ter passagens e diárias internacionais custeadas pelo tribunal. Mas, no casoesportiva bet tabela visitanteLisboa, a assessoria afirmou que o presidente terá os custos pagos pela organização do evento e não receberá diárias.

"Em relação aos demais ministros, o STF não tem informações, mas o tribunal não terá nenhum custo com os ministros". Exceto, com os seguranças dos ministros, que, neste caso, serão divulgados "posteriormente no Portal da Transaparência".

Mas além dos ministros do Supremo, ministros do Governo, do TCU, deputados e senadores também estiveram presentes, assim como governadores. Questionado pelo jornal português Expresso sobre os custos do evento, Gilmar Mendes afirmou não saber "ainda". A BBC News Brasil tentou contato com o ministro por meioesportiva bet tabela visitantesua assessoria e da assessoria do IDP, mas não conseguiu uma entrevista.

Devido aesportiva bet tabela visitantegrandiosidade, tanto na programação, quanto no volumeesportiva bet tabela visitanteconvidados e público — estimadoesportiva bet tabela visitanteduas mil pessoas —, o evento ganhou o apelidoesportiva bet tabela visitante"Gilmarpalooza". Uma mistura do nome do decano e dono do evento, com o do festivalesportiva bet tabela visitantebandas Lollapalooza.

A faltaesportiva bet tabela visitantetransparênciaesportiva bet tabela visitanterelação aos custos, aliada ao fatoesportiva bet tabela visitanteo evento abarcar empresários ou representantesesportiva bet tabela visitanteempresas que,esportiva bet tabela visitantealguns casos, estão com processos tramitando no STF, suscitaram um debate sobre a criaçãoesportiva bet tabela visitanteum códigoesportiva bet tabela visitanteconduta para a corte, alémesportiva bet tabela visitantequestionamentos sobre quem poderia questionar a instância máxima brasileira.

Conrado Hübner, professoresportiva bet tabela visitanteDireito Constitucional da Universidadeesportiva bet tabela visitanteSão Paulo (USP), afirma que não existe um instrumento capazesportiva bet tabela visitantecontrolar o STF hoje. Nem mesmo o Conselho Nacionalesportiva bet tabela visitanteJustiça (CNJ) poderia fazê-lo, dado que uma decisãoesportiva bet tabela visitante2006 do próprio Supremo determinou que o CNJ "não tem nenhuma competência sobre o STF e seus ministros, sendo este o órgão máximo do Poder Judiciário nacional, a que aquele está sujeito".

Por isso, para Hübner, "o único instrumento é o impeachment dos ministros", algo que, para ele, só seria provocado por manifestações sociais.

O professoresportiva bet tabela visitanteCriminologia da USP, Maurício Dieter, explica que,esportiva bet tabela visitanteprincípio, o Senado seria a instituição com maior legitimiade para questionar possíveis condutas dos Ministros.

"Não há uma transgressão direta da legalidade neste caso”, afirma. "Por isso, não se tratariaesportiva bet tabela visitanteum controle legal, mas simesportiva bet tabela visitanteum questionamento político e moral, que, tendo início na sociedade civil encontraria, no Senado, um melhor lugar para expressar."

Ele lembra que "o Senado é, nos termos da Constituição, responsável por processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimesesportiva bet tabela visitanteresponsabilidade,esportiva bet tabela visitantemodo que não é difícil perceber seu protagonismoesportiva bet tabela visitantequestionamentos dessa natureza".

Códigoesportiva bet tabela visitanteconduta

No fim do ano passado, a Suprema Corte americana editou seu primeiro códigoesportiva bet tabela visitanteconduta. O documento esbarraesportiva bet tabela visitanteuma realidade parecida com a do Brasil: não há um órgão capazesportiva bet tabela visitantefiscalizar as regras, o que gera um vácuo na aplicaçãoesportiva bet tabela visitantepossíveis punições.

O debate sobre a transparência no Judiciário americano surgiu após uma sérieesportiva bet tabela visitantereportagens publicadas pelo site ProPublica chamada Friends of the Court (Amigos da Corte). As denúncias apontavam para as viagens e presentes recebidos pelos magistrados da corte americanaesportiva bet tabela visitantemagnatas, sem que esses benefícios fossem divulgados.

De imóveis a mensalidades escolares pagas, incluindo viagens e presentes caros, a sérieesportiva bet tabela visitantereportagens revelou a relação questionávelesportiva bet tabela visitantealguns membros da corte.

O códigoesportiva bet tabela visitanteconduta surgiu muito movido por essa discussão, mas garantindo, por exemplo, o direitoesportiva bet tabela visitanteos juízes participaremesportiva bet tabela visitanteeventos acadêmicos. No entanto, tais eventos não podem ser patrocinados por empresas que tenham casos na Suprema Corte ou que possam chegar à última instânciaesportiva bet tabela visitantecurto prazo.

O ministro Alexandreesportiva bet tabela visitanteMoraes, presente no eventoesportiva bet tabela visitanteLisboa, foi questionado pela Folhaesportiva bet tabela visitanteS. Paulo sobre a necessidadeesportiva bet tabela visitanteum códigoesportiva bet tabela visitanteconduta brasileiro. “Não há a mínima necessidade”, respondeu ele ao jornal.

"Porque os ministros já se pautam pela conduta ética que a Constituição determina."

Para Hübner, no entanto, um códigoesportiva bet tabela visitanteconduta ética serviria justamente para proteger os ministros e a própria corte. "Se eles são honestos e querem proteger a instituição, o códigoesportiva bet tabela visitanteética ajuda", diz.

O especialista afirma que existem diversos conflitosesportiva bet tabela visitanteinteresses,esportiva bet tabela visitantediferentes esferas. "Mas quando tem juiz no meio a coisa fica muito mais óbvia”, afirma ele, que classifica o evento como "um grande encontroesportiva bet tabela visitantelobby".

“De um lado, a dimensão, duas mil pessoas por três dias. Do outro, o fatoesportiva bet tabela visitanteseresportiva bet tabela visitantePortugal, o que só aprofunda o distanciamento da esfera pública e da transparência”, diz.